Regulamento n.º 20/2026

Artigo 2.º

Aditamento

1 -O regime previsto no presente Regulamento pode ser aplicável, a título subsidiário, a outras iniciativas no âmbito do empreendedorismo, integradas em programas de financiamento, nacionais e internacionais, que imponham determinadas condições, designadamente no que respeita ao universo dos candidatos, objetivos e domínios de intervenção e requisitos das ideias a concurso, de acordo com as regras constantes deste artigo.

2 -O Aviso de Abertura deve definir o programa de financiamento e o quadro regulamentar em que o mesmo se insere, identificando concretamente as especificidades associadas, e, subsidiariamente, os termos e condições de aplicação do presente Regulamento.»

Artigo 1.º

Alteração

1 -[...]

2 -As ideias a concurso devem ser inovadoras, corresponder a necessidades de mercado e ser suscetíveis de darem origem a uma nova empresa, através da constituição de sociedades comerciais ao abrigo da lei portuguesa, ou incorporadas em empresas já existentes.

3 -[...]

4 -[...]»

Artigo 2.º

Aditamento

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

5 de janeiro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

319947889