Regulamento n.º 1189/2023

Artigo 1.º

Legislação Habilitante

O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

Artigo 2.º

Objeto

1 -O presente Regulamento aprova a disciplina relativa ao programa de concessão, pelo Município de Pampilhosa da Serra, de apoio em espécie para reconstrução de edificações afetadas pelos incêndios de 2017, que constem do Anexo I ao presente e que dele faz parte integrante.

2 -Com o presente Regulamento pretende-se, assim, definir as condições de acesso a apoios em espécie a conceder aos beneficiários indicados no n.º 1 do artigo seguinte, designadamente através da atribuição de bens materiais que se encontram à guarda do Município e que melhor se discriminam no Anexo II que é parte integrante do presente Regulamento.

Artigo 3.º

Âmbito

1 -O apoio em espécie a conceder ao abrigo do presente Regulamento destina-se às pessoas singulares, coletivas e aos agregados familiares, que sejam proprietárias, comproprietárias, usufrutuárias ou usuárias de edificações, constantes do Anexo I ao presente, desde logo situadas na área do concelho de Pampilhosa da Serra e que tenham sido danificadas ou destruídas pelos incêndios ocorridos em 2017.

2 -Este apoio (respeitante à atribuição de bens materiais constantes do Anexo II) visa a realização das obras referidas no n.º 1 do artigo 6.º

Artigo 4.º

Beneficiários

Consideram-se possíveis beneficiários do apoio previsto no presente Regulamento qualquer pessoa singular ou coletiva que seja proprietária, comproprietária, usufrutuária ou usuária de edificação, danificada ou destruída pelos incêndios ocorridos em 2017, elegível e identificada no Anexo I.

Artigo 5.º

Prova da titularidade

1 -A prova do direito de propriedade, compropriedade, usufruto ou direito de uso deve ser efetuada pelo requerente do apoio através da apresentação, no momento e conjuntamente com a candidatura a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º, de certidão positiva do registo predial e da respetiva caderneta predial urbana.

2 -Para efeitos do presente Regulamento são consideradas as edificações constantes do Anexo I ao presente.

Artigo 6.º

Fins do apoio

1 -O apoio concedido nos termos do presente Regulamento, destina-se apenas a fazer face à concretização de obras de reconstrução (total ou parcial), obras de conservação e obras de beneficiação nas edificações elegíveis e elencadas no Anexo I.

2 -Para efeitos do disposto no número anterior, nomeadamente para cálculo dos materiais necessários, são tidas e levadas em consideração as áreas constantes do levantamento efetuado após os incêndios de 2017 conjugadas com as áreas expressas na certidão do registo predial e caderneta predial.

3 -Estão excluídas do âmbito de aplicação do presente Regulamento as obras já executadas no momento da apresentação da candidatura.

Artigo 7.º

Forma do apoio

1 -O apoio a conceder ao abrigo do presente Regulamento reveste unicamente a atribuição de bens em espécie; cabendo, contudo, ao respetivo beneficiário a responsabilidade pela realização das obras de reconstrução, conservação ou beneficiação nas respetivas edificações, através da utilização dos materiais e/ou bens atribuídos pelo Município, bem como o pagamento de todos os custos e encargos daí resultantes.

2 -Para efeitos do número anterior, consideram-se bens em espécie os constantes do Anexo II ao presente Regulamento.

3 -Caso os bens não sejam atribuídos no âmbito do presente Regulamento, serão integrados no património do Município e utilizados no âmbito da atividade dos serviços de ação social.

Artigo 8.º

Entidade competente para a atribuição do apoio em espécie

Os apoios previstos no presente Regulamento são concedidos pela Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, entidade a quem se encontram confiados os bens a atribuir e à qual cabe a responsabilidade pela condução dos procedimentos necessários para a sua atribuição e entrega.

Artigo 9.º

Elegibilidade

1 -Para efeitos de concessão do apoio em espécie, apenas são elegíveis as edificações que cumulativamente cumpram os seguintes requisitos:

a)Constem do levantamento efetuado pela Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, validado em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro, I. P.), que faz parte integrante do presente Regulamento como Anexo I;

b)Não tenham beneficiado de apoio no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Não Permanente ou de outro apoio concedido pela Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra para esse fim.

Artigo 10.º

Candidaturas, documentação exigível, prazos e procedimentos

1 -A apresentação de candidatura ao apoio previsto no presente Regulamento é efetuada junto da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, através do integral preenchimento de requerimento próprio, conforme modelo constante do Anexo III ao presente Regulamento que dele faz parte integrante, o qual será disponibilizado no sítio institucional do Município www.cm-pampilhosadaserra.pt ou obtido junto dos seus serviços administrativos.

2 -Para além do documento referido no número anterior, o requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, de apresentação obrigatória:

a)Caderneta predial do imóvel;

b)Certidão positiva do registo predial;

c)Documentos especificativo da necessidade da atribuição de determinado(s) tipo(s) de material(ais) (i.e. registos fotográficos dos danos e memória descritiva);

d)Declaração sob o compromisso de honra em como as obras irão ser realizadas e concluídas no prazo máximo constante do presente Regulamento;

e)Declaração sob o compromisso de honra em como o beneficiário nunca beneficiou de qualquer um dos apoios mencionados na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do presente Regulamento.

3 -Todas as candidaturas a apoios devem impreterivelmente dar entrada na Câmara Municipal, devida e completamente instruídas com a totalidade dos documentos exigíveis, num prazo máximo de 2 (dois) meses contados do 1.º dia útil seguinte à data da publicação do presente Regulamento no Diário da República, não sendo consideradas as que venham a dar entrada em momento posterior a essa data ou as que, apresentadas em tempo, não permitam a sua análise por deficientemente instruídas ou omissas quanto aos elementos e documentos exigíveis, bem como aquelas que apresentem elementos que objetiva e comprovadamente não correspondam à realidade.

