RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 181/2020

Artigo 1.º

Definição

1 -O Departamento dos Recursos Naturais, Ambiente e Território (DRAT), adiante designado simplesmente por Departamento, é uma unidade constituinte do ISA que assegura o ensino do 1.º, 2.º e 3.º ciclos (Anexo I), a formação pós-graduada não conducente a grau académico e a formação profissional, nomeadamente nas seguintes Áreas Disciplinares e Científicas, previstas no Despacho, do Reitor da Universidade de Lisboa, n.º 10471/2015, publicado no Diário da República n.º 184/2015, Série II, de 21-09-2015:

a)Arquitetura Paisagista;

b)Ciências Biológicas;

c)Ciências do Ambiente e da Terra;

d)Engenharia Florestal.

2 -As áreas científicas e disciplinares referidas no número anterior integram os docentes e investigadores que desempenham a sua atividade de docência e de investigação na área respetiva e pelas UC que lhe estão associadas, tendo como Coordenador um docente, de acordo com o Artigo 5.º do ECDU.

3 -O Departamento coordena a sua atividade pedagógica com a investigação científica (Anexo II), o desenvolvimento tecnológico e a prestação de serviços científicos e técnicos à comunidade.

4 -Para a concretização dos seus objetivos, o Departamento desenvolverá estreita colaboração com outras instituições nacionais e estrangeiras, em articulação com os órgãos de gestão do ISA, as suas Unidades de Investigação e Unidades de Apoio Tecnológico.

Artigo 2.º

Competências

a)Elaborar o plano anual de atividades e respetivo relatório de execução, a submeter ao Presidente do ISA;

b)Gerir os meios humanos e materiais que lhe tenham sido afetos pelo Presidente do ISA e pelo Conselho de Gestão;

c)Gerir as suas áreas científicas e disciplinares, as pessoas que as integram e as UC que lhe estão associadas;

d)Propor ao Conselho Científico a criação, reestruturação e extinção de ciclos de estudo, nos domínios do conhecimento que lhe são próprios, ouvidas as Comissões de Curso;

e)Propor ao Conselho Científico a criação de cursos não conferentes de grau e outras atividades de especialização e aprendizagem, nas suas áreas científicas e disciplinares, sempre que haja atribuição de ECTS;

f)Apreciar a harmonização dos programas das UC afetas ao Departamento proposta pelas Comissões de Curso respetivas;

g)Propor ao Conselho Científico a nomeação dos coordenadores das unidades curriculares e a distribuição do serviço docente;

h)Pronunciar-se sobre pedidos de equiparação a bolseiro e dispensas de serviço docente;

i)Pronunciar-se sobre licenças sabáticas e outras dispensas de serviço docente ou da carreira de investigação, a submeter ao Conselho Científico;

j)Propor ao Conselho Científico a contratação e substituição de pessoal docente convidado e ao Presidente do ISA de trabalhadores não docentes;

k)Propor iniciativas com vista a contribuir para o reforço da imagem interna e externa do ISA, nomeadamente através de iniciativas que possam atrair potenciais estudantes. CAPÍTULO II Membros e Órgãos

Artigo 3.º

Membros e órgãos

1 -São membros do Departamento, nos termos do n.º 4 do Artigo 18.º dos Estatutos do ISA, os docentes, de carreira ou convidados, os investigadores, que desenvolvam investigação e docência nas áreas científicas e disciplinares incluídas no Departamento, e os trabalhadores não docentes que lhe estão afetos.

