RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 118/2026

Artigo 1.º

Natureza e Âmbito

1 -O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica e as competências dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), em cumprimento dos Estatutos em vigor.

2 -Os Serviços Centrais do IPG têm como missão assegurar as condições necessárias para que os órgãos de governo do Instituto e das suas unidades orgânicas de ensino e investigação cumpram a respetiva missão, objetivos e competências, promovendo a articulação e colaboração adequada, responsável, eficiente e eficaz.

Artigo 2.º

Princípios Gerais

1 -A organização dos serviços do IPG rege-se pelos princípios da necessidade e adequação das estruturas, em função dos fins que visam prosseguir; da estruturação racional por áreas funcionais; da flexibilidade, clareza e objetividade da estrutura hierárquica e de responsabilidades; da desconcentração de poderes, cometendo aos níveis de maior proximidade ou especialidade tarefas operativas, reservando aos níveis superiores as tarefas de conceção, planeamento, avaliação e controlo; e da não conflitualidade de funções e segregação, tanto ao nível individual como entre funções.

2 -A atuação dos serviços do IPG deve reger-se pelos princípios da solidariedade, concertação entre os serviços e coordenação intrainstitucional; da valorização das pessoas; da desburocratização, desmaterialização e normalização de processos; da melhoria contínua da qualidade do serviço prestado; da transparência, prestação de contas e responsabilização pelos resultados; da otimização dos recursos; e da gestão por objetivos, por referência aos indicadores e metas definidos nos instrumentos de planeamento, monitorização e avaliação em vigor. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Artigo 3.º

Serviços Centrais

1 -A estrutura geral do IPG assegura funções permanentes e integra serviços de natureza técnica, administrativa, gabinetes de apoio e unidades funcionais.

2 -A estrutura dos Serviços Centrais do IPG é composta por:

a)Os Serviços da Presidência;

b)Os Serviços Administrativos e Financeiros;

c)Os Serviços Académicos;

d)A Divisão de Informática e Tecnologia;

e)Serviços e Gabinetes de Apoio.

3 -São Serviços da Presidência:

a)O Gabinete de Apoio à Presidência;

b)O Gabinete Jurídico;

c)O Gabinete de Informação e Comunicação.

4 -Os Serviços Administrativos e Financeiros integram duas divisões:

a)A Divisão Administrativa e Financeira, que é constituída pelas seguintes secções:

b)A Divisão de Gestão de Pessoas, que é constituída pelas seguintes secções:

5 -Os Serviços Académicos, que integram as seguintes secções:

a)Gabinete de Acesso, Ingresso e Acompanhamento do Percurso Académico;

b)Gabinete de Apoio à Gestão Académica.

6 -A Divisão de Informática e Tecnologia incorpora a unidade funcional prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos do IPG, a qual compreende as seguintes secções/serviços:

a)Serviço de Apoio a Sistemas e Microinformática;

b)Serviço de Sistemas Aplicacionais e Desenvolvimento;

c)Serviço de Cibersegurança e Gestão de Redes Informáticas.

7 -Integram os Serviços e Gabinetes de apoio:

a)O Gabinete de Avaliação e Qualidade;

b)O Gabinete de Instalações, Manutenção e Equipamentos;

c)O Gabinete de Cultura e Desporto;

d)O Gabinete de Relações Internacionais;

e)O Gabinete de Empregabilidade, Alumni e Formação Contínua.

8 -O IPG dispõe, nos termos dos Estatutos, das seguintes unidades funcionais:

a)CI&D - Centro de Investigação e Desenvolvimento;

b)CED - Centro de Ensino à Distância;

c)CI - Centro de Informática;

d)Incubadora Desnuclearizada de Empresas;

e)SAS - Serviços de Ação Social;

f)Biblioteca.

9 -As Unidades Funcionais são criadas, transformadas e extintas por regulamento do Presidente do IPG, que define a sua organização e competências, tal como previsto no n.º 2 do artigo 9.º dos Estatutos do IPG.

10 -Os SAS gozam de autonomia administrativa e financeira, nos termos e âmbito definidos por lei e pelos Estatutos do IPG, e regem-se por regulamento do Presidente do IPG.

Artigo 4.º

Coordenação dos Serviços

1 -Os Serviços Centrais são dirigidos pelo Presidente do Instituto, que pode delegar competências, no todo ou em parte, nos Vice-Presidentes, Pró-Presidentes e no Administrador.

2 -As Direções de Serviços e Chefias de Divisão serão dirigidas por pessoal dirigente ou equiparados a dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau, respetivamente, recrutados nos termos da lei.

3 -Para a coordenação dos restantes serviços:

a)Podem ser criados cargos de direção intermédia de 3.º ou 4.º graus, por deliberação do Conselho de Gestão, sob proposta do Presidente do IPG, a recrutar nos termos da lei e do Regulamento para os Cargos Dirigentes do IPG (Regulamento n.º 170/2017, de 6 de abril, alterado pelo Regulamento n.º 767/2018, de 13 de novembro); ou

b)O Presidente do IPG pode nomear, para o efeito, elementos do pessoal docente, incluindo docentes convidados contratados a tempo integral, ou pessoal da carreira técnica superior ou outras, os quais exercem estas funções sem estatuto de pessoal dirigente. SECÇÃO I SERVIÇOS DA PRESIDÊNCIA

Artigo 5.º

Gabinete de Apoio

1 -O Presidente dispõe de um secretariado composto por um máximo de três elementos, por si livremente designados, que terão direito aos suplementos remuneratórios legalmente previstos.

