Regulamento n.º 1271/2023

Artigo 1.º

Norma Habilitante

O presente Regulamento é adotado ao abrigo da atribuição prevista na alínea m) do n.º 2 do artigo 23.º, bem como a coberto da competência referida na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RJALEI), aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Artigo 2.º

Objeto

1) O presente Regulamento adota a Norma Local de Certificação em sustentabilidade «Melgaço + Sustentável», doravante também designada «Norma», destinada a certificar práticas sustentáveis nos operadores da cadeia de valor do turismo, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

2) A Norma é de adesão voluntária.

3) Complementarmente, o presente Regulamento cria um referencial de certificação de boas práticas de sustentabilidade, igualmente de adesão voluntária, para as escolas do concelho de Melgaço, de qualquer nível de ensino destinado a incutir na comunidade escolar práticas sustentáveis que possam, no futuro, ser transportadas para a vida social e empresarial.

4) Não obstante o disposto no n.º 1), a presente norma pode, excecionalmente, ser aplicada a empresas ou operadores que não sejam da cadeia de valor do turismo, caso essa seja a sua vontade, e, pela natureza da respetiva atividade, seja viável aplicar os critérios gerais, bem como um conjunto de critérios específicos que perfaçam, no seu conjunto, pelo menos, 150 pontos.

Artigo 3.º

Objetivos

a)Envolvimento da comunidade local e melhoria da qualidade de vida da mesma;

b)Conservação e uso sustentável dos recursos naturais e culturais;

c)Informação e interpretação ambiental;

d)Devolução dos benefícios para a comunidade local e para a conservação dos recursos naturais e culturais;

e)Satisfação dos visitantes;

f)Redução de custos;

g)Responder a preocupações sociais e económicas da região;

h)Melhorar a qualidade e competitividade dos produtos e serviços;

i)Reduzir os desperdícios de produtos;

j)Explorar novos mercados;

k)Melhorar a cooperação entre as empresas;

l)Garantir a durabilidade dos negócios. Secção II Compromissos e princípios

Artigo 4.º

Pilares

a)Redução e mitigação dos impactos ambientais;

b)Reaproveitamento de resíduos na atividade;

c)Eficiência no consumo hídrico e energético;

d)Gestão da qualidade. 3) Do ponto de vista social, visa-se:

Artigo 5.º

Benefícios esperados

a)Considerável redução de custos, devido à implementação de medidas de eficiência energética e de eficiência na utilização dos recursos;

b)Benefícios comerciais, inerentes à certificação e rotulagem, nomeadamente no que diz respeito à melhoria da imagem perante os clientes e da posição competitiva em linha com as tendências do mercado atual;

c)Reforço da notoriedade e reputação da empresa, numa perspetiva social e ambientalmente responsável, em linha com a proposta de um mercado cada vez mais atento e valorizador destes aspetos;

d)Capacidade de explorar novos mercados e atrair novos clientes/turistas, cada vez mais conscientes da importância da escolha de produtos e serviços sustentáveis;

e)Oportunidade de colaboração entre as várias entidades certificados para a partilha de ideias, práticas e soluções inovadoras no âmbito da gestão sustentável, de forma a encorajar e facilitar a tomada de decisões sustentáveis e contribuir para o espírito de cooperação entre os agentes económicos da cadeia de valor do turismo de Melgaço;

f)Possibilidade de utilizar o selo "Melgaço + Sustentável". CAPÍTULO II O processo de certificação

Artigo 6.º

Critérios

a)Os critérios gerais, que são aplicáveis a todas as entidades, exceto os estabelecimentos de ensino;

b)Os critérios específicos, aplicáveis a cada setor de atividade ali identificado;

c)Os critérios "Educação para a sustentabilidade", que serão aplicáveis aos estabelecimentos de ensino. 4) Os critérios obrigatórios (Obrig.) são aqueles sem cuja observância não pode ser obtida a certificação, sem embargo de a entidade independente e acreditada a que se refere o Artigo 9.º, poder conceder um prazo razoável para que o proponente demonstre o seu cumprimento, o qual terá de ser obrigatoriamente certificado como «cumprido» no prazo estabelecido no relatório a que se refere o n.º 6) do Artigo 9.º 5) A pontuação é atribuída pela entidade independente e acreditada a que se refere o Artigo 9.º, da seguinte forma:

Artigo 7.º

Requerimento

a)Identificação completa do requerente, incluindo morada e contactos;

b)Código de Acesso à Certidão Permanente, se aplicável;

c)Setor de atividade;

d)Identificação da entidade certificadora, nos termos do Artigo 9.º, podendo, contudo, ser indicada em fase posterior do processo;

e)Autoavaliação, nos termos do artigo seguinte. 2) O requerimento deve ser apresentado, preferencialmente, no decorrer do primeiro trimestre do ano civil.

Artigo 8.º

Autoavaliação

Antes de solicitar a adesão, o pretendente deve, com base nos critérios na Norma que se lhe aplicarem (gerais + específicos), elaborar uma autoavaliação.

