RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1328/2024

Artigo 1.º

Natureza

1 -A Unidade de Gestão de Projetos, doravante designada por UGP, unidade funcional do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), constitui-se como uma unidade de interface entre o IPVC e o sistema científico e tecnológico nacional e internacional, o tecido empresarial e industrial, o poder local e as organizações da comunidade local, com o propósito de alavancar o desenvolvimento da missão de investigação, desenvolvimento, inovação e transferência de conhecimento do IPVC, perspetivando a valorização económica, científica e social de atividades de Investigação, Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia (IDI&T) em colaboração.

2 -A sua atuação centra-se na gestão física e financeira de todo o tipo de projetos cofinanciados, na criação de condições que facilitem o desenvolvimento das atividades de investigação aplicada, na gestão e valorização de tecnologia e conhecimento criada no IPVC e na promoção do Empreendedorismo.

3 -A UGP pretende ainda constituir-se como Hub (principal centro) do IPVC na relação com empresas e com outras entidades do tecido económico e social.

Artigo 2.º

Missão

A UGP tem como missão principal identificar e promover sinergias entre a as estruturas académicas e de investigação do IPVC e as organizações do sistema científico e tecnológico nacional e internacional, o tecido empresarial e industrial, o poder local e as organizações da comunidade local, no sentido de angariar e explorar oportunidades de financiamento IDI&T e valorizar o conhecimento e tecnologia desenvolvida no IPVC.

Artigo 3.º

Áreas de intervenção

a)Gestão e angariação de oportunidades de financiamento nacionais e internacionais de base IDI&T, incluindo:

i)Identificação e divulgação de oportunidades de financiamento à comunidade IPVC;

ii)Negociação de financiamento ou prestação de serviços com parceiros externos;

iii)Angariação de parcerias de oportunidade entre entidades do sistema empresarial e da administração local com investigadores e unidades de investigação do IPVC, de forma a responder aos problemas dos primeiros e aproveitar as oportunidades de financiamento existentes ou futuras;

iv)Prospeção, criação, implementação e desenvolvimento de redes de cooperação facilitadoras de projetos e de outras atividades passíveis de valorizar o conhecimento gerado no IPVC;

v)Estabelecimento de ligação informada com as entidades financiadoras, de forma a antecipar oportunidades de programas financiadores e respetivas exigências;

b)Gestão de projetos e serviços especializados de IDI&T, nomeadamente:

i)Gestão de ideias de projeto;

ii)Apoio aos gestores de projeto, investigadores e unidades de investigação na preparação e submissão de candidaturas a financiamento, bem como na resposta a propostas de serviços especializados;

iii)Apoio na preparação e submissão de candidaturas institucionais;

iv)Apoio aos gestores de projetos ao nível do controlo da gestão física e financeira;

v)Execução financeira de projetos cofinanciados;

vi)Gestão de pedidos de pagamento realizados junto de entidades financiadoras ou contratantes;

vii)Coordenação administrativa e financeira global de projetos em que o IPVC é entidade beneficiária principal em articulação com todas a entidades participantes;

viii)Apoio na elaboração de relatórios de projetos financiados;

ix)Organização e arquivo dos dossiers de projetos financiados;

x)Gestão do procedimento de encerramento de projetos e apuramento de saldos finais; xi) Preparação de ações de acompanhamento e verificação;

c)Apoio às iniciativas de empreendedorismo baseado no conhecimento e inovação, da comunidade académica, nomeadamente:

i)Apoio na constituição, instalação e desenvolvimento de novas empresas decorrentes de projetos IDI&T baseados no IPVC (Spin Offs);

ii)Apoio em processos de incubação de empresas ou novos negócios nas incubadoras associadas ao IPVC (Startups);

iii)Apoio a projetos de criação de empresas e/ou desenvolvimento de planos de negócio protagonizados pelos estudantes do IPVC;

iv)Identificação de possibilidades de financiamento a iniciativas de empreendedorismo;

d)Apoio às Unidades de Investigação do IPVC:

i)Apoio especializado nos procedimentos relativos à execução dos contratos programa com as entidades financiadoras;

ii)Apoio na gestão de financeira de projetos de investigação;

iii)Apoio na elaboração de candidaturas para avaliação e financiamento de Unidades de Investigação do IPVC;

iv)Apoio administrativo na tramitação de processos de aquisição de bens e serviços e de contratação de bolseiros;

