RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1246/2023

Artigo 1.º

Objeto

(Mantém-se.)

Artigo 2.º

Sujeitos

(Mantém-se.)

Artigo 3.º

Isenções

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

4 -Considerando o protocolo assinado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto:

a)São considerados isentos de pagamento de atestados, certidões e outros documentos, todos os Antigos Combatentes ou viúvas. Capítulo II Taxas

Artigo 4.º

Taxas

a)(Mantém-se.)

b)(Mantém-se.)

c)(Mantém-se.)

d)(Mantém-se.)

e)(Revogado.)

f)(Revogado.)

g)(Revogado.)

Artigo 5.º

Serviços Administrativos

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

4 -(Mantém-se.)

5 -(Mantém-se.)

Artigo 6.º

Mercados e Feiras

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º

Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

a)(Mantém-se.)

b)(Mantém-se.)

c)(Mantém-se.)

d)(Mantém-se.)

e)(Mantém-se.)

f)(Mantém-se.)

g)Licenças de classe I: a taxa N de profilaxia médica + 25 % da mesma.

3 -(Mantém-se.)

4 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º-A

Licenciamento da Atividade de Vendedor Ambulante de Lotarias

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

4 -(Mantém-se.)

5 -(Mantém-se.)

6 -(Mantém-se.)

7 -(Mantém-se.)

8 -(Mantém-se.)

9 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º-B

Licenciamento do Exercício da Atividade de Arrumador de Automóveis

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

4 -(Mantém-se.)

5 -(Mantém-se.)

6 -(Mantém-se.)

7 -(Mantém-se.)

8 -(Mantém-se.)

9 -(Mantém-se.)

10 -(Mantém-se.)

11 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º-C

Licenciamento das Atividades Ruidosas de caráter temporário que respeitem festas populares, romarias, feira, arraiais e bailes

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º-D

Cedência de Centro Comunitário da Carrasqueira

1 -As taxas a aplicar pela ocupação de espaço do centro comunitário encontram-se no anexo II e destinam-se a manutenção e requalificação do mesmo.

a)Estão isentos de pagamento de taxas, todas as associações da Freguesia de Comporta.

Artigo 8.º

Atualização de Valores

(Mantém-se.)

Capítulo III

Liquidação

Artigo 9.º

Pagamento

(Mantém-se.)

Artigo 10.º

Incumprimento

(Mantém-se.)

Capítulo IV

Disposições Gerais

Artigo 11.º

Garantias

(Mantém-se.)

Artigo 13.º

Legislação Subsidiada

a)(Mantém-se.)

b)A Nova Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;

c)(Mantém-se.)

d)O Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

e)(Mantém-se.)

f)(Mantém-se.)

g)(Mantém-se.)

h)(Mantém-se.)

Artigo 14.º

Entrada em Vigor

As Alterações ao Regulamento de Taxas e Licenças entram em vigor decorridos 5 dias após a publicação em Diário da República.

24 de março de 2023. - A Presidente de Junta, Maria José Martins.

Aprovado em reunião de junta de dia 25/01/2023, depois de submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, e foi aprovado pela Assembleia de Freguesia na reunião de 22/09/2023.

Tabela de Taxas

ANEXO I

Serviços Administrativos

(5.68(euro)/hora)

Atestados - (euro)6.00

Declarações - (euro)2.00

Certidões com lauda - (euro)1.50

Certidões por cada lauda a mais - (euro)1.50

Certificações de fotocópias - (euro)16.81

A partir da 5.ª pág., cada pág. a mais - (euro)1.50

A partir da 13.ª pág., cada pág. a mais - (euro)1.00

Termos de Identidade - (euro)2.00

Outros Documentos - (euro)2.00

ANEXO II

Mercados e feiras

Terrados - (euro)5.00

Centro comunitário da Carrasqueira - (euro)10.00

ANEXO III

Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos

Registos - (euro) 3.00

Licenças:

A - Licença de cães de companhia - (euro) 7.00

B - Licença de cães com fins económicos - (euro) 9.00

E - Licença de cães de caça - (euro) 8.00

G - Licença de cães potencialmente perigosos - (euro) 12.00

H - Licença de cães perigosos - (euro) 14.00

I - Licença de gatos - (euro) 2.50

316990004

RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1246/2023

Artigo 1.º

Objeto

(Mantém-se.)

