RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1248/2025

Artigo 1.º

Natureza jurídica e objeto

1 -A Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, adiante designada por FAUP, é uma unidade orgânica de ensino e investigação da Universidade do Porto, adiante designada por U. Porto, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, funcionando nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável.

2 -O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica, as atribuições, competências e o modo de funcionamento dos Serviços da FAUP, assim como dos Centros da FAUP, nos termos dos respetivos estatutos.

Artigo 2.º

Organização dos Serviços

1 -Os Serviços são estruturas de apoio logístico, técnico e administrativo, permitindo o desempenho das funções e a concretização da missão e dos fins que a FAUP se propõe a prosseguir.

2 -Os Serviços podem ser desagregados em Unidades, Núcleos e Centros, em função da necessidade e conveniência de repartição de áreas determinadas em subáreas funcionais.

3 -O conteúdo funcional dos Serviços, Unidades, Núcleos e Centros poderá ser objeto de maior detalhe em função da sua dinâmica, em documento autónomo.

4 -Os Serviços são organizados por áreas de atividade que, pela sua função de natureza transversal, técnica científica ou outra, necessitem de funcionar:

a)Sob a direção de titulares de cargos de direção intermédia (de primeiro e segundo grau), previstos no Regulamento de Cargos Dirigentes da Universidade do Porto, ou sem dirigente, dependendo da dimensão e posicionamento estratégico;

b)Sob a coordenação técnica de um Técnico Superior designado pelo/a Diretor/a;

c)Coordenados por uma Comissão de Coordenação;

d)Sob coordenação científica de um/a Professor/a;

e)Sem dirigente ou coordenador, dependendo da dimensão e posicionamento estratégico.

5 -Junto do/a Diretor/a ou do Conselho Executivo podem funcionar equipas constituídas para a realização de projetos especiais, não inseridas em Serviços.

6 -Em situações excecionais, pode o/a Diretor/a recrutar/nomear, para direção de Unidades, Núcleos e Centros, dirigentes de terceiro, quarto e quinto grau, previstos no Regulamento de Cargos Dirigentes da Universidade do Porto.

7 -As Unidades de Assessoria às Direções dos Centros de Investigação são dirigidas exclusivamente pelas direções dos respetivos centros.

8 -A caracterização funcional de cada Serviço, Unidade, Núcleo e Centro deve ser definida e atualizada sempre que aplicável. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO INTERNA

Artigo 3.º

Estrutura dos Serviços

1 -A organização dos Serviços da FAUP corresponde à seguinte estrutura, que integra cinco tipos de serviços integrados, bem como as respetivas unidades e gabinetes, caso existam. Desenvolvem as suas atividades através de Serviços, Unidades, Centros e Gabinetes.

2 -A FAUP integra os seguintes Serviços: A) Serviços Administrativos:

a)Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão:

b)Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem;

c)Unidade de Expediente;

d)Unidade de Gestão Financeira;

e)Unidade de Instalações, Equipamento e Manutenção do Edifício;

f)Unidade de Contabilidade (SPUP);

g)Unidade de Tesouraria (SPUP);

h)Unidade de Recursos Humanos (SPUP)

3 -As estruturas indicadas nas alíneas f), g), h) e i) do Ponto A) estão sediados na FAUP e integram os Serviços Partilhados da U.Porto, desenvolvendo a sua atividade em articulação direta com os Serviços da FAUP e funcionam na dependência hierárquica das respetivas chefias centrais e na dependência funcional do/a Diretor/a:

a)Serviço Económico-Financeiro: Unidade de Contabilidade; Unidade de Tesouraria e Unidade de Gestão de Stocks e Imobilizado;

b)Serviço de Recursos Humanos: Unidade de Gestão. SECÇÃO I A) SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Artigo 4.º

Composição

a)Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão

i)Núcleo de Apoio aos Órgãos de Gestão (Conselho de Representantes, Conselho Científico e Conselho Pedagógico);

ii)Núcleo de Apoio ao Diretor.

b)Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem;

c)Unidade de Expediente;

d)Unidade de Gestão Financeira;

e)Unidade de Instalações e Manutenção do Edifício;

f)Unidade de Contabilidade (SPUP);

g)Unidade de Tesouraria (SPUP);

h)Unidade de Recursos Humanos (SPUP)

i)Unidade de Gestão de Stocks e Imobilizado (SPUP).

