RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 172/2022

Artigo 1.º

Horário

Salvo decisão em contrário por parte da Direção da NOVA School of Law por motivo de férias ou por circunstâncias excecionais, a Biblioteca funciona das 9h às 19h, nos dias úteis.

Artigo 2.º

Sala de leitura

Têm acesso à sala de leitura os/as docentes, investigadores/as, estudantes e funcionários/as da NOVA School of Law, bem como o público em geral, para consulta presencial do acervo.

Aos/Às utilizadores/as não é permitido arrumar os documentos consultados; estes devem ser colocados nos carrinhos que se encontram na sala de leitura para o efeito.

Na sala de leitura não é permitido fumar, comer, beber (salvo nos casos em que os líquidos estejam acondicionados em garrafa fechada), perturbar o silêncio ou alterar a disposição do mobiliário.

Os/As utilizadores/as podem entrar com cadernos, livros e materiais de escrita, computadores portáteis, telemóveis e outros bens pessoais; malas e outros objetos não autorizados podem ser colocados nos cacifos disponibilizados pela Biblioteca.

A perturbação do funcionamento da sala de leitura, os danos causados nas obras consultadas, bem como a sua subtração ou tentativa de subtração à sala de leitura sem a necessária autorização, implicam, para os seus autores, a privação de quaisquer serviços prestados pela Biblioteca, sem prejuízo da eventual responsabilidade disciplinar e criminal.

Artigo 3.º

Empréstimo domiciliário

1 -O serviço de empréstimo domiciliário encontra-se automatizado; apenas os/as utilizadores/as inscritos no módulo de empréstimos, junto do balcão de atendimento da Biblioteca, podem requisitar obras para leitura domiciliária.

2 -Quaisquer danos ou extravio das obras requisitadas são da responsabilidade do/a utilizador/a, que deve repô-las ou indemnizar a Biblioteca, sendo considerado para o efeito o custo real das mesmas.

3 -Não é permitida a cedência a terceiros das obras requisitadas.

4 -Não são suscetíveis de empréstimo para leitura domiciliária obras de referência, publicações periódicas, obras incluídas no fundo de reservados e obras assinaladas a vermelho.

5 -São condições de empréstimo domiciliário: (ver documento original)

6 -No último dia do prazo de requisição da obra, a Biblioteca envia um e-mail de aviso para o/a utilizador/a, de modo a que este/a regularize a situação com a maior brevidade possível.

7 -Em caso de atraso injustificado na devolução da obra emprestada, o/a utilizador/a deixa de poder efetuar qualquer outro empréstimo domiciliário até à entrega da mesma.

8 -Um atraso injustificado na devolução da obra superior a um dia implica a suspensão do direito de efetuar empréstimos por igual período.

9 -No início de cada ano letivo todos os/as utilizadores/as devem ter os seus empréstimos regularizados; caso contrário, não podem beneficiar de quaisquer novos empréstimos domiciliários até à regularização da situação, aplicando-se o previsto nos números anteriores.

Artigo 4.º

Empréstimo domiciliário em período de férias

1 -As obras requisitadas nos dois dias úteis anteriores ao início das férias de Natal ou de Páscoa podem ser devolvidas no primeiro dia de aulas seguinte, sempre que o correspondente período de férias ultrapassar o prazo de empréstimo fixado.

2 -O previsto no número anterior aplica-se igualmente aos períodos nos quais a Faculdade se encontre encerrada, como fins de semana e feriados.

Artigo 5.º

Renovação de empréstimos domiciliários

1 -Cada utilizador/a pode requerer no máximo três renovações consecutivas das obras requisitadas para leitura domiciliária; a renovação só é autorizada se a obra não estiver sujeita a uma reserva anterior por parte de outro/a leitor/a.

2 -Os/As utilizadores/as que pretendam renovar um empréstimo podem faze-lo preferencialmente no catálogo, disponível em linha, junto da Biblioteca, ou pelo e-mail [email protected]

Artigo 6.º

Empréstimos a Docentes e Doutorandos/as

1 -Os/As docentes e os/as estudantes de Doutoramento da NOVA School of Law podem requisitar o acesso a obras de referência, publicações periódicas, obras incluídas no fundo de reservados e obras assinaladas a vermelho fora do espaço da Biblioteca, mas sem sair do recinto da Faculdade.

