RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1430/2024

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento é aplicável à avaliação de desempenho de todos os docentes da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

2 -Para todos os parâmetros de avaliação, e a menos que seja expressamente indicado o contrário, serão consideradas as peças curriculares em curso ou concluídas, dependendo do parâmetro, no período sob avaliação.

3 -Para todos os parâmetros de avaliação apenas será considerada a atividade desenvolvida na UTAD ou em instituições com as quais a UTAD estabeleça protocolos de colaboração, contratos de cedência de recursos humanos ou outra forma explícita de colaboração.

Artigo 2.º

Princípios gerais

1 -A avaliação de desempenho constante do presente regulamento subordina-se aos princípios referidos no artigo 74.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, doravante designado ECDU, e no artigo 35.º-A do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, doravante designado ECDESP, nas suas atuais redações.

2 -São ainda princípios da avaliação de desempenho:

a)Universalidade, visando a aplicação do regime de avaliação a todos os docentes de todas as Escolas da UTAD;

b)Flexibilidade, prevendo as estratégias e especificidades inerentes ao tipo de ensino politécnico e universitário associado a cada;

c)Obrigatoriedade, garantindo que relatores e avaliados se envolvem ativamente e se responsabilizam pela execução do processo de avaliação;

d)Previsibilidade, assegurando que as revisões das regras de avaliação só podem ocorrer ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos;

e)Transparência e imparcialidade, assegurando que todas as disposições e critérios utilizados para avaliação devem ser claras e atempadamente conhecidas por relatores e avaliados;

f)Coerência, garantindo que os critérios usados obedecem aos mesmos princípios nas diversas Escolas da UTAD;

g)Objetividade, promovendo uma avaliação baseada em indicadores claramente definidos;

h)Equidade, assegurando a aplicação de garantias de imparcialidade ao processo de avaliação;

3 -Para efeitos da avaliação de desempenho dos docentes, deverá ser tido em consideração o estipulado nos artigos 4.º a 8.º e no artigo 71.º do ECDU ou nos artigos 2.º-A, 3.º, 8.º e 9.º-A do ECDESP, respeitantes às funções e serviço dos docentes, bem como o disposto no regulamento de prestação de serviço dos docentes da UTAD a que alude o artigo 6.º ou o artigo 38.º dos referidos diplomas, respetivamente.

Artigo 3.º

Regime aplicável

A avaliação de desempenho dos docentes obedece ao estipulado no presente regulamento, adiante designado por Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes (RADD).

Artigo 4.º

Periodicidade

1 -A avaliação é, em regra, trienal e o respetivo processo ocorre no período compreendido entre os meses de janeiro a julho, e reporta-se ao desempenho referente aos três anos civis anteriores, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 -Nos casos em que o contrato do avaliado corresponde a um período inferior ao triénio em avaliação, a classificação final reporta-se ao período de prestação de serviço efetivo, com as devidas adaptações e reformulações de cálculo da avaliação quantitativa.

3 -Nos casos em que o avaliado tenha baixas médicas acumuladas superiores a 2 meses, licenças de parentalidade e licenças sem vencimento, a classificação final reporta-se ao período de prestação de serviço efetivo, com as devidas adaptações e reformulações de cálculo da avaliação quantitativa. CAPÍTULO II INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

Artigo 5.º

Natureza dos instrumentos de avaliação

a)Obtenção de resultados nas vertentes previstas no artigo 9.º;

b)Conhecimentos, capacidades e competências nas correspondentes áreas disciplinares;

c)Domínio de estratégias pedagógicas e utilização da didática própria da área disciplinar;

d)Competências de liderança, coordenação e sentido de compromisso institucional.

Artigo 6.º

Instrumentos de avaliação a utilizar

a)Relatório da atividade desenvolvida com o preenchimento dos indicadores numéricos na aplicação adequada;

b)Inquéritos de avaliação pedagógica devidamente validados.

Artigo 7.º

Relatórios da atividade desenvolvida

1 -Os relatórios de atividade a elaborar pelos docentes são trienais.

2 -O relatório de atividades conterá a informação pertinente relativamente aos parâmetros a avaliar nas vertentes de Ensino, Investigação, Extensão e Gestão, devendo conter toda a informação para a quantificação das vertentes mencionadas no artigo 9.º deste regulamento.