Artigo 5.º

Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão

1 -A Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão exerce funções técnico-administrativas de apoio e secretariado ao/à Diretor/a, ao Conselho Executivo e aos Conselhos de Representantes, Científico e Pedagógico da FAUP.

2 -É constituído pelo Núcleo de Apoio aos Órgãos de Gestão (Conselho de Representantes, Conselho Científico e Conselho Pedagógico) e pelo Núcleo de Apoio ao Diretor.

Artigo 6.º

Núcleo de Apoio aos Órgãos de Gestão

a)Exercer funções técnico-administrativas de apoio e secretariado aos Conselhos de Representantes, Científico e Pedagógico;

b)Apoiar a tramitação dos respetivos processos administrativos da competência dos Conselhos de Representantes, Científico e Pedagógico da FAUP, nomeadamente realizar todos os procedimentos administrativos necessários à preparação do expediente a submeter a despacho e à sua execução;

c)Manter atualizada a informação respeitante aos órgãos de gestão da FAUP;

d)Apoiar, sempre que justificável, as Direções de Curso e Comissões Científicas dos ciclos de estudo;

e)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 7.º

Núcleo de Apoio ao Diretor

a)Assessorar o trabalho do/a Diretor/a;

b)Assegurar a gestão da agenda do/a Diretor/a;

c)Exercer funções técnico-administrativas de apoio e secretariado ao Conselho Executivo;

d)Apoiar a tramitação dos respetivos processos administrativos da competência do/a Diretor/a e do Conselho Executivo, nomeadamente realizar todos os procedimentos administrativos necessários à preparação do expediente a submeter a despacho e à sua execução;

e)Colaborar na organização de conferências, sessões solenes, exposições, congressos, reuniões ou outras atividades de caráter científico, cultural e recreativo, promovidas e ou apoiadas pela Direção;

f)Estabelecer os contactos com as demais unidades orgânicas da Universidade, serviços centrais da Universidade e outros organismos, com vista à manutenção de boas relações de cordialidade e de cooperação;

g)Assegurar a comunicação no seio dos Órgãos de Gestão e Serviços da FAUP, nomeadamente, através da elaboração de comunicações internas e externas, informações diversas, convocatórias;

h)Assegurar, em articulação com os serviços e órgãos competentes, as reservas de espaços, bem como o cumprimento das condições definidas para a utilização de instalações para atividades não integradas na atividade letiva;

i)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 8.º

Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem

1 -A Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem é responsável pela definição e apoio à implementação de estratégias culturais, políticas de comunicação interna, assessoria de imprensa, promoção institucional e imagem, integradas nos objetivos da Direção da FAUP e da estratégia alargada da Universidade do Porto;

2 -São competências da Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem:

a)Assessorar a Direção na definição de políticas e estratégias culturais e de comunicação institucional;

b)Promover a identidade da FAUP, assegurando o correto cumprimento das normas de identidade visual e suas derivações;

c)Criar e gerir conteúdos para os canais de comunicação oficiais da FAUP, incluindo redes sociais e publicações impressas e digitais, no âmbito das atividades de ensino, I&D e extensão, em articulação com os órgãos, centros e estruturas de investigação da FAUP;

d)Promover e organizar o relacionamento da FAUP com os Órgãos de Comunicação Social, e recolher, no âmbito dos media, informação noticiosa com interesse relevante para a FAUP;

e)Acompanhar o desenvolvimento de propostas para linhas gráficas, layouts, cartazes e outros suportes no âmbito do design gráfico, assegurar a sua impressão e/ou produção digital e/ou multimédia dos suportes de divulgação;

f)Apoiar as atividades de caráter académico, científico e cultural desenvolvidas e promovidas pela FAUP, ou naquelas em que a FAUP se encontre representada, bem como organizar e gerir iniciativas que visem promover a divulgação da FAUP nas suas diferentes áreas;

g)Editar, em conjunto e sob coordenação do Conselho Executivo, os documentos anuais referentes ao Plano e Relatório de Atividades;

h)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 9.º

Unidade de Expediente

1 -À Unidade de Expediente compete executar as tarefas inerentes à receção, classificação, expedição, distribuição e arquivo do expediente de todos os Serviços da FAUP.

