2 -Os candidatos devem apresentar, com o respetivo pedido, os seguintes documentos:
Documentos necessários para instrução do pedido
Relatório médico/credencial;
Fotocópia do cartão de utente;
Fotocópia Bilhete de Identidade/ Cartão do Cidadão (do próprio e dos elementos do agregado familiar);
Fotocópia do cartão de beneficiário da Segurança Social (do próprio e dos elementos do agregado familiar);
Fotocópia de comprovativo do valor da pensão (do próprio e dos elementos do agregado familiar);
Comprovativos dos rendimentos (do próprio e dos elementos do agregado familiar);
Comprovativos das despesas (do próprio e dos elementos do agregado familiar).
Nas situações em que se justifique, deve o candidato ainda apresentar:
Documentos comprovativos do subsídio de desemprego, do subsídio de doença e do Rendimento Social de Inserção dos membros do agregado familiar;
Fotocópias dos recibos de pensões (de velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos - incluindo pensões provenientes do estrangeiro) do ano em que se candidata, de todos os membros do agregado familiar;
Documentos comprovativos de encargos com a habitação (renda ou aquisição);
Documentos comprovativos de doença crónica ou prolongada, do candidato ou membro do agregado familiar de quem dependa economicamente, emitido pelo médico de família, e documento comprovativo das despesas com a saúde.
As candidaturas serão analisadas pelos serviços técnicos da Divisão Social, cabendo-lhe a definição de elegibilidade da mesma.
As candidaturas podem ser apresentadas durante todo o ano civil.