Artigo 1.º
Objeto
1 -O presente regulamento procede à segunda alteração do Regulamento Interno dos Mercados Municipais do Concelho de Leiria, na sua redação atual.
2 -A presente alteração reveste caráter excecional e temporário, estabelecendo o regime de isenção total do pagamento das taxas fixadas no Anexo ao Regulamento Interno dos Mercados Municipais do Concelho de Leiria.