2 -Compete ainda:

a)Prestar apoio, sempre que necessário, na preparação e organização dos espaços da FAUP;

b)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 10.º

Unidade de Gestão Financeira

1 -A Unidade de Gestão Financeira desenvolve a sua atividade nos domínios das tarefas de natureza económico-financeira, designadamente:

a)Elaborar processos de aquisição de bens e serviços (contratação pública) através do SIGARRA (Módulo de PADs);

b)Elaborar processos de deslocação através do SIGARRA (Módulo de Deslocações);

c)Contactar com fornecedores e prospeção de mercado;

d)Prestar apoio aos processos de faturação e de despesa;

e)Prestar apoio a reportes no âmbito gestão financeira;

f)Elaborar e/ou apoiar a elaboração dos Pedidos de Autorização de Despesa (PAD) dos diversos Departamentos, Serviços, Gabinetes, centralizando e tornando mais céleres as aquisições de bens e serviços, assim como monitorizar a evolução dos PAD, fazendo a sua gestão e o acompanhamento junto dos vários intervenientes do processo;

g)Trabalhar com o software ERP;

h)Executar outras tarefas de apoio ao serviço financeiro;

Artigo 11.º

Unidade de Instalações, Equipamento e Manutenção do Edifício

1 -A Unidade de Instalações, Equipamento e Manutenção do Edifício atua sob a coordenação estratégica do Conselho Executivo e exerce as suas competências nos domínios da gestão de projetos e empreitadas, da gestão da manutenção de instalações e infraestruturas, bem como da gestão energética, ambiental e da higiene e segurança no trabalho da FAUP, sem prejuízo das competências do Conselho de Gestão da Universidade do Porto em relação à mesma matéria e com respeito pelo exercício destas.

2 -À Unidade de Instalações, Equipamento e Manutenção compete, nomeadamente:

a)Zelar pela manutenção, conservação e recuperação das instalações, equipamentos e espaços exteriores;

b)Acompanhar as empreitadas de construção, de manutenção, de reabilitação e de requalificação;

c)Garantir o apoio logístico, eficiente e adequado às atividades académicas;

d)Gerir e executar o tratamento dos espaços verdes;

e)Gerir e conservar as diversas redes de abastecimento de água e de esgoto de águas residuais e pluviais;

f)Apoiar a Direção na definição de estratégias para a melhoria da eficiência energética nos edifícios da FAUP;

g)Apoiar a Direção na definição de estratégias na área da higiene e segurança no trabalho;

h)Coordenar a gestão ambiental da FAUP;

j)Contribuir para o diagnóstico de problemas de conservação ou de funcionamento dos edifícios e mobiliário;

k)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.

Artigo 12.º

Unidades de Contabilidade, Tesouraria, Gestão de Stocks e Imobilizado, Recursos Humanos - SPUP

As Unidades de Contabilidade, Tesouraria, Gestão de Stocks e Imobilizado, Recursos Humanos, localizadas da FAUP, funcionam na dependência hierárquica das chefias centrais, no desenvolvimento das competências atribuídas pelo Regulamento Orgânico do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, em articulação direta com os Serviços da FAUP, sob a dependência funcional da Direção.

SECÇÃO II

SERVIÇOS ACADÉMICOS E DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Artigo 13.º

Composição

1 -Os Serviços Académicos e de Cooperação Internacional são uma estrutura de apoio direto ao Diretor e ao Conselho Executivo que atua sob a coordenação de um dirigente intermédio, estando desagregado nas seguintes estruturas:

a)Unidade de Formação Graduada (Mestrado Integrado);

b)Unidade de Formação Pós-Graduada;

c)Unidade de Educação Contínua;

d)Unidade de Acreditação e Qualidade dos Ciclos de Estudos;

e)Unidade de Mobilidade e Cooperação Internacional;

f)Unidade de Apoio ao Estudante

2 -Exercem a sua atividade no âmbito da administração, gestão e apoio à formação realizada pelos cursos de 2.º e 3.º Ciclos, assim como dos cursos de Especialização não conferentes de grau e da promoção e apoio a ações de cooperação e programas de mobilidade internacional.

Artigo 14.º

Unidade de Formação Graduada

1 -A Unidade de Formação Graduada (Mestrado Integrado) tem como principal atribuição garantir o apoio técnico às atividades na área relativa à oferta pré-graduada.