3 -O relatório de atividades deve incluir uma proposta de perfil do avaliado, de acordo com o n.º 2 do artigo 12.º CAPÍTULO III AVALIAÇÃO

Artigo 8.º

Regime de avaliação

1 -A avaliação do desempenho é efetuada nos termos do presente Regulamento e do Anexo que dele faz parte integrante e de acordo com as normas orientadoras para cada período de avaliação emanadas do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes da UTAD.

2 -Sem prejuízo dos regimes excecionais referidos no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 12.º, a avaliação do desempenho é, em regra, quantitativa, tendo uma expressão qualitativa.

3 -A avaliação quantitativa tem lugar por meio dos indicadores do desempenho constantes do Anexo ao presente Regulamento, sendo atribuída pelos relatores.

4 -A expressão qualitativa da avaliação é atribuída pela Comissão Coordenadora de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Escola (CCADDE), de acordo com o definido no artigo 12.º, sendo expresso nas quatro menções qualitativas nele referidas.

Artigo 9.º

Vertentes da avaliação

1 -A avaliação dos docentes, em conformidade com os princípios definidos no ECDU e no ECDESP e no presente regulamento, tem por base as funções gerais dos docentes e incide sobre as seguintes vertentes:

a)Ensino;

b)Investigação científica, criação cultural, artística ou desenvolvimento tecnológico, mais adiante abreviadamente designada por Investigação;

c)Extensão, divulgação científica e valorização económica e social do conhecimento, mais adiante abreviadamente designada por Extensão;

d)Gestão.

Artigo 10.º

Parâmetros globais das vertentes de avaliação

1 -A vertente Ensino é composta pelos seguintes parâmetros de avaliação:

a)Atividade de ensino na UTAD;

b)Produção de material pedagógico;

c)Inovação e valorização relevantes para a atividade de ensino na UTAD;

d)Acompanhamento e orientação de estudantes;

e)Outras tarefas dos docentes da UTAD atribuídas pelos órgãos competentes, devidamente comprovadas.

2 -A vertente Investigação inclui os domínios de investigação científica, de criação cultural, artística ou de desenvolvimento tecnológico e é composta pelos seguintes parâmetros de avaliação:

a)Produção científica;

b)Projetos de Investigação ou de desenvolvimento tecnológico (I&DT) competitivos;

c)Reconhecimento pela comunidade científica;

d)Criação cultural e artística.

3 -A vertente Extensão inclui os domínios de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento e é composta pelos seguintes parâmetros de avaliação:

a)Valorização da transferência de conhecimento;

b)Divulgação científica, artística, cultural, ou tecnológica à comunidade;

c)Formação.

4 -A vertente Gestão inclui os domínios de gestão e coordenação universitárias e é composta pelos parâmetros:

a)Cargos em órgãos da Universidade, das Escolas, das Unidades de Investigação, de Estruturas Especializadas e de Entidades Subsidiárias;

b)Cargos e tarefas temporárias atribuídas pelos órgãos de gestão competentes.

Artigo 11.º

Quantificação de desempenho e das vertentes de avaliação

1 -A partir dos parâmetros de avaliação são constituídos os valores constantes dos Quadros em Anexo, que quantificam cada um dos indicadores.

2 -A pontuação de cada uma das vertentes é obtida pela soma dos pontos obtidos pelo docente nos indicadores da vertente, de acordo com o Anexo deste regulamento. Este resultado é expresso na classificação geral de cada vertente, que é independente das demais, não havendo um valor máximo para o resultado da pontuação na vertente.

3 -A classificação geral de cada vertente é convertida em classificação normalizada, sendo a classificação final calculada com base nas classificações normalizadas das vertentes e no perfil do docente e expressa em menções qualitativas, de acordo como o previsto no artigo 12.º

4 -O docente, caso assim o deseje, pode acrescentar um texto justificativo da sua atividade em cada vertente, com um máximo de 600 carateres, que será apreciado pelos relatores os quais lhe atribuirão uma classificação normalizada de 0 a 5 pontos, que será adicionada à pontuação normalizada resultante dos itens da vertente em causa, obtida de acordo com o ponto anterior.

