RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 25/2018

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento estabelece o regime de funcionamento e utilização do Complexo de Piscinas de Azambuja.

2 -A gestão e administração do Complexo de Piscinas de Azambuja pertencem ao Município de Azambuja, através do Pelouro do Desporto.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

O Complexo de Piscinas de Azambuja (doravante designado por Complexo de Piscinas) é uma instalação desportiva de base formativa, destinado à realização de diversas atividades por diferentes utilizadores, com aptidão específica para a prática de modalidades desportivas em meio aquático, ténis e outras.

Artigo 3.º

Composição

O Complexo de Piscinas é composto por 3 campos de ténis descobertos de 35,5mx17,5 m; piscina coberta de 25mx12 m; tanque de aprendizagem coberto de 12mx6 m; ginásio de 14,5mx14,5 m; sanitários públicos; 7 Balneários; gabinete técnico; casa das máquinas; bancada coberta com capacidade para 100 espetadores; bancada descoberta com capacidade para 100 espetadores; receção; posto de socorro e bar.

Capítulo II

Normas gerais de utilização das Piscinas, dos Campos de Ténis e do Ginásio

Artigo 4.º

Direito de admissão

1 -O direito de admissão ao Complexo de Piscinas efetiva-se mediante o pagamento de uma taxa.

2 -As condições de admissão, utilização e funcionamento das do Complexo de Piscinas far-se-ão de harmonia com as disposições constantes no presente regulamento.

Artigo 5.º

Horários

1 -O Complexo de Piscinas funciona por época desportiva nos horários definidos pelo Município, anualmente e afixados na receção.

2 -Estes horários podem ser alterados desde que as condições o justifiquem.

Artigo 6.º

Reservas

1 -Para efeitos de planeamento, todos os períodos de utilização regular das Piscinas, Campos de Ténis ou Ginásio devem ser apresentados ao serviço de desporto através do preenchimento de uma ficha específica, onde constarão obrigatoriamente os seguintes elementos:

a)Identificação da entidade ou indivíduo requerente;

b)Morada, contacto telefónico e e-mail da entidade ou indivíduo requerente;

c)Modalidade(s) ou atividades;

d)Nome e contacto do responsável da atividade;

e)Espaço pretendido;

f)Número médio de praticantes;

g)Horário pretendido para utilização das instalações;

h)Composição do grupo (nome e número de utente).

2 -As marcações pontuais deverão ser efetuadas de forma exata em todas as situações, indicando sempre e em concreto as respetivas horas, nomes e contactos.

3 -Se o utilizador/entidade regular pretender deixar de utilizar as instalações antes da data estabelecida, deverá informar o serviço de desporto por tal facto, por escrito, com antecedência mínima de 7 dias, sob pena de continuarem a ser debitadas as respetivas taxas de utilização.

Artigo 7.º

Intransmissibilidade das Autorizações

1 -As autorizações de utilização de espaços concedidas são intransmissíveis.

2 -A infração ao disposto no número anterior implica o cancelamento automático da respetiva autorização.

Artigo 8.º

Cancelamento da Autorização

1 -A autorização de utilização das instalações será imediatamente cancelada quando se verificarem as seguintes situações:

a)Não satisfação das condições de utilização;

b)Recusa de pagamento de prejuízo devido a danos produzidos nas instalações ou quaisquer equipamentos nela integrados, durante a respetiva utilização;

c)Não pagamento das taxas inerentes à sua utilização.

2 -Utilização para fins diversos daqueles para que foi concedida a autorização.

3 -Utilização por entidades ou pessoas estranhas à autorização concedida.

Artigo 9.º

Seguros

1 -O Município assume a tomada do seguro de responsabilidade civil para todos os utilizadores.

2 -O Município assume a tomada do seguro de acidentes pessoais para os utilizadores das piscinas, ginásio e Campos de Ténis para as aulas da sua responsabilidade, bem como alugueres, exceto para cedências de espaços ou concessões.

3 -É responsabilidade dos utilizadores ou entidades aos quais são cedidos os Campos de ténis, Ginásio e Piscinas a tomada do seguro de acidentes pessoais.

Artigo 10.º

1 -Só é permitida a divulgação de publicidade autorizada pelo Município.