2 -À Unidade de Formação Graduada compete, nomeadamente:

a)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos de pré-graduação da FAUP;

b)Definir os processos e executar todos os atos relativos a candidaturas, pré-requisitos, matrículas, inscrições, frequência, conclusão e demais atos académicos referentes ao 2.º ciclo de estudo e à gestão académica dos estudantes;

c)Proceder ao registo, em suporte informático, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais e bases de dados;

d)Monitorizar o pagamento de propinas;

e)Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, licenciatura, de conclusão do Mestrado Integrado e outras, relativas a atos que constem do arquivo e não sejam de natureza reservada;

f)Elaborar editais, avisos e ofícios relacionados com os atos académicos;

g)Realizar o atendimento aos candidatos, estudantes, docentes, secretariados e entidades externas, prestando os esclarecimentos necessários, em articulação com o Órgão de Gestão do Ciclo de Estudos e Órgãos de Gestão da FAUP com vista ao normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade;

h)Organizar os processos conducentes à concessão de creditações e reconhecimentos de graus;

j)Disponibilizar toda a informação de suporte à tomada de decisão pelos Órgãos de Gestão relativa a estudantes e ao cumprimento das obrigações de reporte perante a U.Porto, os organismos do Ministério da tutela e os organismos oficiais de estatística;

k)Organizar, monitorizar e secretariar a realização das provas académicas dos estudantes de graduação, incluindo provas de Dissertação e provas dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior;

l)Apoiar os processos de avaliação, acreditação e certificação externos;

m)Lançar a distribuição de serviço docente no Sigarra, bem como horários e salas;

n)Apoiar/secretariar a Direção de curso e a Comissão Científica do Mestrado Integrado em Arquitetura;

o)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.

Artigo 15.º

Unidade de Formação Pós-Graduada

1 -A Unidade de Formação Pós-Graduada tem como principal atribuição garantir o apoio técnico às atividades na área relativa à oferta pós-graduada.

2 -À Unidade de Formação Pós-Graduada compete, nomeadamente:

a)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos de pós-graduação da FAUP;

b)Definir os processos e executar todos os atos relativos a candidaturas, pré-requisitos, matrículas, inscrições, frequência, conclusão e demais atos académicos referentes ao 3.º ciclo de estudos e à gestão académica dos estudantes;

d)Monitorizar o pagamento de propinas;

e)Emitir certidões de matrícula, inscrição e frequência do Programa de Doutoramento em Arquitetura (PDA) e outras, relativas a atos que constem do arquivo e não sejam de natureza reservada;

f)Elaborar editais, avisos e ofícios relacionados com os atos académicos;

g)Realizar o atendimento aos candidatos, estudantes, docentes, secretariados e entidades externas, prestando os esclarecimentos necessários, em articulação com o Órgão de Gestão do Ciclo de Estudos, e Órgãos de Gestão da FAUP com vista ao normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade.

h)Assegurar, em geral, todos os atos relativos à gestão académica dos estudantes;

j)Organizar, monitorizar e secretariar a realização das provas académicas dos estudantes de pós-graduação, incluindo provas de Doutoramento e de Agregação;

k)Apoiar os processos de avaliação, acreditação e certificação externos;

l)Apoiar/secretariar a Direção de curso e Comissão Científica do Programa de Doutoramento em Arquitetura;

m)Lançar a distribuição de serviço docente no Sigarra, bem como horários e salas;

n)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.

Artigo 16.º

Unidade de Educação Contínua

1 -A Unidade de Educação Contínua tem como principal atribuição garantir o apoio técnico às atividades na área relativa à oferta de cursos de Especialização e de Estudos Avançados não conferentes de grau, cursos de atualização, cursos ou formações livres e unidades de formação contínua.

2 -À Unidade de Formação Contínua compete, nomeadamente:

a)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos de Especialização e de Estudos Avançados não conferentes de grau;

b)Apoiar a instrução dos processos administrativos internos à FAUP para a criação e validação dos cursos não conferentes de grau, em todas as modalidades (formação avançada/especializada/contínua), dos processos para creditações com ECTS (UP) e outros sistemas externos de créditos;

c)Implementar atividades de divulgação e apoio a docentes/investigadores para a criação de propostas de formação especializada, avançada e ao longo da vida;

d)Organizar cursos não conferentes de grau, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável, gerindo, nas suas dimensões administrativa, financeira, logística e digital, os processos técnicos de abertura, desenvolvimento e conclusão das respetivas edições;

e)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos da área da Educação Contínua;