2 -Compete, genericamente, ao Gabinete de Apoio à Presidência:

a)Assessorar, secretariar e apoiar o Presidente, os Vice-Presidentes, os Pró-Presidentes, o Administrador e membros da equipa do Presidente;

b)Assegurar o secretariado do Provedor do Estudante;

c)Tratar dos assuntos relativos aos contactos e audiências do Presidente, Vice-Presidentes e Pró-Presidentes e à representação do IPG;

d)Superintender nos assuntos de protocolo a cargo da Presidência;

e)Executar, em colaboração com o setor de expediente e arquivo, tarefas inerentes à receção, classificação, expedição, distribuição e arquivo do expediente;

f)Promover, em colaboração com outros serviços, a divulgação por todos os serviços das normas internas e demais diretrizes emanadas da Presidência;

g)Realizar todos os procedimentos administrativos necessários à preparação do expediente a submeter a despacho e à sua execução;

h)Organizar e manter atualizado o registo das decisões, de modo a prestar informações, em qualquer momento, sobre a situação dos processos neles tratados;

j)Assegurar o expediente e o arquivo do Gabinete;

k)Executar outras atividades que, no domínio do apoio à Presidência, lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

Artigo 6.º

Gabinete Jurídico

1 -Ao Gabinete Jurídico compete designadamente o exercício de funções consultivas de apoio à decisão, a elaboração de pareceres e informações jurídicas, a análise e preparação de instrumentos contratuais e outros documentos, a cooperação na elaboração de regulamentos e a articulação em matéria de processos judiciais, bem como prestar apoio no âmbito da contratação pública e da contratação de pessoal.

2 -Compete, genericamente, ao Gabinete Jurídico:

a)Prestar assessoria de caráter técnico jurídico nas diversas áreas de atuação do IPG;

b)Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos jurídicos sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente;

c)Assegurar o contencioso administrativo;

d)Prestar apoio jurídico e intervir em matéria de processos disciplinares;

e)Assegurar a recolha, o tratamento e a difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevantes na prossecução das atribuições do IPG;

f)Colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, protocolos, despachos e outros documentos que lhe sejam solicitados;

g)Promover o acompanhamento e atualização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;

h)Promover a elaboração e acompanhamento dos normativos e procedimentos no âmbito da Prevenção da Corrupção;

j)Apoiar a Divisão de Gestão de Pessoas nas várias matérias que requeiram apoio jurídico;

k)Assegurar o expediente e o arquivo do Gabinete;

l)Executar outras atividades que, no domínio jurídico lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

Artigo 7.º

Gabinete de Informação e Comunicação

a)Reforçar a notoriedade e presença do IPG nos media, promover a imagem do IPG e de ações que visem a divulgação da identidade da Instituição;

b)Conceber a linha editorial do IPG;

c)Dinamizar a comunicação interna;

d)Organizar e gerir eventos e visitas oficiais, eventos académicos, científicos e culturais e dinamizar ações de relações públicas e marketing direto;

e)Conceber planos de comunicação e de divulgação;

f)Prestar informações à comunidade em geral;

g)Conceber e gerir atividades de divulgação e promoção das atividades de ensino e Investigação e Desenvolvimento (I&D);

h)Desenvolver a produção de materiais de divulgação;

i)Representar o IPG em certames de promoção, feiras, etc.;

j)Organizar e encaminhar informação sobre atividade produzida no IPG ou sobre atividade relevante de outras entidades, com vista à sua divulgação interna e externa;

k)Difundir informações aos órgãos de comunicação locais, regionais e nacionais, sobre as atividades e projetos desenvolvidos por toda a comunidade do IPG;

l)Coordenar a gestão de informação disponível nos diversos meios do IPG;

m)Manter atualizada a informação nos portais do IPG;

n)Coordenar a edição, publicar e divulgar as publicações científicas do IPG;

o)Organizar, gerir e divulgar os boletins informativos do IPG;

p)Realizar trabalhos de caráter informativo, cultural, pedagógico ou científico do IPG e todo o trabalho corrente do serviço de Reprografia;

q)Apoiar a edição de conteúdos para o ensino à distância e providenciar serviços à comunidade quando solicitado;

r)Gerir e monitorizar as marcas IPG, a imagem e a comunicação gráfica da instituição;

s)Conceber, executar e apresentar projetos de design gráfico;

t)Elaborar materiais gráficos de comunicação e de divulgação para diferentes suportes;

u)Assegurar a gestão do merchandising e dos materiais de divulgação;

v)Assegurar o expediente e o arquivo do Gabinete;

w)Executar outras atividades que, no domínio informação e comunicação, lhe sejam atribuídas ou solicitadas. SECÇÃO II SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

Artigo 8.º

Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros

1 -Os Serviços Administrativos e Financeiros desempenham funções no domínio da administração financeira e patrimonial, do planeamento, controlo de gestão e execução estratégica, da gestão do pessoal e do expediente geral e arquivo e integram vários setores que são responsáveis por assegurar a gestão corrente do IPG, possibilitando o máximo de eficiência e eficácia no tratamento de todos os processos administrativos da Instituição.

2 -Os Serviços Administrativos e Financeiros são coordenados e dirigidos pelo Administrador do Instituto.

Artigo 9.º

Divisão Administrativa e Financeira

1 -A Divisão Administrativa e Financeira integra as seguintes secções:

a)Contabilidade Orçamental, Financeira e de Gestão;

b)Aprovisionamento, Contratação Pública e Património;

c)Tesouraria;

d)Controlo de Gestão e Execução Estratégica;

e)Modernização Administrativa e Gestão Documental.

2 -Ao setor de Contabilidade Orçamental, Financeira e de Gestão compete:

a)Executar os registos respeitantes à contabilidade de todos os serviços, assegurando os registos e procedimentos contabilísticos na forma e nos prazos ditados pela lei e pelo normativo contabilístico aplicável;

b)Elaborar e processar as requisições de fundos respeitantes ao Orçamento de Estado;

c)Elaborar as relações de documentos de receita e despesa, a submeter à apreciação e aprovação do Conselho de Gestão;

d)Informar os processos da legalidade e cabimento de verba, bem como os relativos à arrecadação de receitas e às aplicações financeiras;

e)Elaborar as requisições oficiais, faturas e recibos de vendas de bens e serviços prestados pelo IPG;

f)Cumprir as obrigações fiscais;

g)Controlar a despesa e execução orçamental, comprovar o saldo das diversas contas e preparar os processos de execução do orçamento;

h)Assegurar a implementação e execução da contabilidade de gestão, divulgando e informando sobre os respetivos centros de custo, bem como das verbas a eles afetas pelo plano de atividades;

j)Preparar a elaboração dos documentos previsionais, bem como as alterações que se mostrarem necessárias, designadamente através da realização de estudos e previsões financeiras;