Artigo 9.º

Auditoria por entidade independente e acreditada

a)Âmbito da auditoria e identificação dos diferentes intervenientes e dos factos relevantes;

b)Identificação completa da entidade auditora/certificadora;

c)Critérios verificados e, desses, os que são não aplicáveis, os que foram cumpridos (ou cumpridos parcialmente), os que não foram cumpridos e, relativamente a quaisquer das situações elencadas, a respetiva justificação/fundamentação;

d)Observações de melhoria e, se for o caso, prazo para correção de não conformidades detetadas;

e)Proposta de atribuição (ou não atribuição) do selo e, em caso de atribuição, a respetiva categoria proposta.

f)Termo de responsabilidade subscrito pela entidade, atestando que não prestou, direta ou indiretamente, assessoria à entidade proponente no âmbito das matérias sujeitas a auditoria, nos últimos 24 meses. 7) Os custos diretos e indiretos com quaisquer auditorias, incluindo a sua eventual repetição, correm por conta da entidade que se propõe obter a certificação.

Artigo 10.º

Atribuição da certificação

1) A atribuição da certificação e respetiva categoria cabe ao Presidente da Câmara Municipal, considerando a proposta de atribuição vertida no relatório de auditoria referido no artigo anterior.

2) Salvo por motivos não imputáveis ao proponente, o processo de adesão caduca se o despacho de atribuição da certificação não puder ser proferido até 30 de junho de cada ano.

3) Em caso de caducidade, deve ser encetado novo procedimento, seguindo os trâmites previstos nos artigos anteriores.

Artigo 11.º

Validade, renovação e revogação da certificação

A certificação é atribuída com um prazo máximo de validade de 12 meses e deve ser objeto de renovação anual, seguindo os trâmites previstos nos artigos anteriores.

Artigo 12.º

Categorias

a)Bronze, de 50 % a 65 % dos pontos;

b)Prata de mais de 65 % a 80 % pontos;

c)Ouro de mais 80 % a 95 % pontos;

d)Platina, acima de 95 % pontos e desde que cumprido o estipulado nos números 8) e 9). 2) Para o setor Alojamento, os intervalos por categoria de certificação, em pontos, são como se segue:

Artigo 13.º

Do selo

a)A identidade visual aprovada;

b)O ano de concessão;

c)A indicação, que pode ser visual/gráfica ou mista, do setor abrangido e categoria atribuída. 2) Compete ao Presidente da Câmara Municipal, a aprovação do selo e respetivo guia ou manual de normas de identidade visual. 3) No caso específico do vinho ou de outros bens transacionáveis, a utilização do selo nas garrafas ou noutros suportes alusivos ao produto, só é permitida caso, pelo menos 85 % da quantidade da matéria-prima que lhes dá origem, seja proveniente de viticultores ou produtores certificados pela norma.

Artigo 14.º

Direito à sua utilização

1) A atribuição do selo é devida à entidade a quem haja sido reconhecida a certificação nos termos do Artigo 10.º

2) O selo atribuído pode ser utilizado, nos bens e/ou serviços produzidos e comercializados, abrangidos pela certificação, durante o seu período de validade.

3) As despesas diretas ou indiretas decorrentes da utilização do selo correm por conta da entidade certificada não podendo os mesmos ser imputados ao Município.

Artigo 15.º

Casos de utilização indevida

a)Sem a necessária atribuição da certificação à entidade que dele faça uso;

b)Quando seja associada a bens e/ou serviços não abrangidos pelo âmbito da certificação atribuída;

c)Quando decorridos mais de 12 meses da última certificação, sem que exista novo processo de renovação em curso;

d)Quanto a certificação tenha sido retirada ou revogada ou tenha caducado;

e)Com uma cromática, tamanho, disposição ou outra característica que não respeite as normas aprovadas, nos termos do Artigo 13.º; CAPÍTULO IV Regime sancionatório

Artigo 16.º

Sanções pecuniárias

a)Um montante que varia dos 500,00 aos 5.000,00 EUR no caso de pessoas singulares ou de 5.000 a 50.000,00 EUR, no caso de pessoas coletivas, para o caso previsto na alínea a) a d) do n.º 2) do Artigo 15.º;

b)Um montante que varia de 50,00 aos 500,00 EUR no caso de pessoas singulares ou de 500 a 5.000,00 EUR, no caso da alínea e) do n.º 2) do Artigo 15.º; 2) Na fixação da pena, deverá ser levada em linha de conta o grau de culpa do infrator, o benefício ou vantagem obtido com a irregularidade, o eventual comportamento reiterado e o prejuízo atual e/ou potencial da infração para o processo em si, bem como, ainda, a situação económica do infrator. CAPÍTULO V Disposições finais

Artigo 17.º

Casos omissos

1 -Introdução Tal como referido no articulado do Regulamento, os critérios de certificação têm por base as diretrizes do GSTC (Conselho Global para o Turismo Sustentável) para operadores do setor do turismo e assentam em quatro pilares fundamentais - ambiental, económico, social e cultural - estruturados nas seguintes categorias de entidades: Alojamentos; Restauração Animação Turística (e outros operadores turísticos) Vinhas; Adegas (e outros produtores). Complementarmente, também se incluem no âmbito da Norma, as escolas ou estabelecimentos de ensino. Os requisitos de certificação são subdivididos em gerais e específicos. A cada critério foi atribuída uma pontuação, de acordo com a sua relevância e contributo para a sustentabilidade. Nas tabelas apresentadas abaixo estão também assinalados os requisitos que são obrigatórios e que as organizações devem cumprir para poderem aceder à certificação.