f)Definir os processos e executar todos os atos relativos a candidaturas, pré-requisitos, matrículas, inscrições, frequência, conclusão e demais atos académicos referentes a cursos de Educação Contínua e à gestão académica dos estudantes;

g)Monitorizar o pagamento de propinas;

h)Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, licenciatura e de conclusão dos cursos e outras, relativas a atos que constem do arquivo e não sejam de natureza reservada;

j)Organizar e atualizar a informação referente aos cursos de Educação Contínua e respetivas edições no sistema de informação da U.Porto, nas diversas plataformas e módulos aplicáveis;

k)Estabelecer e monitorizar parcerias institucionais com entidades públicas e/ou privadas no âmbito do desenvolvimento de projetos de formação à medida e gestão multidimensional do respetivo processo, em articulação com a Unidade de transferência de conhecimento e prestação de serviços;

l)Avaliar periodicamente as necessidades existentes de formação especializada, avançada e ao longo da vida;

m)Prestar apoio a estudantes /formandos e docentes/formadores dos cursos não conferentes de grau;

n)Garantir o reporte institucional da informação dos cursos especializados, avançados e ao longo da vida, de acordo com obrigações legais/regulamentares;

o)Apoiar os processos de avaliação, acreditação e certificação externos;

p)Lançar a distribuição de serviço docente no Sigarra, bem como horários e salas.

q)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 17.º

Unidade de Acreditação e Qualidade dos Ciclos de Estudo

1 -A Unidade de Acreditação e Qualidade dos Ciclos de Estudo tem por missão promover a qualidade do ensino na FAUP e acompanhar os processos de avaliação institucional, atuando sob a coordenação do Conselho Executivo em articulação com o Conselho Pedagógico e com o Conselho Científico.

2 -Esta estrutura tem como atribuições, nomeadamente:

a)Estruturar e assessorar administrativamente o processo de Alteração de Plano de Estudos em articulação com a Reitoria da U.Porto, a A3ES e a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES);

b)Monitorizar os vários relatórios no âmbito do Sistema de avaliação da qualidade da A3ES, garantindo a inserção dos dados de referência para análise de indicadores de medida da qualidade;

c)Organizar e assessorar processual e administrativamente o processo de Avaliação da Qualidade da A3ES, nomeadamente no preenchimento de informação na plataforma A3ES e na monitorização das visitas das Comissões da A3ES;

d)Acompanhar as direções de todos os ciclos de estudo na gestão científico-pedagógica da formação dos estudantes;

e)Apoiar os processos de desenvolvimento da educação e formação pedagógica de suporte à inovação;

f)Prestar apoio específico aos ciclos de estudo em articulação com as atividades de investigação, potenciando sinergias entre departamentos, ciclos de estudo e unidade curriculares;

g)Dinamizar e acompanhar os processos de avaliação e acreditação de todos os ciclos de estudo;

h)Apoiar os órgãos de gestão nos processos de criação de novas licenciaturas, cursos de pós-graduação, mestrado e outros;

j)Monitorizar e avaliar o estado de satisfação dos requisitos de qualidade nos processos de ensino/aprendizagem, na investigação, transferência do conhecimento e nos serviços;

k)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 18.º

Unidade de Mobilidade e Cooperação Internacional

1 -A Unidade de Mobilidade e Cooperação Internacional exerce as suas atribuições nos domínios das relações nacionais e internacionais.

2 -A coordenação científica pertence a um/a Professor/a, nomeado/a pelo/a Diretor/a, ouvido o Conselho Científico.

3 -Tem como atribuições, nomeadamente:

a)Cooperar com os serviços da U.Porto no processo de estabelecimento de acordos, protocolos e convénios;

b)Apoiar o envolvimento da FAUP em programas de mobilidade académica nacionais ou internacionais através do estabelecimento de contactos e articulação de ações com as entidades parceiras;

c)Apoiar o acolhimento e a integração de estudantes no âmbito de programas de cooperação internacional;

d)Apoiar e gerir os processos de mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e técnicos;

e)Promover ações para captar estudantes estrangeiros;

f)Promover, apoiar, organizar e processar ações de mobilidade;

g)Receber e acompanhar as candidaturas dos estudantes estrangeiros para a realização de um período de estudos na FAUP, prestando, sempre que possível, orientação à sua chegada;

h)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 19.º

Unidade de Apoio ao Estudante

1 -A Unidade de Apoio ao Estudante tem como atribuições:

a)Favorecer a adaptação e a integração dos/as estudantes;

b)Otimizar a formação académica e prevenir o abandono;

c)Prestar apoio ao desenvolvimento vocacional e de carreira;

d)Desenvolver práticas inclusivas;

e)Promover a saúde psicológica, emocional e social, e o bem-estar dos estudantes FAUP.

