RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 238/2022

Artigo 1.º

Definição

1 -O Programa de Doutoramento em Ciências Económicas e Empresariais é um Programa avançado de formação que tem por objetivo a concessão do grau de Doutor no respetivo ramo ou numa sua especialidade.

2 -O grau de Doutor em Ciências Económicas e Empresariais comprova a realização de uma contribuição inovadora e original para o progresso do conhecimento, um alto nível cultural e a aptidão para realizar trabalho científico independente neste ramo do saber.

Artigo 2.º

Objetivos do Programa

1 -São objetivos gerais do Programa:

a)O desenvolvimento da capacidade para interpretar informação científica complexa;

b)O desenvolvimento da capacidade para conceptualizar, projetar, adaptar e realizar uma investigação científica relevante, respeitando as exigências impostas pelos padrões de qualidade e integridade académicas, capaz de satisfazer o processo de revisão por pares em revistas internacionais;

c)O desenvolvimento da capacidade para interagir com equipas de investigação interdisciplinares na identificação e formulação de problemas científicos relevantes;

d)O desenvolvimento da capacidade para apresentar ideias e resultados científicos a audiências especializadas e não especializadas.

2 -São objetivos específicos do Programa:

a)Proporcionar, por via de formação avançada, o alargamento e o aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos obtidos nos anteriores ciclos de estudo;

b)Integrar os resultados da investigação e da prestação de serviços à comunidade num ensino rigoroso e exigente, para formar quadros e investigadores capazes de proporcionar às empresas novas formas de empresariado e a outras organizações, públicas ou privadas, a cultura necessária com vista à melhoria do seu desempenho e/ou à sua internacionalização;

c)Desenvolver a capacidade de compreensão sistémica nos domínios científicos da Economia e da Gestão e reforçar o conhecimento das metodologias de investigação associadas a estes domínios, nomeadamente de técnicas avançadas de análise de dados aplicadas à Economia e à Gestão;

d)Proporcionar a integração dos estudantes em unidades de investigação em domínios científicos afins (CinTurs e CEFAGE), articulando sempre que possível os projetos individuais com os objetivos daquelas unidades de I&D;

e)Aproveitar as valências existentes na Universidade do Algarve para desenvolver um núcleo de investigação teórica e aplicada associado ao funcionamento do curso, com projeção internacional.

Artigo 3.º

Organização do Programa

1 -O Programa integra duas componentes:

a)Uma componente curricular de um ano, estruturada em unidades curriculares, que se estendem ao longo de quatro trimestres letivos (60 ECTS), incluindo a elaboração de uma proposta de tese no decorrer do quarto trimestre (11 ECTS);

b)A elaboração, ao longo de dois anos (120 ECTS), de uma tese original e especialmente elaborada para este fim, adequada à especialidade de Economia ou à especialidade de Gestão.

2 -A componente curricular, designada de curso de doutoramento, prevista para o primeiro ano, é constituída pelas seguintes unidades curriculares:

a)Metodologias de Investigação, no primeiro trimestre (9 ECTS), comum às duas especialidades de Economia e Gestão, com 12 horas letivas de frequência obrigatória e 4 horas de orientação tutorial, para preparação do relatório de avaliação;

b)Seminário de Investigação I, no segundo trimestre, em Análise Avançada de Dados (20 ECTS), comum às duas especialidades de Economia e Gestão, com 36 horas letivas de frequência obrigatória e 12 horas de orientação tutorial, para preparação do relatório de avaliação;

c)Seminário de Investigação II, no terceiro trimestre, em Complementos de Gestão (20 ECTS) para a especialidade de Gestão, ou Seminário de Investigação II em Teoria Económica (20 ECTS) para a especialidade de Economia, ambos com 30 horas letivas de frequência obrigatória e 12 horas de orientação tutorial, para preparação do relatório de avaliação. Algum grau de permeabilidade entre os dois seminários poderá ser autorizado pela Direção de Curso, em função dos interesses de investigação dos estudantes;

d)Seminário de Investigação III, no quarto trimestre, em Projeto de Tese (11 ECTS), para ambas as especialidades, com 18 horas de orientação tutorial, para preparação do projeto que será objeto de avaliação por um júri constituído pelo(s) orientador(es), por um professor de outra unidade orgânica ou de outra instituição universitária e por um elemento da Direção de Curso.