k)Preparar, elaborar, validar e submeter a prestação anual das contas individuais e consolidadas, em termos dos procedimentos, princípios e regras definidos ao nível do SNC -AP e das instruções do Tribunal de Contas;

l)Preparar e acompanhar os processos de fiscalização de qualquer entidade com poderes para o efeito;

m)Efetuar o controlo regular e sistematizado dos valores em dívida, adotando e concretizando os procedimentos e medidas que se justifiquem para a cobrança dos mesmos;

n)Executar e controlar, de forma permanente, a gestão e reconciliação das contas bancárias, realizando a verificação e o controlo dos movimentos (débitos e créditos), e dos saldos das contas bancárias;

o)Emitir os meios de pagamento a fornecedores, credores e ao Estado, de acordo com as autorizações de pagamento elaboradas e a disponibilidade financeira existente;

p)Controlar a situação contributiva e tributária dos fornecedores;

q)Efetuar a necessária, permanente e eficiente articulação com os restantes serviços e unidades do IPG, nomeadamente, entre outros, com o Serviço de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património, a Divisão de Gestão de Pessoas, ao nível do processamento de remunerações, o CI&D-IPG, ao nível da execução e gestão financeira e orçamental dos projetos, e com o Fiscal Único, quanto aos procedimentos e registos em cumprimento do SNC - AP e demais legislação aplicável, bem como à prestação de informação económica, fiscal, financeira e orçamental;

r)Preparar todos os processos para prestação de informação aos organismos oficiais;

s)Colaborar com o CI&D na elaboração das propostas financeiras de candidatura de projetos de investigação e desenvolvimento do IPG aos vários sistemas de incentivos;

t)Colaborar com o CI&D na gestão financeira dos projetos e acompanhamento da respetiva execução;

u)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do setor;

3 -Ao Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública compete, designadamente:

a)Promover e lançar os processos globais internos de contratação de bens e serviços, tendo em consideração as necessidades comuns e conjuntas de diferentes Serviços e Unidades;

b)Preparar e elaborar, de acordo com as necessidades e interesses da instituição, os procedimentos de agregação e centralizados realizados pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP), no âmbito dos respetivos acordos quadro;

c)Garantir o registo e o cumprimento permanente e atualizado, para cada tipo de procedimento e fornecedores, dos limites de aquisição definidos no Código dos Contratos Públicos;

d)Colaborar na preparação e elaboração das peças processuais necessárias aos procedimentos - caderno de encargos, convite/programa de concurso, relatório preliminar e final, projeto de decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato, com o apoio técnico dos respetivos responsáveis pelas propostas de aquisição e procedimentos associados;

e)Gerir, desenvolver e utilizar a plataforma eletrónica de compras públicas, que estiver em vigor no IPG, para os procedimentos que exijam esta aplicação;

f)Proceder à seleção, avaliação e monitorização dos fornecedores de bens e serviços, efetuando a verificação do cumprimento dos requisitos definidos no Código dos Contratos Públicos e no Sistema de Controlo Interno, implementando, sempre que justificável, as medidas corretivas adequadas;

g)Elaborar e remeter aos fornecedores as notas de encomenda/requisições ou compromissos, no âmbito dos procedimentos autorizados e devidamente instruídos;

h)Efetuar o controlo das entregas dos bens e da prestação dos serviços adjudicados, em articulação com os respetivos serviços requisitantes;

j)Realizar os registos e o controlo dos consumos e das existências de bens, ao nível dos inventários de material em que seja definido e/ou necessário;

k)Manter atualizado o registo e a publicitação, no portal BASE - contratos públicos online, dos contratos celebrados pelo IPG;

l)Assegurar a adequada, contínua e eficaz gestão e controlo dos contratos de bens e serviços, em articulação e apoio ao gestor de contrato nomeado para cada contrato, pelo Presidente do IPG;

m)Contribuir para a concretização e manutenção de uma política de aquisições, suportada pela gestão económica dos bens e serviços e utilização racional e eficiente dos recursos disponíveis;

n)Contribuir e promover a melhoria contínua do planeamento nas aquisições, da identificação das necessidades e da elaboração das respetivas propostas/pedidos de aquisição, em articulação com os diversos Serviços e Unidades do IPG;

o)Garantir a prestação de informação, legalmente exigida e outra que seja solicitada, relativa a aquisições, aprovisionamento, consumos e procedimentos, aos órgãos de gestão do IPG e às entidades externas;

p)Prestar todo o apoio administrativo e técnico, neste âmbito, às unidades orgânicas de ensino e investigação do Instituto;

q)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do setor;

r)Executar outras atividades que, no domínio do aprovisionamento e contratação pública, lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

4 -Ao Setor do património compete, designadamente:

a)Elaborar e manter permanentemente atualizado um registo dos bens que integram o domínio privado do Instituto e dos bens do domínio público afeto ao Instituto, incluindo o registo de abate, transferência e doação de bens;

b)Garantir a gestão, controlo, registo e etiquetagem atualizado do património do IPG, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o SNC-AP e o Classificador Complementar 2, e a regulamentação interna do IPG;

c)Proceder à conferência das faturas de aquisição e etiquetagem dos bens inventariáveis;

d)Manter igualmente atualizadas as informações sobre quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre bens do Instituto;

e)Instruir os processos de desafetação de bens do domínio público do Instituto;

f)Promover e coordenar o processo de inventariação física, por localização, tendo em consideração os prazos, prioridades e necessidades definidos, e realizar, com regularidade, conferências periódicas por amostragem;

g)Efetuar a validação, controlo e registo das transferências, doações e abates de bens do ativo fixo tangível, procedendo à atualização da informação;

h)Prestar todo o apoio administrativo e técnico, neste âmbito, às unidades orgânicas do Instituto;

j)Executar outras atividades que, no domínio do património lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

5 -À Tesouraria compete:

a)Receber todas as importâncias cobradas, emitindo os recibos e efetuando os registos de suporte, e proceder aos depósitos bancários regulares dessas verbas;

b)Efetuar o fecho diário da folha de caixa, após conferência dos valores, documentação e registos de suporte, e gerir o fundo de maneio, em termos de rubricas e valores, cumprindo os procedimentos e prazos estabelecidos;

c)Garantir o atendimento e a prestação de informação, presencial, eletrónica ou por telefone, aos estudantes, clientes, fornecedores e outras entidades, no âmbito das tarefas e processos relacionados com a área da Tesouraria;

d)Assegurar a informação e o tratamento sobre as propinas e outras taxas;

e)Gerir processos associados aos planos de pagamento e à sua monitorização;

f)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do setor;

g)Executar outras atividades que, no domínio da tesouraria lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

