Artigo 1.º
Segunda alteração ao Regulamento n.º 164/2006, de 8 de setembro, alterado pelo Regulamento n.º 510/2008, de 18 de setembro
Os artigos 1.º, 42.º, 57.º, 58.º, 59.º e 61.º do Regulamento n.º 164/2006, de 8 de setembro, alterado pelo Regulamento n.º 510/2008, de 18 de setembro, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.º[...][...]a)[...]b)[...]c)[...]d)[...]e)[...]f)[...]g)[...]h)[...]i)[...]j)[...]l)[...]m)[...]n)[...]o)[...]p)[...]q)[...]r)'Manual VFR', publicação emitida pelo prestador de serviços de informação aeronáutica em nome do Estado português, que contém informação aeronáutica de caráter duradouro, destinada à navegação aérea segundo as regras de voo visual;s)[...]t)[...]u)[...]v)[...]x)[...]z)[...]aa)[...]bb)[...]cc)[...]dd)[...]ee)[...]ff)[...]gg)[...]hh)[...]ii)[...]jj)[...]ll)[...]mm)[...]nn)[...]oo)[...]pp)[...]qq)[...]rr)[...]ss)[...]tt)[...]uu)[...]vv)[...]