2 -Considerações sobre os critérios gerais

3 -A melhoria contínua A entidade, seja qual for o seu âmbito de atuação, é desafiada, como já foi referido, a um processo de melhoria contínua. Este processo traz inúmeras vantagens para o ambiente, na melhoria da qualidade dos produtos e redução dos impactos como para as empresas através da simplificação dos fluxos de trabalho, redução dos custos e dos desperdícios, mais competitividade e flexibilidade, diminuição de erros e aumento de produtividade. Contudo, a implementação de medidas de sustentabilidade implica muitas vezes investimentos por parte da empresa, o que dificulta a sua execução devido a outras prioridades económicas. No âmbito dos diferentes programas ou sistemas de incentivos quer nacionais, quer comunitários, a agenda da transição digital, energética, da sustentabilidade, está presente e é prioritária. Promover, continuamente, um ambiente que reforce a competitividade dos territórios da baixa densidade num contexto de contínuo abandono rural é um desafio permanente, em que a agenda da sustentabilidade pode constituir-se como uma oportunidade. A melhoria contínua é a única forma de percorrer este caminho, porque a sustentabilidade não é um fim em si mesmo, mas um caminho permanente.

4 -Cálculo da Pegada de Carbono A Pegada de Carbono, é considerado um indicador integrado, que define e limita de forma clara as responsabilidades de cada agente no desequilíbrio ambiental. A utilização desta ferramenta estimula as empresas a desenvolver sistemas de informação eficazes, que permitam um diagnóstico suficiente para implementar medidas de melhoria do seu desempenho ambiental e servir de base no processo de tomada de decisão. Para avaliação da Pegada de Carbono de uma organização serão tidos em conta procedimentos que estejam exclusivamente afetos a cada uma das empresas, sendo os dados de emissões referentes a estes procedimentos divididos em três categorias que englobam os dados das emissões diretas, dados das emissões indiretas relacionadas com a energia e dados relacionados com outras emissões indiretas: Categoria 1 - Contempla as Emissões Diretas de Gases de Efeito de Estufa sobre as quais a empresa tem controle direto, ou seja, as emissões provenientes de processos na propriedade ou de atividades controladas pela empresa que libertem emissões diretamente para a atmosfera. Estas serão maioritariamente provenientes do uso de combustíveis fósseis em fontes móveis (veículos, etc.) e estacionárias (caldeiras, esquentadores, etc.) e produção de eletricidade. Apesar disto, serão consideradas para esta categoria as seguintes emissões: Emissões produzidas através da geração de calor, vapor ou eletricidade; Emissões que surgem de processamentos químicos ou físicos; Emissões produzidas pela queima de combustível em equipamentos operacionais móveis; Emissões fugitivas (não intencionais) como fugas de hidrofluorocarbonetos nos sistemas de refrigeração. Categoria 2 - Contempla as Emissões Indiretas Provenientes de Eletricidade Adquirida, ou seja, as emissões derivadas da eletricidade importada e consumida, consideradas indiretas por não serem provenientes da produção da própria empresa; Categoria 3 - Contempla as restantes Emissões Indiretas de Gases de Efeito de Estufa que são consequência das ações da empresa, apesar de a empresa não ter um controlo direto sobre as suas fontes e não se considerarem de categoria 2, tais como as viagens de negócios em meios de transporte que não sejam da empresa, compra de materiais ou combustíveis ou processos que requerem equipamento ou instalações respeitantes a outra empresa. Nesta categoria são abordadas maioritariamente as emissões associadas aos seguintes fatores: Produtos comprados, como embalagens ou produtos de madeira; Contratos relativos a equipamentos, como o arrendamento de máquinas ou outros transportes; Produtos relacionados aos processos de produção; Atividades relacionadas com transporte de produtos comprados até ao local de utilização ou o transporte de resíduos; Perdas de transmissão e distribuição, ou