RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1344/2024

Artigo 1.º

Criação

A Universidade NOVA de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de Mestre em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. O mestrado em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário está devidamente acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Cr 218/2015, de 28 de agosto de 2015.

Artigo 2.º

Enquadramento

O presente Regulamento complementa as Normas Regulamentares dos Ciclos de Estudos conducentes ao grau de Mestre da NOVA FCSH - Despacho n.º 9966/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto, na sua redação atual, e as Normas internas de funcionamento dos Mestrados em Ensino - formação inicial de professores, nas suas redações atuais.

Artigo 3.º

Objetivos do curso

a)Conhecimento das linhas orientadoras da política educativa nacional, das didáticas e das metodologias de investigação educacional.

b)Capacidade de aplicação dos conhecimentos pedagógicos, didáticos e metodológicos a planos curriculares e a práticas pedagógicas.

c)Capacidade de adequação das práticas pedagógicas e didáticas às especificidades de disciplinas, níveis de ensino, alunos e meios escolares.

d)Capacidade de mobilização dos conhecimentos científicos, culturais, pedagógicos e didáticos em atividades de ensino-aprendizagem adequadas aos objetivos curriculares e programáticos, às especificidades dos alunos e dos meios escolares.

e)Capacidade de refletir sobre as implicações éticas, sociais e culturais do exercício da atividade docente no contexto do mundo contemporâneo, da política educativa nacional e da formação para a cidadania.

f)Competências de aprendizagem e investigação mobilizáveis para a formação e o desenvolvimento profissional ao longo da carreira.

Artigo 4.º

Área científica

O mestrado em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário está inserido na área científica de Formação de Professores.

Artigo 5.º

Duração do curso

O mestrado em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário está organizado numa duração normal de quatro semestres.

Artigo 6.º

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

1 -Serão admitidos/as à candidatura no mestrado em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário:

a)Os/As candidatos/as detentores/as de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respetiva estrutura curricular.

b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da NOVA FCSH.

2 -Para além das condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do presente artigo, os/as candidatos/as deverão satisfazer os requisitos definidos pelo artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, e as especificações constantes do despacho interno em vigor sobre as normas internas de funcionamento dos mestrados em ensino - formação inicial de professores.

3 -Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo decreto-lei, os/as candidatos/as deverão igualmente demonstrar possuir o domínio oral e escrito da língua portuguesa. A avaliação prévia dessa competência é objeto de despacho interno sobre o funcionamento dos mestrados em Ensino, disponível no site da NOVA FCSH.

4 -Os/As candidatos/as que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no presente artigo serão selecionados/as e seriados/as tendo em atenção os critérios enunciados no despacho interno sobre o funcionamento dos mestrados em Ensino, disponível no site da NOVA FCSH.

Artigo 7.º

Estrutura curricular, plano de estudos e créditos

1 -O curso está organizado segundo o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS).

2 -A estrutura curricular, o plano de estudos e os respetivos ECTS constam do Anexo a este Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 8.º

Regime de precedências

1 -A inscrição nas unidades curriculares da iniciação à prática profissional fica condicionada à obtenção dos créditos da componente de Didáticas específicas.

2 -Para a conclusão da componente letiva do ciclo de estudos o/a estudante deverá realizar 75 ECTS, 60 ECTS no primeiro ano do curso e os restantes 15 ECTS no segundo ano. A obtenção de 60 ECTS da componente letiva do mestrado precede obrigatoriamente a inscrição para a realização da Prática de Ensino Supervisionada com Relatório.

Artigo 9.º

Processo de atribuição da classificação final

1 -Ao diploma de pós-graduação e de grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de 10-20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 -A classificação final da componente letiva (CF.CL) do mestrado é a média ponderada por ECTS das classificações obtidas nas unidades curriculares: CF.CL = (x1*p1 + x2*p2 +... + xn*pn)/p1 + p2 +... pn x = Classificação obtida na unidade curricular; p - Número de ECTS da unidade curricular.

3 -A classificação final da Prática de Ensino Supervisionada (CF.PES) é obtida através da média aritmética da classificação obtida no estágio mais a classificação da prova pública de apresentação/defesa do relatório de estágio: CF.PES = (Classificação do Estágio + Classificação da Defesa Relatório)/2

4 -A classificação final da componente não letiva (CF.CNL) resulta da média ponderada por ECTS da classificação do Seminário de Orientação (CF.SO) mais a classificação de Metodologias de investigação prática em educação (CF.MIPE) e da classificação final da Prática de Ensino Supervisionada (CFPES): CF.CNL = (CF.SO*ECTS + CF.MIPE*ECTS + CF.PES*ECTS)/ Total ECTS da CNL

5 -A classificação final do grau de mestre (CF) é a soma da classificação final da componente letiva do curso (CL) com o peso de 40 % mais a classificação final da componente não letiva (CF.CNL), com o peso de 60 %: CF = (CF.CL*0.4) + (CF.CNL*0.6)

Artigo 10.º

Disposições transitórias

Para os/as estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Regulamento n.º 978/2016, publicado no Diário da República, em 27 de outubro, 2.ª série, n.º 207, aplicam-se as regras de transição para os cursos de 2.º Ciclo, aprovadas por Despacho do/a Diretor/a da NOVA FCSH.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no ano letivo 2022-2023.

Artigo 12.º

Norma revogatória

1 -Instituição de ensino: Universidade NOVA de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

2 -Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo.

3 -Denominação: Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário.

4 -Grau ou diploma: Mestre.

5 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.

6 -Áreas de especialização: Não aplicável.

7 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 Áreas científicas Sigla Créditos Obrigatórios Opcionais Didáticas Específicas DID 30 0 Iniciação à Prática Profissional PES 45 0 Formação na Área da Docência FAD 0 20 Formação Educacional Geral FEG 10 15 Subtotal 85 35 Total 120

8 -Observações:

9 -Plano de Estudos: Universidade NOVA de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Ciclo de estudos em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário Grau de Mestre QUADRO N.º 2 Unidade curricular Área científica Ano curricular Organização do ano curricular Horas de trabalho Créditos Observações Total Contacto (1) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Psicologia Educacional FEG

Artigo 6.º

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

1 -Serão admitidos/as à candidatura no mestrado em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário:

b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da NOVA FCSH.