Regulamento (extrato) n.º 249/2026

Projeto de Regulamento - Alteração do Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações de Natureza Cultural, Desportiva e Recreativa da Freguesia de Sabóia

Fernando Manuel da Conceição Guerreiro, Presidente da Freguesia de Sabóia, torna público que, nos termos e para efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, é submetido a consulta pública do Projeto Regulamento referente à primeira alteração do Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações de Natureza Cultural, Desportiva e Recreativa da Freguesia de Sabóia, para recolha de sugestões durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante este período poderão os interessados consultar o referido projeto regulamentar na página eletrónica da Freguesia de Sabóia, em freguesiasaboia.pt ou, presencialmente, no Edifício da Junta de Freguesia, sito em Largo Dr. Martins Pratas, e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito com o assunto: “Projeto de Regulamento - primeira alteração do Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações de Natureza Cultural, Desportiva e Recreativa da Freguesia de Sabóia, e remetidas para o correio eletrónico: jfsaboia@sapo.pt, via CTT ou entregues pessoalmente nos serviços administrativos, durante o horário normal de funcionamento.

28 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Freguesia de Sabóia, Fernando Manuel da Conceição Guerreiro.

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