RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1239/2023

Artigo 1.º

Âmbito

1 -O presente regulamento estabelece os princípios gerais que regem a frequência das unidades curriculares de Estágio com duração trimestral, semestral ou anual, Programas Intensivos Mistos com uma duração de 5 a 30 dias e de Projeto Científico com duração trimestral, semestral ou anual, bem como a frequência de unidades curriculares por período igual ou inferior a um mês, no âmbito do Programa Erasmus+ 2021/2027.

2 -O regulamento aplica-se ainda a estudantes em mobilidade no âmbito de programas de cooperação e desenvolvimento no Ensino Superior, protocolos ou outra colaboração institucional em que seja participante a Universidade do Algarve.

Artigo 2.º

Objetivo

A frequência das unidades curriculares a que se refere o artigo anterior tem como principal objetivo, facilitar a mobilidade de estudantes entre instituições de ensino superior na União Europeia (UE), países candidatos ou países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e outros países, com vista a um maior enriquecimento pessoal e curricular em contexto académico internacional e multicultural.

Artigo 3.º

Definições

a)Estágio Erasmus+: um período de trabalho, curricular ou extracurricular, que possibilite uma experiência real de trabalho em contexto profissional multicultural e multilíngue na UE, em países candidatos e países membros da EFTA, realizado por estudantes da Universidade do Algarve noutras instituições (Outgoing) ou na Universidade do Algarve por estudantes de outras instituições de ensino superior (Incoming).

b)Programas Intensivos Mistos (Blended Intensive Programmes BIP Erasmus+): programas transnacionais intensivos conjuntos, com abordagem híbrida, nomeadamente, com uma componente de mobilidade física, de curta duração, de 5 a 30 dias e uma componente de mobilidade virtual obrigatória. Estes programas constituem cursos de formação complementar, com um mínimo de 3 ECTS e têm por objetivo possibilitar aos participantes o desenvolvimento de novas competências pedagógicas, linguísticas, digitais, interculturais e de desenvolvimento curricular.

c)Projeto científico: um período de trabalho de investigação, curricular ou extracurricular, realizado por estudantes da Universidade do Algarve noutras instituições (Outgoing) ou na Universidade do Algarve por estudantes de outras instituições de ensino superior (Incoming).

Artigo 4.º

Carga horária e duração

1 -A cada uma das diferentes unidades curriculares de Estágio, Programas Intensivos Mistos ou Projeto Científico Erasmus+, corresponde de 1 a 10 ECTS quando realizados por períodos até 30 dias, assegurando-se a devida correspondência dos ECTS consoante o número de horas totais de duração (3 x n.º ECTS (aproximadamente)n.º dias com 8 horas médias trabalho):

a)15 ECTS - Trimestral;

b)30 ECTS - Semestral;

c)60 ECTS - Anual.

2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser admitidos estudantes à frequência de unidades curriculares de Estágio, Programas Intensivos Mistos ou Projeto Científico Erasmus+ por períodos diferentes, devendo ser assegurada a correspondência dos ECTS, em conformidade com o anteriormente estatuído.

3 -Os tempos mínimos e máximos de duração de cada uma das unidades curriculares deve ser equivalente, em horas, aos ECTS fixados no número anterior.

4 -No caso dos Estágios e Programas Intensivos Mistos Erasmus+, os tempos mínimos e máximos devem obedecer às regras do Programa Erasmus+ 2021/2027, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 1.º

Artigo 5.º

Coordenação e apoio

1 -A coordenação das unidades curriculares a que se refere o presente regulamento é da competência do Vice-reitor responsável por superintender o Gabinete de Relações Internacionais e Mobilidade da Universidade do Algarve (GRIM).

2 -A inscrição dos estudantes em regime de mobilidade Incoming concretiza-se com a outorga do respetivo Training ou Learning Agreement pelo Coordenador de Mobilidade da Unidade Orgânica envolvida, em articulação com o seu Diretor.

3 -O GRIM prestará o apoio necessário aos estudantes no processo de inscrição nos Serviços Académicos e nos contactos com as instituições no estrangeiro.