seja, perdas de energia manifestadas como calor ou ruído; Eliminação de resíduos, incluído o tratamento ou processamento de águas residuais e lixo sólido. O cálculo da Pegada de Carbono assente nestas três categorias é baseado no GreenHouse Gas Protocol (GHG), o padrão internacionalmente reconhecido para a contabilização e comunicação das emissões de gases com efeito de estufa das empresas. Esta estratégia está em concordância com normas voluntárias de medição internacionais como a International Organization for Standardisation (ISO) 14064-1 e o Carbon Trust Standard, assim como o PAS 2050 e a ISO 14040, estes últimos direcionados também para a medição da pegada de carbono de produtos. De forma simplificada, os passos a seguir no cálculo da Pegada de carbono da empresa utilizando este método são: Averiguação de quais as atividades da organização que libertam ou contribuem para a libertação de gases com efeito de estufa, tais como o dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, entre outros; Obtenção e monitorização dos dados de consumo para estas atividades, tais como o consumo de combustível por veículos da empresa. Concluída a obtenção dos dados dos consumos para as várias categorias, é realizado o preenchimento das várias variáveis numa folha de cálculo; Pesquisa e análise de todos os fatores de emissão associados - valores de emissão estandardizados e anualmente atualizados; Atribuição dos algoritmos associados aos vários fatores de emissão às variáveis existentes na folha de cálculo. Cálculo final e obtenção de resultados. Em síntese, as emissões associadas a uma determinada atividade são calculadas da seguinte forma: Dados da atividade x Fatores de emissão(1) = Emissões (kg CO(índice 2) eq) Por exemplo, relativamente ao consumo de água (m3): 100 000 m3 x 0,344 kg CO(índice 2) eq/ m3 = 34 400 kg CO(índice 2) eq Após o cálculo final e a soma das emissões de todas as atividades, é então obtida a pegada de carbono associada à empresa, expressa em toneladas de CO(índice 2) eq/ano. De realçar também que todas as atividades ou fatores que funcionem como compensadores de emissões de gases de efeito de estufa serão também consideradas para o cálculo da pegada de carbono da organização. No caso das vinhas, por exemplo, grande parte das compensações será devida ao sequestro de carbono pelos solos e biomassa da quinta. Após a medição da Pegada Carbono, o próximo passo lógico é estabelecer uma meta de redução das emissões de gases de efeito de estufa, tendo as seguintes vantagens competitivas do ponto de vista: Reduzir custos, através da identificação de oportunidades para aumentar a eficiência energética e de recursos; Demonstração de iniciativa e liderança na área da sustentabilidade; Aumentar o reconhecimento da marca e da própria certificação num mercado cada vez mais consciente e atento às causas da sustentabilidade. Entre as várias medidas possíveis para reduzir a pegada de carbono destacam-se a utilização de energias renováveis, como a instalação de painéis fotovoltaicos ou a substituição da frota por veículos elétricos ou híbridos, armazenamento próprio de água e irrigação por gotejamento, implementação de novas técnicas de sequestro de CO(índice 2) e programas de compensação externos, como o auxílio a iniciativas de reflorestação O cálculo da Pegada de Carbono tem assim em conta todos os bens, serviços e os resíduos gerados associados às instalações da empresa, sendo assim um método transparente, completo e flexível que permite acrescentar nos consumos às categorias propostas, e incorporar a produção de resíduos. A Pegada de Carbono revela-se assim um instrumento que permitirá às empresas desenvolver estratégias em direção à sustentabilidade identificando desafios e desenvolvimento de cenários de modo a contribuir para todos de maneira sustentável e também futura, tudo numa só ferramenta quantificadora e que contribui para o seu desenvolvimento sustentável financeiro e ambiental. (1) De acordo com o mencionado Protocolo CHG ou outros dados oficiais adequados à natureza dos consumos.

