RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 186/2019

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável a todos os professores catedráticos, associados e auxiliares da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) cujo contrato por tempo indeterminado tenha um período experimental.

Artigo 2.º

Princípios gerais

1 -A atividade desenvolvida pelos professores da FCUP durante o período experimental para efeitos de manutenção da contratação por tempo indeterminado é objeto exclusivo de uma avaliação curricular.

2 -A avaliação curricular tem uma base quantitativa que decorre da aplicação do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da FCUP para o período em causa, passível de ajuste por uma avaliação qualitativa por parte dos avaliadores.

3 -A avaliação é efetuada separadamente por ano civil, para um número de anos igual à duração do período experimental menos um, começando pelo ano de contrato se este se inicia na primeira metade do ano ou pelo ano seguinte no caso contrário.

4 -A recomendação final é feita com base no conjunto de resultados anuais de avaliação.

Artigo 3.º

Vertentes da avaliação

1 -A avaliação incide sobre quatro vertentes de atividade: investigação, docência, transmissão de conhecimentos, e gestão.

2 -As vertentes de investigação e de docência são as essenciais. As vertentes de transmissão de conhecimentos e de gestão têm um papel de valorização adicional da investigação e da docência, respetivamente.

Artigo 4.º

Avaliação quantitativa e qualitativa

1 -A base quantitativa da avaliação anual é o conjunto {I, D, T, G} das classificações registadas no sistema de avaliação de desempenho da FCUP para o avaliado, no ano em causa, respetivamente nas vertentes de investigação, docência, transmissão de conhecimentos, e gestão.

2 -A avaliação anual das vertentes de investigação e de transmissão de conhecimentos é agrupada por cada avaliador no valor IT = (I + T/5) (ver documento original)IT, e a das vertentes de docência e de gestão no valor DG = (D + G/5) (ver documento original)DG, sendo (ver documento original)IT e (ver documento original)DG os fatores de ajuste qualitativo atribuídos pelo avaliador para os correspondentes agrupamentos, com um valor entre 0,75 e 1,25 sendo 1 o valor neutro.

3 -A avaliação global anual dá mais peso ao agrupamento de vertentes mais bem pontuado, sendo expressa por (p IT + (1 - p) DG) em que o peso p é de 0,6 quando IT (maior que) DG e 0,4 no caso contrário.

Artigo 5.º

Elementos de avaliação

Para além de todos os dados registados no sistema de avaliação de desempenho, que suportam a base quantitativa da avaliação, deve o avaliado redigir e submeter um sumário da atividade desenvolvida no período experimental, que será um documento sucinto salientando os aspetos mais relevantes e possivelmente factos não contemplados no referido sistema.

O referido sumário será tido em conta pelos avaliadores na atribuição dos fatores qualitativos.

Artigo 6.º

Avaliadores

1 -Para cada avaliado são nomeados dois avaliadores, que devem ser professores catedráticos em regime de tenure da área científica para que foi contratado o avaliado.

2 -Um dos avaliadores deve ser professor da FCUP, e sempre que possível o diretor do departamento ou unidade de ensino a que o avaliado se encontra afeto para efeito de serviço docente.

3 -Os avaliadores são nomeados pelo Diretor da FCUP ouvido o Conselho Científico.

Artigo 7.º

Processo de avaliação

1 -Nomeados os avaliadores estes procedem à análise dos dados e pontuações constantes para o avaliado no sistema de avaliação de desempenho dos docentes da FCUP, para os quatros anos definidos no artigo 2.º

2 -Feita essa análise deve cada avaliador definir para cada ano os dois fatores de ajuste qualitativo, com base na sua apreciação da pertinência dos elementos de avaliação registados no sistema, do sumário de atividade fornecido pelo avaliado, e de mais informação que eventualmente possua.

3 -Definidos os fatores cada avaliador aplica as fórmulas previstas no artigo 4.º para obter as quatro classificações globais anuais, verificando em que patamar de desempenho (insuficiente, suficiente, relevante ou excelente) se situa anualmente o avaliado, nos termos do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da FCUP.

4 -Cada avaliador elabora e remete ao Diretor da FCUP um relatório da sua avaliação contendo os elementos relevantes para a votação final, que incluem obrigatoriamente as parcelas, fatores e resultados de cada avaliação anual bem como justificações para as valorações atribuídas aos fatores de ajuste qualitativo.

5 -O Conselho Científico, na posse dos relatórios que o Diretor lhe faz chegar, vota em reunião a manutenção ou cessação do contrato de trabalho por tempo indeterminado tendo em conta a meta expressa no artigo 8.º, sendo este resultado imediatamente comunicado ao Diretor e ao avaliado.

Artigo 8.º

Meta do avaliado

Considera-se como meta adequada para a manutenção do contrato de trabalho por tempo indeterminado uma avaliação de nível relevante ou excelente em três dos quatro anos sob avaliação.

Artigo 9.º

Prazos

Os prazos determinam-se pelo tempo mínimo a decorrer até ao termo do período experimental do avaliado, e dependendo da sua categoria ser de Professor Auxiliar (Aux) ou Associado ou Catedrático (AC).

Para submissão do sumário pelo avaliado:8 meses (Aux)/140 dias (AC).

Para nomeação dos avaliadores:8 meses (Aux)/140 dias (AC).

Para entrega dos relatórios pelos avaliadores:7 meses (Aux)/120 dias (AC).

Para votação pelo Conselho Científico:6 meses (Aux)/90 dias (AC).

1 de fevereiro de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor António Fernando Sousa da Silva.

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