RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 219/2025

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento estipula o regime de precedências entre os docentes e os investigadores da Universidade de Coimbra (doravante UC), apenas relevando para efeitos de organização e ordenação interna na Instituição.

CAPÍTULO II

DOCENTES E INVESTIGADORES DE CARREIRA

Artigo 2.º

Precedência por categoria

a)Professores catedráticos e Investigadores coordenadores;

b)Professores associados com agregação e Investigadores principais com habilitação ou agregação;

c)Professores associados e Investigadores principais;

d)Professores auxiliares com agregação e Investigadores auxiliares com habilitação ou agregação;

e)Professores auxiliares e Investigadores auxiliares.

Artigo 3.º

Precedência na categoria

1 -Para efeitos de precedência em cada categoria releva a antiguidade na categoria respetiva.

2 -Em caso de empate resultante da aplicação do número anterior aplicam-se sequencialmente os seguintes critérios de desempate:

a)Data de doutoramento;

b)Antiguidade na categoria anterior;

c)Antiguidade na respetiva carreira. CAPÍTULO III DOCENTES E INVESTIGADORES CONVIDADOS E DOUTORADOS CONTRATADOS A TERMO

Artigo 4.º

Precedência por categoria

a)Professores catedráticos e Investigadores coordenadores;

b)Professores associados com agregação e Investigadores principais com habilitação ou agregação;

c)Professores associados e Investigadores principais;

d)Professores auxiliares com agregação e Investigadores auxiliares com habilitação ou agregação;

e)Professores auxiliares e Investigadores auxiliares;

f)Investigadores de nível inicial;

g)Assistentes e leitores.

Artigo 5.º

Precedência na categoria

1 -Os professores e investigadores em regime de tempo integral precedem sobre os professores e investigadores em regime de tempo parcial.

2 -Em caso de empate aplicam-se os critérios previstos no n.º 2 do artigo 3.º, com as necessárias adaptações, sendo o tempo de serviço, no caso dos docentes e investigadores a tempo parcial, contabilizado de forma proporcional à percentagem de contratação relativamente ao tempo integral, considerando os vários contratos celebrados. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 6.º

Ordem de precedências

A determinação da ordem de precedência resulta da aplicação sequencial do disposto nos artigos anteriores.

Artigo 7.º

Lista de precedências

1 -O Serviço de Gestão de Recursos Humanos (SGRH) elabora anualmente lista de precedência da UC, de acordo com as regras enunciadas, relativamente aos docentes e investigadores de carreira.

2 -A lista é elaborada até ao dia 20 de janeiro, tendo como referência o dia 31 de dezembro do ano anterior.

3 -A lista referida no número anterior é submetida a validação dos Diretores das Unidades Orgânicas e publicada na página do SGRH, de acesso restrito, até ao dia 10 de fevereiro.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

318662241

RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 219/2025

Artigo 1.º

Objeto

CAPÍTULO II

DOCENTES E INVESTIGADORES DE CARREIRA

Artigo 2.º

Precedência por categoria

a)Professores catedráticos e Investigadores coordenadores;

b)Professores associados com agregação e Investigadores principais com habilitação ou agregação;

c)Professores associados e Investigadores principais;

d)Professores auxiliares com agregação e Investigadores auxiliares com habilitação ou agregação;

e)Professores auxiliares e Investigadores auxiliares.

Artigo 3.º

Precedência na categoria

1 -Para efeitos de precedência em cada categoria releva a antiguidade na categoria respetiva.

2 -Em caso de empate resultante da aplicação do número anterior aplicam-se sequencialmente os seguintes critérios de desempate:

a)Data de doutoramento;

b)Antiguidade na categoria anterior;

c)Antiguidade na respetiva carreira. CAPÍTULO III DOCENTES E INVESTIGADORES CONVIDADOS E DOUTORADOS CONTRATADOS A TERMO

Artigo 4.º

Precedência por categoria

a)Professores catedráticos e Investigadores coordenadores;

b)Professores associados com agregação e Investigadores principais com habilitação ou agregação;

c)Professores associados e Investigadores principais;

d)Professores auxiliares com agregação e Investigadores auxiliares com habilitação ou agregação;

e)Professores auxiliares e Investigadores auxiliares;

f)Investigadores de nível inicial;

g)Assistentes e leitores.

Artigo 5.º

Precedência na categoria

1 -Os professores e investigadores em regime de tempo integral precedem sobre os professores e investigadores em regime de tempo parcial.

Artigo 6.º

Ordem de precedências

A determinação da ordem de precedência resulta da aplicação sequencial do disposto nos artigos anteriores.

Artigo 7.º

Lista de precedências

1 -O Serviço de Gestão de Recursos Humanos (SGRH) elabora anualmente lista de precedência da UC, de acordo com as regras enunciadas, relativamente aos docentes e investigadores de carreira.

2 -A lista é elaborada até ao dia 20 de janeiro, tendo como referência o dia 31 de dezembro do ano anterior.

3 -A lista referida no número anterior é submetida a validação dos Diretores das Unidades Orgânicas e publicada na página do SGRH, de acesso restrito, até ao dia 10 de fevereiro.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

318662241