É criado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, através do Departamento de Geografia, o curso de especialização A Geografia nos Ensinos Básico e Secundário: Uma Prática Reflexiva, adiante designado por curso.
Artigo 2.º
O curso tem a duração de um ano lectivo e está estruturado em 9 unidades de créditos, de acordo com a estrutura curricular em anexo.
Artigo 3.º
1 -Podem candidatar-se à matrícula e inscrição no curso os cidadãos nacionais e estrangeiros que sejam titulares de uma licenciatura pelas universidades portuguesas ou de habilitação legalmente equivalente.
2 -A inscrição no curso está sujeita a numerus clausus, fixado anualmente, sob proposta do Departamento de Geografia e do conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Artigo 4.º
1 -A selecção dos candidatos será realizada com base nos critérios seguintes:
a)Currículo académico;
b)Currículo científico;
c)Currículo profissional.
2 -A selecção a que se refere o n.º 1 será realizada por um júri constituído pela comissão de coordenação do curso.
Artigo 5.º
O número de presenças, para efeitos de aprovação final, é obrigatoriamente de pelo menos 75% do número total de horas lectivas previstas.
Artigo 6.º
As regras de matrícula e inscrição bem como o regime de avaliação de conhecimentos e classificação são os previstos para os demais cursos em funcionamento na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Artigo 7.º
1 -A inscrição anual no curso está sujeita ao pagamento de uma propina fixada, segundo as normas internas, pelo senado da Universidade, com base numa proposta do Departamento de Geografia e do conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
2 -O não aproveitamento no curso ou em parte dele ou desistência no mesmo não confere direito a qualquer reembolso total ou parcial da propina.
Artigo 8.º
No termo do curso, será passado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto aos alunos aprovados um diploma do curso de especialização em A Geografia nos Ensinos Básico e Secundário: Uma Prática Reflexiva.
10 de Maio de 2004. - A Presidente, Maria Felisbela de Sousa Martins.
Curso de especialização A Geografia nos Ensinos Básicos e Secundário: Uma Prática Reflexiva
Estrutura curricular
Disciplinas ... Natureza da disciplina ... Unidades de crédito ... Carga horária ... ECTS