4 -A inobservância do disposto no presente artigo determina a rejeição liminar das candidaturas apresentadas, sem prejuízo do período de audiência prévia a que houver lugar.

Artigo 11.º

Análise e Decisão

1 -Uma vez apresentadas as candidaturas, os serviços do Município efetuarão a sua análise no prazo de 2 (dois) meses contados do términos da apresentação daquelas.

2 -Em função do número de candidaturas apresentadas e desde que todos os requisitos de acesso se encontrem cumpridos, caso os serviços do Município verifiquem que o acumulado das quantidades solicitadas é superior à quantidade disponível de determinado bem, a atribuição dos bens será feita através de rateio determinado da seguinte forma: quantidade atribuída = (quantidade total de bens disponível/quantidade acumulada solicitada) x quantidade solicitada na candidatura

3 -Verificada a regularidade da instrução do processo de candidatura, os serviços do Município procederão à elaboração de informação, mediante emissão de parecer técnico não vinculativo, que consubstancie, de forma fundamentada, a proposta de decisão a submeter à decisão final da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.

4 -A concessão dos apoios será comunicada por escrito aos candidatos/beneficiários dos mesmos.

Artigo 12.º

Atribuição do apoio

1 -A disponibilização do apoio em espécie aos respetivos beneficiários efetuar-se-á mediante entrega dos bens concedidos nas instalações do Município, na presença de 2 (dois) técnicos do Município, após regular convocatória do beneficiário para o efeito.

2 -O transporte dos bens concedidos ficará a cargo do beneficiário.

3 -Para comprovação do anteriormente mencionado, será lavrado um «Auto de Entrega», no qual constará a listagem/identificação do(s) bem(ns) entregue(s) ao beneficiário, e que deverá ser assinado por todas as partes presentes.

Artigo 13.º

Prazo de execução das obras

1 -As intervenções (obras de reconstrução, conservação e/ou beneficiação efetuadas com os bens em espécie atribuídos) deverão estar concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contados a partir da entrega desses mesmos bens.

2 -O prazo referido no número anterior poderá sofrer alterações em casos devidamente justificados e após deliberação favorável da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.

3 -Após a conclusão das intervenções, o beneficiário deverá informar o Município no prazo de 30 dias, para que o Município efetue uma vistoria ao imóvel a fim de verificar a correta aplicação dos apoios em espécie concedidos.

Artigo 14.º

Licenciamento e taxas

1 -A execução das obras de reconstrução, conservação e beneficiação a que alude o presente Regulamento está sujeita ao disposto no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e demais legislação específica aplicável.

2 -Às intervenções referidas no número anterior, aplicam-se as deliberações que eventualmente vierem a ser tomadas em matéria de isenções de taxas municipais previstas no Regulamento Geral de Taxas do Município de Pampilhosa da Serra em vigor, incluindo as relativas à ocupação da via pública para efeitos de concretização das mesmas, nos termos previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas do Município de Pampilhosa da Serra.

Artigo 15.º

Incumprimento

1 -O incumprimento, pelos candidatos ou beneficiários das obrigações previstas no presente Regulamento, nomeadamente as relativas aos prazos, entrega de informações e documentos necessários, as omissões ou a prestação de falsas declarações, bem como a não realização da intervenção ou a realização da mesma em desacordo com o aprovado na candidatura poderão determinar a não atribuição de bens e/ou a devolução dos bens que já tenham sido atribuídos, conforme o caso.

2 -Em caso de não devolução voluntária e imediata dos bens indevidamente recebidos, poderá a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra proceder à sua apreensão coerciva, através dos meios e procedimentos legalmente estabelecidos para o efeito.

Artigo 16.º

Fiscalização

Para além de todas as competências fiscalizadoras que lhe caibam, a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra fiscalizará o decurso e desenvolvimento das obras de reconstrução, conservação e beneficiação efetuadas através do bem(ns) concedido(s), e, bem assim, a correta aplicação do apoio concedido no âmbito do presente Regulamento.

Artigo 17.º

Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos

O tratamento de dados pessoais e nominativos resultante da aplicação deste Regulamento obedecerá ao previsto no RGPD - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, quer no cumprimento de quaisquer regras relacionadas com o tratamento de dados pessoais, quer na manutenção dos dados pessoais objeto de tratamento como estritamente confidenciais, garantindo que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais assumirão um compromisso de confidencialidade e se vincularão às respetivas obrigações legais de confidencialidade.

Artigo 18.º

Dúvidas e Omissões

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, que não possam ser resolvidas pelo recurso aos critérios legais de interpretação e integração de lacunas, serão submetidos a apreciação e deliberação da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.

Artigo 19.º

Contagem dos prazos

Os prazos constantes do presente Regulamento contam-se em dias seguidos de calendário.

Artigo 20.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

(a que se referem os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 9.º do Regulamento)

