RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1201/2023

Artigo 1.º

Objeto

O Prémio Carreira Alumni UAlg visa homenagear e distinguir, anualmente, um/a graduado/a num dos ciclos de estudos ministrados na Universidade do Algarve (UAlg), cuja atividade tenha comprovado impacto positivo no progresso da sociedade e reconhecimento da qualidade de ensino da UAlg.

Artigo 2.º

Requisitos de elegibilidade

1 -Constituem requisitos obrigatórios, de verificação cumulativa, para admissão da proposta:

a)Ser titular de grau académico atribuído pela UAlg há mais de 20 anos;

b)Ser detentor de um percurso profissional de referência para os seus pares e para a sociedade civil na sua área de formação;

c)Não ter qualquer vínculo contratual com a UAlg;

d)No caso de já ter tido vínculo contratual com a UAlg, de qualquer natureza, o seu percurso profissional deve ser maioritariamente externo à UAlg;

e)À data da atribuição do prémio, não ser membro de qualquer órgão da UAlg;

f)Nunca ter recebido o Prémio Carreira Alumni UAlg.

2 -Os Alumni que integram o júri não são elegíveis à atribuição do Prémio.

Artigo 3.º

Critérios de avaliação

a)Carreira reveladora de competências no desenvolvimento da sociedade em termos económicos, sociais, culturais, que se traduz na reconhecida criação de valor no domínio do bem-estar social;

b)Carreira reveladora de competências de influência nas políticas públicas, destacando-se pelo seu contributo para a sociedade civil;

c)Excecionais realizações na sua área de atividade, destacando-se o contributo para o desenvolvimento da mesma;

d)Contribuição para o reconhecimento da excelência de ensino da UAlg.

Artigo 4.º

Júri

1 -O júri do processo é constituído pelo Conselho Alumni, presidido pelo membro da equipa reitoral com o pelouro da área Alumni.

2 -Ao júri do processo compete a avaliação das propostas, em estrita observância dos critérios fixados no artigo anterior, devidamente densificados em cada edição do processo.

3 -O júri só pode deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros.

4 -As deliberações do júri são tomadas por maioria absoluta dos seus membros, não sendo admitidas abstenções.

5 -De cada reunião do júri é lavrada uma ata circunstanciada, em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Código do Procedimento Administrativo.

6 -As decisões do júri, devidamente fundamentadas, são da sua inteira responsabilidade, não sendo passíveis de reclamação ou recurso.

Artigo 5.º

Processo de concurso

1 -O calendário do processo é fixado anualmente por despacho reitoral.

2 -A densificação dos critérios, avaliação das propostas e a atribuição do Prémio Carreira Alumni UAlg é da competência do júri do processo.

3 -Todos os membros que integram a comunidade académica podem apresentar propostas ao Prémio Carreira Alumni UAlg.

4 -As propostas devidamente fundamentadas são submetidas exclusivamente em formato digital, através do formulário de apresentação de proposta ao Prémio Carreira Alumni UAlg, disponível na página web da Universidade do Algarve, no prazo fixado para o efeito.

5 -Não são aceites autopropostas.

Artigo 6.º

Causas de exclusão

a)Não se enquadrem no objeto do presente Regulamento;

b)Não conformem os requisitos de elegibilidade elencados no artigo 2.º;

c)Não obedeçam ao formato de apresentação a que se refere o n.º 4 do artigo anterior;

d)Não se apresentem devidamente estruturadas em conformidade com as exigências constantes do formulário de apresentação de proposta ao Prémio Carreira Alumni UAlg;

e)Sejam apresentadas fora do prazo fixado;

f)Constituam autoproposta;

g)Indiquem diplomado/a a quem já foi atribuído o Prémio Carreira Alumni UAlg.

Artigo 7.º

Seleção e avaliação

1 -No termo do prazo para apresentação das propostas, o júri afere a sua regularidade e delibera sobre a admissão ou exclusão.

2 -As propostas admitidas são avaliadas de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no artigo 3.º, podendo o júri solicitar esclarecimentos complementares para aferir a elegibilidade da proposta, bem como para clarificar aspetos necessários à correta avaliação da proposta.

3 -Cada um dos membros do júri atribui uma pontuação de 1 (um) a 5 (cinco), a cada um dos critérios de avaliação, que constará de uma grelha de classificação, que constitui anexo à ata.

4 -A classificação final resulta da média aritmética ponderada da pontuação atribuída por cada um dos membros do júri.

5 -As propostas são seriadas de acordo com a classificação obtida.

6 -Em cada edição, o Prémio Carreira Alumni UAlg é atribuído apenas a um/a diplomado/a, podendo ainda, em casos excecionais, ser atribuída uma menção honrosa.

7 -Não haverá propostas seriadas ex aequo.

8 -O júri do processo reserva-se o direito de não propor a atribuição do Prémio, se considerar que nenhuma das propostas é relevante.

Artigo 8.º

Prémio

1 -O Prémio Carreira Alumni UAlg tem caráter simbólico e traduz o reconhecimento profissional do/a diplomado/a, materializando-se na entrega de um troféu.

2 -O prémio não pode ser concedido a título póstumo, salvo se o óbito ocorrer após a deliberação do júri que determine a escolha do/a vencedor/a.

Artigo 9.º

Entrega e divulgação dos resultados e do prémio

1 -A entrega do prémio será realizada em cerimónia pública, em dia a designar e divulgada na página web ou por outros meios considerados adequados.

2 -O nome dos Alumni não premiados não será divulgado.

3 -O resultado de cada edição do concurso é amplamente anunciado através dos meios de divulgação disponíveis na Universidade.

Artigo 10.º

Deveres éticos e confidencialidade

1 -Para os efeitos do presente Regulamento, todos os intervenientes no processo concursal comprometem-se a cumprir os respetivos deveres éticos e de confidencialidade da informação que venham a tomar conhecimento.

2 -A informação constante de cada proposta ou dos elementos que o/a diplomado/a apresente, será mantida confidencial, podendo apenas ser utilizada pelo júri do concurso no âmbito da iniciativa.

Artigo 11.º

Dúvidas e omissões

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento serão decididos pelo Reitor da UAlg, ouvido o júri.

Artigo 12.º

Disposições finais

1 -O/A vencedor/a do Prémio Carreira Alumni UAlg compromete-se a consentir que a sua imagem e dados sejam divulgados, nos termos que vierem a ser considerados convenientes pela Universidade do Algarve.

2 -O presente Regulamento pode ser revisto sempre que necessário ou desde que conveniente à melhor prossecução dos fins que com a sua instituição se visam, não podendo qualquer alteração contender com as regras vigentes no período de referência em curso.

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor após aprovação pelo Reitor da Universidade do Algarve e no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

317011866