5 -Lista de critérios gerais

6 -Lista de critérios específicos

7 -Lista critérios estabelecimentos de ensino RefCritérioPont.Obrig.RespostasObservações GOV_01A escola tem um coordenador/responsável pela Gestão da Sustentabilidade? 3xNão cumpre CumprePode ser o Diretor ou alguém nomeado pela Administração. GOV_02Existe uma equipa de melhoria interna e esta é envolvida na definição e implementação da sustentabilidade na organização?3xNão aplicável Não cumpre CumpreEvidência: documento de nomeação do coordenador e equipa; fotos de reuniões; lista de presenças e atas assinadas das reuniões. GOV_03Tem uma política de sustentabilidade? 3xNão cumpre CumpreTem de ser assinada pelo responsável/gestor de topo. Deve ser do conhecimento dos colaboradores que devem poder dar os seus contributos. GOV_04Tem formalizado e divulgado o seu compromisso publicamente? 3xNão cumpre Cumpre parcialmente CumpreA política de sustentabilidade é pública (por exemplo, afixada ao público ou disponível website). GOV_05Existe um plano ação formalizado ao nível ambiental, social/cultural e económico, assumido pela gestão da escola?3xNão cumpre CumprePlano de Ação pode ser desenvolvido utilizando o modelo que consta do Regulamento da Norma. Deve definir medidas no prazo de 1 a 5 anos. Deve ser revisto anualmente e ajustado caso seja necessário. GOV_06O Plano de Ação tem objetivos e metas definidos para a sustentabilidade global?2xNão cumpre Cumpre parcialmente CumpreDefinir objetivos e metas para as áreas da sustentabilidade (social, ambiental, cultural e económica) consideradas prioritárias pela escola. Evidencia: Plano Ação. GOV_07Elabora, pelo menos anualmente, relatório sobre o desempenho de sustentabilidade? Acompanha, pelo menos anualmente, os objetivos definidos para as várias dimensões da sustentabilidade?3No 2.º anoNão cumpre CumpreEvidência: Relatório de Sustentabilidade GOV_08Disponibiliza publicamente o Relatório de Sustentabilidade?3No 2.º anoNão cumpre CumpreDisponibiliza nas instalações, no website ou a pedido. A versão pública do relatório pode ser ajustada considerando a confidencialidade de alguns dados. GOV_09Tem mecanismos para receber feedback ou reclamações? 2xNão aplicável Não cumpre CumpreProcedimento para reclamações interno e definição de prazos de resposta. Pode ser usado o modelo fornecido pela entidade gestora da norma. GOV_10O estabelecimento monitoriza a satisfação da comunidade escolar?3xNão cumpre CumpreApresentar evidências desta monitorização (inquéritos, relatórios, etc). SCE_01Dá preferência a aquisições/compras efetuadas a fornecedores num raio de 100 km?2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreUtilizar balancete anual para demonstrar a percentagem do valor das compras a fornecedores foi efetuado num raio de 100 km. SCE_02Opta por relacionamentos superiores a 5 anos com os fornecedores? 2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreCumpre parcialmente: 25 % a 50 % SCE_03Adquire produtos de agricultores/comerciantes/fornecedores do concelho? 2 Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreCumpre: mais de 50 % SCE_04Existem ações objetivas para integrar e/ou divulgar as tradições culturais da região nas atividades da Escola/estabelecimento?2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreApresentar listagem de ações culturais relevantes e evidências de integração/divulgação das mesmas. Cumpre parcialmente se apresentar uma ação. Cumpre se apresentar duas ou mais ações. SCE_05Existem ações objetivas para divulgar a fauna, flora e a natureza da região? 2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumprePublicações e ações no website e redes sociais, folhetos e informações disponibilizadas aos clientes; organização de visitas e informação da oferta disponível, fotos, artigos em jornais/revistas, entre outros. Cumpre parcialmente se apresentar uma ação. Cumpre se apresentar duas ou mais ações. SCE_06Colabora com comunidades locais, ONGs, Associações e outros órgãos locais na promoção da região?1 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreApresentar lista de entidades com quem colabora e protocolos (acordos de cooperação). Cumpre parcialmente se apresentar uma ação. Cumpre se apresentar duas ou mais ações. SCE_07Colabora ativamente com outras entidades ou partes interessadas para a envolvente social e cultural da região? 1 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreListagem de ações colaborativas desenvolvidas, fotos, artigos em jornais/revistas sobre atividades, entre outros. Cumpre parcialmente se apresentar uma ação. Cumpre se apresentar duas ou mais ações. SCE_08A arte e o artesanato locais estão representados na decoração e mobiliário?2 Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreEnviar fotos e descrição das peças de artesanato produzido por artesãos de Melgaço ou concelho limítrofe, identificando quem as fez. Cumpre se tiver três ou mais peças; Cumpre parcialmente se tiver uma ou duas peças. SCE_09Existem ações para integração na escola de pessoas com deficiências ou necessidades especiais?2 Não cumpre CumpreApresentar evidências de ações; para cumprir pelo menos uma ação desenvolvida. SCE_10Caso se aplique, a escola tem implementado um sistema de higienes e segurança alimentar (HACCP)?3xNão aplicável Não cumpre CumpreApresentar certificado. SCE_11Existe a participação em algum evento tradicional e cultural?2 Não cumpre CumpreAções de divulgação, festivais, mostras, festas, etc. Basta participar em um evento para cumprir. SCE_12Caso a escola forneça refeições, os menus contemplam produtos produzidos localmente?2 Não aplicável Não cumpre Cumpre SCE_13Caso a escola forneça refeições, os menus são equilibrados do ponto de vista nutricional?3xNão aplicável Não cumpre Cumpre SCE_14Os alunos participam em ações de sensibilização sobre sustentabilidade e/ou recebem formação nesta temática? 