2 -À Unidade de Apoio ao Estudante estão associados quatro núcleos funcionais:

a)Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni;

b)Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade;

c)Núcleo de Mentoria e Integração Académica;

d)Núcleo de Responsabilidade Social.

Artigo 20.º

Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni

1 -O Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni promove a inserção profissional dos estudantes e o contacto com os Alumni.

2 -Ao Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni compete, designadamente:

a)Reforçar a relação com os Alumni e promover a sua presença regular na vida da FAUP;

b)Assegurar a atualização dos dados e a ligação com os Alumni;

c)Promover a ligação aos Gabinetes de Apoio aos Antigos Estudantes (Alumni) e Apoio ao Estudante e à Empregabilidade da Reitoria da Universidade do Porto;

d)Promover e apoiar a empregabilidade e inserção profissional;

e)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 21.º

Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade

1 -O Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade tem por missão apoiar a integração do estudante na vida académica, bem como prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos a seguir para a obtenção do estatuto de Estudante com Necessidades Especiais.

2 -É competência do Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade, nomeadamente:

a)Garantir um ambiente acolhedor e oferecer suporte individualizado aos/às estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) e/ou outras vulnerabilidades visando facilitar a sua integração e promover uma vida estudantil digna;

b)Identificar estudantes com NEE, instruir o processo para a atribuição do estatuto de estudante com NEE com base em informações documentais e entrevistas, sob a coordenação de um/a Docente designado pelo Diretor, em articulação com o/a Diretor/a de Curso, garantindo assim o acesso aos recursos;

c)Fomentar a cooperação entre estudantes, serviços institucionais, órgãos de gestão e docentes para superar as dificuldades enfrentadas pelos/as estudantes, bem como articular com outros serviços da universidade para otimizar recursos disponíveis;

d)Assegurar a mediação e o diálogo eficaz com os/as estudantes, docentes e outras instituições envolvidas no percurso educativo dos/as estudantes;

e)Promover a criação e a preparação de condições físicas, materiais e comunicacionais adequadas para facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento dos/as estudantes;

f)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 22.º

Núcleo de Mentoria e Integração Académica

1 -O Núcleo de Mentoria e Integração Académica age sob os princípios orientadores estabelecidos pelo Programa Transversal de Mentoria Interpares da U.Porto, um programa institucional de acolhimento, integração e vivência solidárias no ensino superior.

2 -É coordenado por a um/a Professor/a nomeado/a pelo/a Diretor/a, que integra a Comissão Coordenadora Transversal e a Comissão de Faculdade do Programa de Mentoria Interpares da U.Porto.

3 -O Núcleo de Mentoria e Integração Académica tem como atribuições, nomeadamente:

a)Assegurar processos de acolhimento, integração e inclusão plena e digna de todos os novos estudantes e incentivar a sua inscrição na Mentoria FAUP, como mentorados;

b)Envolver estudantes de anos subsequentes ao 1.º e dos diferentes ciclos de estudo nos processos de acolhimento, integração e inclusão dos novos estudantes e incentivar a sua inscrição na Mentoria FAUP, como mentores;

c)Criar condições para a construção e desenvolvimento de relações interpares horizontais, democráticas e solidárias, potenciadoras de sentimentos de bem-estar e de pertença à FAUP e à U.Porto;

d)Estabelecer condições para uma transição positiva para o Ensino Superior, favorecendo a autonomia;

e)Apoiar na resolução de problemas e dificuldades de integração e inclusão na FAUP;

f)Incrementar a qualidade das experiências de aprendizagem na FAUP, promovendo o desenvolvimento das potencialidades dos/as estudantes, a prevenção do abandono e a promoção da inclusão e do sucesso/progresso académico;

g)Promover atividades diversas a nível formativo, cultural e de convívio, estimulando a criação de redes colaborativas e significativas de aprendizagem, uma participação mais ativa na FAUP e a formação global dos estudantes;

h)Assegurar a articulação da Mentoria FAUP com o Programa Transversal de Mentoria Interpares da U.Porto (Mentoria U.Porto), através da participação de docentes responsáveis pela coordenação da Mentoria FAUP e de mentores nas estruturas de coordenação do Programa e incentivar o envolvimento e participação dos estudantes da FAUP nas atividades da Mentoria U.Porto;

Artigo 23.º

Núcleo de Responsabilidade Social

1 -O Núcleo de Responsabilidade Social tem por missão promover práticas de suporte social que contribuam para o bem-estar social dos estudantes da FAUP.

