RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1320/2024

Artigo 1.º

Criação

A Universidade NOVA de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de Mestre em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Ensino de Português e Alemão ou Ensino de Português e Espanhol ou Ensino de Português e Francês ou Ensino de Português e Inglês. O mestrado em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Ensino de Português e Alemão ou Ensino de Português e Espanhol ou Ensino de Português e Francês ou Ensino de Português e Inglês está devidamente acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Ef 3176/2011, de 18 de março de 2011.

Artigo 2.º

Enquadramento

O presente Regulamento complementa as Normas Regulamentares dos Ciclos de Estudos conducentes ao grau de Mestre da NOVA FCSH - Despacho n.º 9966/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165 de 27 de agosto, na sua redação atual, e as Normas internas de funcionamento dos Mestrados em Ensino - formação inicial de professores, nas suas redações atuais.

Artigo 3.º

Objetivos do curso

a)Conhecimento das linhas orientadoras da política educativa nacional, das didáticas e das metodologias de investigação educacional.

b)Capacidade de aplicação dos conhecimentos pedagógicos, didáticos e metodológicos a planos curriculares e práticas pedagógicas.

c)Capacidade de adequação das práticas pedagógicas e didáticas às especificidades de disciplinas, níveis de ensino, alunos e meios escolares.

d)Capacidade de mobilização dos conhecimentos científicos, culturais, pedagógicos e didáticos em atividades de ensino-aprendizagem adequadas aos objetivos curriculares e programáticos, às especificidades dos alunos e dos meios escolares.

e)Capacidade de refletir sobre as implicações éticas, sociais e culturais do exercício da atividade docente no contexto do mundo contemporâneo, da política educativa nacional e da formação para a cidadania.

f)Competências de aprendizagem e investigação mobilizáveis para a formação e o desenvolvimento profissionais ao longo da carreira.

Artigo 4.º

Área científica

O mestrado em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Ensino de Português e Alemão ou Ensino de Português e Espanhol ou Ensino de Português e Francês ou Ensino de Português e Inglês está inserido na área científica de Formação de Professores.

Artigo 5.º

Duração do curso

O mestrado em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Ensino de Português e Alemão ou Ensino de Português e Espanhol ou Ensino de Português e Francês ou Ensino de Português e Inglês está organizado numa duração normal de quatro semestres.

Artigo 6.º

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

1 -Serão admitidos/as à candidatura no mestrado em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Ensino de Português e Alemão ou Ensino de Português e Espanhol ou Ensino de Português e Francês ou Ensino de Português e Inglês:

a)Os/As candidatos/as detentores/as de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respetiva estrutura curricular.

b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da NOVA FCSH.

2 -Para além das condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do presente artigo, os/as candidatos/as deverão satisfazer os requisitos definidos pelo artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, e as especificações constantes do despacho interno em vigor sobre as normas internas de funcionamento dos mestrados em ensino - formação inicial de professores.

3 -Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo decreto-lei, os/as candidatos/as deverão igualmente demonstrar possuir o domínio oral e escrito da língua portuguesa. A avaliação prévia dessa competência é objeto de despacho interno sobre o funcionamento dos mestrados em Ensino, disponível no site da NOVA FCSH.

4 -Os/As candidatos/as que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no presente artigo serão selecionados/as e seriados/as tendo em atenção os critérios enunciados no despacho interno sobre o funcionamento dos mestrados em Ensino, disponível no site da NOVA FCSH.

Artigo 7.º

Estrutura curricular, plano de estudos e créditos

1 -O curso está organizado segundo o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS).

2 -A estrutura curricular, o plano de estudos e os respetivos ECTS constam do Anexo a este Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 8.º

Regime de precedências

1 -A inscrição nas unidades curriculares da iniciação à prática profissional fica condicionada à obtenção dos créditos da componente de Didáticas específicas.

2 -Para a conclusão da componente letiva do ciclo de estudos o/a estudante deverá realizar 75 ECTS, 60 ECTS no primeiro ano do curso e os restantes 15 ECTS no segundo ano. A obtenção de 60 ECTS da componente letiva do mestrado precede obrigatoriamente a inscrição para a realização da Prática de Ensino Supervisionada com Relatório.

Artigo 9.º

Processo de atribuição da classificação final

1 -Ao diploma de pós-graduação e de grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de 10 -20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 -A classificação final da componente letiva (CF.CL) do mestrado é a média ponderada por ECTS das classificações obtidas nas unidades curriculares: CF.CL = (x1*p1 + x2*p2 +... + xn*pn)/p1 + p2 +... pn x = Classificação obtida na unidade curricular p = Número de ECTS da unidade curricular

3 -A classificação final da Prática de Ensino Supervisionada (CF.PES) é obtida através da média aritmética da classificação obtida no estágio mais a classificação da prova pública de apresentação/defesa do relatório de estágio: CF.PES = (Classificação do Estágio + Classificação da Defesa Relatório)/2

4 -A classificação final da componente não letiva (CF.CNL) resulta da média ponderada por ECTS da classificação do Seminário de Orientação (CF.SO) mais a classificação de Metodologias de investigação prática em educação (CF.MIPE) e da classificação final da Prática de Ensino Supervisionada (CFPES): CF.CNL = (CF.SO*ECTS + CF.MIPE*ECTS + CF.PES*ECTS)/Total ECTS da CNL

5 -A classificação final do grau de mestre (CF) é a soma da classificação final da componente letiva do curso (CL) com o peso de 40 % mais a classificação final da componente não letiva (CF.CNL), com o peso de 60 %: CF=(CF.CL*0.4) + (CF.CNL*0.6)

Artigo 10.º

Disposições transitórias

Para os/as estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Aviso n.º 13333/2016, publicado no Diário da República, em 28 de outubro, 2.ª série, n.º 208, aplicam-se as regras de transição para os cursos de 2.º Ciclo, aprovadas por Despacho do/a Diretor/a da NOVA FCSH.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no ano letivo 2022/2023.

Artigo 12.º

Norma revogatória

1 -Instituição de ensino: Universidade NOVA de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

2 -Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 -Denominação: Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Ensino de Português e Alemão ou Ensino de Português e Espanhol ou Ensino de Português e Francês ou Ensino de Português e Inglês

4 -Grau ou diploma: Mestre

5 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS

6 -Áreas de Especialização: Ensino de Português e Alemão; Ensino de Português e Espanhol; Ensino de Português e Francês; Ensino de Português e Inglês

7 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 Áreas científicas Sigla Créditos Obrigatórios Opcionais Didáticas Específicas DID 30 0 Iniciação à Prática Profissional PES 45 0 Formação Educacional Geral FEG 10 15 Formação na Área da Docência FAD 0 20 Subtotal 85 35 Total 120

8 -Observações:

9 -Plano de Estudos: Universidade NOVA de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Ciclo de estudos em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Ensino de Português e Alemão ou Ensino de Português e Espanhol ou Ensino de Português e Francês ou Ensino de Português e Inglês Grau de Mestre Área de especialização em Ensino de Português e Alemão QUADRO N.º 2 Unidade curricular Área científica Ano curricular Organização do ano curricular Horas de trabalho Créditos Observações Total Contacto (1) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Psicologia Educacional FEG

Artigo 6.º

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da NOVA FCSH.