2 -A afixação de publicidade no Complexo de Piscinas de Azambuja estará sujeita a uma taxa afixada pelo Município.

Artigo 11.º

Casos omissos

1 -O Município reserva o direito de alterar o calendário de utilização estabelecido, por motivo de interesse municipal, e respeitando, na medida do possível, os interesses dos utilizadores.

2 -Não é permitido aos utilizadores cobrar qualquer valor pelo acesso de público, salvo acordo em contrário ou em caso de exigência associativa ou federativa.

3 -Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Município. Capítulo III Normas específicas de utilização das piscinas

Artigo 12.º

Cartão de utente

1 -Para iniciar a sua atividade nas Piscinas, é necessário solicitar um cartão de utente ou outro dispositivo de identificação aprovado pelo Município.

2 -O cartão de utente ou outro dispositivo de identificação aprovado pelo Município é o seu elemento de identificação que permite o acesso à zona de balneários, pelo que é pessoal e intransmissível.

Artigo 13.º

Utilização do cartão de utente

1 -O utente deve dirigir-se à zona de controlo de acessos na receção da piscina e passar o cartão/chip no leitor de banda magnética do torniquete.

2 -O leitor permitirá a passagem se:

a)Utentes das Classes

b)Utentes de livre frequência

3 -Por cada criança com idade inferior a 3 anos ou portadora de deficiência, é permitida a entrada de dois acompanhantes. Estes devem apenas auxiliar nas tarefas de troca de roupa e banho. Após estas tarefas, devem abandonar os balneários, podendo voltar a dirigir-se a este local no final das aulas, passando o cartão/chip do utente pelo leitor do torniquete.

4 -Por cada criança com idade superior a 3 anos e inferior a 8 anos é permitida a entrada de um acompanhante. Estes devem apenas auxiliar nas tarefas de troca de roupa e banho. Após estas tarefas, devem abandonar os balneários, podendo voltar a dirigir-se a este local no final das aulas, passando cartão/chip do utente pelo leitor do torniquete.

5 -As crianças serão acompanhadas pelo Nadador Salvador ou por um Técnico que as esperará na porta de saída dos balneários até ao local da sua classe. O acompanhamento na aula e entrada para o cais das piscinas só poderá ser efetuados pelos acompanhantes das aulas de natação para bebés, portadores de deficiência ou situações excecionais, autorizadas pelo Diretor Técnico do equipamento.

Artigo 14.º

Suspensão das atividades

1 -As piscinas poderão encerrar nos períodos seguintes: tolerância de ponto, feriados nacionais, feriado municipal, Carnaval, Feira de Maio e em pequenos períodos, tais como Natal e Páscoa, autorizado pelo Presidente da Câmara.

2 -Nestas situações não haverá direito a qualquer compensação dos utentes.

3 -Nos dias em que ocorram atividades promovidas pelo Complexo de Piscinas da Azambuja, tais como Festivais, Competições, Formação Profissional dos técnicos e funcionários, entre outras, os utentes serão atempadamente informados e terão o direito de frequentar o Complexo de Piscinas, em regime livre, como forma de compensação, ou de frequentar outras aulas, desde que o Técnico responsável pela turma o permita.

4 -As atividades poderão ainda ser suspensas por motivos de avaria no equipamento e/ou instalações ou outro motivo de força maior. Nestes casos, os utentes terão direito a senhas de regime livre correspondentes às horas de utilização em que foram lesados.

Artigo 15.º

Regras de utilização das piscinas

1 -Todos os utentes têm de utilizar fato de banho apropriado (tanga e fato de banho desportivo em lycra), touca de silicone (excetuam-se crianças até três anos de idade) e chinelos.

2 -Todos os utentes serão obrigados a utilizar o chuveiro antes de entrarem na água.

3 -Crianças com menos de 8 anos, quando acompanhadas, deverão utilizar o balneário do sexo do acompanhante.

4 -Crianças dos 8 aos 12 anos só poderão ser acompanhadas no balneário por um adulto do mesmo sexo da criança.

5 -O Complexo de Piscinas da Azambuja não se responsabiliza pelo desaparecimento de quaisquer objetos.

6 -Constitui especial obrigação dos utentes assegurarem-se, previamente, de que não têm quaisquer contraindicações para a prática de atividades realizadas na piscina.