2 -Ao Núcleo de Responsabilidade Social compete, designadamente:

a)Garantir um ambiente acolhedor e oferecer suporte individualizado aos/às estudantes em situação de precariedade socioeconómica e/ou com outras vulnerabilidades, visando facilitar sua integração e promover uma vida estudantil digna;

b)Diligenciar apoios específicos para atender às necessidades básicas dos/as estudantes e para ajudá-los/as a cumprir as suas obrigações académicas, trabalhando em colaboração com os Serviços de Ação Social da Universidade do Porto;

c)Dinamizar a criação de recursos internos na Faculdade destinados a apoiar e suprir dificuldades pontuais básicas dos/as estudantes em situação de precariedade socioeconómica, e/ou com outras vulnerabilidades;

d)Fomentar a cooperação entre estudantes, serviços institucionais, órgãos de gestão e docentes para superar as dificuldades enfrentadas pelos/as estudantes, bem como articular com outros serviços da universidade para otimizar recursos disponíveis;

e)Promover a articulação, negociação e mediação entre agentes institucionais, entidades e organismos públicos e/ou privados, participando no acompanhamento de protocolos de colaboração e de responsabilidade conjunta, de cariz social;

f)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a. SECÇÃO III SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO

Artigo 24.º

Composição

a)Unidade de Documentação;

b)Unidade Editorial;

c)Unidade Biblioteca.

Artigo 25.º

Unidade de Documentação

1 -À Unidade de Documentação compete atuar nas seguintes vertentes:

a)Recolha, aquisição, depósito, conservação e salvaguarda de fundos/arquivos com valor patrimonial, histórico, artístico ou documental relativos à arquitetura e urbanismo português e portuense, particularmente no período novecentista;

b)Registo, preservação, investigação e difusão de documentação de valor patrimonial, histórico ou artístico da própria Faculdade;

c)Promoção de ações de extensão cultural (organização de exposições ou cedência, a título de empréstimo, de documentação do seu acervo);

d)Demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.

2 -O Centro de Documentação dispõe de um Regulamento interno; faculta o acesso a toda a documentação, permitindo a requisição da reprodução digital dos diversos itens, sujeita a uma Tabela de preços anexa ao seu Regulamento.

Artigo 26.º

Unidade Editorial

a)Promover a publicação de estudos resultantes de ações interdisciplinares e de estudos produzidos no âmbito das atribuições da FAUP: formação académica, investigação científica, ações de prestação de serviços à comunidade; e/ou no cumprimento de acordos com outras faculdades ou outros organismos exteriores à Universidade do Porto;

b)Dar oportunidade de publicação a estudos produzidos no âmbito da ação disciplinar da arquitetura, construção e urbanística, como dissertações de mestrados ou teses de doutoramento, trabalhos ligados à atividade de investigação e edição de obras de qualidade dirigidas a públicos tendencialmente vastos;

c)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.

Artigo 27.º

Unidade Biblioteca

1 -A Unidade Biblioteca da FAUP é uma estrutura de apoio direto ao/à Diretor/a e ao Conselho Executivo, atuando sob a coordenação de um Técnico Superior nomeado pelo/a Diretor/a.

2 -Compete a esta Unidade, nomeadamente:

a)Tratar da aquisição, recolha, tratamento e difusão de documentação de carácter pedagógico, científico e cultural;

b)Proceder à cotação e arrumação da documentação tecnicamente tratada;

c)Apoiar a atividade científico-pedagógica;

d)Desenvolver e manter condições para a efetivação dos serviços de leitura de presença e empréstimo domiciliário;

e)Organizar catálogos de monografias e publicações periódicas, incluindo a bibliografia desenvolvida na Faculdade;

f)Promover contactos com outras Bibliotecas ou Centros de Documentação, garantindo a conservação e recuperação da informação;

g)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a. SECÇÃO IV CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ARQUITETURA (CEFA)

Artigo 28.º

Composição e competências

1 -O CEFA é uma estrutura de apoio direto ao/à Diretor/a e ao Conselho Executivo que atua sob a coordenação do/a Diretor/a ou de um/a Professor/a nomeado/a pelo/a Diretor/a, coadjuvado por um Vice-Diretor, nomeado pelo Diretor/a da FAUP sob proposta do Diretor/a do CEFA, possuindo um Regulamento interno.

