RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 174/2019

Artigo 1.º

Objetivo

O presente concurso pretende promover a formação científica dos alunos do 1.º ciclo das Escolas do ISCTE-IUL, através da proposta de um projeto de investigação.

Artigo 2.º

Condições de admissão e aceitação dos projetos

1 -O concurso encontra-se aberto a todos os alunos inscritos no 1.º ciclo ou nos três primeiros anos do Mestrado Integrado em Arquitetura;

2 -As candidaturas são individuais ou coletivas;

3 -No caso de candidaturas coletivas, o número máximo é de três participantes por candidatura;

4 -O candidato fica obrigado a dedicar 25 % do seu tempo semanal ao projeto;

5 -Cada estudante não pode integrar mais do que uma candidatura;

6 -A participação neste concurso implica a aceitação e cumprimento integral do presente Regulamento.

Artigo 3.º

Candidatura

1 -As candidaturas são apresentadas na sequência da abertura do concurso publicitada pelo Gabinete de Apoio à Investigação;

2 -As candidaturas devem ser submetidas em formulário próprio, no prazo indicado no Edital de Abertura do Concurso.

Artigo 4.º

Avaliação e seleção

1 -A avaliação é efetuada por um júri em cada Escola, constituído pelos Diretores das respetivas Unidades de Investigação e presidido pelo Diretor de Escola;

2 -A avaliação é composta por duas fases. Na primeira fase são selecionados, por Unidade de Investigação (UI), as seis (6) melhores candidaturas que passarão à segunda fase. Na segunda fase, será apurado o vencedor do concurso em cada UI e eventuais menções honrosas.

3 -Os candidatos podem propor os orientadores que acompanharão os seus projetos, proposta que terá de ser aprovada pelo júri. Caso não seja proposto nenhum orientador ou o perfil do orientador indicado pelo candidato não seja considerado pelo júri o mais adequado, o júri deve indicar um orientador.

Artigo 5.º

Critérios de avaliação e seleção

1 -Primeira fase:

a)Âmbito do projeto: pertinência científica da proposta, originalidade da hipótese de investigação e impacto social (50 %);

b)Exequibilidade do plano de trabalhos (25 %);

c)Curriculum vitae do candidato (25 %).

2 -Segunda fase: A avaliação final terá em conta os critérios avaliados na primeira fase (70 %) e a sessão pública de apresentação da proposta (30 %);

3 -Em caso de igualdade de posicionamento na hierarquização entre projetos, o presidente do júri tem voto resolutivo;

4 -Da decisão do júri do concurso não cabe recurso, sendo considerada definitiva.

Artigo 6.º

Bolsas

1 -O primeiro classificado, por UI, recebe uma bolsa de iniciação científica pelo período de 6 meses, num total de 225 horas (aproximadamente 10 horas por semana), para obter formação e desenvolver o seu projeto científico numa das unidades de investigação do ISCTE-IUL;

2 -No caso de o primeiro prémio ser atribuído a uma candidatura coletiva, cada participante terá uma bolsa por um período de três meses, num total de 120 horas, para obterem formação e desenvolverem o seu projeto científico numa das unidades de investigação do ISCTE-IUL;

3 -O júri pode ainda atribuir uma menção honrosa, por UI, correspondentes a uma bolsa pelo período de 3 meses, num total de 120 horas, para obter formação e desenvolver o seu projeto científico na respetiva UI;

4 -O valor total da bolsa de cada um dos primeiros classificados é de 1 200,00(euro) (mil e duzentos euros) e das menções honrosas é de 600,00(euro) (seiscentos euros). Os vencedores podem optar por receber mensalmente o valor de 200,00(euro) (duzentos euros) até ao montante total do prémio ou ver o valor total deduzido nas suas propinas de licenciatura e/ou mestrado integrado do ISCTE-IUL.

5 -As candidaturas contempladas com bolsa recebem o respetivo certificado.

Artigo 7.º

Atribuição das Bolsas

1 -O júri pode não atribuir bolsas, caso não sejam cumpridos os requisitos mínimos de qualidade ou de exequibilidade.

2 -O pagamento dos montantes atribuídos através das Bolsas de Iniciação Científica no ISCTE-IUL é efetuado por cada uma das unidades de investigação de acolhimento.

Artigo 8.º

Divulgação dos resultados do concurso

1 -Os resultados da primeira fase de avaliação serão divulgados.

2 -Aos candidatos que passarem à segunda fase será comunicado o dia da apresentação pública dos projetos.

3 -Todos os candidatos que passarem à segunda fase receberão um certificado de participação.

Artigo 9.º

Casos omissos

Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela organização do concurso e pelo júri de cada Escola, únicas entidades competentes para o efeito.

Artigo 10.º

Disposições finais

1 -Qualquer concorrente que aja de má-fé e participe no concurso utilizando informações falsas, será automaticamente excluído por decisão unilateral do júri do concurso;

2 -Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obtenção de qualquer vantagem competitiva no decorrer deste concurso será considerada fraudulenta e implica, automaticamente, a anulação do prémio atribuído, bem como o reembolso ao ISCTE-IUL, do respetivo valor atribuído como prémio, tal como definido no presente regulamento, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legalmente previstas. 312025351