3No 2.º anoNão cumpre Cumpre SCE_15Os alunos desenvolvem atividades e iniciativas sobre sustentabilidade (por exemplo, na disciplina de Cidadania)?3No 2.º anoNão cumpre Cumpre SCE_16A escola desenvolve/participa em algum projeto de conservação da natureza ou apoia organizações que desenvolvem estas iniciativas?2 Não cumpre Cumpre SCE_17A escola desenvolve/participa em algum projeto de cariz social ou apoia organizações que desenvolvem estas iniciativas?2 Não cumpre Cumpre SCE_18A escola oferece aos alunos atividades extracurriculares? 2 Não cumpre Cumpre SCE_19A escola desenvolve ações de apoio aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem?2 Não cumpre Cumpre SCE_20Possui acesso a pessoas com mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais?2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreAcesso a que instalações e locais (por exemplo, rampas de acesso, textos em braille, refeições sem glúten, etc). E+GEE_01Regista o consumo de energia? 3No 2.º anoNão cumpre CumpreContabilização em unidades energéticas (kWh, litros, tep, ...). Evidencia documental. Necessário registar consumo de combustíveis e energia elétrica. E+GEE_02Calcula e monitoriza a evolução das emissões de gases de efeito de estufa? Existem ações para reduzir os gases de efeito de estufa?2No 2.º anoNão cumpre CumpreUtilizar folha de cálculo fornecida. E+GEE_03A escola efetua o cálculo da captação carbónica?3No 2.º anoNão aplicável Não cumpre CumpreAplicável apenas a quem tem espaços verdes e usa energias renováveis. Utilizar folha de cálculo fornecida ou plataforma. E+GEE_04A escola efetua o cálculo da pegada carbónica?3No 2.º anoNão cumpre CumpreUtilizar folha de cálculo fornecida. E+GEE_05Contrato de energia elétrica verde (100 % renovável)?1 Não aplicável Não cumpre CumpreVerificar na fatura de energia elétrica se existe o fornecimento de 100 % energias renováveis ou apresentar contrato. E+GEE_06Existe recurso a energias renováveis próprias?3 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreTer fonte de energia renovável e medidores da quantidade de energia produzida (fotovoltaica, eólica, baterias para acumulação energia, etc). Cumpre parcialmente: 1 % a 25 % da energia elétrica. Cumpre: Mais de 25 % da energia elétrica. E+GEE_07Existem ações para a redução do consumo energético? 3xNão cumpre Cumpre parcialmente CumprePor exemplo, isolamentos, equipamentos mais eficientes, controlo de temperatura, iluminação led, cartões inteligentes, sensores de presença, etc. Caso já tenha algum sistema será atribuída a pontuação "cumpre parcialmente". Para obter a pontuação "cumpre" terá de mostrar que tem um plano de substituição a médio/longo prazo e que este é aplicado. E+GEE_08Existem ações para estimular o transporte coletivo e o carsharing?1 Não aplicável Não cumpre CumpreAplica-se apenas a organizações com mais de 10 colaboradores. Basta que exista uma ação para considerar que "cumpre". E+GEE_09Existem ações objetivas para que as operações diárias minimizem o uso de transportes?1 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumprePlanificação das operações. Documentação e registos. E+GEE_10A escola tem veículos elétricos?2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreAplica-se se existirem veículos na organização. Cumpre parcialmente: 1 % a 50 % de veículos elétricos. Cumpre: Mais de 50 % de veículos elétricos. E+GEE_11Nas instalações da escola, frigoríficos, arcas congeladoras, máquinas de lavar roupa e eletrodomésticos são de classe A ou superior na antiga classificação energética e acima de C na nova escala?3 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreA substituição dos equipamentos deve ser programada para adquirir soluções mais eficientes. No longo prazo deve ser 100 %. Cumpre parcialmente: 1 % a 50 % dos equipamentos. Cumpre: Mais de 50 % dos equipamentos. E+GEE_12A escola tem um sistema de gestão de gases perigosos para a camada do ozono (sistemas de ar condicionado/AVAC, chiller, etc)?2xNão aplicável Não cumpre CumpreNão aplicável se não possuir este tipo de equipamentos. As fontes potenciais de poluição descrita no critério foram analisadas, estão identificadas e são controladas. Evidência: relatórios de manutenção. GR_01Regista a quantidade de resíduos produzidos? 3no 2.º anoNão aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreFazer registos de resíduos de acordo com a metodologia da norma; apresentar provas de entrega nos operadores, sempre que se aplique. GR_02O Plano de Ação tem medidas para produzir menos resíduos? Existem ações para reduzir os resíduos, incluindo resíduos alimentares?2xNão aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreEvidencia: Plano Ação e ações de Comunicação interna e externa. GR_03Tem implementada a separação de resíduos? 3xNão aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreContentores individuais para plástico, vidro, papel, indiferenciado, entre outros (por exemplo, pilhão). Apresentar fotos como evidência. GR_04Efetua compostagem no próprio estabelecimento ou em parceria?1 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreNão se aplica caso não produza bioresíduos. Enviar fotos do sistema ou evidências de entrega. Cumpre parcialmente: se fizer de forma esporádica. Cumpre se aplicar esta prática de forma contínua. GR_05Os resíduos são entregues a operadores licenciados (óleos alimentares usados, REEE, pilhas, etc)?3xNão aplicável Não cumpre CumpreApresentar registos de entrega. GR_06Todos os produtos disponibilizados nas casas de banho das instalações, nomeadamente sabonetes, creme e gel, apresentam-se apenas em embalagens doseadoras e recarregáveis?2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreA verificar presencialmente na Auditoria. Cumpre parcialmente: 50 % a 99 % dos produtos. Cumpre: 100 %. GR_07Todas as pilhas usadas no estabelecimento em comandos (televisão e ar condicionado) são recarregáveis? 