RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 225/2009

Artigo 1.º

Natureza

A Faculdade de Farmácia, adiante designada por Faculdade, é uma unidade orgânica de ensino e investigação da Universidade de Coimbra.

Artigo 2.º

Matriz identitária

Na Universidade de Coimbra o ensino farmacêutico existe desde os finais do século XVI.

O vasto leque de competências endógenas, elevada qualificação do seu corpo docente e novas instalações integradas no Pólo das Ciências da Saúde conferem condições de excelência para a implementação de actividades de formação (pré e pós-graduada) no âmbito das ciências farmacêuticas e tecnologias de saúde, o mesmo sucedendo relativamente ao desenvolvimento de trabalhos de investigação e desenvolvimento de nível internacional.

A intervenção da Faculdade no domínio da prestação de serviços especializados, tendo como referência o seu Laboratório de Análises Clínicas, inclui ainda, entre outros, apoio ao nível das análises de medicamentos e cosméticos, toxicológicas, hidrológicas, microbiológicas e bromatológicas.

Artigo 3.º

Missão

A criação de conhecimento e a sua disseminação constitui a principal missão da Faculdade. A materialização deste objectivo passa pela intervenção da instituição ao nível da formação (pré-graduada, pós-graduada e contínua) e investigação no âmbito das ciências da saúde. A prestação de serviços especializados nas suas mais variadas vertentes, pelo seu carácter histórico e humanista, consubstancia a relação da instituição com a sociedade civil.

TÍTULO II

Governo da Faculdade

Artigo 4.º

Órgãos da Faculdade

a)A Assembleia da Faculdade;

b)O Director;

c)O conselho científico;

d)O Conselho Pedagógico; CAPÍTULO I Assembleia da Faculdade

Artigo 5.º

Composição

1 -A Assembleia da Faculdade é constituída por quinze membros:

a)Dez docentes ou investigadores;

b)Três estudantes, sendo um de 3.º Ciclo;

c)Um trabalhador não docente e não investigador;

d)Uma personalidade externa de reconhecido mérito.

2 -Para os efeitos do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1, consideram-se:

a)Docentes ou investigadores, os docentes e investigadores de carreira que exercem funções docentes e ou de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;

b)Trabalhadores não docentes e não investigadores, os que trabalham na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.

Artigo 6.º

Eleição e cooptação

1 -Os membros da Assembleia da Faculdade a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo anterior são eleitos pelo respectivo corpo por escrutínio secreto, mediante apresentação de listas.

2 -A personalidade referida na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior é cooptada mediante votação do conjunto dos membros eleitos da Assembleia da Faculdade em efectividade de funções.

3 -A votação a que se refere o número anterior faz-se em listas uninominais apresentadas por um mínimo de cinco membros eleitos da Assembleia, acompanhadas de fundamentação adequada.

4 -A cooptação da personalidade externa deve estar concluída até 15 dias após a homologação dos resultados eleitorais para a Assembleia da Faculdade.

5 -A personalidade escolhida não pode pertencer aos órgãos de Governo de outras instituições portuguesas ou estrangeiras de ensino superior ou de investigação científica.

6 -Considera-se eleita a personalidade da lista que obtiver a maioria simples dos votos.

7 -A eleição do Presidente da Assembleia da Faculdade deve ocorrer no prazo de cinco dias após a cooptação da personalidade externa.

8 -O mandato dos membros da Assembleia da Faculdade é de dois anos.

Artigo 7.º

Competências

1 -São competências da Assembleia da Faculdade:

a)Eleger o seu próprio Presidente, a quem cabe convocar a Assembleia, por sua iniciativa ou a solicitação do Director, e presidir às respectivas reuniões;

b)Eleger o Director da Faculdade;

c)Em situação de gravidade para a vida da Faculdade, solicitar ao Reitor que submeta ao Conselho Geral a proposta de destituição do Director, aprovada por votação devidamente fundamentada de dois terços dos seus membros em efectividade de funções;

d)Aprovar as alterações dos Estatutos da Faculdade, que o Director envia ao Reitor, para homologação;

e)Apreciar o plano e orçamento, bem como o relatório e as contas da Faculdade;

f)Pronunciar-se sobre as medidas a tomar em caso de vacatura do cargo, renúncia, incapacidade ou impedimento do Director;

g)Verificar o cumprimento do programa de acção do Director a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º

2 -A deliberação a que se refere a alínea c) do n.º 1 só pode ser tomada em reunião convocada expressamente para o efeito, por iniciativa do Presidente ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros em efectividade de funções.

