RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 224/2021

Artigo 1.º

Âmbito e Condições para requerer a inscrição

1 -Podem candidatar-se ao acesso ao ensino superior, nas condições previstas no Decreto-Lei n.º 64/2006 de 21 de março, os candidatos que completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas.

2 -Podem candidatar-se todos os Maiores de 23 anos que não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido.

3 -As provas visam avaliar a capacidade para a frequência no ciclo de estudos de licenciatura, bem como de um curso técnico superior profissional.

Artigo 2.º

Inscrição

1 -A inscrição para a realização das provas é apresentada diretamente no estabelecimento de ensino onde funcione o curso pretendido pelo candidato.

2 -O processo é instruído com os seguintes documentos:

a)Boletim de inscrição (modelo a fornecer pelos serviços) devidamente preenchido;

b)Fotocópia simples do Cartão de Cidadão ou de outro documento de identificação pessoal, com apresentação do original;

c)Currículo escolar e profissional pormenorizado;

d)4 Fotografias;

e)Atestado Médico.

3 -A inscrição implica o pagamento de um emolumento a definir pelos órgãos competentes do ISAL.

Artigo 3.º

Prazos

1 -Os prazos a respeitar para a inscrição, realização das provas, seleção, seriação, reclamações, decisões, serão aprovados anualmente pelo Conselho Técnico-Científico.

2 -O local, o dia e a hora da realização das provas, assim como das entrevistas, serão definidos por edital a afixar na instituição.

3 -O edital referido no número anterior deverá ser objeto de divulgação na página Web do ISAL.

Artigo 4.º

Provas

1 -A avaliação de capacidade para a frequência do ensino superior integra, obrigatoriamente:

a)apreciação do currículo escolar e profissional do candidato;

b)avaliação das motivações do candidato, através da realização de entrevista;

c)realização de provas teóricas e ou práticas de avaliação de conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no curso.

Artigo 5.º

Composição e nomeação do júri

1 -O júri será composto, no mínimo, por três elementos:

a)O presidente do Conselho de Direção, ou um seu representante, que presidirá;

b)O Coordenador do respetivo Curso;

c)Um ou mais docentes da área científica predominante do Curso a que o candidato se propõe, nomeados pelo Coordenador de Curso.

2 -Compete ao júri:

a)Apreciar o currículo escolar e profissional dos candidatos;

b)Realizar as entrevistas;

c)Elaborar e supervisionar as provas de avaliação de conhecimentos e competências;

d)Classificar as várias componentes da avaliação;

e)Atribuir classificação final a cada candidato.

3 -A organização interna e funcionamento do júri é da sua competência.

4 -As datas e horas de realização das diferentes componentes da avaliação serão afixadas no ISAL para conhecimento dos interessados com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência em relação à sua realização.

Artigo 6.º

Componentes da avaliação do candidato

1 -A avaliação da capacidade do candidato para frequentar o ensino superior terá em conta o seu currículo escolar e profissional, a entrevista e uma ou mais provas escritas de conhecimentos e competências relativas ao curso.

2 -A apreciação resultante de cada uma das componentes da avaliação previstas no ponto anterior será reduzida a escrito e integrada no processo individual do candidato.

3 -Qualquer uma das componentes da avaliação de conhecimentos é obrigatória.

4 -A realização das componentes de avaliação do candidato é efetuada pela seguinte ordem: primeiramente as provas de avaliação de conhecimentos, seguidas, em conjunto, da entrevista e da apreciação do currículo escolar e profissional do candidato.

5 -Só serão admitidos à entrevista e à apreciação curricular, os candidatos que tiverem obtido uma nota igual ou superior a 8 valores, nas provas de avaliação de conhecimentos.

Artigo 7.º

Critérios de classificação e de atribuição de classificação final

1 -O júri atribuirá a cada uma das componentes de avaliação, uma classificação, expressa de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, sem arredondamentos.

2 -O peso de cada uma das componentes na classificação final é o seguinte: 40 % para a entrevista 30 % para a apreciação curricular 30 % para a prova de avaliação de conhecimentos e competências.

3 -Consideram-se aprovados os candidatos que tenham obtido uma classificação mínima de 10 (dez) valores.

4 -Aos candidatos aprovados é atribuída, pelo júri, uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20.

5 -Da decisão final não cabe recurso.

Artigo 8.º

Entrevista

1 -Na entrevista ao candidato, o Júri deverá:

a)Apreciar e discutir as motivações apresentadas pelo candidato para a frequência do curso e da Instituição;

b)Avaliar competências a nível da utilização funcional da Língua Portuguesa, na oralidade.

2 -Os candidatos na entrevista serão classificados pelo júri, de acordo com os seguintes critérios e ponderações: 20 % para o sentido crítico 45 % para a motivação 25 % para a expressão e fluência verbal 10 % para a apreciação global.

3 -A classificação resultante da apreciação da entrevista é expressa de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, com arredondamento à centésima.

4 -A duração da entrevista não deverá ser superior a 30 minutos.

Artigo 9.º

Apreciação curricular

1 -Na Apreciação Curricular, os candidatos serão classificados pelo júri, de acordo com os seguintes critérios e ponderações: 30 % para as suas habilitações académicas 10 % para a experiência profissional geral 30 % para a experiência profissional específica e afim 15 % para a formação profissional 15 % para a apreciação global do currículo.

2 -A classificação resultante da apreciação curricular é expressa de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, com arredondamento à centésima.

Artigo 10.º

Prova escrita de conhecimentos e competências

1 -As provas escritas destinam-se à avaliação de conhecimentos tidos como relevantes para o ingresso e progressão no curso escolhido.

2 -As provas escritas realizam- se numa das áreas de conhecimento à escolha do candidato, de entre as provas determinadas anualmente pelo Conselho Técnico-Científico, para acesso ao curso pretendido.

3 -Serão indicadas ao candidato as matérias que as provas escritas abrangem.

4 -A duração de cada prova não poderá exceder 2 horas.

Artigo 11.º

Provas por licenciatura

1 -Para ingresso na Licenciatura de Gestão de Empresas, poderá realizar uma das seguintes provas de avaliação de conhecimentos e competências: Português; Economia; Matemática.

2 -Para ingresso na Licenciatura de Organização e Gestão Hoteleira, poderá realizar uma das seguintes provas de avaliação de conhecimentos e competências: Português; Inglês; Economia; Matemática.

3 -Para ingresso na Licenciatura de Turismo, poderá realizar uma das seguintes provas de avaliação de conhecimentos e competências: Português; Inglês.

4 -A descrição da estrutura das provas e seus referenciais encontram-se definidos nos artigos seguintes do presente regulamento.

Artigo 12.º

Prova escrita de Português

A prova tem por referência o Programa de Português, nomeadamente, os objetivos gerais passíveis de avaliação numa prova escrita de duração limitada:

Reconhecer a matriz discursiva de um texto;

Processar a informação veiculada pelo texto, em função de um determinado objetivo;

Relacionar elementos do texto com o contexto de produção; planificar a atividade de escrita de acordo com a tipologia textual requerida;

Expressar ideias, opiniões, vivências e factos, de forma pertinente, estruturada e fundamentada;

Estruturar um texto, com recurso a estratégias discursivas adequadas à explicitação e à defesa de um ponto de vista ou de uma tese;

Reconhecer produções linguísticas desviantes em relação à norma;

Identificar, analisar e utilizar diferentes tipos de nexos coesivos (gramaticais e lexicais).

(ver documento original)

Artigo 13.º

Prova escrita de Língua Inglesa

A prova tem por referência o Programa de Língua Inglesa, nomeadamente, os objetivos gerais passíveis de avaliação numa prova escrita de duração limitada:

A expressão escrita e organização da informação; A correção formal;

O vocabulário adequado e variado;

O domínio de estruturas gramaticais.

a) A Prova será estruturada em quatro grupos:

(ver documento original)

Artigo 14.º

Prova escrita de Economia

A prova tem por referência o Programa de Economia, nomeadamente, os objetivos gerais passíveis de avaliação numa prova escrita de duração limitada:

Compreender a perspetiva da Ciência Económica na análise dos fenómenos sociais;

Integrar os fenómenos económicos no contexto dos fenómenos sociais;

Compreender conceitos económicos fundamentais;

Utilizar corretamente a terminologia económica;

Compreender normas básicas da contabilização da atividade económica das sociedades;

Compreender aspetos relevantes da organização económica das sociedades;

Conhecer aspetos relevantes das economias portuguesa e da União Europeia.

a) A prova tem a estrutura que se sintetiza no quadro seguinte:

(ver documento original)

Artigo 15.º

Prova escrita de Matemática

A prova tem por referência o Programa de Matemática, nomeadamente, os objetivos gerais passíveis de avaliação numa prova escrita de duração limitada:

Analisar situações da vida real (simplificadas), identificando os modelos matemáticos que permitam a sua interpretação e a sua resolução;

Selecionar estratégias de resolução de problemas;

Formular hipóteses e prever resultados;

Interpretar e criticar resultados no contexto de um problema;

Resolver problemas em contextos de Matemática;

Descobrir relações entre conceitos de Matemática;

Usar corretamente o vocabulário específico da Matemática;

Usar e interpretar a simbologia da Matemática.

(ver documento original)

Artigo 16.º

Efeito e validade das provas

1 -A aprovação nas provas realizadas no ISAL permite o acesso ao ensino superior para a candidatura ao ingresso no curso do ISAL para que tenham sido realizadas.

2 -Não obstante o estabelecido no número anterior, a aprovação pode ser utilizada para ingresso noutros cursos do ISAL desde que se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:

a)Que a prova de avaliação de conhecimentos e competências realizada seja idêntica em todos os cursos em que o candidato pretenda inscrever -se;

b)Seja dado parecer favorável, pelo júri, ao pedido do candidato.

3 -Poderá ser admitida a inscrição num dos cursos do ISAL, ao candidato que tenha obtido aprovação em provas de ingresso semelhante em cursos de outro estabelecimento de ensino superior.

4 -A admissão prevista no número anterior dependerá de decisão favorável do Conselho Técnico-Científico.

Artigo 17.º

Anulação

1 -Constituem circunstâncias suscetíveis de anular as provas de avaliação do candidato:

a)Não reunir as condições previstas no n.º 1.º do presente regulamento;

b)Prestar falsas declarações;

c)Atuar de forma fraudulenta no decurso das provas.

Artigo 18.º

Creditação

As instituições de ensino superior podem, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.ª 63/2016, de 13 de setembro, reconhecer, através da atribuição de créditos nos seus ciclos de estudos, a experiência profissional e a Formação dos que nele sejam admitidos através das provas.

Artigo 19.º

Dúvidas e casos omissos

As dúvidas e os casos omissos suscitados na interpretação e aplicação deste regulamento serão resolvidos por despacho do Diretor-Geral do ISAL, ouvidos os órgãos competentes quando for caso disso.

Artigo 20.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

Aprovado em Conselho Técnico-Científico em 26 de junho de 2014.

Aprovado em Conselhos Pedagógico em 26 de junho de 2014.

Aprovadas as Alterações em Conselho Técnico-Científico de 12 de novembro de 2015.

Aprovadas as Alterações em Conselhos Pedagógico de12 de novembro de 2015.

Aprovadas as Alterações em Conselhos Técnico-Científico de 25 de fevereiro de 2021.

Aprovadas as Alterações em Conselhos Pedagógico de 25 de fevereiro de 2021.

314027461

Artigo 6.º

Componentes da avaliação do candidato

2 -A apreciação resultante de cada uma das componentes da avaliação previstas no ponto anterior será reduzida a escrito e integrada no processo individual do candidato.

3 -Qualquer uma das componentes da avaliação de conhecimentos é obrigatória.

5 -Só serão admitidos à entrevista e à apreciação curricular, os candidatos que tiverem obtido uma nota igual ou superior a 8 valores, nas provas de avaliação de conhecimentos.