Artigo 18.º
Enquadramento
a)Um nível político-estratégico da responsabilidade direta do executivo, com o contributo das Divisões e Unidades municipais, na conceção e materialização das grandes orientações;
b)Um nível operacional, sob a responsabilidade das subunidades orgânicas, os serviços de assessoria politica e técnica, os Núcleos de serviços e Setores, que concretizam as orientações político-estratégicas.