7 -Todos os utentes e acompanhantes deverão usar chinelos na zona dos duches coletivos e privados.

8 -Utilizar calçado apropriado na zona de pé limpo da piscina (chinelos ou ténis que não sejam utilizados na rua).

9 -Só é permitida a recolha de imagens caso exista autorização por parte do utente, desde que se garanta a não captura de imagens de outros utentes, e mediante autorização da Direção Técnica.

Artigo 16.º

Proibições

1 -O acesso indevido pelos torniquetes.

2 -A utilização de balneários ou sanitários destinados a um determinado sexo, por pessoas do sexo oposto.

3 -O acesso às piscinas de portadores de doenças transmissíveis (como fungos), feridas expostas, com a possibilidade de contaminação por sangue.

4 -O acesso às piscinas por qualquer indivíduo que não se encontre em fato de banho.

5 -O acesso ao cais por qualquer indivíduo sem autorização prévia.

6 -A interrupção da aula por qualquer indivíduo sem autorização prévia.

7 -A entrada a animais.

8 -Andar sem calçado apropriado na zona de pé limpo da piscina.

9 -Projetar objetos estranhos para a água.

10 -A não utilização de touca.

11 -Empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las propositadamente.

12 -Correr no cais das piscinas ou zonas dos balneários.

13 -Efetuar mergulhos em corrida ou perturbar outros utentes.

14 -Sentar-se nas pistas.

15 -O uso dos cremes, maquilhagens, óleos ou outros produtos suscetíveis de alterar a qualidade da água.

16 -Ingerir qualquer tipo de alimento na zona das piscinas e balneário (incluindo gelados, pastilhas e refrigerantes).

17 -Fumar em qualquer local do Complexo.

18 -A utilização de qualquer objeto cortante.

19 -Cuspir na água ou nos pavimentos.

20 -Entrar com calçado da rua na zona dos duches coletivos e privados.

21 -Recolha de imagens sem autorização.

Artigo 17.º

Mensalidades e modalidades de pagamentos

1 -Para efetuar o pagamento, os utentes têm de se fazer acompanhar do cartão/chip de utente.

2 -Os pagamentos deverão ser efetuados mensalmente entre os dias 25 do mês anterior a que respeitam e o dia 8 do mês referente ao pagamento.

3 -Os pagamentos efetuados fora do prazo serão agravados em 2(euro) sobre o valor das taxas de utilização, se regularizados até ao dia vinte do mês a que se referem. Após esta data não será garantida a vaga da classe.

4 -A falta de pagamento até ao vigésimo dia do mês implica a anulação da inscrição do aluno.

5 -Após o pagamento de qualquer mensalidade ou taxa, não é possível, por nenhuma razão, o reembolso de verbas, nem transferências das mesmas para outro utente.

6 -Caso o utente não frequente, por qualquer razão, as aulas pagas num determinado mês, não é possível transferir esse pagamento para qualquer outro mês.

7 -Os pagamentos podem ser efetuados em numerário, cheque, transferência ou débito bancário. Cheques à ordem da Câmara Municipal da Azambuja deverão ser entregues diretamente na secretaria no horário de expediente.

8 -Beneficiam de 10 % de desconto sobre o valor das taxas de utilização da piscina, mediante apresentação de comprovativo:

9 -Pagamento mensal:

10 -1.º pagamento = Taxa de inscrição ou renovação + 1.ª mensalidade

11 -2.º pagamento = 2.ª mensalidade Capítulo IV Normas específicas de utilização dos campos de ténis

Artigo 18.º

Utilização geral

1 -As normas de utilização dos campos de ténis do Complexo de Piscinas dever-se-ão aplicar sempre que ocorra uma cedência e ou uma utilização dos referidos campos.

2 -A utilização dos Campos de Ténis pode efetuar-se de forma regular ou pontual, exclusivamente para a prática da modalidade em questão.

3 -A utilização regular compreende o período de atividades entre setembro e julho do ano letivo em questão, sendo exigido, pelo menos, o aluguer de uma vez por semana. A utilização pontual refere-se a utilizações singulares, em pares ou a um módulo composto por uma ou mais sessões no próprio dia.