ProcessoIdentificação do imóvel- Povoação/Lugar IDNúm. OrdemFreguesia 1561PPS_01Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 1562PPS_02Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 1563PPS_03Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 1564PPS_04Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 1565PPS_05Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 1566PPS_06Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 1567PPS_07Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 1568PPS_08Fajão-Vidual...Fajão. 1569PPS_09Fajão-Vidual...Fajão. 1570PPS_10Fajão-Vidual...Fajão. 1571PPS_11Fajão-Vidual...Fajão. 1572PPS_12Fajão-Vidual...Fajão. 1573PPS_13Fajão-Vidual...Fajão. 1574PPS_14Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 1575PPS_15Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 1576PPS_16Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 1577PPS_17Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 1578PPS_18Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 1579PPS_19Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 1580PPS_20Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 1581PPS_21Fajão-Vidual...Gralhas. 1582PPS_22Fajão-Vidual...Gralhas. 1583PPS_23Fajão-Vidual...Gralhas. 1584PPS_24Portela do Fojo-Machio...Padrões. 1585PPS_25Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 1586PPS_26Portela do Fojo-Machio...Vale Serrão. 1587PPS_27Portela do Fojo-Machio...Vale Serrão. 1588PPS_28Portela do Fojo-Machio...Vale Serrão. 1589PPS_29Portela do Fojo-Machio...Vale Serrão. 1590PPS_30Pampilhosa da Serra...Aldeia Fundeira. 1591PPS_31Pampilhosa da Serra...Aldeia Fundeira. 1592PPS_32Pampilhosa da Serra...Aldeia do Meio. 1593PPS_33Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1594PPS_34Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1595PPS_35Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1596PPS_36Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1597PPS_37Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1598PPS_38Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1599PPS_39Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1600PPS_40Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1601PPS_41Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1602PPS_42Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1603PPS_43Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 1604PPS_44Pampilhosa da Serra...Lomba do Barco. 1605PPS_45Pampilhosa da Serra...Lobatos. 1606PPS_46Pampilhosa da Serra...Lobatos. 1607PPS_47Pampilhosa da Serra...Lobatos. 1608PPS_48Pampilhosa da Serra...Lobatos. 1609PPS_49Pampilhosa da Serra...Lobatos. 1610PPS_50Pampilhosa da Serra...Lobatos. 1611PPS_51Pampilhosa da Serra...Lobatos. 1612PPS_52Pampilhosa da Serra...Lobatos. 1613PPS_53Pampilhosa da Serra...Sigmo Samo. 1614PPS_54Pampilhosa da Serra...Sigmo Samo. 1615PPS_55Pampilhosa da Serra...Ribeira de Praçais. 1616PPS_56Pampilhosa da Serra...Cadavoso. 1617PPS_57Pampilhosa da Serra...Cadavoso. 1618PPS_58Pampilhosa da Serra...Pescanseco Fundeiro. 1619PPS_59Pampilhosa da Serra...Pescanseco Fundeiro. 1620PPS_60Pampilhosa da Serra...Pescanseco Fundeiro. 1621PPS_61Pampilhosa da Serra...Pescanseco Fundeiro. 1622PPS_62Pampilhosa da Serra...Pescanseco Fundeiro. 1623PPS_63Pampilhosa da Serra...Pescanseco do Meio. 1624PPS_64Pampilhosa da Serra...Pescanseco do Meio. 1625PPS_65Pampilhosa da Serra...Pescanseco do Meio. 1626PPS_66Pampilhosa da Serra...Pescanseco do Meio. 1627PPS_67Pampilhosa da Serra...Pescanseco do Meio. 1628PPS_68Pampilhosa da Serra...Pescanseco do Meio. 1629PPS_69Pampilhosa da Serra...Pescanseco Cimeiro. 1630PPS_70Pampilhosa da Serra...Pescanseco Cimeiro. 1631PPS_71Pampilhosa da Serra...Pescanseco Cimeiro. 1632PPS_72Pampilhosa da Serra...Pescanseco Cimeiro. 1633PPS_73Pampilhosa da Serra...Pescanseco Cimeiro. 1634PPS_74Pampilhosa da Serra...Pescanseco Cimeiro. 1635PPS_75Cabril...Vale Derradeiro. 1636PPS_76Pampilhosa da Serra...Moradias. 1637PPS_77Pampilhosa da Serra...Póvoa. 1638PPS_78Pampilhosa da Serra...Póvoa. 1639PPS_79Pampilhosa da Serra...Póvoa. 1640PPS_80Pampilhosa da Serra...Póvoa. 1641PPS_81Pampilhosa da Serra...Póvoa. 1642PPS_82Pampilhosa da Serra...Póvoa. 2287PPS_83Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2288PPS_84Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2289PPS_85Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2290PPS_86Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2291PPS_87Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2292PPS_88Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2293PPS_89Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2294PPS_90Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2295PPS_91Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2296PPS_92Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2297PPS_93Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2298PPS_94Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2299PPS_95Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2300PPS_96Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2301PPS_97Pampilhosa da Serra...Sobral de Cima. 2302PPS_98Pampilhosa da Serra...Sobral de Cima. 2303PPS_99Pampilhosa da Serra...Sobral de Cima. 2304PPS_100Pampilhosa da Serra...Sobral de Cima. 2305PPS_101Pampilhosa da Serra...Sobral de Cima. 2306PPS_102Pampilhosa da Serra...Sobral de Cima. 2307PPS_103Pampilhosa da Serra...Moninho. 2308PPS_104Pampilhosa da Serra...Covões. 2309PPS_105Pampilhosa da Serra...Covões. 2310PPS_106Pampilhosa da Serra...Covões. 2311PPS_107Pampilhosa da Serra...Praçais. 2312PPS_108Pampilhosa da Serra...Praçais. 2313PPS_109Pampilhosa da Serra...Praçais. 2314PPS_110Pampilhosa da Serra...Praçais. 2315PPS_111Pampilhosa da Serra...Praçais. 2316PPS_112Pampilhosa da Serra...Praçais. 2317PPS_113Pampilhosa da Serra...Praçais. 2318PPS_114Pampilhosa da Serra...Praçais. 2319PPS_115Pampilhosa da Serra...Praçais. 2320PPS_116Pampilhosa da Serra...Praçais. 2321PPS_117Pampilhosa da Serra...Praçais. 2322PPS_118Pampilhosa da Serra...Praçais. 