2 -Integra docentes e investigadores da FAUP e admite outro pessoal em função do seu plano de atividades.

3 -Presta serviços à comunidade, compreendendo a elaboração de estudos e projetos de Arquitetura, Ordenamento, Planeamento, Urbanismo e Design, ou de carácter pluridisciplinar em que qualquer daqueles domínios desempenhe um papel particularmente relevante, e que pela sua natureza constituam matéria de interesse para a FAUP.

4 -Os trabalhos efetuados pelo CEFA deverão responder a solicitações da Universidade do Porto, de outras instituições de ensino, de entidades públicas ou privadas, desde que satisfaçam os objetivos pedagógicos e científicos da FAUP e se revelem de interesse para a comunidade. SECÇÃO V CENTRO DE INFORMÁTICA

Artigo 29.º

Composição e competências

1 -O Centro de Informática da FAUP é uma estrutura de apoio direto ao/à Diretor/a e ao Conselho Executivo, em articulação com a UPdigital, atuando sob a coordenação do/a Diretor/a ou de um/a Professor/a nomeado/a pelo/a Diretor/a.

2 -Desempenha funções em áreas distintas da Informática: Infraestrutura de rede (wireless e cobre), Parque Informático (hardware), Software (aplicações e sistemas) e Helpdesk (transversal às restantes).

3 -São competências do Centro de Informática, nomeadamente:

a)Gerir e monitorizar a utilização do software, prestando suporte à sua aplicação;

b)Avaliar as necessidades de software e hardware e propor à Direção da FAUP a sua aquisição, gerindo as respetivas licenças e os contratos de manutenção;

c)Gerir e executar a manutenção corrente dos equipamentos audiovisuais;

d)Apoiar os serviços na resolução de problemas técnicos dos equipamentos e das aplicações;

e)Fornecer suporte ao utilizador, através do serviço helpdesk e atendimento personalizado;

f)Apoiar a utilização de plataformas para exames académicos, sessões síncronas de aulas;

g)Administrar o sistema de informação Sigarra, do serviço de e-mail e do serviço de impressão, em articulação com a UPdigital;

h)Estabelecer a ligação entre a unidade orgânica e os respetivos serviços da UPdigital em processos de gestão e implementação de novos serviços/sistemas.

Artigo 30.º

Pessoal Dirigente

1 -Os cargos dirigentes são contratados pelo/a Diretor/a da FAUP nos termos da Lei e dos demais regulamentos em vigor na U.Porto.

2 -O mapa de dirigentes da FAUP consta no Anexo I apenso ao presente Regulamento.

Artigo 31.º

Mapa de pessoal

1 -O mapa de pessoal, incluindo os dirigentes, é elaborado/revisto anualmente, sendo a sua elaboração/ revisão submetida à aprovação do/a Diretor/a da FAUP, e publicado no sistema de informação da FAUP. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 32.º

Regime de transição dos cargos dirigentes

1 -O pessoal dirigente que esteja provido à data de entrada em vigor do presente Regulamento em Serviço ou Unidade que tenha sido objeto de reorganização, e cujo cargo dirigente não tenha sofrido alteração de nível, transita para a estrutura que lhe sucedeu.

2 -A entrada em vigor do presente Regulamento não prejudica a contagem dos prazos das comissões de serviço dos dirigentes em funções.

Artigo 33.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente Regulamento são resolvidas pelo/a Diretor/a da FAUP, a quem competirá também integrar as eventuais lacunas.

Artigo 34.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entrará em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

14 de novembro de 2025. - O Diretor, Prof. Doutor João Pedro Xavier.

ANEXO I

Mapa de cargos dirigentes intermédios da FAUP

Serviço

Cargos dirigentes*

Serviços Administrativos

Serviços Académicos e de Cooperação Internacional

Total

* Em situações excecionais, pode o/a Diretor/a recrutar/nomear, para direção dos Serviços, Unidades, Centros e Gabinetes, Dirigentes de terceiro, quarto e quinto grau, previstos no Regulamento de Cargos Dirigentes da Universidade do Porto.

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