Artigo 8.º

Reuniões da Assembleia da Faculdade

1 -A Assembleia da Faculdade terá, além das reuniões destinadas à eleição do seu Presidente e do Director, duas reuniões ordinárias anuais para cumprimento do disposto na alínea e) do artigo anterior, que serão convocadas com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.

2 -A Assembleia da Faculdade terá, também, reuniões extraordinárias que se efectuarão por iniciativa do Presidente, a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros em efectividade de funções, ou a solicitação do Director.

3 -As reuniões extraordinárias não poderão ser convocadas com uma antecedência inferior a 48 horas e da sua convocação será dado conhecimento pessoal aos respectivos membros com indicação da ordem de trabalhos.

4 -A convocatória das reuniões da Assembleia da Faculdade e a condução dos trabalhos até à eleição do seu Presidente é assegurada pelo primeiro elemento da lista mais votada do corpo de professores e investigadores.

Artigo 9.º

Mesa da Assembleia da Faculdade

1 -A mesa da Assembleia da Faculdade é constituída por um Presidente e urn Vice-presidente, obrigatoriamente docentes ou investigadores, e um Secretário, eleitos por maioria simples das listas concorrentes.

2 -O Presidente representa a Assembleia e terá por funções estabelecer a ligação com o Director, dirigir as reuniões e assinar as actas; ao Vice-presidente cabe substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos; ao Secretário cabe redigir e assinar as actas e promover a divulgação das deliberações. CAPÍTULO II Director da Faculdade

Artigo 10.º

Eleição

1 -O Director é eleito pela Assembleia da Faculdade, de entre professores e investigadores doutorados, na sequência da apresentação de candidaturas acompanhadas de um programa de acção, que deve enquadrar-se nas linhas de orientação estratégica definidas para a Universidade.

2 -As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias após a eleição do Presidente da Assembleia da Faculdade.

3 -Os membros eleitos para a Assembleia da Faculdade, enquanto mantiverem esta qualidade, não podem candidatar-se nem ser nomeados para o cargo de Director.

4 -No caso de não haver candidaturas, o Director é nomeado pelo Reitor.

5 -A eleição do Director ocorrerá até 10 dias após a conclusão do prazo de candidaturas.

6 -O mandato do Director é de dois anos, podendo ser reeleito para mais três mandatos sucessivos.

Artigo 11.º

Competências

1 -Compete ao Director:

a)Representar a Faculdade perante os demais órgãos da Universidade de Coimbra e perante o exterior;

b)Assegurar, sem possibilidade de delegação, a presidência do conselho científico e do Conselho Pedagógico;

c)Elaborar o orçamento e o plano de actividades do ano seguinte, que envia ao Reitor até 15 de Novembro de cada ano;

d)Elaborar o relatório de actividades e as contas do ano anterior, que envia ao Reitor, para apreciação, até 31 de Março de cada ano;

e)Executar as deliberações do conselho científico e do Conselho Pedagógico quando vinculativas;

f)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os necessários regulamentos;

g)Aprovar o calendário e o horário das actividades lectivas e dos exames, ouvidos o conselho científico e o Conselho Pedagógico;

h)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo conselho científico;

j)Coordenar a prestação de serviços especializados;

k)Exercer as funções delegadas pelo Reitor;

l)Exercer as demais funções previstas na lei, nos Estatutos da Universidade ou nos presentes Estatutos.

2 -O Director informa a Faculdade sobre as reuniões do Senado e sobre as linhas gerais da Universidade no plano científico e pedagógico.

3 -O Director nomeia Subdirectores para o coadjuvarem no exercício das suas funções, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1.

4 -O Director nomeia o Subdirector que o substitui nas suas faltas e impedimentos ou em caso de incapacidade temporária, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1.