Artigo 6.º

Orientação

1 -As unidades curriculares do Estágio Erasmus+ ou de Projeto Científico são obrigatoriamente orientadas por um docente doutorado ou investigador da Universidade do Algarve ou da instituição de acolhimento, que deverá expressar por escrito a aceitação da orientação do estudante.

2 -Nos casos em que o Estágio Erasmus+ ou o Projeto Científico decorra em instituição de acolhimento, o estudante será acompanhado por orientador que a ela esteja vinculado, devendo expressar por escrito a aceitação, em conformidade com o procedimento para atribuição de financiamento Erasmus+. Ao GRIM compete apurar o número de estudantes a realizar trabalho de estágio, de investigação ou projeto em instituição de acolhimento, dando conhecimento aos Serviços Académicos para a sua inclusão no seguro escolar, assim como, o reconhecimento académico.

Artigo 7.º

Processos de candidatura e temas

1 -Os temas dos Estágios Erasmus+ e dos Projetos Científicos podem enquadrar-se em qualquer área científica existente na Universidade do Algarve, carecendo de prévia aprovação pelo orientador. A seleção dos candidatos resulta dos contactos efetuados antes da formalização da candidatura.

2 -Quando se trate da frequência da unidade curricular de Estágios Erasmus+ e Projetos Científicos, deve o estudante, antes do início das atividades, contactar o GRIM através do endereço de correio eletrónico institucional e submeter a candidatura na plataforma Mobilidade.net, com indicação dos seguintes elementos:

a)Identificação;

b)Comprovativo do visto (se aplicável);

c)Programa de mobilidade;

d)Identificação do orientador docente na UAlg;

e)Identificação do orientador na entidade de acolhimento (se aplicável);

f)Instituição onde decorre o trabalho;

g)Tema e plano de trabalho;

h)Duração da atividade, com expressa indicação das datas de início e fim previstas para a realização do trabalho.

3 -Quando se trate da frequência de um Programa Intensivo Misto os estudantes que pretendam frequentar Programas Intensivos Mistos devem submeter a sua candidatura através da plataforma Mobilidade.net. Os critérios de admissão e respetiva seriação são definidos por cada Unidade Orgânica.

Artigo 8.º

Inscrição, avaliação e certificação

1 -Os estudantes em mobilidade no âmbito de programas de cooperação e desenvolvimento no Ensino Superior, protocolos ou outros instrumentos de cooperação em que a Universidade do Algarve seja participante, ficam isentos do pagamento de propinas.

2 -Durante o período de mobilidade a que se refere o presente Regulamento, os estudantes ficam abrangidos pelo seguro escolar.

3 -Após a frequência da unidade curricular, o estudante pode solicitar um parecer ao orientador sobre o seu desempenho.

4 -A avaliação da atividade desenvolvida pelo estudante é da responsabilidade do orientador, baseada na análise de um relatório escrito a apresentar pelo estudante.

5 -A avaliação das unidades curriculares trabalho de estágio, de investigação ou projeto é contínua, de acordo com o Regulamento de Avaliação em vigor na Universidade do Algarve.

6 -A classificação final será atribuída numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

7 -É da responsabilidade do orientador da Universidade do Algarve o lançamento da classificação final da unidade curricular na aplicação de gestão académica existente para o efeito.

8 -A certificação destas unidades curriculares é da responsabilidade dos Serviços Académicos da Universidade do Algarve.

Artigo 9.º

Processo e arquivo

1 -O processo sobre o qual versa o presente Regulamento é da responsabilidade do GRIM, em articulação com os Serviços Académicos.

2 -No processo individual do estudante arquivado no GRIM deve ser incluída cópia de todos os documentos relativos ao processo de frequência de unidades curriculares de Estágio, Programas Intensivos Mistos ou Projeto Científico Erasmus+, inclusive, cópia da inscrição e certificação emitida pelos Serviços Académicos.

Artigo 10.º

Casos omissos

Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo responsável das unidades curriculares e o Diretor da Unidade Orgânica em articulação com o Coordenador do GRIM, e aprovados pelo Reitor.

Artigo 11.º

Norma revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento das Unidades Curriculares de Estágio Erasmus e Projeto Científico aprovado pelo Reitor em 11 de dezembro de 2013.

Artigo 12.º

Vigência

O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Reitor e no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

26 de outubro de 2023. - O Reitor, Paulo Águas.

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