Regulamento n.º 20/2023

Artigo 1.º

Objeto

Pelo presente é alterado o Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Pampilhosa da Serra, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada em 10/12/2021, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião realizada em 29/11/2021.

Artigo 2.º

Alterações à redação do articulado do Regulamento

1 -O Preâmbulo passa a ter a seguinte redação: "Preâmbulo 1) [...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...] 2) [...]

e)[...]

f)[...]

g)[...] B - [...]

h)[...]

2 -O Artigo 25.º passa a ter a seguinte redação: "Artigo 25.º Composição da Divisão Sociocultural e Educativa A Divisão Sociocultural e Educativa integra as seguintes áreas: 1) Cultura, Património e Identidade; 2) Educação, Desporto e Juventude; 3) (Revogado)

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]

h)[...] B - [...]

j)[...]

k)[...]

l)[...]

m)[...]

n)[...]

o)[...]

p)[...]

q)[...]

r)[...]

s)[...] C - [...]

3 -(Revogado)."

Artigo 3.º

Aditamentos ao Regulamento

1 -São aditados ao presente Regulamento as seguintes disposições: subalínea i) da alínea d) do n.º 3 do artigo 9.º (Composição da Estrutura), o artigo 25.º-A (Unidade Operacional de Intervenção Social, Saúde, Cidadania e Envelhecimento Ativo (UOISSCEA)) e o Artigo 25.º-B (Unidade Operacional de Intervenção Social, Saúde, Cidadania e Envelhecimento Ativo) com a seguinte redação: "Artigo 9.º Composição da Estrutura

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)Proceder ao levantamento das necessidades sociais do concelho;

e)Gerir a intervenção social municipal;

f)Coordenar a Rede Social do Município;

g)Assegurar o funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

2 -[...]

a)Proceder à elaboração e/ou acompanhamento de instrumentos estratégicos no âmbito da Qualificação, Inovação e Inclusão Social;

b)Participar, em articulação com a comunidade educativa, no projeto educativo, bem como na definição da oferta formativa do concelho;

c)Promover, junto de instituições públicas ou privadas, programas ou parcerias, nos domínios da orientação vocacional, da formação profissional e emprego;

d)Implementar e apoiar a criação de espaços e equipamentos destinados à formação;

e)Gerir o Gabinete de Inserção Profissional (GIP);

f)Promover as áreas da Qualificação, Inovação, Criatividade, Emprego e Empreendedorismo (Desenvolvimento e Inclusão Social);

g)Aprofundar o conhecimento das atividades económicas locais e definir uma estratégia de qualificação profissional com vista a gerar empregabilidade e atração de investimento para o concelho;

h)Desenvolver parcerias externas com entidades que cooperem no sentido de colmatar fragilidades do tecido económico e reforçar a capacidade das populações;

3 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)Apoiar ou desenvolver projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco e fatores de exclusão social;

g)Promover o fomento do voluntariado.

4 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]

h)[...]" "Artigo 25.º-A Unidade Operacional de Intervenção Social, Saúde, Cidadania e Envelhecimento Ativo (UOISSCEA) A Unidade Operacional de Intervenção Social, Saúde, Cidadania e Envelhecimento Ativo, é dirigida por um Dirigente Intermédio de 3.º Grau, diretamente dependente do Chefe da Divisão Sociocultural e Educativa, a quem compete a programação, organização, coordenação e direção integrada de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Unidade, designadamente:

Artigo 4.º

Norma Revogatória

É revogado o Setor identificado em 3) e o n.º 3 do Artigo 25.º

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Pampilhosa da Serra entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Organograma

(ver documento original)

315985208

Artigo 3.º

Aditamentos ao Regulamento

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)Proceder ao levantamento das necessidades sociais do concelho;

e)Gerir a intervenção social municipal;

f)Coordenar a Rede Social do Município;

g)Assegurar o funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

2 -[...]

a)Proceder à elaboração e/ou acompanhamento de instrumentos estratégicos no âmbito da Qualificação, Inovação e Inclusão Social;

b)Participar, em articulação com a comunidade educativa, no projeto educativo, bem como na definição da oferta formativa do concelho;

c)Promover, junto de instituições públicas ou privadas, programas ou parcerias, nos domínios da orientação vocacional, da formação profissional e emprego;

d)Implementar e apoiar a criação de espaços e equipamentos destinados à formação;

e)Gerir o Gabinete de Inserção Profissional (GIP);

f)Promover as áreas da Qualificação, Inovação, Criatividade, Emprego e Empreendedorismo (Desenvolvimento e Inclusão Social);

g)Aprofundar o conhecimento das atividades económicas locais e definir uma estratégia de qualificação profissional com vista a gerar empregabilidade e atração de investimento para o concelho;

h)Desenvolver parcerias externas com entidades que cooperem no sentido de colmatar fragilidades do tecido económico e reforçar a capacidade das populações;

3 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)Apoiar ou desenvolver projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco e fatores de exclusão social;

g)Promover o fomento do voluntariado.

4 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)[...]