2323PPS_119Pampilhosa da Serra...Cabril. 2324PPS_120Pampilhosa da Serra...Sobralinho. 2325PPS_121Pampilhosa da Serra...Malhou. 2326PPS_122Pampilhosa da Serra...Lomba da Senhora. 2327PPS_123Pampilhosa da Serra...Lomba da Senhora. 2328PPS_124Pampilhosa da Serra...Lomba da Senhora. 2329PPS_125Pampilhosa da Serra...Sanguessuga. 2330PPS_126Pampilhosa da Serra...Sanguessuga. 2331PPS_127Pampilhosa da Serra...Sanguessuga. 2332PPS_128Pampilhosa da Serra...Sobral de Baixo. 2366PPS_129Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2367PPS_130Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2368PPS_131Pampilhosa da Serra...Moninho. 2369PPS_132Pampilhosa da Serra...Moninho. 2370PPS_133Pampilhosa da Serra...Aldeia Fundeira. 2371PPS_134Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 2372PPS_135Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 2373PPS_136Pampilhosa da Serra...Póvoa. 2374PPS_137Pampilhosa da Serra...Póvoa. 2375PPS_138Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 2376PPS_139Pampilhosa da Serra...Pampilhosa da Serra. 2585PPS_140Cabril...Cabril. 2586PPS_141Cabril...Cabril. 2587PPS_142Cabril...Cabril. 2588PPS_143Cabril...Lomba da Senhora. 2589PPS_144Cabril...Lomba da Senhora. 2590PPS_145Cabril...Lomba da Senhora. 2591PPS_146Cabril...Lomba da Senhora. 2592PPS_147Cabril...Malhou. 2593PPS_148Cabril...Malhou. 2594PPS_149Cabril...Malhou. 2595PPS_150Cabril...Praçais. 2596PPS_151Cabril...Praçais. 2597PPS_152Cabril...Praçais. 2598PPS_153Cabril...Praçais. 2599PPS_154Cabril...Praçais. 2600PPS_155Cabril...Praçais. 2601PPS_156Cabril...Praçais. 2602PPS_157Cabril...Praçais. 2603PPS_158Cabril...Praçais. 2604PPS_159Cabril...Praçais. 2605PPS_160Cabril...Praçais. 2606PPS_161Cabril...Praçais. 2607PPS_162Cabril...Praçais. 2608PPS_163Cabril...Praçais. 2609PPS_164Cabril...Praçais. 2610PPS_165Cabril...Praçais. 2611PPS_166Cabril...Praçais. 2612PPS_167Cabril...Sanguessuga. 2613PPS_168Cabril...Sanguessuga. 2614PPS_169Cabril...Sanguessuga. 2615PPS_170Cabril...Sobralinho. 2616PPS_171Cabril...Vale Derradeiro. 2617PPS_172Cabril...Vale Derradeiro. 2618PPS_173Cabril...Vale Derradeiro. 2619PPS_174Cabril...Vale Derradeiro. 2620PPS_175Cabril...Vale Derradeiro. 2621PPS_176Cabril...Vale Derradeiro. 2622PPS_177Cabril...Vale Derradeiro. 2623PPS_178Cabril...Vale Derradeiro. 2624PPS_179Cabril...Vale Derradeiro. 2625PPS_180Cabril...Vale Derradeiro. 2626PPS_181Cabril...Vale Derradeiro. 2627PPS_182Fajão-Vidual...Boiças. 2628PPS_183Fajão-Vidual...Boiças. 2629PPS_184Fajão-Vidual...Castanheira da Serra. 2630PPS_185Fajão-Vidual...Cavaleiros de Cima. 2631PPS_186Fajão-Vidual...Cavaleiros de Cima. 2632PPS_187Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2633PPS_188Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2634PPS_189Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2635PPS_190Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2636PPS_191Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2637PPS_192Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2638PPS_193Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2639PPS_194Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2640PPS_195Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2641PPS_196Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2642PPS_197Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 2643PPS_198Fajão-Vidual...Fajão. 2644PPS_199Fajão-Vidual...Fajão. 2645PPS_200Fajão-Vidual...Fajão. 2646PPS_201Fajão-Vidual...Fajão. 2647PPS_202Fajão-Vidual...Fajão. 2648PPS_203Fajão-Vidual...Fajão. 2649PPS_204Fajão-Vidual...Fajão. 2650PPS_205Fajão-Vidual...Fajão. 2651PPS_206Fajão-Vidual...Fajão. 2652PPS_207Fajão-Vidual...Fajão. 2653PPS_208Fajão-Vidual...Fajão. 2654PPS_209Fajão-Vidual...Fajão. 2655PPS_210Fajão-Vidual...Fajão. 2656PPS_211Fajão-Vidual...Fajão. 2657PPS_212Fajão-Vidual...Fajão. 2658PPS_213Fajão-Vidual...Fajão. 2659PPS_214Fajão-Vidual...Fajão. 2660PPS_215Fajão-Vidual...Fajão. 2661PPS_216Fajão-Vidual...Fajão. 2662PPS_217Fajão-Vidual...Fajão. 2663PPS_218Fajão-Vidual...Fajão. 2664PPS_219Fajão-Vidual...Fajão. 2665PPS_220Fajão-Vidual...Fajão. 2666PPS_221Fajão-Vidual...Fajão. 2667PPS_222Fajão-Vidual...Fajão. 2668PPS_223Fajão-Vidual...Fajão. 2669PPS_224Fajão-Vidual...Fajão. 2670PPS_225Fajão-Vidual...Fajão. 2671PPS_226Fajão-Vidual...Foz de Belide. 2672PPS_227Fajão-Vidual...Gralhas. 2673PPS_228Fajão-Vidual...Gralhas. 2674PPS_229Fajão-Vidual...Gralhas. 2675PPS_230Fajão-Vidual...Gralhas. 2676PPS_231Fajão-Vidual...Gralhas. 2677PPS_232Fajão-Vidual...Gralhas. 2678PPS_233Fajão-Vidual...Gralhas. 2679PPS_234Fajão-Vidual...Gralhas. 2680PPS_235Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 2681PPS_236Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 2682PPS_237Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 2683PPS_238Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 2684PPS_239Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 2685PPS_240Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 2686PPS_241Fajão-Vidual...Ponte de Fajão. 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Serra...Lomba do Barco. 2780PPS_335Pampilhosa da Serra...Lomba do Barco. 2781PPS_336Pampilhosa da Serra...Lomba do Barco. 2782PPS_337Pampilhosa da Serra...Lomba do Barco. 2783PPS_338Pampilhosa da Serra...Lomba do Barco. 2784PPS_339Pampilhosa da Serra...Marmeleiros. 2785PPS_340Pampilhosa da Serra...Marmeleiros. 2786PPS_341Pampilhosa da Serra...Meiozinho. 2787PPS_342Pampilhosa da Serra...Moninho. 2788PPS_343Pampilhosa da Serra...Moninho. 2789PPS_344Pampilhosa da Serra...Moninho. 2790PPS_345Pampilhosa da Serra...Moninho. 2791PPS_346Pampilhosa da Serra...Moninho. 2792PPS_347Pampilhosa da Serra...Moninho. 2793PPS_348Pampilhosa da Serra...Moninho. 2794PPS_349Pampilhosa da Serra...Moninho. 2795PPS_350Pampilhosa da Serra...Moninho. 2796PPS_351Pampilhosa da Serra...Moninho. 2797PPS_352Pampilhosa da Serra...Moninho. 2798PPS_353Pampilhosa da Serra...Moninho. 2799PPS_354Pampilhosa da Serra...Moninho. 2800PPS_355Pampilhosa da Serra...Moninho. 2801PPS_356Pampilhosa da Serra...Moninho. 