Artigo 12.º

Substituição do Director

1 -Nas suas faltas e impedimentos ou em caso de incapacidade temporária, o Director é substituído no exercício das suas funções pelo Subdirector por ele designado, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior.

2 -Se a situação de incapacidade se prolongar por mais de três meses, a Assembleia da Faculdade deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de novo Director.

3 -Em caso da vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Director, deve a Assembleia da Faculdade determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo Director no prazo máximo de oito dias.

Artigo 13.º

Destituição do Director

O Director pode ser destituído nos termos do disposto no artigo 7.º dos presentes Estatutos e no n.º 2 do artigo 61.º dos Estatutos da Universidade.

Artigo 14.º

Exercício do cargo

1 -Durante o exercício do seu mandato, o Director está dispensado das tarefas docentes e de investigação, podendo, no entanto, desempenhá-las, se assim o entender.

2 -O exercício do cargo de Director é incompatível com o exercício do de Coordenador de Grupo ou de Curso.

3 -O Director não pode pertencer a quaisquer órgãos de governo ou de gestão de outras instituições de ensino superior público ou privado.

4 -O exercício do mandato do Director só termina com a entrada em funções do novo Director.

Artigo 15.º

Subdirectores

1 -O Director é coadjuvado por Subdirectores até um máximo de três.

2 -Os Subdirectores são nomeados pelo Director.

3 -O termo do mandato do Director determina o termo do mandato dos Subdirectores.

4 -Compete aos Subdirectores o exercício de funções e ou competências que o Director neles delegar, nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade.

5 -Cabe ao Director considerar a dispensa de serviço docente dos Subdirectores.

6 -Aos Subdirectores aplica-se o disposto no n.º 2 do artigo 14.º CAPÍTULO III Conselho Científico

Artigo 16.º

Composição

1 -O conselho científico é composto por:

a)O Presidente, que é o Director da Faculdade;

b)Vinte e um representantes dos professores e investigadores, a maioria dos quais devem ser professores ou investigadores de carreira;

c)Um representante eleito dos investigadores das unidades de investigação integradas na Faculdade ou a ela associadas, reconhecidas e avaliadas positivamente, nos termos da lei.

2 -Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, consideram-se professores e investigadores os professores e investigadores de carreira e os doutores que exercem funções docentes e ou de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.

Artigo 17.º

Eleição

1 -As eleições para o conselho científico decorrem no mesmo dia das eleições para a Assembleia da Faculdade.

2 -Os membros referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º são eleitos nos termos seguintes:

a)São elegíveis todos os professores e investigadores em efectividade de funções que cumpram os requisitos do n.º 2 do artigo 16.º;

b)A eleição realiza-se em reunião plenária convocada para o efeito, mediante votações separadas nas quais participam todos os professores e investigadores mencionados na alínea anterior:

c)Cada eleitor vota em sete nomes em cada uma das votações referidas nos items i), ii) e iii) da alínea anterior;

d)Em cada votação, consideram-se eleitos os sete nomes mais votados;

e)Em caso de empate, considera-se eleito, em cada votação, o elemento mais antigo;

f)Para cada votação será elaborada uma lista de suplentes, de acordo com os resultados eleitorais, ordenada segundo os critérios exigidos nas alíneas anteriores.

3 -O membro referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º é eleito pelos seus pares, de entre os investigadores doutorados das unidades de investigação que integram a Faculdade ou a ela estão associadas.

4 -O mandato dos membros do conselho científico é de dois anos.

Artigo 18.º

Competências

1 -Compete ao conselho científico:

a)Definir a política científica da Faculdade;

b)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, que carece de homologação do Director;

c)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;

d)Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;

e)Apreciar o plano e o relatório de actividades científicas da Faculdade;

f)Pronunciar-se sobre a criação e alteração de ciclos de estudos e aprovar os planos dos ciclos de estudos ministrados;

g)Propor, mediante voto favorável de dois terços dos seus membros em efectividade de funções, a concessão do grau de doutor honoris causa e de outros títulos ou distinções honoríficas;

h)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

j)Elaborar o seu regimento;

l)Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei, pelos Estatutos da Universidade ou pelos presentes Estatutos.