6 -Ao Setor de Controlo de Gestão e de Execução Estratégica compete:

a)Apoiar o processo de planeamento estratégico e operacional do IPG, o alinhamento de objetivos, sua monitorização e reporte de desempenho;

b)Monitorizar indicadores de desempenho e assegurar a informação estatística sobre o IPG;

c)Colaborar na elaboração do plano de atividades e o relatório de atividades do IPG;

d)Contribuir para a concretização e manutenção de uma política financeira e orçamental, suportada pela informação, controlo e gestão adequados, garantindo, em permanência, a sustentabilidade económica, financeira e orçamental do IPG;

e)Implementar e desenvolver, de forma permanente, a manutenção e adequação de procedimentos que garantam, nas áreas da Contabilidade, Gestão Financeira e Orçamental, Tesouraria e Património, um Sistema de Controlo Interno consistente e eficaz;

f)Elaborar relatórios financeiros e de atividade para monitorização da situação orçamental e financeira do IPG;

g)Preparar dados estatísticos e informação financeira;

h)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do setor;

7 -Ao setor de Modernização Administrativa e Gestão Documental, compete:

a)Promover a implementação de medidas de simplificação e modernização administrativa através da uniformização, desburocratização e simplificação de procedimentos e da adoção de metodologias e tecnologias de trabalho que permitam aumentar a eficiência dos serviços;

b)Gerir os processos de modernização administrativa;

c)Organizar e manter disponíveis os recursos informacionais, normalizar os modelos de dados e estruturar os conteúdos e fluxos informacionais da organização e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação;

d)Assegurar e garantir a correta implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados;

e)Proceder à receção, classificação e registo da correspondência oficial recebida;

f)Proceder à classificação e registo da correspondência oficial dos órgãos e serviços do IPG, dirigida a entidades exteriores e executar os demais atos;

g)Proceder à distribuição dos documentos, qualquer que seja o seu formato ou meios de distribuição adotados, de acordo com o despacho neles exarado;

h)Arquivar a correspondência oficial entrada e saída nos serviços do IPG, assim como os documentos de circulação interna;

j)Zelar pela correta utilização e conservação do arquivo geral do IPG, em consonância com a legislação aplicável, em particular a Lei Arquivística;

k)Colaborar com o Gabinete de Informação e Comunicação e com o Gabinete de Avaliação e Qualidade na definição e parametrização de modelos e documentos oficiais a serem utilizados nos vários procedimentos do IPG;

l)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do setor;

m)Executar outras atividades que, no domínio da modernização administrativa e gestão documental lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

8 -A Divisão Administrativa e Financeira poderá ser coordenada por um Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a recrutar nos termos da legislação em vigor, o qual exerce as suas atividades sob a dependência hierárquica e funcional do Administrador do IPG.

9 -As secções previstas no n.º 1 podem ser coordenadas por Técnico Superior ou por um Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, o qual exerce as suas atividades sob a dependência hierárquica e funcional do respetivo Chefe de Divisão ou, na sua ausência, do Administrador.

10 -As funções de contabilista público são assumidas pelo/a dirigente intermédio/a responsável pela contabilidade e, na sua ausência, pelo/a trabalhador/a selecionado de entre os/as trabalhadores/as integrados/as na carreia técnica superior, com formação específica em contabilidade pública.

Artigo 10.º

Divisão de Gestão de Pessoas

1 -A Divisão de Gestão de Pessoas tem competências no domínio da gestão de pessoas, participando na definição da estratégia, bem como na implementação das suas políticas, designadamente no que se refere ao recrutamento, à promoção de carreiras, à formação e desenvolvimento de competências, ao bem-estar no trabalho e higiene e segurança no trabalho, bem como no processamento dos vencimentos e abonos ao pessoal, devendo participar na definição da política de gestão do Instituto, nos domínios administrativo e de pessoal, e coadjuvar de forma geral o Presidente no que respeita ao exercício das suas competências nas áreas referidas.

2 -A Divisão de Gestão de Pessoas engloba as seguintes secções:

a)Formação e Desenvolvimento de Pessoas;

b)Recrutamento e Seleção;

c)Processamento de Remunerações;

d)Higiene e Segurança no Trabalho;

3 -Ao Setor de Formação e Desenvolvimento de Pessoas, compete:

a)Diagnosticar, planear, propor e coordenar a formação profissional do pessoal não docente do IPG;

b)Executar a gestão do processo de avaliação do desempenho dos/as trabalhadores/as;

c)Promover a gestão dos processos de bem-estar dos/as trabalhadores/as;

d)Garantir o acolhimento e integração dos/as novos/as trabalhadores/as;

e)Prestar assessoria técnica, bem como assegurar os reportes estatísticos e relatórios de gestão;

f)Fornecer dados de gestão de recursos humanos, com vista à preparação de relatórios, planos de atividades e desenvolvimento e processos de autoavaliação;

g)Organizar estágios profissionais, de acordo com a lei vigente;

h)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do setor;

4 -Ao Setor de Recrutamento e Seleção, compete:

a)Gerir, organizar e instruir os processos de recrutamento e seleção, promovendo o normal decurso dos procedimentos concursais;

b)Elaborar o mapa de pessoal, controlar os efetivos e assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção do vínculo de emprego público;

c)Prestar assessoria técnica, bem como assegurar os reportes estatísticos e relatórios de gestão;

d)Organizar e movimentar os processos relativos ao pessoal docente e não docente no que concerne ao recrutamento, seleção e provimento, bem como promoção, progressão, mobilidade, exoneração e cessação de contratos do pessoal;

e)Assegurar a gestão dos processos administrativos, no que se refere à contratação de pessoal, bem como proceder à organização e atualização dos processos individuais dos/as trabalhadores/as;

f)Prestar atendimento especializado em matéria de recursos humanos, e garantir a emissão de certidões e declarações;

g)Assegurar o reporte da informação aos diversos órgãos e entidades;

h)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do setor;