v)Apoio na organização de eventos das Unidades de investigação;

e)Gestão de tecnologia e conhecimento criada no IPVC:

i)Registo da propriedade industrial dos produtos de IDI&T;

ii)Gestão do portfólio de tecnologias do IPVC;

iii)Realização de atividades de promoção das tecnologias que integram o portfólio do IPVC;

iv)Gestão dos direitos intelectuais do IPVC e dos investigadores;

f)Gestão da relação com empresas e outras entidades publicas e privadas

i)Gestão de contactos realizados por empresas para apoio na criação de projetos;

ii)Realização de diagnósticos de inovação;

iii)Apoio em processos de technology scouting (prospeção de tecnologia);

iv)Encaminhamentos de pedidos de empresas junto das escolas, centros de investigação e serviços do IPVC;

g)Apoio à gestão estratégica da instituição:

i)Disponibilização de informação de suporte à decisão;

ii)Organização e manutenção da informação relativa a todas as atividades, candidaturas e execução de projetos e prestações de serviço IDI&T financiados externamente, e disponibilização dos respetivos indicadores atualizados;

iii)Disponibilização organizada dos resultados dos projetos e prestações de serviço IDI&T;

iv)Identificação e atualização do portefólio científico e tecnológico do IPVC;

v)Resposta a pedidos de informação e inquéritos de entidades do sistema científico e tecnológico do ensino superior relacionados com atividades de IDI&T do IPVC;

vi)Identificação das competências de parceiros do sistema ensino superior nacionais e internacionais e respetiva organização estruturada;

h)Gestão de comunicação de ciência:

i)Divulgação de resultados de investigação e das publicações científicas;

ii)Organização de informação sobre a produção científica da comunidade académica do IPVC;

iii)Disponibilização à estrutura de comunicação institucional de informação necessária para a divulgação de resultados de projetos de inovação e investigação;

iv)Apoio aos gestores de projetos para a elaboração de planos de comunicação;

Artigo 4.º

Universalidade e Igualdade

1 -No âmbito das suas atribuições é compromisso da UGP promover o acesso universal dos seus serviços a toda a comunidade IPVC, de acordo com a orientação do plano estratégico do IPVC em vigor.

2 -Compete aos responsáveis da UGP e aos seus colaboradores garantir o cumprimento dos seus objetivos, de acordo com princípios de rigor, ética e sigilo profissional salvaguardando sempre os princípios constantes no número anterior e fazendo prevalecer o interesse institucional ao interesse particular. CAPÍTULO II ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Artigo 5.º

Organização

1 -A UGP é uma unidade funcional que exerce as suas atividades sob a dependência hierárquica e funcional do Presidente do IPVC ou na pessoa em quem este delegue esta competência.

2 -A UGP está organizada em serviços enquadrados em estruturas de coordenação de serviços.

3 -A gestão corrente é assegurada por um diretor executivo, tendo como órgão de aconselhamento um conselho estratégico.

Artigo 6.º

Serviços

1 -Os Serviços da UGP são estruturas organizativas de caráter técnico e administrativo, de apoio às funções e atividades da UGP e que asseguram a gestão dos recursos e o funcionamento corrente desta Unidade Funcional.

2 -Constituem-se como Serviços da UGP:

a)Gestão de projetos e prestação de serviços,

b)Gestão de tecnologia e apoio à investigação;

3 -Ao Serviço de Gestão de projetos e prestação de serviços correspondem os seguintes âmbitos de intervenção:

a)Apoio à gestão de projetos:

b)Apoio à elaboração de candidaturas:

4 -Ao Serviço de Gestão de tecnologia e apoio à investigação correspondem os seguintes âmbitos de intervenção:

a)Gestão de inovação, tecnologia e conhecimento:

b)Apoio à Unidades de I&D:

c)Apoio ao empreendedorismo e à criação de spin-off’s:

5 -Os coordenadores de serviço respondem ao Diretor Executivo.

6 -Por deliberação do conselho de gestão do IPVC, sob proposta do Diretor Executivo, podem ser criados novos Serviços e/ou Gabinetes que respondam à atribuição de novas competências.

Artigo 7.º

Conselho Estratégico

1 -O Conselho Estratégico tem funções de acompanhamento e aconselhamento do Presidente do IPVC sobre a definição das prioridades estratégicas, na identificação de necessidades e oportunidades e no estabelecimento das linhas de ação da UGP, tendo como referência o plano estratégico do IPVC.

