RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 142/2008

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1 -O presente regulamento aplica-se ao curso de Licenciatura em Enfermagem ministrado na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis.

2 -Estabelece o regime geral de acesso ao referido curso, define os procedimentos administrativos, prazos, regras de inscrição, de realização das provas, componentes de avaliação, critérios de classificação final, nomeação e constituição do júri.

Artigo 2.º

Condições para requerer a inscrição

1 -Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro do ano anterior ao que antecede a realização das provas.

2 -Não serem titulares de habilitação de acesso ao CLE.

3 -Não serem titulares de um curso superior.

4 -Não terem frequência de um curso superior.

Artigo 3.º

Inscrição

1 -A inscrição para a realização das provas é apresentada junto do Gabinete de Ingresso da ESEnfCVPOA, Rua Padre Joaquim Ferreira Salgueiro, Oliveira de Azeméis.

2 -A inscrição será efectuada mediante entrega de requerimento, em modelo próprio, dirigido ao Director da Escola, acompanhado dos seguintes documentos:

a)currículo escolar e profissional, em modelo próprio, com comprovativo dos elementos nele constantes;

b)realização de Pré-requisito do grupo A;

c)declaração, sob compromisso de honra, de que não é detentor das habilitações de acesso ao CLE;

d)fotocópia do Bilhete de Identidade;

e)número de Contribuinte;

g)certificado das habilitações literárias.

Artigo 4.º

Prazo de inscrição e calendário de realização das provas

1 -O prazo de inscrição e o calendário de realização das provas é fixado anualmente por edital, por despacho do Director da ESEnfCVPOA (ANEXO I).

Artigo 5.º

Componentes da Avaliação

1 -A avaliação da capacidade para a frequência do CLE integra:

a)avaliação do currículo escolar e profissional;

b)uma prova escrita de avaliação de conhecimentos e competências gerais consideradas adequadas ao ingresso e progressão no curso CLE;

c)a prova escrita de avaliação, referida na alínea anterior, tem as seguintes componentes: Biologia, Física, Química, Português e conhecimentos gerais na área da saúde;

d)uma entrevista para complemento da avaliação das motivações e do currículo profissional.

Artigo 6.º

Periodicidade

As provas serão realizadas anualmente, de acordo com o calendário para o efeito.

Artigo 7.º

Composição e competências do Júri

1 -O Júri é composto por três docentes, sendo um deles o seu Presidente e os outros vogais, e dois suplentes, nomeados por despacho do Director da ESEnfCVPOA.

2 -Ao júri compete:

a)elaborar a prova escrita, critérios de correcção da mesma, com indicação da cotação de cada questão e vigiar a sua realização;

b)corrigir e classificar as provas e preencher as respectivas pautas;

c)definir o modelo de entrevista e a sua realização;

d)tomar a decisão final sobre a classificação a atribuir a cada candidato;

e)propor o reconhecimento, através da atribuição de créditos da experiência profissional e da formação dos candidatos admitidos à matricula no CLE.

Artigo 8.º

Resultado das provas

1 -A prova escrita referida no artigo 4.º é classificada numa escala numérica inteira de 0 a 20 valores.

2 -Serão eliminados os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 10 valores na prova ou que não compareçam à entrevista.

Artigo 9.º

Entrevista

a)apreciar e discutir o currículo escolar e experiência profissional do candidato;

b)apreciar e discutir as motivações do candidato à escolha do CLE;

c)prestar esclarecimentos ao candidato sobre questões relacionadas com o CLE.

Artigo 10.º

Classificação final

1 -A classificação final é da competência do Júri e será expressa na escala numérica inteira de 0 a 20 valores, considerando-se aprovados os candidatos com nota igual ou superior a 10 valores.

2 -A classificação final (CF) é calculada pela aplicação da seguinte fórmula: CF= PEx0,60+ACx0,15+Ex0,25 Em que: CF= classificação final; PE= prova escrita; AC= análise curricular; E= entrevista.

3 -Sempre que for necessário proceder a arredondamentos, estes deverão ser efectuados às unidades (considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas).

4 -A classificação final será afixada na vitrina informativa dentro da Escola e no sítio da Escola na Internet.

Artigo 11.º

Reclamações

1 -Das deliberações do Júri pode haver reclamação de acordo com o calendário do concurso.

2 -A decisão das reclamações será proferida e dada a conhecer ao reclamante nos prazos identificados no calendário do concurso.

Artigo 12.º

Efeitos e validade

1 -As provas são válidas para a candidatura à matrícula e inscrição na ESEnfCVPOA, no ano da sua realização.

2 -A aprovação nas provas previstas neste regulamento produz efeitos apenas para a candidatura ao ingresso no CLE, não servindo para qualquer equivalência a habilitações escolares.

Artigo 13.º

Emolumentos e taxas

As taxas e emolumentos são fixados anualmente por despacho do Director da ESEnfCVPOA.

Artigo 14.º

Dúvidas de interpretação e casos omissos

As dúvidas de interpretação e os casos omissos serão resolvidos por despacho do Director da ESEnfCVPOA, com observância da legislação aplicável à frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos.

ANEXO I

Calendário das provas para os maiores de 23 anos

Ano lectivo 2008-2009

Curso de licenciatura em Enfermagem

(ver documento original)

6 de Março de 2008. - O Director, Henrique Lopes Pereira.