5 -Ao Setor de Processamento de Remunerações, compete:

a)Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos e descontos, bem como as operações necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais, cabendo-lhe ainda efetuar a gestão dos procedimentos relativos aos benefícios sociais dos/as trabalhadores/as e seus familiares, às deslocações em serviço e ao trabalho suplementar, entre outros;

b)Acompanhar e gerir o serviço de inscrição, controlo e cancelamento dos/as trabalhadores/as na Assistência na Doença aos Servidores do Estado, e respetivas comparticipações, Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social e Sindicatos;

c)Assegurar a gestão da assiduidade, das aposentações, dos acidentes em serviço e dos processos de cabimentação, cabendo-lhe ainda efetuar os reportes estatísticos que lhe sejam solicitados;

d)Instruir os processos relativos a férias, faltas, acidentes de serviço, licenças, acumulações, equiparações a bolseiro, dispensas de serviço, benefícios sociais e outros;

e)Elaborar a informação de antiguidade do pessoal;

f)Passar declarações relativas ao tempo de serviço, vencimentos e descontos e outras situações referentes ao exercício de funções do pessoal;

g)Processar o pagamento de ajudas de custo, horas extraordinárias, comparticipações da ADSE e outros abonos;

h)Elaborar o Balanço Social e demais mapas estatísticos referentes a pessoal;

j)Executar outras atividades que, no domínio do processamento de remunerações lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

6 -Ao Setor de Higiene e Segurança no Trabalho, compete:

a)Assegurar a gestão da segurança e saúde no trabalho;

b)Identificar e avaliar riscos profissionais que possam causar acidente, doenças e condições inadequadas no trabalho;

c)Organizar intervenções formativas para os/as trabalhadores/as, em matéria de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho;

d)Elaborar Planos de Segurança Internos, com as respetivas medidas de autoproteção, nomeadamente procedimentos e planos de prevenção e de emergência;

e)Monitorizar a execução das medidas de prevenção e proteção;

f)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do setor;

g)Executar outras atividades que, no domínio da higiene e segurança no trabalho, lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

7 -A Divisão de Gestão de Pessoas poderá ser coordenada por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a recrutar nos termos da legislação em vigor, o qual exerce as suas atividades sob a dependência hierárquica e funcional do Administrador do Instituto.

8 -As secções previstas no n.º 2 podem ser coordenadas por Técnico Superior ou por um Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, o qual exerce as suas atividades sob a dependência hierárquica e funcional do respetivo Chefe de Divisão ou, na sua ausência, do Administrador. SECÇÃO III SERVIÇOS ACADÉMICOS

Artigo 11.º

Direção de Serviços Académicos

1 -Os Serviços Académicos do IPG têm por missão a gestão administrativa e académica dos processos que afetam a vida académica do aluno, desde a fase da sua inscrição e matrícula até à finalização dos seus estudos, garantindo elevados níveis de qualidade do serviço e rapidez nas respostas às solicitações.

2 -À Direção de Serviços Académicos compete:

a)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência dos cursos de formação inicial e pós-graduada (cursos superiores não conferentes de grau, licenciaturas, mestrados e doutoramentos);

b)Colaborar na elaboração dos editais e avisos relativos a matrículas, inscrições, transferências, reingressos, mudanças de curso, habilitações especiais e pagamento de propinas;

c)Executar os serviços respeitantes a matrículas, inscrições, transferências, reingressos e mudanças de curso;

d)Proceder ao registo, em livros próprios, em fichas ou em suportes informáticos, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos alunos;

e)Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos alunos;

f)Rececionar, preparar e encaminhar os processos referentes aos pedidos de creditação de competências e registo ou reconhecimento de graus e diplomas;

g)Passar certidões de matrícula, inscrição, frequência e outras relativas a atos e factos que constem do arquivo e não sejam de natureza reservada;

h)Organizar e manter atualizadas as informações sobre os cursos, responsáveis, docentes, e guias de funcionamento das unidades curriculares;

j)Organizar e preparar os processos administrativos relativos à atribuição de prémios escolares de alunos;

k)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do serviço;

l)Executar outras atividades que, no domínio dos serviços académicos, lhe sejam atribuídas ou solicitadas.

3 -Os Serviços Académicos englobam as seguintes secções:

a)Gabinete de Acesso, Ingresso e Acompanhamento do Percurso Académico;

b)Gabinete de Apoio à Gestão Académica.

4 -Ao Gabinete de Acesso, Ingresso e Acompanhamento do Percurso Académico compete:

a)Apoiar os processos concursais de admissão, de matrículas e inscrições nos ciclos de estudos;

b)Realizar e apoiar os atos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes;

c)Tratar do expediente relativo à matéria pedagógica, académica e disciplinar referente aos estudantes;

d)Organizar os processos de creditação, de reconhecimento e de registo de graus e diplomas;

e)Assegurar o depósito das teses de mestrado e doutoramento e relatórios de fins de curso no Repositório Científico de Acesso Aberto do IPG;

f)Manter atualizado o arquivo relativo ao histórico dos estudantes, designadamente o seu processo individual;

g)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Gabinete;

h)Executar outras atividades no domínio do acesso, ingresso e acompanhamento do percurso académico que lhe sejam atribuídas.

5 -Ao Gabinete de Apoio à Gestão Académica compete:

a)Gerir e controlar o processo de realização de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros;

b)Garantir a verificação do pagamento das propinas e de outros custos associados, promovendo a respetiva cobrança;

c)Gerir o processo de realização das provas académicas, relativas à atribuição do título de especialista ou outras cuja gestão administrativa lhe seja confiada, por despacho do Presidente do IPG, apoiando e secretariando os respetivos júris;

d)Gerir e apoiar os processos relativos aos projetos de mestrado, no que se refere à marcação e realização das provas académicas;

e)Apoiar o processo de atribuição de prémios e outros incentivos de apoio a estudantes do IPG;

f)Apoiar o processo de criação e alteração dos planos dos ciclos de estudos, nomeadamente na relação com a DGES e a A3ES;

g)Apoiar funcionalmente e verificar os planos de estudo dos cursos ministrados;

h)Apoiar no processo de registo das classificações dos estudantes e garantir o processamento das pautas;

j)Atualizar a base de dados quando existe criação, modificação ou extinção de ciclos de estudos e outros cursos;

k)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do Gabinete;

l)Executar outras atividades no domínio da gestão académica que lhe sejam atribuídas.