2 -São órgãos do Departamento o Presidente, o Conselho Coordenador e o Conselho de Departamento. SECÇÃO I Presidente

Artigo 4.º

Atribuições

a)Presidir às reuniões do Conselho Coordenador e do Conselho de Departamento, dispondo de voto de qualidade;

b)Apresentar ou pronunciar-se sobre propostas de atualização e de reformulação dos planos de estudo, a submeter ao Conselho Científico, ouvidas as Comissões de Curso e o Conselho Coordenador;

c)Pronunciar-se sobre a nomeação dos coordenadores das Áreas Científicas e Disciplinares pelos seus membros, de acordo com o definido pelo artigo n.º 5 do ECDU;

d)Harmonizar, em articulação com as Comissões de Curso, os programas das unidades curriculares afetas ao Departamento;

e)Pronunciar-se sobre a proposta do Conselho Científico para coordenadores das Comissões de Curso afetas ao Departamento, ouvido o Conselho de Departamento;

f)Propor ao Conselho Científico do ISA a nomeação e exoneração dos coordenadores das Unidades Curriculares e a distribuição do serviço docente que envolvam as Áreas Científicas e Disciplinares do Departamento, em articulação com as Comissões de Curso e com o Conselho Coordenador;

g)Pronunciar-se sobre pedidos de equiparação a bolseiro, dispensas de serviço docente e licenças sabáticas formulados pelos membros do Departamento, garantindo que o serviço docente se encontra assegurado;

h)Propor a contratação e substituição de pessoal docente e não docente do Departamento;

i)Pronunciar-se sobre júris de provas académicas, por solicitação do Conselho Científico do ISA, ouvido o Conselho Coordenador;

j)Propor iniciativas com vista a contribuir para o reforço da imagem interna e externa, nomeadamente através de iniciativas que possam atrair potenciais estudantes para o ISA;

k)Apresentar ao Presidente do ISA o plano anual de atividades do Departamento e o respetivo Relatório de execução, ouvido o Conselho de Departamento;

l)Contribuir, no âmbito do plano de atividades do Departamento, para a elaboração do orçamento do ISA e gerir as verbas que lhe forem alocadas;

m)Desempenhar as demais funções que nele forem delegadas pelo Presidente do ISA;

n)Nomear o vice-presidente e o secretário do Departamento, que têm como função coadjuvar o Presidente nas suas atribuições.

Artigo 5.º

Eleição do Presidente

O Presidente do Departamento é eleito pelos membros do Departamento, por sufrágio direto, de entre os professores e investigadores em tempo integral, nos termos estabelecidos no n.º 7 do artigo 18.º dos Estatutos do ISA, mediante Regulamento específico aprovado pelo Presidente do ISA.

Artigo 6.º

Substituição e destituição do Presidente

1 -O Presidente é substituído nas suas faltas ou impedimentos por um dos restantes membros do Conselho Coordenador ou por quem ele designar.

2 -O Presidente pode ser destituído por deliberação de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho de Departamento, em reunião especialmente convocada para o feito.

3 -No caso de destituição do Presidente, nos termos do artigo anterior, ou seu impedimento por período superior a três meses, proceder-se-á à eleição de um novo Presidente que completa o mandato.

Artigo 7.º

Mandatos

O mandato do Presidente do Departamento é de quatro anos, não podendo ser eleito para mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 8.º

Incompatibilidades

O Presidente do Departamento não pode fazer parte de outros órgãos de governo ou gestão do ISA nem presidir a unidades de I&D.

SECÇÃO II

Conselho Coordenador

Artigo 9.º

Composição

O Conselho Coordenador é composto pelo Presidente do Departamento, que preside e pelos Coordenadores das Áreas Científicas e Disciplinares do Departamento.

Artigo 10.º

Atribuições

a)Propor as linhas de orientação do Departamento, nomeadamente através da definição de objetivos que deverão figurar no seu plano de atividades, ouvido o Conselho de Departamento;

b)Propor a estratégia para cada Área Científica e Disciplinar do Departamento, incluindo objetivos estratégicos a integrar no plano de atividades e necessidades materiais e de recursos humanos;

c)Pronunciar-se sobre propostas de atualização e de reformulação dos planos de estudos;

d)Colaborar com as Comissões de Curso na harmonização dos programas das Unidades Curriculares que se situam no domínio específico da competência das áreas disciplinares do Departamento, bem como nas suas alterações;

e)Pronunciar-se, em articulação com os coordenadores das Áreas Científicas e Disciplinares e as Comissões de Curso, sobre a nomeação e exoneração dos coordenadores das Unidades Curriculares e a distribuição do serviço docente que envolvam as áreas científicas e disciplinares do Departamento;

f)Pronunciar-se sobre as propostas de contratação, renovação, prorrogação, recondução ou cessação de contrato, atribuição de licenças sabáticas, promoção e transferência interna no ISA dos membros do Departamento;

g)Pronunciar-se sobre as propostas de relatório anual e de plano de atividades do Departamento;

h)Elaborar o regimento, a aprovar pelo Conselho de Departamento e homologar pelo Presidente do ISA;

i)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Presidente do Departamento.

Artigo 11.º

Reuniões

1 -O Conselho Coordenador reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Departamento, por sua iniciativa ou por solicitação de um terço dos seus membros.

2 -As convocatórias das reuniões ordinárias, acompanhadas da respetiva ordem de trabalhos, são enviadas aos membros do Conselho Coordenador, por correio eletrónico, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, sendo este prazo reduzido a dois dias úteis em caso de reunião extraordinária.

3 -A ordem de trabalhos é fixada pelo Presidente do Departamento, devendo este considerar a admissão de qualquer proposta de agendamento feita pelos membros do Conselho Coordenador até três dias úteis antes da data da reunião.

4 -As propostas de agendamento recebidas pelo Presidente do Departamento são comunicadas a todos os membros do Conselho Coordenador, por correio eletrónico.

Artigo 12.º

Comparência às reuniões

Os membros do Conselho Coordenador têm o dever de comparecer às reuniões, justificando antecipadamente e com fundamento escrito as faltas.

SECÇÃO III

Conselho de Departamento

Artigo 13.º

Composição

1 -O Conselho de Departamento é constituído por todos os professores e investigadores em tempo integral e dois representantes dos trabalhadores não docentes, eleitos pelo conjunto desses trabalhadores que façam parte do Departamento.

2 -O Presidente pode convidar para as reuniões do Conselho de Departamento os docentes convidados que desenvolvam docência e investigação nas Áreas Científicas e Disciplinares do Departamento.

3 -O Conselho de Departamento pode funcionar em comissões temáticas que preparem propostas a debater e votar em reunião de Conselho do Departamento.

Artigo 14.º

Atribuições

a)Pronunciar-se sobre as linhas de orientação do Departamento, nomeadamente através da definição de objetivos que deverão figurar no seu plano e relatório anual de atividades;

b)Pronunciar-se sobre a estratégia para cada Área Científica e Disciplinar do Departamento, incluindo objetivos estratégicos, e necessidades materiais e de recursos humanos;

c)Aprovar o Regimento e pronunciar-se sobre as propostas para a sua alteração e remeter o regimento para homologação pelo Presidente do ISA;

d)Propor ao Presidente do ISA a nomeação e a destituição do Presidente do Departamento;

e)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam apresentados pelo Presidente do Departamento ou pelo Presidente do ISA.

Artigo 15.º

Reuniões

1 -O Conselho de Departamento reúne, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Departamento, ou por solicitação de um terço dos seus membros.

2 -O Conselho de Departamento é presidido pelo Presidente de Departamento que tem voto de qualidade.

3 -As convocatórias das reuniões, acompanhadas da respetiva ordem de trabalhos, são enviadas aos membros do Conselho de Departamento, por correio eletrónico, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis para as reuniões ordinárias e de dois dias úteis em caso de reunião extraordinária.

4 -As propostas de agendamento recebidas pelo Presidente do Departamento são comunicadas por email a todos os seus membros.

Artigo 16.º

Deliberações e votações

1 -O Conselho de Departamento só pode reunir, em primeira convocatória, com a presença da maioria dos seus membros.

2 -Em caso de falta de quórum, pode reunir e deliberar meia hora mais tarde, em segunda convocatória, com um terço dos seus membros, à exceção da matéria referida no n.º 3.