2 -O Conselho Estratégico é definido por despacho do Presidente do IPVC, devendo este conselho integrar, entre outros, os Diretores das Unidades Orgânicas do IPVC, um representante da CIM-Alto Minho e o Diretor Executivo da UGP.

3 -O Conselho Estratégico reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente do IPVC.

Artigo 8.º

Recursos Humanos

1 -As funções de gestão, técnicas e administrativas são asseguradas por uma equipa com competências diversificadas em função da natureza dos serviços prestados à comunidade interna e externa, segundo critérios de prossecução do interesse público, ética, eficácia e eficiência.

2 -De forma a assegurar uma constante adequação dos recursos humanos às rápidas transformações que ocorrem na área da gestão de projetos cofinanciados, bem como da gestão de tecnologia e I&D, é estimulada a formação contínua dos trabalhadores afeta a esta unidade funcional.

Artigo 9.º

Diretor Executivo

1 -O Diretor Executivo assegura a gestão corrente da Unidade Funcional, cabendo-lhe:

a)Assessorar o Presidente do IPVC, ou a pessoa por si indicada para a supervisão do funcionamento da UGP, nas matérias relacionadas com a gestão de projetos, inovação e transferência de tecnologia;

b)Coordenar o funcionamento da UGP, nomeadamente os seus recursos humanos e técnicos;

c)Gerir os espaços afetos à UGP;

d)Planear os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para a prossecução das atividades alocadas à UGP;

e)Articular a UGP com os Centros de Investigação, Unidades Orgânicas, Unidades Funcionais e Serviços do IPVC;

f)Prosseguir os objetivos e metas previstos no plano estratégico do IPVC;

g)Estabelecer contactos com as Entidades Públicas e Privadas parceiras no desenvolvimento das atividades da Unidades;

h)Representar em fóruns externos relacionados com inovação e transferência de tecnologia.

2 -O Diretor Executivo exerce as suas competências nos termos da lei, dos Estatutos do IPVC e do presente regulamento.

3 -O Diretor Executivo da UGP é escolhido entre pessoas com saber, experiência e aptidão técnica, na sequência de procedimento concursal, nos termos da lei, por períodos de três anos, nomeado e exonerado pelo Presidente do IPVC, nos termos da lei, dos Estatutos do IPVC e do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

4 -O cargo de Diretor Executivo é equiparado para os demais efeitos legais ao cargo de direção intermédia de 1.º grau.

5 -O Diretor Executivo da UGP é substituído, nas suas faltas, ausências e impedimentos, pelo dirigente que, para o efeito, o Presidente do IPVC designar.

6 -O cargo de Diretor Executivo da UGP é exercido por uma pessoa com currículo relevante na área da investigação, na gestão de instituições de ensino superior ou em meio empresarial.

Artigo 10.º

Coordenadores de serviços

1 -A coordenação de cada um dos serviços é assegurada por um trabalhador com um cargo equiparado a uma Direção intermédia de 3.º ou 4.º grau, designado por Coordenador principal ou Coordenador, respetivamente, nos termos do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2 -Os Coordenadores de serviços são escolhidos entre pessoas com saber, experiência e aptidão técnica, na sequência de procedimento concursal, nos termos da lei, dos Estatutos do IPVC e do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

3 -Cabe a cada um dos coordenadores de serviços:

a)Efetuar o planeamento operacional das atividades afetas aos serviços;

b)Assegurar a gestão operacional da equipa técnica;

c)Organizar a distribuição de trabalho;

d)Garantir o cumprimento de prazos;

e)Assegurar o cumprimento de regulamentos e procedimentos internos;

f)Contribuir para os processos de prestação de contas da UGP e do IPVC;

g)Antecipar necessidade de recursos;

h)Participar em processos de planeamento estratégico CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIOS

Artigo 11.º

Dúvidas e omissões

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação serão resolvidas por despacho do Presidente do IPVC, em conformidade com o disposto nos Estatutos do mesmo Instituto.

Artigo 12.º

Revogação e entrada em vigor

1 -O presente regulamento revoga o Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 1416/2021, de 23 de dezembro de 2020, publicado na 2.º série do Diário da República, de 3 de fevereiro de 2021.

2 -O presente regulamento entra em vigor no dia imediato à publicação no Diário da República. ANEXO Organograma 318317246