6 -Os Serviços Académicos são coordenados e dirigidos por um Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

7 -As secções previstas no n.º 3 podem ser coordenadas por Técnico Superior ou por um Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, o qual exerce as suas atividades sob a dependência hierárquica e funcional do respetivo Diretor de Serviços ou, na sua ausência, de dirigente a designar pelo Presidente do IPG. SECÇÃO IV DIVISÃO DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA

Artigo 12.º

Divisão de Informática e Tecnologia

1 -A Divisão de Informática e Tecnologia tem atribuições no apoio ao planeamento, implementação, gestão, suporte e promoção da utilização dos serviços e sistemas de informática e é dirigido por pessoal dirigente ou equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau.

2 -A Divisão Informática integra:

a)Serviço de Apoio a Sistemas e Microinformática;

b)Serviço de Sistemas Aplicacionais e Desenvolvimento;

c)Serviço de Cibersegurança e Gestão de Redes Informáticas.

3 -Compete ao Serviço de Apoio a Sistemas e Microinformática, designadamente:

a)Assegurar assistência e apoio técnico informático ao normal funcionamento dos equipamentos, sistemas e aplicações informáticas de suporte das unidades orgânicas de ensino e investigação e dos Serviços Centrais;

b)Garantir um ponto de contacto aos/às utilizadores/as no dia-a-dia, nomeadamente na resolução de incidentes e pedidos de suporte;

c)Assegurar a gestão do equipamento, sistemas e aplicações informáticas, propondo medidas para os processos de aquisição de bens e serviços informáticos, inventariação, abate e transferências internas, em articulação com as unidades orgânicas de ensino e investigação e com os demais serviços;

d)Gerir os contratos de licenciamento de software, de manutenção e suporte ou outros, no âmbito dos sistemas de informação e infraestruturas de sistemas e comunicações, e assegurar o seu cumprimento;

e)Promover a gestão e atualização dos recursos informáticos de hardware e software, procurando diversificar as fontes de financiamento;

f)Zelar pela conservação e manutenção dos recursos informáticos do IPG;

g)Instalar e efetuar a manutenção das aplicações informáticas necessárias para o funcionamento dos serviços do IPG e das suas unidades orgânicas de ensino e investigação;

h)Manter atualizado o inventário do parque informático, em articulação com a secção de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património do IPG;

j)Apoiar os laboratórios de informática;

k)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do Serviço;

l)Executar outras atividades no domínio do apoio informático e microinformática que lhe sejam atribuídas.

4 -Compete ao Serviço de Sistemas Aplicacionais e Desenvolvimento, designadamente:

a)Assegurar o acompanhamento, desenvolvimento, manutenção e funcionamento dos sistemas de informação associados aos serviços académicos, serviços administrativos e financeiros e demais serviços e gabinetes dos Serviços Centrais;

b)Assegurar o funcionamento das plataformas de correio eletrónico institucionais;

c)Desenvolver aplicações, numa visão integrada e abrangente, para o uso dos serviços ou, com base na análise e diagnóstico de necessidades, a estruturação dos instrumentos necessários à obtenção de soluções no exterior;

d)Corrigir anomalias das aplicações desenvolvidas pelo serviço ou solicitar a sua resolução junto da entidade externa responsável;

e)Participar na realização das ações necessárias à racionalização, simplificação e modernização dos circuitos administrativos, e de suporte da informação com recurso às novas tecnologias informáticas;

f)Desenvolver novas soluções, quando possível ou promover o recurso a apoio externo, para estudo de soluções para as necessidades identificadas;

g)Prestar apoio técnico e formação aos órgãos, departamentos e serviços do IPG bem como aos utilizadores dos serviços;

h)Executar outras atividades no domínio dos sistemas informáticos e desenvolvimento que lhe sejam atribuídas.

5 -O Serviço de Cibersegurança e Gestão de Redes Informáticas tem por missão garantir a segurança e a proteção da informação e da infraestrutura tecnológica do IPG, bem como dar cumprimento à legislação, regulamentos e demais normativos em matéria de segurança no ciberespaço e segurança das redes informáticas e demais recursos tecnológicos do IPG competindo-lhe, nomeadamente:

a)Instalar, administrar e garantir o normal funcionamento da rede informática do IPG;

b)Garantir a operacionalidade, compatibilidade, consistência, atualidade, fiabilidade e manutenção das conectividades internas e externas;

c)Definir e implementar medidas de segurança e integridade de equipamentos e serviços;

d)Assegurar o funcionamento de sistemas de cópia de segurança (backups) que assegurem a segurança dos dados;

e)Garantir o cumprimento, por parte do IPG, da legislação aplicável em matéria de segurança do ciberespaço, em particular no que se refere às competências do responsável de segurança;

f)Monitorizar de forma regular e preventiva a segurança informática da rede de dados do IPG;

g)Monitorizar permanentemente as vulnerabilidades de segurança informática, avaliando o seu impacto no IPG e sugerindo, atempadamente, soluções apropriadas;

h)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do Serviço;

6 -O Serviço de Cibersegurança e Gestão de Redes integra o responsável pela Cibersegurança do IPG, nomeado ao abrigo dos artigos 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho, e pode ser coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau. SECÇÃO V OUTROS SERVIÇOS E GABINETES DE APOIO

Artigo 13.º

Gabinete de Avaliação e Qualidade

1 -O Gabinete de Avaliação e Qualidade (GAQ) é responsável pelo estabelecimento dos mecanismos de autoavaliação regular do desempenho do Instituto, das suas Escolas, demais unidades orgânicas e unidades funcionais, bem como das respetivas atividades pedagógicas e científicas, todos sujeitos ao sistema nacional de acreditação e de avaliação, nos termos da lei, devendo garantir o cumprimento da lei e a colaboração com as instâncias competentes, assegurando a implementação, desenvolvimento e melhoria contínua do Sistema Interno de Garantia da Qualidade (SIGQ).