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2967PPS_522Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2968PPS_523Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2969PPS_524Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2970PPS_525Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2971PPS_526Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2972PPS_527Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2973PPS_528Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2974PPS_529Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2975PPS_530Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2976PPS_531Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2977PPS_532Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2978PPS_533Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2979PPS_534Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 2980PPS_535Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2981PPS_536Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2982PPS_537Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2983PPS_538Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2985PPS_540Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2986PPS_541Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2987PPS_542Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2988PPS_543Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2989PPS_544Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2990PPS_545Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2991PPS_546Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2992PPS_547Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2993PPS_548Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2994PPS_549Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2995PPS_550Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2996PPS_551Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2997PPS_552Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2998PPS_553Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 2999PPS_554Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3000PPS_555Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3001PPS_556Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3002PPS_557Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3003PPS_558Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3004PPS_559Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3005PPS_560Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3006PPS_561Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3007PPS_562Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3008PPS_563Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3009PPS_564Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3010PPS_565Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3011PPS_566Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3012PPS_567Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3013PPS_568Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3014PPS_569Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3015PPS_570Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3016PPS_571Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3017PPS_572Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3018PPS_573Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3019PPS_574Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3020PPS_575Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3021PPS_576Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3022PPS_577Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3023PPS_578Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3024PPS_579Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3025PPS_580Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3026PPS_581Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3027PPS_582Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3028PPS_583Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3029PPS_584Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3030PPS_585Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3031PPS_586Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3032PPS_587Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3033PPS_588Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3034PPS_589Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3035PPS_590Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3036PPS_591Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3037PPS_592Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3038PPS_593Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3039PPS_594Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3040PPS_595Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3041PPS_596Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3042PPS_597Portela do Fojo-Machio...Maria Gomes. 3043PPS_598Portela do Fojo-Machio...Padrões. 3044PPS_599Portela do Fojo-Machio...Padrões. 3045PPS_600Portela do Fojo-Machio...Padrões. 3046PPS_601Portela do Fojo-Machio...Padrões. 3047PPS_602Portela do Fojo-Machio...Padrões. 3048PPS_603Portela do Fojo-Machio...Padrões. 3049PPS_604Portela do Fojo-Machio...Porto da Laje. 3050PPS_605Portela do Fojo-Machio...Ribeira de Soutelinho. 3051PPS_606Portela do Fojo-Machio...Ribeira de Soutelinho (Casal). 3052PPS_607Portela do Fojo-Machio...Travessa. 3273PPS_608Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3274PPS_609Pampilhosa da Serra...Moninho. 3346PPS_610Pampilhosa da Serra...Pescanseco do meio. 3370PPS_611Pampilhosa da Serra...Sobral Valado. 3372PPS_612Fajão-Vidual...Fajão. 3373PPS_613Fajão-Vidual...Ceiroquinho. 3374PPS_614Cabril...Praçais. 3375PPS_615Fajão-Vidual...Boiças. 3376PPS_616Pampilhosa da Serra...Vale Serrão. 3377PPS_617Pampilhosa da Serra...Moninho. ...PS P1Portela do Fojo-Machio...Portinho. ...PS VP2 Portela do Fojo-Machio...Vale Porco. ...PS VP3Portela do Fojo-Machio...Vale Porco. ...PS T1Portela do Fojo-Machio...Trinhão. ...PS T2Portela do Fojo-Machio...Trinhão. ...PS T3 Portela do Fojo-Machio...Trinhão.

