RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 157/2026

Artigo 1.º

Designação, âmbito e natureza

O Programa de Acesso à Cultura, adiante designado por +Cultura, constitui-se numa medida de apoio social, promovida pelos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (SAS/IPL), com a finalidade de promover o acesso dos estudantes do IPL a atividades e programas culturais de distinta natureza.

Artigo 2.º

Finalidade e objetivos

1 -A finalidade do Programa +Cultura visa o acesso à cultura como uma dimensão complementar à formação académica dos estudantes do IPL para uma melhor integração social.

2 -São objetivos do Programa +Cultura:

a)Promover a integração social, a cidadania e a participação sociocultural dos estudantes do IPL contribuindo desta forma para a promoção do sucesso escolar e a erradicação do abandono escolar;

b)Contribuir para a valorização da vertente educativa da cultura;

c)Colaborar na difusão e promoção das atividades artísticas das escolas de artes do IPL;

d)Sensibilizar para a importância do papel da cultura na formação integral dos estudantes;

e)Atribuir apoios para proporcionar o acesso às atividades culturais e artísticas como forma de integração social e académica dos estudantes;

f)Contribuir para o conhecimento e divulgação da oferta cultural e artística no seio da comunidade educativa do IPL;

g)Esbater as assimetrias no acesso e usufruto das atividades culturais e artísticas promovendo uma maior equidade;

h)Estabelecer parcerias com instituições promotoras de cultura;

j)Reforçar a ligação entre os membros da comunidade académica do IPL, estudantes, docentes, pessoal técnico, administrativo e de gestão.

Artigo 3.º

Áreas de atividade cultural

a)Património edificado (ex: estações arqueológicas, monumentos e museus);

b)Património artístico (ex: cinema, dança, música, pintura, fotografia e teatro);

c)Património natural (ex: parques temáticos e reservas naturais);

d)Atividades temáticas (ex: comemorações e efemérides).

Artigo 4.º

Definição do Apoio

1 -O apoio é concedido através de um ingresso de participação numa atividade ou programa de natureza cultural, atribuído pelos SAS/IPL.

2 -A participação nas atividades proporcionadas pelo +Cultura, encontram-se a coberto do seguro escolar.

Artigo 5.º

Estudantes elegíveis

São elegíveis todos os estudantes do IPL, que se encontrem matriculados e inscritos num dos seus cursos.

Artigo 6.º

Publicitação das atividades e candidaturas

1 -A publicitação das atividades para apoio do Programa +Cultura é realizada através de Edital próprio para o efeito, disponibilizado na página eletrónica dos SAS/IPL ou em outros meios, com os seguintes elementos de entre outros:

a)Designação da atividade;

b)Data, hora e local da atividade;

c)Número de ingressos/vagas;

d)Critérios de seleção dos candidatos;

e)Prazos de candidatura, de divulgação de resultados e de reclamações;

f)Prazo de comunicação do estudante selecionado no caso de desistência;

g)Designação do júri;

h)Outros dados.

2 -As candidaturas devem ser efetuadas através de um formulário disponível na página eletrónica dos SAS/IPL ou através de um outro meio disponibilizado por estes serviços.

3 -O princípio de equidade deve ser observado na avaliação e seleção dos candidatos.

4 -Os critérios específicos de seleção devem ser definidos e ajustados à natureza de cada atividade e programa cultural.

5 -Devem ainda ser observados os seguintes critérios gerais na avaliação e seleção dos candidatos:

a)Priorizar os candidatos que não tenham usufruído do Programa +Cultura;

b)Em caso de empate, será dada prioridade aos estudantes bolseiros da DGES e de outros apoios sociais diretos internos dos SAS/IPL.

6 -Os resultados deverão ser publicitados na página eletrónica dos SAS/IPL, em lista homologada pelo Administrador dos SAS/IPL, com comunicação aos candidatos, por e-mail.

Artigo 7.º

Deveres dos estudantes

a)Cumprir o termo de responsabilidade para a participação na atividade, disponibilizado pelos SAS/IPL;

b)No caso de desistência, comunicar no prazo de antecedência definido em cada Edital;

c)Cumprir as regras definidas para cada atividade ou programa, nomeadamente no cumprimento dos horários previstos.

Artigo 8.º

Comissão de Gestão

1 -O Programa +Cultura é gerido por uma Comissão de Gestão constituída por:

a)Administrador dos SAS/IPL, que coordena;

b)Coordenador da Unidade do Desporto e Cultura;

c)Dois colaboradores dos SAS/IPL de distintas Unidades, nomeados pelo respetivo Administrador, para um mandato de 2 anos;

d)Um estudante indicado pela FAIPL, para um mandato anual.

2 -A título de convite, podem participar pontualmente nas reuniões da Comissão de Gestão, outros membros da comunidade do IPL ou de entidades externas.

3 -São competências da Comissão de Gestão:

a)Elaborar e apresentar o Plano Anual de Atividades;

b)Elaborar e apresentar a proposta de orçamento anual e promover a gestão financeira;

c)Promover a gestão global do +Cultura;

d)Integrar ou propor os júris de avaliação e seleção de candidatos;

e)Propor alterações ao presente Regulamento;

f)Atender às reclamações, apresentadas por escrito;

g)Elaborar um relatório anual sobre as atividades;

h)Deliberar ou pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse relativos ao +Cultura.

Artigo 9.º

Financiamento

a)Do orçamento de receitas próprias dos SAS/IPL;

b)De donativos;

c)De receitas provenientes de atividades realizadas em nome do +Cultura.

Artigo 10.º

Avaliação

No final de cada atividade ou programa cultural deverá ser realizada a respetiva avaliação da satisfação dos participantes, bem como uma reflexão crítica sobre o seu conteúdo e processo.

Artigo 11.º

Alterações

A alteração ao presente Regulamento é da competência do Conselho de Ação Social, sob proposta do Administrador dos SAS/IPL, depois de ouvida a Comissão de Gestão.

Artigo 12.º

Omissões

As omissões e dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela Comissão de Gestão.

10 de fevereiro de 2026. - O Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, Professor João Carlos Gomes Lobato.

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