Artigo 2.º

Sujeitos

(Mantém-se.)

Artigo 3.º

Isenções

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

4 -Considerando o protocolo assinado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto:

a)São considerados isentos de pagamento de atestados, certidões e outros documentos, todos os Antigos Combatentes ou viúvas. Capítulo II Taxas

Artigo 4.º

Taxas

a)(Mantém-se.)

b)(Mantém-se.)

c)(Mantém-se.)

d)(Mantém-se.)

e)(Revogado.)

f)(Revogado.)

g)(Revogado.)

Artigo 5.º

Serviços Administrativos

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

4 -(Mantém-se.)

5 -(Mantém-se.)

Artigo 6.º

Mercados e Feiras

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º

Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

a)(Mantém-se.)

b)(Mantém-se.)

c)(Mantém-se.)

d)(Mantém-se.)

e)(Mantém-se.)

f)(Mantém-se.)

g)Licenças de classe I: a taxa N de profilaxia médica + 25 % da mesma.

3 -(Mantém-se.)

4 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º-A

Licenciamento da Atividade de Vendedor Ambulante de Lotarias

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

4 -(Mantém-se.)

5 -(Mantém-se.)

6 -(Mantém-se.)

7 -(Mantém-se.)

8 -(Mantém-se.)

9 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º-B

Licenciamento do Exercício da Atividade de Arrumador de Automóveis

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

4 -(Mantém-se.)

5 -(Mantém-se.)

6 -(Mantém-se.)

7 -(Mantém-se.)

8 -(Mantém-se.)

9 -(Mantém-se.)

10 -(Mantém-se.)

11 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º-C

Licenciamento das Atividades Ruidosas de caráter temporário que respeitem festas populares, romarias, feira, arraiais e bailes

1 -(Mantém-se.)

2 -(Mantém-se.)

3 -(Mantém-se.)

Artigo 7.º-D

Cedência de Centro Comunitário da Carrasqueira

1 -As taxas a aplicar pela ocupação de espaço do centro comunitário encontram-se no anexo II e destinam-se a manutenção e requalificação do mesmo.

a)Estão isentos de pagamento de taxas, todas as associações da Freguesia de Comporta.

Artigo 8.º

Atualização de Valores

(Mantém-se.)

Capítulo III

Liquidação

Artigo 9.º

Pagamento

(Mantém-se.)

Artigo 10.º

Incumprimento

(Mantém-se.)

Capítulo IV

Disposições Gerais

Artigo 11.º

Garantias

(Mantém-se.)

Artigo 13.º

Legislação Subsidiada

a)(Mantém-se.)

b)A Nova Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;

c)(Mantém-se.)

d)O Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

e)(Mantém-se.)

f)(Mantém-se.)

g)(Mantém-se.)

h)(Mantém-se.)

Artigo 14.º

Entrada em Vigor

As Alterações ao Regulamento de Taxas e Licenças entram em vigor decorridos 5 dias após a publicação em Diário da República.

24 de março de 2023. - A Presidente de Junta, Maria José Martins.

Aprovado em reunião de junta de dia 25/01/2023, depois de submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, e foi aprovado pela Assembleia de Freguesia na reunião de 22/09/2023.

Tabela de Taxas

ANEXO I

Serviços Administrativos

(5.68(euro)/hora)

Atestados - (euro)6.00

Declarações - (euro)2.00

Certidões com lauda - (euro)1.50

Certidões por cada lauda a mais - (euro)1.50

Certificações de fotocópias - (euro)16.81

A partir da 5.ª pág., cada pág. a mais - (euro)1.50

A partir da 13.ª pág., cada pág. a mais - (euro)1.00

Termos de Identidade - (euro)2.00

Outros Documentos - (euro)2.00

ANEXO II

Mercados e feiras

Terrados - (euro)5.00

Centro comunitário da Carrasqueira - (euro)10.00

ANEXO III

Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos

Registos - (euro) 3.00

Licenças:

A - Licença de cães de companhia - (euro) 7.00

B - Licença de cães com fins económicos - (euro) 9.00

E - Licença de cães de caça - (euro) 8.00

G - Licença de cães potencialmente perigosos - (euro) 12.00

H - Licença de cães perigosos - (euro) 14.00

I - Licença de gatos - (euro) 2.50

316990004