RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 218/2009

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1 -O presente regulamento estabelece o regime aplicável à realização das provas de exame, adiante designadas por provas de nível, destinadas a avaliar o nível de conhecimentos em língua estrangeira efectuadas pela Universidade Aberta, de ora em diante designada por Universidade.

2 -As provas de nível têm como objectivo avaliar as competências linguísticas dos candidatos em língua estrangeira e efectuar a sua colocação no nível correspondente de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas do Conselho da Europa.

Artigo 2.º

Habilitação de acesso

1 -A classificação obtida nas provas de nível confere habilitações de acesso às unidades curriculares de Língua I, II, III e IV.

2 -As provas de nível servem exclusivamente o fim referido no número anterior, não implicando, em caso algum, a concessão de qualquer equivalência a habilitações académicas.

Artigo 3.º

Regime de admissão e de inscrição

1 -Podem propor-se para a realização das provas de nível os candidatos cujo percurso curricular preveja a frequência de unidades curriculares de língua estrangeira.

2 -A inscrição para as provas de nível é efectuada anualmente durante o período das matrículas/inscrições, de acordo com um calendário previamente fixado e divulgado.

3 -A inscrição nas provas de nível é efectuada por via electrónica através do endereço disponibilizado para o efeito pelos serviços competentes da Universidade.

4 -Consoante o percurso curricular escolhido, os candidatos podem inscrever-se em exame de nível a uma ou mais línguas estrangeiras.

Artigo 4.º

Duração, conteúdos e outras regras de funcionamento

1 -O exame de nível consiste numa prova escrita com a duração de duas horas e 30 minutos.

2 -Não é permitida a utilização de qualquer dicionário durante a realização das provas de nível.

3 -As provas de nível devem incidir exclusivamente sobre as áreas de conhecimento relevantes para a progressão na língua estrangeira escolhida, de acordo com um programa previamente fixado e divulgado.

4 -São imediatamente eliminados os candidatos que não compareçam às provas de nível ou que delas expressamente desistam.

5 -Os candidatos são obrigados a identificar-se no acto de realização das provas de nível através da apresentação do bilhete de identidade ou de qualquer outro elemento de identificação legalmente reconhecido para o efeito.

Artigo 5.º

Regime de avaliação e de classificação

1 -As provas de nível são classificadas numa escala numérica de 0 a 20 valores.

2 -O acesso às unidades curriculares de Língua I, II, III e IV é concedido em função da classificação obtida nas provas de nível de acordo com a seguinte tabela explicitada nas alínea a) a d) do presente número: (ver documento original)

a)Os candidatos que obtenham uma classificação inferior ou igual a 11 valores são admitidos no Nível I da língua estrangeira escolhida;

b)Os candidatos que obtenham uma classificação entre 12 e 14 valores são admitidos no Nível II da língua estrangeira escolhida e obtêm equivalência ao Nível I;

c)Os candidatos que obtenham uma classificação entre 15 e 17 valores são admitidos no Nível III da língua estrangeira escolhida e obtêm equivalência aos Níveis I e II;

d)os candidatos que obtenham uma classificação entre 18 e 20 valores são admitidos no Nível IV da língua estrangeira escolhida e obtêm equivalência aos Níveis I, II e III.

3 -A classificação a atribuir a cada nível de língua a que o candidato obtiver equivalência é a mesma da classificação obtida na prova de nível realizada.

4 -A inscrição na unidade curricular correspondente à classificação obtida nas provas de nível não é obrigatória, podendo o estudante optar por se inscrever noutra unidade curricular de Língua de nível inferior àquela que lhe foi atribuída na sequência do resultado obtido na prova de nível.

5 -O estudante que não aceitar a sua colocação na unidade curricular a que lhe foi concedido acesso, deve comunicar aos serviços competentes a sua decisão no prazo de cinco dias úteis após a publicação das classificações.

6 -As classificações e os ECTS obtidos através do exame de nível serão apenas lançados após aprovação na unidade curricular em que o estudante for colocado.

7 -O resultado final é tornado público através da sua publicação pelos serviços competentes na página web da Universidade.

8 -O resultado obtido nas provas de nível é válido para o ano lectivo a que se refere a inscrição.

Artigo 6.º

Júri

1 -O júri para a realização das provas de nível é nomeado anualmente pelo Director do Departamento de Humanidades, ouvido o Conselho Coordenador.

2 -O júri é composto por docentes que leccionem unidades curriculares das áreas linguísticas sujeitas a avaliação através das provas de nível.

3 -O júri é constituído por um presidente, obrigatoriamente docente de língua estrangeira, e por vogais em número variável, cabendo ao primeiro a elaboração das normas e dos mecanismos internos necessários ao adequado e eficiente funcionamento do júri.

4 -Ao júri compete:

a)Publicitar atempadamente os conteúdos programáticos sujeitos a avaliação nas provas de nível;

b)Planear e organizar, em articulação com os serviços competentes da Universidade, os procedimentos necessários à realização das provas de nível;

c)Acompanhar a elaboração dos enunciados e respectivos critérios de correcção;

d)Proceder à verificação final das classificações atribuídas, à concessão do nível de língua a que o candidato se pode inscrever e à divulgação dos resultados;

e)Ajuizar da existência de fraude durante a realização das provas de nível e tomar as medidas que se imponham nestas circunstâncias.

Artigo 7.º

Anulação

1 -São anuladas as provas de nível aos candidatos que, no decurso da prova, tenham evidenciado actuações de natureza fraudulenta que impliquem o desvirtuamento dos objectivos das mesmas.

2 -Cabe ao júri, mediante informação circunstanciada do serviço ou entidade que tenha constatado os factos, a decisão a que se refere o número anterior,

Artigo 8.º

Recurso

Das deliberações do júri não cabe recurso.

Artigo 9.º

Disposições finais

1 -Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo júri das provas de nível, ouvido o Director do Departamento de Humanidades.

2 -Podem propor alterações ao presente regulamento o presidente do júri em exercício, bem como o Conselho Coordenador do Departamento de Humanidades, devendo as mesmas ser aprovadas pelo Director do Departamento de Humanidades.

3 -O presente regulamento entra em vigor no dia posterior à sua publicação no Diário da República. 201809924

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