Artigo 19.º

Horários de utilização

1 -Os três campos de ténis estão disponíveis para aluguer de acordo com o horário de funcionamento do Complexo de Piscinas de Azambuja.

2 -No caso de concessão deste espaço, o horário será afixado pelo concessionário mediante autorização do Município de Azambuja.

Artigo 20.º

Prazos de reserva

1 -Os pedidos de utilização pontual dos campos de ténis poderão ser efetuados antes da utilização, estando sujeitos a disponibilidade.

2 -Os pedidos de utilização regular deverão ser efetuados três dias anteriores à sua efetiva utilização, estando sujeitos a disponibilidade e autorização do Município de Azambuja.

Artigo 21.º

Regime de exceção dos períodos de utilização

Os pedidos de utilização não poderão exceder os 60 minutos, sendo que tal facto só poderá vir a suceder por razões que pela sua natureza o venham a justificar, como o facto de se encontrarem disponíveis, no período exatamente a seguir ao da sua utilização e por consentimento da Receção.

Artigo 22.º

Alteração de período para efeitos de pagamento

A utilização dos campos de ténis, sempre que vier a ultrapassar o período previsto nestas normas em mais de quinze minutos, considerar-se-á para efeitos de pagamento como um novo período.

Artigo 23.º

Reembolso

A verificar-se a obrigação de reembolsar o utente sobre o montante pago, o mesmo ocorrerá por motivo devidamente fundamentado, nomeadamente por situações não imputáveis ao utente, mediante parecer de um Técnico Superior.

Artigo 24.º

Penalizações

Os utilizadores que tenham procedido à antecipada marcação dos campos, caso não cumpram com a hora e após quinze minutos de tolerância, perderão o direito à referida marcação e à respetiva importância paga.

Artigo 25.º

Permissões e admissões

1 -Só é permitida a entrada nos recintos de jogo dos campos de ténis aos atletas que estiverem devidamente equipados e que forem jogar.

2 -A admissão de qualquer pessoa aos campos de ténis ficará condicionada ao preenchimento prévio de uma declaração de responsabilidade, onde se declare a inexistência de quaisquer problemas, possibilitando dessa forma a prática de uma qualquer modalidade desportiva.

Artigo 26.º

Proibições

1 -Não é permitida a permanência de animais nem velocípedes com ou sem motor, dentro dos campos de ténis.

2 -Não é permitido fazer barulho, fumar, comer e utilizar vasilhame de vidro nos campos.

3 -Não é permitida a venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Artigo 27.º

Responsabilidade em caso de dano

1 -O utilizador a quem for cedida a utilização das instalações deverá entregá-las no mesmo estado de conservação em que estas foram encontradas.

2 -A entidade a quem for concessionada a utilização das instalações será responsável pela sua manutenção, devendo entregá-las no mesmo estado de conservação em que estas foram encontradas.

3 -Todo e qualquer dano que venha a ser praticado contra as normas de utilização pelos utentes ou entidades será da sua direta responsabilidade.

Artigo 28.º

Preçário

1 -As taxas relativas à utilização dos campos de ténis serão afixadas anualmente na Receção do Complexo de Piscinas de Azambuja, junto aos campos de ténis e no site da Câmara Municipal de Azambuja.

2 -O valor das taxas de utilização no caso de se fazer uma concessão deverá ser aprovado pelo Município de Azambuja.

Artigo 29.º

Pagamentos

1 -Para a utilização efetiva o pagamento deverá ser sempre efetuado antes da utilização e nas utilizações regulares o pagamento deverá ser efetuado até ao dia 8 de cada mês.

2 -Os pagamentos efetuados fora de prazo serão agravados em 2(euro) por utilizador sobre o valor das taxas de utilização, se regularizados até ao dia vinte do mês a que se referem.

3 -A falta de pagamento até ao vigésimo dia do mês implica a anulação da inscrição do aluno.

4 -A interrupção da utilização regular por mais de duas semanas não garante a vaga. Capítulo V Normas específicas de utilização do ginásio

Artigo 30.º

Utilização

1 -As normas de utilização do ginásio do Complexo de Piscinas de Azambuja dever-se-ão aplicar sempre que ocorra uma cedência e ou uma utilização do referido ginásio.