2 -Os/As docentes e os/as estudantes de Doutoramento podem requisitar até 3 obras no contexto do número anterior. O acesso a obras adicionais está dependente da entrega atempada das requisitadas previamente.

3 -As obras requisitadas para consulta fora da Biblioteca devem ser devolvidas, no dia da requisição, até ao encerramento da Biblioteca.

4 -Quaisquer danos ou extravio das obras requisitadas são da responsabilidade do/a utilizador/a, que deve repô-las ou indemnizar a Biblioteca, sendo considerado para o efeito o custo real das mesmas.

5 -Não é permitida a cedência a terceiros das obras requisitadas.

6 -Caso as obras não sejam devolvidas, a Biblioteca entra em contacto com o/a utilizador/a, no dia seguinte ao dia da requisição, de modo a que este/a regularize a situação com a maior brevidade possível.

7 -O/A utilizador/a deixa de poder efetuar qualquer outro empréstimo até que regularize a situação descrita no número anterior.

8 -O/A utilizador/a que, pela segunda vez, não entregue as obras requisitadas de forma atempada fica impedido de utilizar o serviço previsto neste artigo durante um semestre letivo.

Artigo 7.º

Empréstimo Interbibliotecas (EIB)

1 -No âmbito do EIB, a Biblioteca providencia o empréstimo de monografias, assim como a obtenção de digitalizações de artigos de revistas e partes de monografias, dirigindo o correspondente pedido às instituições congéneres no país e no estrangeiro.

2 -Os eventuais encargos financeiros cobrados pelas instituições proprietárias das obras requisitadas pela Biblioteca ficam a cargo do/a utilizador/a, que é responsável perante esta por quaisquer danos ou extravio da obra emprestada.

3 -As instituições congéneres podem solicitar o empréstimo de obras até um máximo de três, pelo prazo de 15 dias, sendo responsáveis por quaisquer danos ou extravios da mesma e devendo, em tal caso, repor o documento ou indemnizar a Biblioteca; para o efeito, será tomado em consideração o custo real do documento.

4 -Os pedidos de empréstimo e de fotocópias podem ser feitos por e-mail para a Biblioteca; não são suscetíveis de empréstimo obras de referência, obras dos fundos de reservados, publicações periódicas ou documentação de consulta local.

5 -São custos cobrados pela Biblioteca (com exceção dos casos em que há colaboração com a biblioteca requisitante): (ver documento original)

Artigo 8.º

Fotocópias

1 -Os/As utilizadores/as da biblioteca podem servir-se das fotocopiadoras em regime de self-service.

2 -Os/As estudantes da NOVA School of Law, caso procedam a digitalizações cujo tamanho supere o possível para ser enviado para o seu correio eletrónico, têm acesso ao computador para onde as digitalizações serão enviadas.

Artigo 9.º

Aquisição de novas obras

Os/As docentes e estudantes da NOVA School of Law podem submeter pedidos de aquisição de obras à Biblioteca, preferencialmente durante os meses de junho e novembro. A Biblioteca divulga a abertura do prazo de pedidos, bem como o prazo limite para o efeito, com a antecedência devida.

Os pedidos de aquisição de obras feitos fora dos meses mencionados no número anterior carecem de fundamentação especial.

O pedido deverá ser dirigido para o e-mail geral da biblioteca, com a respetiva justificação para a aquisição e referência, o mais completa possível, incluindo a indicação do ISBN/ISSN sempre que possível.

A Biblioteca responde a todos os pedidos, informando da sua procedência ou justificando a não aceitação do pedido de aquisição.

Artigo 10.º

Regime Disciplinar

Em caso de incumprimento das regras definidas no presente regulamento, estão os/as utilizadores/as da Biblioteca sujeitos/as ao regulamento disciplinar da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Regulamento n.º 679/2020, de 19 de agosto de 2020.

27 de janeiro de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia.

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