2 -O GAQ constitui o serviço operacional de suporte e desenvolvimento das diretrizes e políticas definidas pelo Conselho de Avaliação e Qualidade.

3 -O GAQ, exerce ainda competências no domínio da conceção e dinamização de auditorias internas e no âmbito mais geral do controlo interno de procedimentos e na dinamização das iniciativas consequentes que as permitam concretizar no Instituto e nas unidades orgânicas de ensino e investigação e em outras unidades e serviços, independentemente do seu grau de autonomia, competindo-lhe, neste âmbito:

a)Assegurar em permanência o reporte de informação à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), relativamente à acreditação dos ciclos de estudo e do sistema interno de garantia da qualidade;

b)Recolher e fornecer os dados para o desenvolvimento da autoavaliação e avaliação externa dos ciclos de estudo do IPG;

c)Auscultar regularmente as necessidades e os níveis de satisfação das partes interessadas, bem como proceder ao tratamento, análise e divulgação dos respetivos resultados;

d)Acompanhar a execução e controlo da estratégia de qualidade definida, mediante o processo de avaliação de desempenho global e setorial nos serviços da Presidência, das unidades orgânicas de ensino e investigação e das outras unidades e serviços;

e)Garantir a atualização dos indicadores do Mapa Estratégico e Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR);

f)Colaborar na elaboração e atualização do manual de procedimentos e boas práticas, nos domínios contabilístico, financeiro e de tesouraria;

g)Assegurar o processo de auditoria interna nos âmbitos da gestão académica, recursos humanos, contabilidade e tesouraria;

h)Monitorizar regularmente o cumprimento das normas de controlo interno e de procedimentos nos serviços da Presidência, das unidades orgânicas de ensino e investigação e das outras unidades e serviços;

j)Colaborar nas tarefas decorrentes de auditorias externas;

k)Elaborar planos e relatórios das atividades de auditoria e controlo interno;

l)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do Serviço;

m)Executar outras atividades que, no domínio da qualidade, auditoria e controlo internos, lhe sejam cometidas.

Artigo 14.º

Gabinete de Instalações, Manutenção e Equipamentos

1 -O Gabinete de Instalações, Manutenção e Equipamentos (GIME), é responsável pelo desenvolvimento de todas as tarefas de apoio e manutenção necessárias ao bom funcionamento dos diversos setores do Instituto e suas unidades, designadamente planeamento, direção e controlo de obras, manutenção de instalações e equipamentos, vigilância das instalações, limpeza de espaços e gestão do serviço de motoristas.

2 -Ao Gabinete de Instalações, Manutenção e Equipamentos compete:

a)Submeter os planos de execução de obras à aprovação superior;

b)Promover os concursos de adjudicação de obras, de acordo com as disposições legais vigentes;

c)Organizar e coordenar as frotas internas e as agendas dos motoristas;

d)Acompanhar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento das obras;

e)Proceder à elaboração de autos de medição e ao controlo do cumprimento do cronograma financeiro;

f)Proceder à elaboração dos autos de consignação, e de receção provisória e definitiva das obras;

g)Assegurar, organizar e manter o arquivo classificado geral de toda a documentação relativa aos projetos e património imobiliário;

h)Colaborar com o setor do Aprovisionamento, Contratação Pública e Património, para garantir o registo do património imobiliário do IPG e dos SAS, na Conservatória do Registo Predial e na Autoridade Tributária;

j)Organizar e assegurar serviços de apoio, nomeadamente comunicações, manutenção, funcionamento e segurança de instalações e equipamento gerais, parque de estacionamento e limpeza e jardinagem do espaço exterior aos edifícios;

k)Manter em normal funcionamento os equipamentos utilizados no IPG;

l)Manter em normal funcionamento as viaturas do IPG e gerir a disponibilidade da frota, em colaboração com o Gabinete de Apoio à Presidência;

m)Assegurar o transporte de pessoal e bens autorizados pela Presidência;

n)Elaborar planos de conservação e manutenção para todos os edifícios do Instituto;

o)Elaborar e executar os planos de segurança das instalações, e de higiene e segurança no trabalho;

p)Colaborar na elaboração dos planos e dos relatórios de atividades;

q)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do Serviço;

r)Executar outras atividades que, no domínio das instalações, manutenção e equipamentos, lhe sejam cometidas.

Artigo 15.º

Gabinete de Cultura e Desporto

1 -O Gabinete de Cultura e Desporto (GCD) tem como missão a dinamização das atividades culturais e desportivas para melhor convivência entre toda a comunidade do IPG (docentes, não docentes e discentes) e promover atividades que levem a um maior empenho de todos no desenvolvimento e reconhecimento do IPG.

2 -Ao Gabinete de Cultura e Desporto compete, entre outros:

a)Efetuar a gestão administrativa da piscina, ginásio e pavilhão;

b)Promover e coordenar as atividades do Desporto Universitário em colaboração com a Associação Académica;

c)Planear e realizar ações de formação de modo a formar e reciclar conhecimentos aos alunos e comunidade em geral;

d)Colaborar no planeamento e realização de eventos desportivos e culturais para valorizar e aumentar o interesse dos alunos e comunidade em geral para o desporto, cultura e lazer;

e)Planear e realizar eventos de modo a divulgar e valorizar os espaços existentes (piscina, pavilhão, etc.) no IPG;

f)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do Serviço;

g)Executar outras atividades que, no domínio da cultura e desporto, lhe sejam cometidas.

Artigo 16.º

Gabinete de Relações Internacionais

1 -Ao Gabinete de Relações Internacionais (GRI) incumbe o tratamento de todas as questões respeitantes à mobilidade e cooperação do Instituto em programas e projetos nos planos nacionais e internacionais, nos domínios do ensino e, em colaboração com o Centro de Investigação e Desenvolvimento.