ANEXO II

(a que se referem os artigos 2.º, 3.º e 7.º do Regulamento)

CategoriaTipoDescriçãoQuantidadeUnidade medida Canalização...Acessórios canalização09035314 Cj. Duche c/ Rampa Variant Symbol Cr.Jimten.1,00un Canalização...Acessórios canalização15068 Valv.Banhei.S.Horiz. 11/2x32 S-27...2,00un Canalização...Acessórios canalização193007001 Válvula Esfera S-850 3/8...18,00un Canalização...Acessórios canalização193007004 Válvula Esfera S-850 1...8,00un Canalização...Acessórios canalização2522846 Sistema alerta nível Alarm Control...2,00un Canalização...Acessórios canalização2962827 Speed Control 6,5A...1,00un Canalização...Acessórios canalização2962829 Speed Control 10A...1,00un Canalização...Acessórios canalização5726 Sifão Garrafa 11/2x40 c/ Válvula 80...17,00un Canalização...Acessórios canalização5730.1 Sifão Garrafa p/ Móveis 11/4x32/40 p/VDA11,00un Canalização...Acessórios canalização6175 Valv.Banheira 11/2x40 s/Sifão...12,00un Canalização...Acessórios canalização6175.241Valv.Banheira c/Sifão 11/2x40...2,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCaixa c/ Grelha em PP p/ Esgoto Cinza 550x5501,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCalção Sanita PP 90...20,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCanal Aco Drain Grelha FF...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCanal Aco Drain Grelha Galvanizada...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCanalete em PP cinza 130x500x140...23,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCanalete em PP cinza 130x500x75...4,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCanalete em PP cinza 200x500x160...12,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCanalete PE-HD 110 c/ grelha Estampada 1000x130x80.1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCurva PP 40x67.º c/ Oring...84,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCurva PP 40x90.º c/ Oring...92,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCurva PP 50x30.º c/ Oring...4,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCurva PP 90x45.º c/ Oring...20,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCurva PP 90x90.º c/ Oring...64,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoCurva PP Redução 32x40 c/ Oring...83,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoForquilha PP 40x45.º c/ Oring...43,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoForquilha PP 75x45.º c/ Oring...17,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoGrelha p/ Canalete em PP cinza 200x500...7,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoGrelha Reforçada 200x250 beje...6,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoGrelha s/ aro em PP Cinza 200x200...7,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoGrelha s/ aro em PP Cinza 300x300...2,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoGrelha s/ aro em PP Cinza 550x550...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoJunta de derivação em PP cinza 130x140mm20,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoJunta de derivação em PP cinza 130x75mm...3,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoJunta de derivação em PP cinza 200x160mm20,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoManga Corrugada Flex.28x23 Azul (Tubo 16 Uponor).1 150,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPlaca lateral p/ caixa cúbica cinza 200x200...2,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPlaca lateral p/ caixa cúbica cinza 300x300...9,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPlaca lateral p/ caixa cúbica cinza 400x400...3,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPOLYSELF Canal + Grelha 0.5 MT...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC (TD) 4 kg 110x0.25 MT...31,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC (TD) 4 kg 110x1.00 MT...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC (TD) 4 kg 75x0.25 MT...8,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC (TD) 4 kg 75x1.50 MT...20,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC (TD) 4 kg 90x1.50 MT...11,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 110x0.5 MT14,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 110x1.00 MT.25,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 125x0.5 MT17,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 125x1.00 MT.8,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 40x0.5 MT19,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 75x0.5 MT25,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 90x0.5 MT1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 90x1.00 MT1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta Tub. Polip. 1 MT 75 c/ Oring...6,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta Tub. Polip. 1 MT 90 c/ Oring...7,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta Tub. PP 0.25 MT 40 c/ Oring...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta Tub. PP 0.25 MT 50 c/ Oring...24,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta Tub. PP 0.25 MT 75 c/ Oring...6,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta Tub. PP 0.25 MT 90 c/ Oring...27,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta Tub. PP 0.50 MT 75 c/ Oring...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonta Tub. PP 0.50 MT 90 c/ Oring...11,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoPonto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 110x1.5030,00m Canalização...Acessórios canalizaçãoPonto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 125x1.5020,00m Canalização...Acessórios canalizaçãoPonto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 40x1.5034,00m Canalização...Acessórios canalizaçãoPonto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 75x1.505,00m Canalização...Acessórios canalizaçãoPonto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 90x1.5013,00m Canalização...Acessórios canalizaçãoProgram. Eléctrico Rega E-CLASS 9...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRalo Chão Plástico 15x15...6,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRalo Chão Plástico 20x20...2,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRalo Chão Plástico 25x25...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRalo sifonado em PP cinza 150x150 saída 506,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRalo sifonado em PP cinza 250x250 saída 9012,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRalo sifonado em PP cinza 300x300 saída 1103,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRBOU 450 Caixa Terminal...2,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRedução PP 40x50 c/ Oring...3,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRedução PP 75x40 c/ Oring...122,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRedução PP 75x50 c/ Oring...73,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRedução PP 90x40 c/ Oring...78,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRedução PP 90x50 c/ Oring...46,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRedução PP 90x75 c/ Oring...62,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoRR450 Caixa Distribuidora...1,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoS-246 Ralo 30x30 saída Vert. 125 (24120)...6,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoS-300 Registo Banh. 32.4x32.4 (15301)...4,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoS-300 Registo Banheira 20x40 (15302)...14,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoS-300 Registo Banheira 20x45 (15303)...3,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoS-370 Ralo 25x25 saída Horizontal 110 (24150)3,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTe PP 40 c/ Oring...63,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTe PP 75 c/ Oring...40,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTe PP 90 c/ Oring...11,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTe PP Redução 50x40 c/ Oring...36,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTe PP Redução 75x50 c/ Oring...35,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTe PP Redução 90x40 c/ Oring...28,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTe PP Redução 90x50 c/ Oring...16,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTerminal p/ Canalete em PP cinza 130x140mm22,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTerminal p/ Canalete em PP cinza 200x160mm15,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTopo c/ Descarga 110 (p/130)...14,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTopo c/ Descarga 110/125 (p/200)...18,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTopo simples (P/200)...10,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTub.Gota-Gota 16mm-50cm Cor preto...1,00m Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo Cobre SANCO Vara Nú 15x1 - KME...10,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo Cobre SANCO Vara Nú 16x1 - KME...5,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo Cobre Vara Nú 12x1 - FEINROHREN...185,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo Cobre Vara Nú 18x1 - FEINROHREN...40,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo em PVC Colar (TU) 2.5 kg 40...72,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo Polietileno 4 kg Azul 20...400,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo Polietileno 4 kg Vermelho 20...200,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo Polipropileno 40 c/ Oring...336,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo Polipropileno 75 c/ Oring...21,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo PVC Estruturado EN 1453 c/ Oring 50...99,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoTubo PVC Estruturado EN 1453 c/ Oring 90...336,00un Canalização...Acessórios canalizaçãoUnião PP 50 c/ Oring...1,00un Construção...Blocos...Bloco 50x20x20...560,00un Construção...Blocos...Bloco 50x20x15...1 764,00un Construção...Abobadilhas...Abobadilha Betão Leve 48x23x12...320,00un Construção...Telha...Telha ADV LUSA (288)...7 776,00un Construção...Telha...Telhas A...4 800,00un Construção...Tijolo...Tijolos 30x20x22...500,00un Construção...Tijolo...Tijolos 30x20x15...2 960,00un Construção...Tijolo...Tijolos 30x20x11...15 804,00un Construção...Tijolo...Tijolos 30x20x09...10 944,00un Construção...Tijolo...Tijolos 30x20x07...3 755,00un Construção...Tijoleira...Tijoleira 48x23x12...990,00un Construção...Cimento...Cimento em saco de 40 Kg...580,00un Construção...Areia...Areia do rio...44,00m3 Construção...Tijoleira...Brita...22,00m3 Instalação Sanitária...Acessórios IS...Suporte Chuveiro C/ Rotula...30,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...17040114 Rampa Chuveiro Excalibur Cromada-Jimten.14,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...28186 Saboneteira SENSIA Cr...1,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...28188 Suporte Parede Regulável SENSIA Cr1,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...28217 Chuveiro Jacto Normal/Forte Cr...1,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...28976000 Conjunto Duche SINFONIA Cr...1,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...96147 Conjunto Duche Modelo MENORCA...2,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...96149 Conjunto Duche Modelo IBIZA...2,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...Banheira 1.50 Bahama Sanitana...1,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...Banheira 1.70 Agua Mar Roca...1,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...OLIV Banh.Algarve 1.60 Perola...1,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...OLIVA Poliban Policanto 80x80 Branco...1,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...Toalheiro Vulgar 30 Crom...1,00un Instalação Sanitária...Acessórios IS...Toalheiro Vulgar 60 Crom...1,00un Instalação Sanitária...Torneira...23338000 Monocomando Bidé c/ VDA 1/2 BAULOOP.3,00un Instalação Sanitária...Torneira...23340000 Monocomando duche 1/2 BAULOOP6,00un Instalação Sanitária...Torneira...24407IG Monobloco Bidé SENTOSA Cr/Ou...1,00un Instalação Sanitária...Torneira...31010 TB - 620 Monobloco Bidé TECNHO 300 Prata.1,00un Instalação Sanitária...Torneira...31010 TB - 625 Monobloco Bidé TECNHO 300 Cr.1,00un Instalação Sanitária...Torneira...31368000 Monocomando Lava loiça 1/2 BAULOOP.6,00un Instalação Sanitária...Torneira...32410ML_C90 MILLENIUM Mon. Bidé c/ VDA c/ O1,00un Instalação Sanitária...Torneira...32480 SE - 625 Conj. Torneira 3 Furos STYLE 35 Banh.1,00un Instalação Sanitária...Torneira...32925001 Monocom. Lavatorio 1/2 c/ VDA EUROSMAR.1,00un Instalação Sanitária...Torneira...33244L EURODISC Monocomando Bidé Br...1,00un Instalação Sanitária...Torneira...32306000 Monocomando Banheira CHIARA Cromado.3,00un Instalação Sanitária...Torneira...32306IG Monocomando Banheira CHIARA Cr1,00un Instalação Sanitária...Torneira...33628000 Monocom. Banheira C/ Chuv. ESSENCE Crom.3,00un Instalação Sanitária...Torneira...96004 Monocomando Base Chuveiro Modelo Inagua.1,00un Instalação Sanitária...Torneira...96033 Monoc. Banheira Modelo New Nevis...3,00un Instalação Sanitária...Torneira...96034 Monoc. Base Chuveiro New Nevis...2,00un Instalação Sanitária...Torneira...96081 Monocomando Base Duche NEW BELICE2,00un Instalação Sanitária...Torneira...96510 Monocomando Bidé c/ VDA Inagua...1,00un Isolantes/ImpermeabilizantesImpermeabilizante coberturas.Sikagard-570W Pele Elástica RAL 7035...250,00Kg Isolantes/ImpermeabilizantesIsolante térmico exteriorSika ThermoCoat-5 TF F-1101 Branco...660,00Kg Isolantes/ImpermeabilizantesIsolante térmico exteriorSika ThermoCoat-5 TF F-1105 Bege...1 240,00Kg Isolantes/ImpermeabilizantesIsolante térmico exteriorSika ThermoCoat-5 TI...1 120,00Kg Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoAz. CIC 15x15 Ref.550/000...0,36m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoP.Vitoria 15x15x8 FPA 263 LAPA...1,35un Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoP.Vitoria 15x15x8 Lapa...0,27m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Cinca 25x55 Ref.4085 2a Br Mate...1,13m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Cinca 33x33 Ref.8888 2a...10,02m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Cinca 49x99 Ref.8620 Creme 1a...4,23m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Grespor 30x30 GP 323 Polido 1a...0,72m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Grespor 30x30 GP 327 Polido 1a...0,36m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Grespor 30x30 GP 779 Polido 1a...1,53m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Grespor 30x30 UP 302 Polido 1a...0,36m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Grespor 30x30 UP 315 Polido 1a...1,53m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Grespor 40x40 GP 1027 Polido...0,64m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Moleanos Ladrilhos 60x60...12,96m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Moos. Trussardi 15x30 Tejus Fumo...2,48un Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Pavimentos Diversos...0,60m2 Pavimentos e RevestimentosPavimento cerâmico...Soladrilho 23x7.5 Forra It.Nat...0,16m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmico59/746AMA Shine Amarelo 59/746 2.ª PR -297x597.30,30m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmico59/746CST Shine Celeste 59/746 2.