3 -Na eventualidade das unidades curriculares descritas na alínea c) não terem um número mínimo de alunos inscritos, o seu modo de funcionamento será definido pela equipa docente e poderá assumir apenas a tipologia de orientações tutoriais. Neste caso, as equipas docentes assegurarão, no entanto, que as horas de orientações tutoriais serão reforçadas, tendo por base os objetivos de investigação dos alunos em causa.

4 -O processo de investigação nos outros dois anos do Programa obriga ainda à participação em três dias doutorais em que os estudantes terão que apresentar os desenvolvimentos da sua própria investigação: o Dia Doutoral I, no final do terceiro semestre, sobre Revisão da Literatura; o Dia Doutoral II, no final do quarto semestre, sobre Metodologia; e o Dia Doutoral III, no final do quinto semestre, sobre Resultados. CAPÍTULO II Direção de Curso e Comissão de Curso

Artigo 4.º

Constituição, mandato e competências da Direção de Curso

1 -A Direção de Curso é constituída por quatro docentes doutorados, designados pelo Diretor da Faculdade, ouvido o Conselho Científico. O mandato dos membros da Direção de Curso tem a duração de dois anos e é renovável.

2 -O Diretor de Curso é um professor catedrático ou um professor associado, designado pelo Diretor da Faculdade, de entre os docentes que integram a Direção de Curso.

3 -O Diretor será coadjuvado pelos restantes membros da Direção.

4 -São competências da Direção de Curso:

a)Promover ações de divulgação do curso, mediante autorização do Diretor da Faculdade;

b)Pronunciar-se sobre o número máximo de vagas, bem como sobre o número mínimo necessário de vagas preenchidas para o funcionamento da nova edição do Programa;

c)Pronunciar-se sobre a fixação de uma quota de supranumerários em cada nova edição do Programa;

d)Propor os prazos para a candidatura, matrícula e inscrição, bem como elaborar a calendarização das atividades escolares e a devida articulação entre os programas das unidades curriculares;

e)Selecionar os candidatos à frequência do Programa;

f)Aconselhar os doutorandos na organização dos seus estudos, bem como na escolha do orientador;

g)Designar o júri que avaliará o projeto de tese apresentado pelo doutorando;

h)Organizar os dias doutorais de acordo com o plano de estudos do Programa;

j)Elaborar as propostas de alteração do plano de estudos e submeter essas alterações ao Conselho Científico para aprovação;

k)Dar seguimento aos pedidos de creditação a unidades curriculares, assim como aos pedidos de reingresso recebidos;

l)Propor a constituição dos júris de doutoramento ao Conselho Científico;

m)Assegurar o normal funcionamento do Programa e zelar pela sua qualidade;

n)Contribuir para o processo de autoavaliação do curso, elaborando o relatório anual de funcionamento do curso e submetendo-o à apreciação do Conselho Científico no final de cada ano letivo.

5 -Ao Diretor de Curso compete coordenar e representar a Direção de Curso, coordenar os docentes envolvidos no curso e fazer chegar as propostas da Direção de Curso aos outros órgãos da Faculdade.

Artigo 5.º

Constituição e competências da Comissão de Curso

1 -A Comissão de Curso é constituída pelo Diretor de Curso, pelos restantes docentes que integram a Direção de Curso e por dois estudantes eleitos pelos estudantes do curso.

2 -À Comissão de Curso compete coadjuvar, em geral, a Direção de Curso no exercício das suas competências. CAPÍTULO III Habilitações de acesso, critérios de seriação e processo de candidatura

Artigo 6.º

Habilitações de acesso e critérios de seriação

1 -O acesso e o ingresso no Programa de Doutoramento em Ciências Económicas e Empresariais obedecem ao disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Regulamento n.º 813-A/2020 da Universidade do Algarve, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2020 - Regulamento dos Ciclos de Estudos Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor da Universidade do Algarve, nomeadamente:

a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;

b)Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Faculdade como atestando capacidade para a realização deste Programa de Doutoramento;

c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Faculdade como atestando capacidade para a realização deste Programa de Doutoramento.

2 -São critérios de seriação o currículo académico, científico e profissional nas áreas científicas do Programa.