3 -O Conselho de Departamento só pode deliberar relativamente à destituição do Presidente do Departamento e à alteração do Regimento com a presença de pelo menos dois terços dos seus membros.

4 -As deliberações são tomadas por maioria de votos expressos, exceto nos casos em que seja exigida maioria qualificada, como são os referidos no número anterior.

5 -As votações que envolverem a eleição ou indigitação nominal para cargo ou órgão são efetuadas por escrutínio secreto.

6 -É admissível a apresentação de declaração de voto por escrito, que terá de ser entregue antes da votação, a qual ficará apensa à ata da reunião. CAPÍTULO III Outras Disposições

Artigo 17.º

Atas

1 -De cada reunião dos órgãos colegiais do Departamento é lavrada ata, por um membro do Conselho Coordenador ou do Conselho do Departamento respetivamente, nomeado na própria reunião para esse efeito, ata que é arquivada no secretariado do Departamento.

2 -O responsável pela elaboração da ata assegurará o secretariado da reunião, ficando responsável pela elaboração da respetiva minuta, que terá de ser publicada no prazo máximo de quinze dias.

3 -Os membros presentes na respetiva reunião podem apresentar propostas de correção no prazo máximo de dez dias, após a publicação na Intranet cabendo ao Presidente analisar as correções propostas e elaborar a minuta final de ata.

4 -Após aprovação, na sessão seguinte, será a ata assinada pelo Presidente e por quem secretariar a reunião, e colocada no sítio da internet do ISA, no prazo máximo de oito dias.

Artigo 18.º

Divulgação de informação

1 -A ordem de trabalhos das reuniões dos órgãos do Departamento é divulgada antecipadamente no sítio da Internet do ISA e comunicadas, por correio eletrónico, a todos os membros do respetivo órgão.

2 -As atividades, atas e deliberações dos órgãos do Departamento serão divulgadas no sítio da Internet do ISA e enviadas ao Presidente do ISA.

Artigo 19.º

Revisão do Regimento

O Regimento do Departamento deve ser revisto dois anos após a sua data de entrada em vigor, tendo em conta a avaliação do seu funcionamento, realizada pelo próprio Departamento e pelos órgãos de gestão da Escola.

Artigo 20.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões ao presente Regimento são resolvidas por despacho do Presidente do Departamento ouvido o Conselho de Departamento, sem prejuízo das disposições legais em vigor.

Artigo 21.º

Disposições finais e transitórias

Compete ao Presidente do Departamento a convocação e direção da primeira reunião do Conselho de Departamento.

Artigo 22.º

Entrada em vigor

1 -º Ciclo Licenciatura em Arquitetura Paisagista Licenciatura em Biologia Licenciatura em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais

2 -º Ciclo Mestrado em Arquitetura Paisagista Mestrado em Biologia dos Recursos Naturais (parceria com FC-UL) Mestrado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais Mestrado em Gestão e Conservação dos Recursos Naturais (parceria com ECT-U Évora) Mestrado em Ciências Gastronómicas (parceria com a FCT-Universidade Nova de Lisboa) Mestrado internacional Erasmus Mundus, Mediterranean Forest and Natural Resources Management

3 -º Ciclo Doutoramento em Arquitetura Paisagista Doutoramento em Arquitetura Paisagista e Ecologia Urbana (parceria FC-UP; FCT-UC) Doutoramento em Biologia Doutoramento em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais FLUVIO - River Restoration and Management (em parceria com IST e FA/ULisboa, UPM e UCB) SUSFOR - Sustainable Forests and Products Doutoramento em Ciências da Sustentabilidade (ULisboa, em parceria com FA, FC, FD, FF, FL, FM, FMV, ICS, IGOT, ISEG). ANEXO II UCs com coordenadores a indicar pelo DRAT (pertencentes a cursos do DRAT e às suas Áreas Científicas e Disciplinares, e respetivos domínios)