2 -Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:

a)A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;

b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores ou nos quais possam ter interesse directo ou indirecto.

Artigo 19.º

Funcionamento

1 -O conselho científico funciona em plenário e é presidido pelo Director da Faculdade.

2 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do conselho científico, a título de observadores, outros membros da comunidade universitária, nomeadamente estudantes. CAPÍTULO IV Conselho Pedagógico

Artigo 20.º

Composição

a)O Presidente, que é o Director da Faculdade;

b)Quatro representantes dos docentes;

c)Cinco representantes dos estudantes, dos quais três representam os estudantes dos três cursos de 1.º ciclo e os outros dois os estudantes dos 2.º e ou 3.º ciclos.

Artigo 21.º

Eleição

1 -Os membros referidos nas alíneas b) e c) do artigo anterior são eleitos pelo conjunto dos seus pares.

2 -Na ausência de listas de docentes candidatos ao Conselho Pedagógico, caberá ao Director, ouvido o conselho científico, nomear os quatro representantes dos docentes.

3 -O mandato dos membros do Conselho Pedagógico é de dois anos.

Artigo 22.º

Competências

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:

a)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;

b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade, bem como a sua análise e divulgação;

c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, bem como a sua análise e divulgação;

d)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;

e)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;

f)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames;

g)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

h)Apreciar queixas relativas a questões de natureza pedagógica e propor as providências necessárias;

j)Propor, com fundamento, a aquisição de material didáctico, informático, audiovisual ou bibliográfico,

k)Promover estudos, conferências e seminários de interesse pedagógico;

l)Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de carácter pedagógico ou com implicações pedagógicas.

m)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos da Universidade ou pelos presentes Estatutos;

2 -Compete, ainda, ao Conselho Pedagógico coadjuvar o Director:

a)Na definição e na execução de uma política activa de qualidade pedagógica, com o objectivo de:

b)Na promoção da participação dos alunos em actividades de investigação científica;

c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;

d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;

e)Na integração dos novos alunos na vida da Escola, com particular atenção aos estudantes portadores de deficiência, aos trabalhadores-estudantes e aos estudantes estrangeiros.

3 -O Conselho Pedagógico exerce as suas competências no quadro das orientações para a promoção da qualidade pedagógica definidas pela Universidade.

Artigo 23.º

Funcionamento

1 -O Conselho Pedagógico funciona em plenário e é presidido pelo Director da Faculdade.

2 -Podem participar nas reuniões, sem direito de voto, outros membros da comunidade universitária que o Presidente entenda convidar para a prestação de esclarecimentos sobre assuntos a apreciar pelo Conselho. TÍTULO III Organização da Faculdade CAPÍTULO I Subunidades orgânicas

Artigo 24.º

Grupos

1 -Na Faculdade existem, com o estatuto de subunidades orgânicas, nos termos do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade, os seguintes Grupos:

a)Biociências Clínicas e Aplicadas;

b)Bromatologia, Farmacognosia e Ciências Analíticas;

c)Ciências Biológicas e Bioanalíticas;

d)Farmacologia e Cuidados Farmacêuticos;

e)Química Farmacêutica;

f)Tecnologia Farmacêutica.

2 -Cabe ao Director da Faculdade, sob parecer favorável do conselho científico, propor a criação, transformação, cisão, fusão e extinção dos Grupos, competindo à Assembleia da Faculdade a sua aprovação. CAPÍTULO II Coordenador de Grupo

Artigo 25.º

Eleição

1 -Cada Grupo tem um Coordenador, eleito pelos seus pares de entre os professores e investigadores que integram o Grupo e que satisfazem os requisitos expressos no n.º 2 do artigo 16.º

2 -O mandato do Coordenador é de dois anos, renovável por um período idêntico.

3 -Na ausência de candidaturas a Coordenador, este é nomeado pelo Director, de entre os professores e investigadores referidos no n.º 1.

4 -A eleição dos Coordenadores decorre em simultâneo com as eleições para o conselho científico.