2 -Compete ainda ao GRI apoiar as múltiplas atividades de cooperação e relacionamento internacional, com o intuito de fomentar e aumentar a mobilidade de toda a comunidade do IPG, bem como apoiar a participação em projetos nacionais e internacionais, nomeadamente:

a)Organizar aspetos logísticos e de integração de docentes, não docentes e estudantes estrangeiros, em missão ou mobilidade no IPG;

b)Apoiar e acompanhar a integração de docentes, não docentes e estudantes da Instituição em missão no estrangeiro;

c)Colaborar na promoção e coordenação de ações de cooperação com instituições internacionais;

d)Incentivar a participação em programas e redes de cooperação internacionais;

e)Estabelecer e gerir acordos, no âmbito dos programas de mobilidade;

f)Angariar, em colaboração com as unidades orgânicas de ensino e investigação, oportunidades de estágios no plano internacional, para finalistas e diplomados do IPG;

g)Apoiar a divulgação de eventos e publicações a nível internacional;

h)Apoiar a realização de eventos internacionais, com a participação do IPG;

j)Apoiar a realização e organização de eventos que auxiliem na integração de docentes, não docentes e estudantes estrangeiros no IPG;

k)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do Serviço;

l)Executar outras atividades que, no domínio das relações internacionais, lhe sejam cometidas.

Artigo 17.º

Gabinete de Empregabilidade, Alumni e Formação Contínua

1 -O Gabinete de Empregabilidade, Alumni e Formação Contínua (GEAFC) tem como missão apoiar a integração dos finalistas e recém-diplomados no mercado de trabalho, promovendo e desenvolvendo ações necessárias para a concretização de estágios curriculares, empregos e iniciativas de empreendedorismo, bem como garantir a existência de formação contínua relevante e adequada às necessidades dos alumni do IPG.

2 -Compete ainda ao GEAFC, em articulação com as unidades orgânicas de ensino e investigação:

a)Ajudar os estudantes na elaboração dos seus currículos para integração na vida ativa;

b)Divulgar o Gabinete junto de alunos e empresas, promovendo formas de contacto com o mercado de trabalho;

c)Receção, registo em base de dados, divulgação e tratamento dos currículos de alunos e pedidos de estágio ou emprego por empresas;

d)Arquivar, manter atualizadas e dinamizar as bases de dados relativas a pedidos de estágio e ou emprego;

e)Facultar informação de oportunidades de estágio/emprego e promover o acolhimento e o aconselhamento quanto à integração dos alunos na vida ativa;

f)Recolher e divulgar, pelos meios adequados, incluindo através do sítio do Instituto na Internet, ofertas de emprego e de formação profissional;

g)Elaborar um plano de formação que vise promover o desenvolvimento pessoal e social de alunos e diplomados;

h)Assegurar o aconselhamento personalizado dos alunos, incluindo orientação para a inserção profissional;

j)Promover a criação da rede Alumni;

k)Assegurar o expediente e arquivo da informação própria do Serviço;

l)Executar outras atividades que, no domínio empregabilidade, alumni e formação contínua, lhe sejam cometidas. CAPÍTULO III SERVIÇOS DAS UNIDADES ORGÂNICAS DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO

Artigo 18.º

Disposições Gerais

1 -Os serviços administrativos próprios das Escolas serão os estritamente indispensáveis ao apoio ao seu funcionamento e para o desempenho de tarefas e funções que não sejam ou não possam ser exercidas pelos Serviços Centrais ou cujo desempenho deva ser partilhado com estes.

2 -Os serviços administrativos próprios das Escolas dependem hierarquicamente do Diretor e devem estar identificados nos respetivos Estatutos ou nos respetivos regulamentos internos.

3 -A coordenação dos serviços, que não possa ou não deva ser assegurada por pessoal provido em cargo dirigente previsto neste Regulamento, será exercida, quando necessário, por pessoal técnico superior, pessoal docente ou outro que para tal seja designado pelo(a) Diretor(a). CAPÍTULO IV GRUPOS DE TRABALHO OU DE PROJETO

Artigo 19.º

Disposições gerais

1 -Os grupos de trabalho ou de projeto são equipas operacionais criadas com o objetivo de responder a necessidades não permanentes da administração do Instituto, como sejam as de procurar soluções para novas oportunidades ou exigências, como forma de desempenho de determinadas tarefas, de cumprimento de obrigações de caráter temporário ou quando a natureza interdisciplinar ou a especificidade das tarefas assim o aconselhe.

2 -Estas equipas são criadas por despacho do Presidente, ouvido o Conselho de Gestão, que determina o objeto, âmbito e duração do projeto, o período de funcionamento, a composição e a coordenação da equipa.

3 -Os coordenadores destes grupos, quando docentes, podem beneficiar de redução de atividade letiva, tal como previsto no Regulamento da Prestação de Serviço Docente do IPG. CAPÍTULO V MAPA DE PESSOAL

Artigo 20.º

Mapa de pessoal

1 -O pessoal necessário à execução das atribuições e competências dos Serviços Centrais integra o mapa de pessoal e o organograma do IPG.

2 -A afetação e reafetação do pessoal necessário ao funcionamento dos diversos serviços é determinada por despacho do Presidente, nos termos da legislação em vigor. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 21.º

Interpretação e omissões

1 -As dúvidas de interpretação do presente Regulamento são resolvidas pelos órgãos ou serviços do IPG que apliquem as suas normas, de acordo com os princípios gerais de interpretação da lei, previstos no artigo 9.º do Código Civil.

2 -Naquilo em que o presente Regulamento seja omisso, os órgãos ou serviços referidos no número anterior aplicam as regras de integração da lei previstas no artigo 10.º do Código Civil.

3 -As divergências que, nesta matéria, se suscitem entre os órgãos ou serviços do IPG, podem ser resolvidas por despacho do Presidente do IPG.

Artigo 22.º

Criação, modificação e extinção de serviços

1 -Nos termos do n.º 6 do artigo 87.º dos Estatutos do IPG, a criação, fusão, subdivisão e extinção de serviços pode ser deliberada pelo Conselho de Gestão, sob proposta do Presidente.

2 -No caso previsto no número anterior, o Presidente do IPG deve promover a atualização do presente Regulamento, em conformidade, sem prejuízo da aplicação imediata da deliberação do Conselho de Gestão.

3 -Sempre que tal se revele necessário para um funcionamento mais eficaz dos serviços, o Presidente do IPG pode aprovar, por despacho, regulamentos internos setoriais, que são elaborados em conformidade com o presente Regulamento.

Artigo 23.º

Norma revogatória; vigência

1 -É revogado o Regulamento n.º 165/2017 de 4 de abril.

2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação. 319958747