5 -O docente em cujo perfil o coeficiente de ponderação da vertente de gestão é igual ou superior a 50 %, com cargos de gestão previstos no anexo, podem submeter um relatório de avaliação de desempenho do cargo em causa, sendo este apreciado pelos relatores, que lhe atribuirão um fator de ponderação (Fcg) entre 0,6 e 1, arredondado à décima, a aplicar sobre a pontuação de base dos cargos em causa. Caso o docente não submeta relatório de avaliação de desempenho do cargo o fator de ponderação tomará o valor 0,5. Exclui-se desta norma o cargo de Reitor, cuja avaliação depende diretamente do Conselho Geral.

6 -A classificação normalizada do desempenho do docente terá o valor da média das classificações normalizadas efetuadas pelos dois relatores.

7 -A pontuação global da meta 1 (Mi1), que tem como base um bom desempenho dos docentes, e da meta 2 (Mi2), equivalente a um desempenho excelente, dos docentes de cada uma das vertentes da avaliação, previstas no n.º 6 do artigo 12.º, pode ter valores diferentes nas escolas de natureza universitária e na escola de natureza politécnica, refletindo as especificidades do ensino do universitário e do ensino politécnico.

8 -No período de avaliação que se inicia em 2025 as pontuações globais das metas 1 e 2 de cada uma das vertentes será a que consta na tabela 1: TABELA 1 Classificações globais de Mi1 e de Mi2 Vertente de avaliação Escolas de natureza universitária Escolas de natureza politécnica Mi1 Mi2 Mi1 Mi2 Ensino 7,50 25,00 10,00 25,00 Investigação 7,50 25,00 5,00 25,00 Extensão 1,00 6,00 1,00 6,00 Gestão 1,00 6,00 1,00 6,00

9 -Nos períodos de Avaliação posteriores a 2025-2027, nos termos do n.º 6 do artigo 12.º, podem ser propostas pelos órgãos competentes outras pontuações globais das metas 1 e 2 de cada uma das vertentes.

Artigo 12.º

Avaliação final do triénio

0 -30 %

1 -A validação dos resultados obtidos decorre da verificação do cumprimento dos métodos e critérios de avaliação dos parâmetros estabelecidos neste regulamento.

2 -Os limiares mínimos e máximos que devem ser respeitados pelos docentes na definição do seu perfil, em cada uma das vertentes referidas no n.º 1 do artigo 5.º e que constam na Tabela 2: TABELA 2 Limiares mínimos e máximos que devem ser respeitados pelos docentes na definição do seu perfil Categorias

a)Ensino

b)Investigação

c)Extensão

d)Gestão Ensino universitário Professores auxiliares, assistentes e docentes convidados

3 -Adicionalmente ao número anterior:

a)No somatório das alíneas c) e d) da Tabela 2 do número anterior é obrigatório um fator mínimo de 5 %;

b)Excecionalmente, e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do ECDU, ou do n.º 2 do artigo 38.º do ECDESP, nas suas atuais redações, sob aprovação do órgão competente da Escola, os docentes podem dedicar-se total ou parcialmente a qualquer das vertentes referidas no número anterior;

c)Os docentes especialmente contratados poderão ter um perfil até 100 % na respetiva componente contratual;

d)Atender-se-á, a requerimento do interessado, à afetação efetiva a cada vertente, em conformidade com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 74.º-A do ECDU e na alínea b) do n.º 2 do artigo 35.º-A do ECDESP, nas suas atuais redações.

4 -Com a exceção do Reitor, que é avaliado pelo Conselho Geral da UTAD, os Vice-Reitores e Presidentes de Escola, os membros da Comissão Coordenadora de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Escola e os membros do Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho dos Docentes da UTAD são avaliados por um painel composto por dois relatores propostos pelo Conselho Geral da UTAD.

5 -55 %

a)A classificação global de cada uma das vertentes (CGi) é convertida numa classificação normalizada (CNi), com escala numérica, através dos seguintes procedimentos:

b)A classificação final do período de avaliação (CF), expressa numa escala numérica, é o resultado da média ponderada, arredondada à unidade, das classificações normalizadas obtidas em cada uma das vertentes de acordo com a fórmula:

10 -60 %

15 -65 %

20 -60 %

25 -65 %

30 -70 %

40 -80 %

Artigo 11.º

Quantificação de desempenho e das vertentes de avaliação

1 -A partir dos parâmetros de avaliação são constituídos os valores constantes dos Quadros em Anexo, que quantificam cada um dos indicadores.

6 -A classificação normalizada do desempenho do docente terá o valor da média das classificações normalizadas efetuadas pelos dois relatores.