ªPR -297x597.45,45m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoAtaija Ladrilhos 20x20...5,17m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoBranco Neve E289 2a - 197x197...19,37m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCACAU BRILHO RECT 30x60 3a...14,58m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCarvoeiro G17200RT 1a - 597x597...54,53m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCeramic 20x7.5 Bolsano Azul...22,50m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCeramic 20x7.5 Bolsano Bege...18,30m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCeramic 20x7.5 Bolsano Rosa...22,50m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCITY PLATINA RECT 60x60 3a...5,70m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM CAPUCCINO POL 30x30 1a...4,32m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.AMARELO NAT 30x30 1a...1,71m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.BONE SAT 30x30 3a...1,54m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.BRANCO SAT 30x30 3a...2,07m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.CAFE SAT 60x60 1a...20,22m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.COOL POL 30x60 1a...4,28m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.CRAFT NAT 30x30 1a...3,33m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.JADE POL 30x30 3a...1,86m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.LIMAO PLO 30x30 3a...1,17m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.MUSGO NAT 30x30 1a...7,83m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.SUPERBRANCO SAT 30x30 3a...1,44m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoCROM.TITANIUM SAT 60x60 1...7,78m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoDUAL BEGE POL 30x60 1a...5,02m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoECOGEO GRAFITE RECT 30x60 1a...6,08m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFaixa cerâmica Fx. CIC 15x4 Ref.000/058 1a NF15,06m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFaixa cerâmica Fx. CIC 15x4 Ref.000/032 1a NF16,54m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFaixa cerâmica Fx. CIC 15x4 Ref.000/045 1a NF9,57m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFaixa cerâmica Fx. CIC 15x5 Ref.000/041 1a8,40m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFASHION LILA NAT 30x30 1a...8,82m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFASHION MALVA NAT 30x30 3a...23,81m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFASHION VERMELHO NAT 30x30 3a...9,88m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFLAT PRETO NAT 20x60 3a...22,81m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFLING ARG PRATA SAT 30x60 3a...7,78m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFLINT GRAFITE SAT 60x60 1a...13,48m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFLINT GRIS SAT 30x60 1a...1,80m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFLINT MARFIM SAT 30x30 3a...4,05m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFLINT SUPERPRETO SAT 30x60 1a...2,75m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoFLORA AZUL RECT 30x30 1a...5,31m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoGala G292 2a - 197x197...5,64m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoGLOBE TABAC RECT 30x60 1a...3,60m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoIsis Cotto CA36123 1a - 297x597...29,11m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoIsis Cotto CA36123NR 1a - 297x597...22,47m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoIsis Creme CA36121NR 1a - 297x597...41,11m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoLACRE RECT 30x90 1a...23,62m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoLOFT CASTANHO RECT 30x30 1a...2,97m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoLOOK CACAU NAT 20x60 Com...9,72m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoLOUNGE PLATINA RECT 60x60 3a...9,33m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoMICRON ARG PRATA POL 30x30 1a...2,16m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoNogueira 1195 1a - 147x147...8,35m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoOASIS PRETO NAT 30x60 1a...44,78m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoPARK CANELA RECT 14.5x60 1a...4,01m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoPARK ZIMBRO MATE REC 14x60 1a...1,27m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoPORTLAND MARFIM RECT 30x30 1a...5,85m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoRevigres 30x60 Manta Rectific...0,90m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoRevigres 20x20 Azulao 1a...0,64un Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoRevigres 30x30 Crom.Ocre Nat...0,36m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoSERPENT CASTANHO REC 30x30 1a...1,80m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoSERPENT MARFIM RECT 30x60 1a...3,60m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoSERPENT PLANTINA POL 60x60 3a...8,29m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoSERPENT PLATINA RECT 30x60 1a...6,98m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Estanho PP52 2a - 197x197...16,77m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Gelo Mate PG46 2a - 147x147...5,18m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Gelo PC88 2a - 97x297...81,49m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Metal PC225 2a - 97x297...109,96m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Mineral PP363 2a - 197x197...7,40m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Moka PC53 2a - 97x297...12,23m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Moka PC89 2a - 97x297...90,18m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Pergamon PC91 2a - 97x297...24,57m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Pérola PP62 2a - 197x197...16,58m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Prata PP50 2a - 197x197...4,59m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoUni Zinco Mate PG367 2a - 197x197...8,29m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoVer. 33x33 Fashion Vermelho Nat...0,33m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoVer.20x20 Dec. Narciso 1...0,96un Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoW CAUTELA ANTRACIT R 29x9 3A...3,74m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoW CROM.SUPERBRANCO R 15x60 1a...4,46m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoW ED.MILETO AMBAR NAT 30x30 3...9,07m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoW UNIC MOKA RECT 596x596 3a...7,16m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoW UNIC VERDE ESC REC 60x60 3a...7,26m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoX CROM.OCRE POL 45x45 1a...5,19m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoX MICRON BEGE POL 30x30 3a...1,53m2 Pavimentos e RevestimentosRevestimento cerâmicoZeus Camel C30103NR 9,5mm 1a PCF - 297x297.28,79m2 Tintas...Esmalte...Esmalte Branco5...5,00un Tintas...Esmalte...Esmalte Verde...4,00un Tintas...Tinta...Sika Tinta Texturado Branco...826,00litros Tintas...Tinta...Tinta Plástica...60,00un Tintas...Tinta exterior...Passivol Branco...36,00litros Tintas...Tinta exterior...Passivol Branco (Base 3)...349,20litros Tintas...Tinta interior...Muraqua Branco (Base 3)...247,35litros Tintas...Tinta interior...Passimur Branco...140,00litros Tintas...Tinta interiores...Passimur Branco (Base 3)...130,95litros Tintas...Tintas...Sikagard-550 W Elastic-P RAL 1013...225,00litros Tintas...Tintas...Dyrup Trade MT 20585...90,00litros Utensílios...Utensílios...Balde Preto...60,00un Utensílios...Utensílios...Conj. Pintura Anti-gota VR:PROMO 2002...46,00un Utensílios...Utensílios...Fita para pintura...60,00un Utensílios...Utensílios...Fita para pintura Auchan...1,00un

ANEXO III

Requerimento de Candidatura

(a que se refere o artigo 10.º do Regulamento)

316949335