3 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao Programa de Doutoramento em Ciências Económicas e Empresariais e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou mestre ou o seu reconhecimento.

Artigo 7.º

Processo de candidatura

1 -Os candidatos ao Programa de doutoramento devem formalizar a sua candidatura através de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Científico. A minuta de requerimento será disponibilizada aos candidatos aquando da edição a concurso.

2 -A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:

a)Ficha de candidatura, devidamente preenchida;

b)Comprovativos de que o candidato reúne as condições a que se refere o artigo anterior;

c)Curriculum vitae atualizado, incluindo trabalhos publicados ou devidamente documentados.

3 -O Conselho Científico deliberará sobre a admissão dos candidatos propostos pela Direção de Curso. CAPÍTULO IV Prazos e calendário, limitações quantitativas, matrículas, propinas e bolsas de estudo

Artigo 8.º

Prazos, calendário e limitações quantitativas

1 -Os prazos para a candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário letivo são fixados anualmente pela Direção da Faculdade, sob proposta da Direção de Curso.

2 -A Direção da Faculdade fixará também, anualmente, ouvida a Direção de Curso, o número máximo de vagas, bem como o número mínimo necessário de vagas preenchidas para o funcionamento da nova edição do Programa.

3 -A Direção da Faculdade poderá ainda, ouvida a Direção de Curso, fixar uma quota de supranumerários reservada a estudantes estrangeiros abrangidos por acordos celebrados no âmbito dos países de língua oficial portuguesa ou de estudantes envolvidos em Programas da União Europeia.

Artigo 9.º

Matrícula e propinas

1 -Uma vez admitido ao Programa, o estudante deverá proceder à respetiva matrícula e inscrição nos Serviços Académicos, sendo devidas taxas de matrícula, seguro escolar e propinas pela frequência do Programa, em conformidade com a regulamentação em vigor na Universidade do Algarve.

2 -Os estudantes que comprovem, mediante apresentação de documento, que efetuaram uma candidatura a bolsa de doutoramento que inclua o pagamento de propinas, pagarão, no ato de matrícula e inscrição, a taxa de matrícula e o seguro escolar, procedendo posteriormente, caso o pedido de bolsa seja indeferido e no prazo de 30 dias, à regularização dos pagamentos restantes.

3 -Os estudantes devem efetuar anualmente a inscrição no ciclo de estudos de doutoramento, nos prazos que forem estabelecidos para o efeito, sendo que a falta de inscrição e o pagamento das propinas impede o estudante de prosseguir os respetivos estudos.

4 -Antes do período de candidatura, em cada edição do curso, o Reitor, sob proposta do Diretor da Faculdade, fixará os montantes das propinas, bem como a calendarização do pagamento das prestações previstas ao longo do Programa.

Artigo 10.º

Bolsas de Estudo

1 -A Faculdade de Economia pode aprovar, através dos seus órgãos, a concessão de bolsas de estudos aos seus doutorandos, nos termos que vierem a ser definidos, até ao montante máximo correspondente ao valor das propinas do 1.º ano de inscrição no Programa de Doutoramento, sem prejuízo de estes serem beneficiários de outra bolsa de estudos, atribuída ao abrigo de enquadramento legal específico.

2 -Os critérios de atribuição das bolsas terão em conta essencialmente o mérito académico dos doutorandos.

3 -A concessão das bolsas de estudo pode estar dependente do acordo do doutorando em participar em atividades de investigação científica ou no apoio a tarefas docentes. CAPÍTULO V Disposições finais

Artigo 11.º

Casos omissos

Aos casos omissos no presente regulamento aplicam-se subsidiariamente as normas previstas no Regulamento n.º 813-A/2020, da Universidade do Algarve, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2020.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor após homologação pelo Reitor, e no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo revogadas todas as normas que o contrariem.

22 de janeiro de 2022. - O Reitor, Paulo Águas.

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Artigo 3.º

Organização do Programa

1 -O Programa integra duas componentes:

b)A elaboração, ao longo de dois anos (120 ECTS), de uma tese original e especialmente elaborada para este fim, adequada à especialidade de Economia ou à especialidade de Gestão.

2 -A componente curricular, designada de curso de doutoramento, prevista para o primeiro ano, é constituída pelas seguintes unidades curriculares: