Artigo 1.º
Objecto e âmbito
1 -O presente regulamento aplica-se ao curso de Licenciatura em Enfermagem ministrado na Escola Superior De Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado De Chaves para a realização das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos candidatos maiores de 23 anos.
2 -Estabelece o regime geral de acesso ao referido curso para aos candidatos maiores de 23 anos, define os procedimentos administrativos, prazos, regras de inscrição, realização de provas, componentes de avaliação, critérios de classificação final e nomeação/constituição do júri.