1 Não aplicável Não cumpre CumpreNão se aplica se não existirem equipamentos a pilhas. Evidências: a verificar presencialmente na Auditoria; poderão ser apresentadas faturas de compra se existirem. GR_08Caso a escola forneça refeições, existe planeamento da produção de modo a evitar desperdícios alimentares? 2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreApresentar evidências de planos e ações. Cumpre se a prática é regular; cumpre parcialmente se a prática é esporádica (acontece de vez em quando). GR_09Caso a escola forneça refeições, existe planeamento da produção de modo a reutilizar desperdícios alimentares? 1 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreApresentar evidências de planos e ações. Cumpre se a prática é regular; cumpre parcialmente se a prática é esporádica (acontece de vez em quando). GR_10Caso a escola forneça refeições, é verificada com regularidade a validade dos alimentos de modo a evitar desperdícios? 2xNão aplicável Não cumpre CumpreApresentar registos do controlo de pontos críticos efetuado no âmbito do HACCP. GR_11Caso a escola forneça refeições, existem ações para doar excedentes alimentares (instituições, programas do tipo "to good to go" etc)? 2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreEvidências - apresentar declaração das entidades a quem faz doações. Cumpre se a prática é regular; cumpre parcialmente se a prática é esporádica (acontece de vez em quando). RHid_01Regista o consumo de água? 3no 2.º anoNão aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreRegisto de consumo de água da rede pública a partir da fatura. Para outros tipos de água utilizar caudalimetros ou estimativas de consumo, devidamente justificadas. RHid_02O Plano de Ação tem medidas para reduzir o consumo de água? Existem ações para reduzir o consumo de água?3xNão aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreEvidência: Plano Ação e ações de Comunicação interna e externa RHid_03Existe registo da verificação do controlo de fugas de água nas torneiras e autoclismos?1 Não aplicável Não cumpre CumpreColaboradores (limpeza, manutenção, etc) devem ser instruídos para verificarem regularmente se existem fugas. Pelos menos trimestralmente deve ser feita uma vistoria e registada as observações e conclusões da mesma. RHid_04Todos os chuveiros apresentam redutores de caudal ou possuem cabeça com arejador? 3 Não cumpre CumpreEvidências: a verificar presencialmente na Auditoria; poderão ser apresentadas faturas de compra se existirem. RHid_05Todas as torneiras são redutoras de caudal ou possuem cabeça com arejador? 3 Não cumpre CumpreEvidências: a verificar presencialmente na Auditoria; poderão ser apresentadas faturas de compra se existirem. RHid_06Todas as sanitas são de dupla descarga ou possuem no interior garrafa cheia de água/areia ou têm regulador interno de boia ajustado?3 Não cumpre CumpreEvidências: a verificar presencialmente na Auditoria; poderão ser apresentadas faturas de compra se existirem. RHid_07Todos os mictórios têm sensores de descarga ou mecanismo de poupança de água?1 Não aplicável Não cumpre CumpreEvidências: a verificar presencialmente na Auditoria; poderão ser apresentadas faturas de compra se existirem. RHid_08A comunidade escolar recebe orientação e informação para minimizar o consumo de água (por exemplo com disponibilização de avisos, cartazes, etc)2xNão cumpre CumpreEvidências: enviar fotos/cópias dos avisos e ações implementadas; a verificar presencialmente na Auditoria. RHid_09Existe sistema para tratamento de águas residuais ou ligação à rede de saneamento público?2xNão cumpre CumpreEvidências: enviar fotos do sistema existente; a verificar presencialmente na Auditoria. RIA_01Existem ações objetivas para incentivar a comunidade escolar a uma atitude ambientalmente responsável?2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumprePor exemplo pictogramas nas garrafas para entrega no ecoponto, etc RIA_02Existem ações objetivas para contratar fornecedores com uma atitude ambientalmente responsável?3 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumprePolítica de contratação e avaliação de fornecedores da entidade. RIA_03Os colaboradores têm formação em boas práticas ambientais e/ou em sustentabilidade?3 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreAplica-se a trabalhadores permanentes e temporários. Cumpre parcialmente: 50 a 75 % trabalhadores; Cumpre: Mais 75 % dos trabalhadores Registos de formação como evidência; a formação pode ser interna ou externa. RIA_04Os colaboradores têm formação no manuseamento substâncias nocivas?2xNão aplicável Não cumpre CumprePara cumprir o critério todos os colaboradores que manuseiam as substâncias devem ter formação. Caso recorra a subcontratação (por exemplo serviços de limpeza) solicitar esta informação ao fornecedor Registos de formação como evidência; a formação pode ser interna ou externa. RIA_05As substâncias químicas perigosas ou nocivas, são armazenadas e manipuladas de acordo com as normas em vigor? 