RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 242/2019

Artigo 1.º

Objeto

O Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda, instituído e patrocinado pelo Município de Amares, com a sua primeira edição em 2019, tem uma periodicidade bienal e destina-se a homenagear e divulgar o poeta e humanista Francisco de Sá de Miranda, bem como incentivar a criação literária no domínio da poesia.

Artigo 2.º

Género literário

O Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda contempla a modalidade de poesia e destina-se a autores de língua portuguesa.

Artigo 3.º

Valor do prémio

a)O valor monetário do Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda é de 7500,00(euro) (sete mil e quinhentos euros).

b)Será atribuído apenas um único prémio, por cada período bienal.

Artigo 4.º

Apresentação das candidaturas

a)São admitidas a concurso obras editadas em livro e cuja primeira edição tenha ocorrido durante os dois anos civis anteriores ao ano a que se refere o concurso, escritas em língua portuguesa.

b)De cada obra do concurso deverão ser enviados quatro exemplares: três exemplares destinam-se aos elementos do júri e o quarto exemplar destina-se a integrar o espólio bibliográfico da Biblioteca Municipal Francisco de Sá de Miranda.

c)As obras a concurso poderão ser entregues até ao dia 23 de abril, pessoalmente no serviço de atendimento no edifício da Biblioteca Municipal Francisco de Sá de Miranda, mediante comprovativo de entrega de candidatura fornecido pelo serviço de atendimento da biblioteca, durante o respetivo horário de abertura ao público, ou, em alternativa, enviadas por via CTT, com registo e aviso de receção, contando para a candidatura a data do registo postal, para o seguinte endereço: Biblioteca Municipal Francisco de Sá de Miranda, Largo D. Gualdim Pais, n.º 19, 4720-013 Amares.

d)No caso de o dia 23 de abril coincidir com um feriado, sábado ou domingo, a data limite para entrega será o dia útil imediatamente a seguir, comprovada no carimbo do correio ou pelo comprovativo de entrega de candidatura fornecido pelos serviços de atendimento da Biblioteca Municipal Francisco de Sá de Miranda.

e)As obras a concurso devem ser enviadas com a indicação específica, em documento anexo, identificando o título e mencionando a Candidatura ao Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda, bem como os dados de identificação e contactos.

f)Apenas serão admitidas a concurso obras de autores maiores de 18 anos.

Artigo 5.º

Júri

O júri será composto por três personalidades: o Vereador do Pelouro da Cultura do Município de Amares, que poderá delegar as suas funções de membro do júri em alguém com competências neste âmbito, e por dois críticos literários de reconhecido mérito académico, sendo um deles nomeado pelo Vereador da Cultura coordenador cientifico do Prémio Literário.

Artigo 6.º

Deliberação

a)Da deliberação do júri, da qual será lavrada uma ata, constará uma declaração individual de voto de cada um dos seus membros.

b)A deliberação do júri deverá ser conhecida no prazo máximo de dois meses após a data limite de receção das candidaturas, sendo o anúncio da obra premiada divulgado logo após a deliberação final do júri.

c)A decisão do júri deverá ser tomada por maioria, não podendo haver abstenções.

d)O Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda não será atribuído se o júri entender que as obras a concurso carecem de qualidade estético-literária.

e)A deliberação do júri não é passível de recurso.

Artigo 7.º

Entrega do prémio

A entrega do prémio decorrerá em cerimónia pública, em data a anunciar aquando da divulgação da obra premiada.

Artigo 8.º

Reedição da obra premiada

As edições subsequentes da obra premiada deverão mencionar na capa e de forma explícita a menção do prémio atribuído nos seguintes termos: Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda (seguido do ano a que se refere o prémio) do Município de Amares.

Artigo 9.º

Disposições finais

a)As obras a concurso não serão devolvidas.

b)O Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda só pode ser atribuído uma vez ao mesmo autor.

c)A candidatura ao Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda implica a aceitação do presente regulamento.

Artigo 10.º

Casos omissos

Em casos omissos por este regulamento, a decisão final é sempre do júri.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir à sua publicação no Diário da República.

312108482