Artigo 26.º

Competências

a)Favorecer a construção de uma equipa coesa, cooperando com os órgãos da Faculdade na prossecução dos objectivos estratégicos de desenvolvimento por eles aprovados;

b)Gerir os recursos materiais e humanos postos à disposição do Grupo, sem prejuízo das competências próprias dos órgãos da Faculdade;

c)Propor a distribuição do serviço docente das unidades curriculares a cargo do Grupo que coordena;

d)Promover o racional funcionamento das unidades curriculares a cargo do Grupo que coordena, através da gestão dos meios disponibilizados para esse efeito;

e)Pronunciar-se sobre qualquer assunto referente ao Grupo que coordena, por solicitação dos órgãos da Faculdade. CAPÍTULO III Coordenadores de Curso

Artigo 27.º

Nomeação e competências

1 -Os Coordenadores de Curso são nomeados pelo Director, ouvido o conselho científico.

2 -Compete ao Coordenador de Curso:

a)Coadjuvar o Director na gestão corrente do Curso;

b)Pronunciar-se sobre qualquer assunto relacionado com o funcionamento do Curso, por solicitação do Director. TÍTULO IV Serviços

Artigo 28.º

Serviços da Faculdade

1 -São serviços da Faculdade:

a)Serviços Académicos;

b)Serviços Administrativos;

c)Serviços Técnicos.

2 -Compete ao Director supervisionar a actividade dos serviços da Faculdade, que dele dependem hierárquica e funcionalmente, bem como regulamentar o seu funcionamento e articulação com os Serviços Comuns da Universidade de Coimbra.

3 -A criação e extinção de serviços, bem como a definição das suas competências e atribuições, é da competência da Assembleia de Faculdade, sob proposta do Director da Faculdade.

4 -A Biblioteca da Faculdade integra a Biblioteca das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra e funciona em edifício próprio de acordo com regulamento específico.

5 -O Museu da Faculdade integra o Museu da Ciência da Universidade de Coimbra.

Artigo 29.º

Centros de Investigação

1 -Consideram-se Centros de Investigação as unidades de I&D integradas na Faculdade ou a ela associadas e reconhecidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

2 -A Faculdade disponibilizará um espaço para secretariado dos Centros de Investigação.

Artigo 30.º

Unidades de prestação de serviços especializados

1 -É uma unidade de prestação de serviços especializados e de acção formativa o Laboratório de Análises Clínicas.

2 -A Assembleia da Faculdade pode criar ou extinguir unidades de prestação de serviços especializados, sob proposta do Director.

3 -A prestação de serviços especializados rege-se pelas normas definidas pela Universidade de Coimbra, sem prejuízo da regulamentação própria da Faculdade, sempre que tal se justifique.

4 -Serão submetidos à apreciação do Director, até 31 de Março de cada ano, o relatório e contas das unidades de prestação de serviços especializados relativos ao ano anterior.

Artigo 31.º

Núcleo de Estudantes de Farmácia

A Faculdade reconhece e valoriza a acção do Núcleo de Estudantes de Farmácia da Associação Académica de Coimbra (NEF/AAC), que desenvolve a sua actividade em espaço a disponibilizar pela Faculdade.

TÍTULO V

Disposições finais e transitórias

Artigo 32.º

Novos órgãos da Faculdade

Após a entrada em vigor dos presentes Estatutos, todos os órgãos neles previstos devem estar constituídos no prazo de sessenta dias, mantendo-se a actual Assembleia de Representantes e o actual Conselho Directivo em funções até à entrada em funções da nova Assembleia da Faculdade, e os restantes órgãos actuais até à entrada em funções dos novos órgãos que os substituem.

Artigo 33.º

Revisão e alteração dos Estatutos

1 -Os Estatutos podem ser objecto de revisão ordinária quatro anos após a sua entrada em vigor e quatro anos após a data da publicação da última revisão.

2 -A revisão extraordinária pode ter lugar em qualquer momento, por deliberação da Assembleia da Faculdade aprovada por maioria de dois terços dos seus membros em efectividade de funções.

3 -As propostas de alteração dos Estatutos podem ser apresentadas por qualquer dos membros da Assembleia da Faculdade e pelo Director.

Artigo 34.º

Entrada em vigor

Os presentes Estatutos entram em vigor cinco dias úteis após a sua publicação no Diário da República.

201820453