3xNão aplicável Não cumpre CumpreNão se aplica a organizações que usem produtos químicos comprados em embalagens pequenas do género das existentes nos supermercados ou hipermercados e desde que o seu grau de perigosidade seja reduzido. Armazenamento seguro: tinas de contenção, fichas de dados de segurança, cumprimento das especificações técnicas, etc. RIA_06Existe inventário de substâncias perigosas ou nocivas e as fichas de dados de segurança (FDS) são mantidas?3xNão aplicável Não cumpre CumpreNão se aplica a organizações que usem produtos químicos comprados em embalagens pequenas do género das existentes nos supermercados ou hipermercados e desde que o seu grau de perigosidade seja reduzido. Apresentar como evidência a lista de produtos e um exemplo de fichas de segurança. Caso recorra a subcontratação (por exemplo serviços de limpeza) solicitar esta informação ao fornecedor. A verificar presencialmente na Auditoria RIA_07O uso de substâncias nocivas para o ambiente é minimizado e/ou substituído?3 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreDevem identificar todas as substância nocivas para o ambiente, qual a sua utilização e objetivos de redução ou eliminação. Caso recorra a subcontratação (por exemplo serviços de limpeza) solicitar esta informação ao fornecedor RIA_08Todos os produtos de uso nas casas de banho das instalações, nomeadamente sabonetes, creme e gel, são biodegradáveis ou com rótulo ecológico?3 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreA verificar presencialmente na Auditoria. Cumpre parcialmente: 50 % a 99 % dos produtos. Cumpre: 100 % RIA_09Pelo menos uma ação anual de responsabilidade social/ambiental é desenvolvida pelos colaboradores (por exemplo, limpeza de um espaço natural, recolha alimentos, etc)?2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreAplica-se a organizações com mais de 5 funcionários. Apresentar evidências das ações desenvolvidas (fotos, declarações, notícias, etc) e lista de participantes assinada por estes. Cumpre parcialmente se envolver entre 1 % a 25 % de colaboradores. Cumpre se envolver pelo menos 25 % dos colaboradores. RIA_10Cumpre os requisitos legais para a saúde, segurança e higiene no trabalho?2xNão cumpre CumpreApresentar evidências deste cumprimento (relatórios, auditorias, etc). Caso recorra a subcontratação (por exemplo serviços de limpeza) solicitar esta informação ao fornecedor. RIA_11Disponibiliza EPI's para os colaboradores que manuseiam substâncias perigosas ou outros necessários à sua atividade?2xNão aplicável Não cumpre CumpreFaturas da compra dos EPI's. A verificar presencialmente na Auditoria. RIA_12Existe a plantação de vegetação nativa/endémica para aumentar a biodiversidade nos jardins e espaços da escola?2 Não aplicável Não cumpre CumpreEvidências: enviar fotos e breve descrição das ações; a verificar presencialmente na Auditoria. RIA_13Nas instalações da escola não são usadas para uso decorativo ou outro as plantas invasoras mencionadas na legislação para o país?1 Não cumpre CumpreEvidências: lista de plantas usadas para uso decorativo. RIA_14Disponibiliza ponto de carregamento para veículos elétricos?1 Não aplicável Não cumpre CumpreEvidências: enviar fotos; a verificar presencialmente na Auditoria. RIA_15Para aquecimento utiliza fontes de energia renováveis (painéis solares, bombas calor, caldeiras a pellets ou biomassa, etc)?2 Não cumpre CumprePor exemplo painéis solares, pellets, biomassa, etc. Evidências: enviar fotos; a verificar presencialmente na Auditoria. RIA_16Utilização produtos de higienização (limpeza, roupa, louça) amigos do ambiente (biodegradáveis ou com rótulo ecológico)?2 Não cumpre CumpreEvidências - apresentar algumas faturas de compra dos produtos; a verificar presencialmente na Auditoria. RIA_17Ações para reduzir a utilização do papel?2 Não cumpre Cumpre parcialmente CumprePor exemplo, secadores elétricos, toalhas recicláveis, guardanapos de pano reutilizáveis, etc. Cumpre se tiver duas ou mais práticas; cumpre parcialmente se tiver uma prática. RIA_18Utiliza papel reciclado ou com rótulo ecológico (papel higiénico e de escritório, lenços, toalhas, rolos, etc)3 Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreEvidências - apresentar algumas faturas de compra dos produtos; a verificar presencialmente na Auditoria. RH_01Os colaboradores recebem formação técnica na sua área de atividade?2 Não aplicável Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreAplica-se a trabalhadores permanentes e temporários. Registos de formação como evidência; a formação pode ser interna ou externa. Cumpre parcialmente: 50 a 75 % trabalhadores. Cumpre: Mais 75 % dos trabalhadores. RH_02Todos os colaboradores têm formação em Higiene e Segurança (interna e/ou externa)?2xNão aplicável Não cumpre CumpreRegistos de formação como evidência; a formação pode ser interna ou externa. RH_04Não existem diferenças remunerativas e de regalias entre homens e mulheres para a mesma função?3xNão aplicável Não cumpre CumpreApresentar documento com remunerações por função e género. RH_05Residentes locais (no município) têm oportunidades iguais de emprego e progressão, incluindo cargos de gestão?2 Não aplicável Não cumpre CumpreNão aplicável, caso não existam progressões ou contratações no último ano ou quando a organização só tem como colaboradores os sócios. Apresentar evidências da promoção de igualdades. RH_06Promoção da igualdade de oportunidades entre género? 2 Não aplicável Não cumpre CumpreApresentar evidências desta promoção. RH_07Existem residentes locais (no município) em lugares de gestão?2 Não cumpre Cumpre parcialmente CumpreApresentar lista de gestores e respetivo local de residência. Cumpre parcialmente se 1 % a 25 % dos gestores residirem no concelho. Cumpre se pelo menos 25 % dos gestores residirem no concelho. RH_08Existe descrição dos cargos ou organograma da gestão? 2 Não aplicável Não cumpre CumpreAplica-se a organizações com mais de 5 funcionários, excluindo sócios. Apresentar o organograma. 7 de novembro de 2023. - O Presidente, Manoel Baptista Calçada Pombal. 317033152

Artigo 17.º

Casos omissos

2 -Considerações sobre os critérios gerais

5 -Lista de critérios gerais

6 -Lista de critérios específicos