RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1466/2024

Artigo 2.º

Definições

4) Bolsas de Estacionamento, zonas especiais de estacionamento, no interior das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, com características de exploração diferenciadas, delimitadas de acordo com objetivos específicos aprovados pela Câmara Municipal de Chaves.

[...]

TÍTULO II

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E ESTACIONAMENTO

CAPÍTULO II

TITULARIDADE DO DIREITO DE ACESSO E DE ESTACIONAMENTO

SECÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 9.º

Modalidades de título

1 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, são considerados títulos de estacionamento válidos, para Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, os seguintes:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)Cartão de outros serviços. SECÇÃO VII CARTÃO DE OUTROS SERVIÇOS

Artigo 32.º

Cartão de outros serviços

O cartão de outros serviços titula a possibilidade de entidades públicas e/ou privadas que prossigam fins de interesse relevante, dentro da Zona de Acesso Automóvel Condicionado e da Zona de Estacionamento de Duração Limitada, a circular no seu interior e a estacionar nos locais reservados para o efeito.

[...]

TÍTULO III

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ACESSO E ESTACIONAMENTO

CAPÍTULO I

ZONA DE ACESSO AUTOMÓVEL CONDICIONADO

Artigo 39.º

Delimitação

1 -A área sujeita a Acesso Automóvel Condicionado abrange os seguintes arruamentos:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

r)[...];

s)[...];

t)[...];

u)[...];

w)[...];

y)[...];

z)[...]; aa) [...]; ab) [...]; ac) [...]; ad) [...]; ae) [...]; af) [...]; ag) [...]; ah) Rua do Rio; ai) Canto do Jardim; aj) Rua do Sol.

2 -[...]. [...]

Artigo 45.º

Delimitação

1 -As Zonas de Estacionamento de Duração Limitada abrangem os seguintes arruamentos:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

r)[...];

s)[...];

t)(Revogada.)

u)(Revogada.)

w)[...];

2 -[...].

3 -Em função da variação da procura, são fixadas Bolsas de Estacionamento, nos termos do n.º 4 do Artigo 2.º, com pagamento do tarifário respetivo apenas nos meses de verão, especialmente desde o dia 1 de junho até ao dia 31 de agosto, abrangendo os seguintes arruamentos:

a)Alameda do Trajano;

b)Travessa da Alameda do Trajano. 318459775

RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1466/2024

Artigo 2.º

Definições

[...]

TÍTULO II

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E ESTACIONAMENTO

CAPÍTULO II

TITULARIDADE DO DIREITO DE ACESSO E DE ESTACIONAMENTO

SECÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 9.º

Modalidades de título

1 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, são considerados títulos de estacionamento válidos, para Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, os seguintes:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)Cartão de outros serviços. SECÇÃO VII CARTÃO DE OUTROS SERVIÇOS

Artigo 32.º

Cartão de outros serviços

[...]

TÍTULO III

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ACESSO E ESTACIONAMENTO

CAPÍTULO I

ZONA DE ACESSO AUTOMÓVEL CONDICIONADO

Artigo 39.º

Delimitação

1 -A área sujeita a Acesso Automóvel Condicionado abrange os seguintes arruamentos:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

r)[...];

s)[...];

t)[...];

u)[...];

w)[...];

y)[...];

z)[...]; aa) [...]; ab) [...]; ac) [...]; ad) [...]; ae) [...]; af) [...]; ag) [...]; ah) Rua do Rio; ai) Canto do Jardim; aj) Rua do Sol.

2 -[...]. [...]

Artigo 45.º

Delimitação

1 -As Zonas de Estacionamento de Duração Limitada abrangem os seguintes arruamentos:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

r)[...];

s)[...];

t)(Revogada.)

u)(Revogada.)

w)[...];

2 -[...].

a)Alameda do Trajano;

b)Travessa da Alameda do Trajano. 318459775