2 -A utilização do ginásio pode efetuar-se de forma regular entre setembro e julho do ano letivo em questão.

3 -A utilização pontual refere-se a utilizações no próprio dia.

Artigo 31.º

Horário

O ginásio está disponível para cedência ou aluguer, de acordo com o horário de funcionamento do Complexo de Piscinas de Azambuja.

Artigo 32.º

Reservas

1 -Os pedidos de utilização pontual do ginásio poderão ser efetuados antes da utilização, estando sujeitos à disponibilidade.

2 -Os pedidos de utilização regular deverão ser efetuados 3 dias antes à sua efetiva utilização, estando sujeitos à disponibilidade e autorização do Município de Azambuja.

Artigo 33.º

Regime de exceção dos períodos de utilização

Os pedidos de utilização não poderão exceder o tempo definido na marcação, sendo que tal facto só poderá vir a suceder mediante autorização, por razões que pela sua natureza o venham a justificar e no caso do ginásio se encontrar disponível no período exatamente a seguir ao da sua utilização.

Artigo 34.º

Novo período para efeitos de pagamento

A utilização do ginásio, sempre que vier a ultrapassar o período previsto nestas normas em mais de quinze minutos, considerar-se-á para efeitos de pagamento como um novo período.

Artigo 35.º

Reembolso

A verificar-se a obrigação de reembolsar o utente sobre o montante pago, o mesmo ocorrerá por motivo devidamente fundamentado, nomeadamente por situações não imputáveis ao utilizador.

Artigo 36.º

Penalização

Os utilizadores que tenham procedido à antecipada marcação do ginásio, caso não cumpram com a hora, e após quinze minutos de tolerância, perderão o direito à referida marcação e à respetiva importância paga.

Artigo 37.º

Admissão

A admissão de qualquer pessoa ao ginásio ficará condicionada ao preenchimento prévio de uma declaração de responsabilidade, onde se declare a inexistência de quaisquer problemas, possibilitando dessa forma a prática de uma qualquer modalidade desportiva.

Artigo 38.º

Regras de Utilização

1 -Os utilizadores do ginásio devem:

a)Apresentar-se, devidamente equipados, designadamente com calçado desportivo apropriado em condições de higiene e que em caso algum será o mesmo que é utilizado no exterior;

b)Utilizar os equipamentos e materiais unicamente para os fins a que se destinam e não utilizar quaisquer outros que possam causar, de algum modo, a deterioração das condições técnicas existentes;

c)Seguir rigorosamente as indicações que são dadas pelo pessoal de serviço;

d)Deixar o recinto desportivo arrumado e limpo;

e)Cumprir o horário de utilização, bem como arrumar todo o material e equipamento desportivo utilizado dentro do período de utilização estipulado;

f)Comportar-se com civismo.

2 -É proibido fazer barulho, fumar, comer, ingerir bebidas alcoólicas dentro do ginásio, entrar com animais de estimação, entrar com calçado da rua ou suscetível de danificar o piso, usar ou retirar material desportivo se não do próprio utilizador ou por consentimento do proprietário do material.

Artigo 39.º

Responsabilidade em caso de dano

1 -O utilizador ou entidade a quem for cedida a utilização das instalações será responsável pela sua manutenção, devendo entregá-las no mesmo estado de conservação em que estas foram encontradas.

2 -Todo e qualquer dano que venha a ser praticado contra as normas de utilização pelos utilizadores será da sua direta responsabilidade.

Artigo 40.º

Preçário

As taxas relativas à utilização do ginásio serão afixadas anualmente na receção do Complexo de Piscinas de Azambuja e no site do Município de Azambuja.

Artigo 41.º

Pagamentos

1 -Para a utilização efetiva o pagamento deverá ser sempre efetuado antes da utilização e nas utilizações regulares o pagamento deverá ser efetuado até ao dia 8 de cada mês.

2 -Os pagamentos efetuados fora de prazo serão agravados em 2(euro) por utilizador sobre o valor das taxas de utilização, se regularizados até ao dia 20 do mês a que se referem.

3 -A falta de pagamento até ao vigésimo dia do mês implica a anulação da inscrição do aluno.

4 -A interrupção da utilização regular por mais de duas semanas não garante a vaga. Capítulo VI Disposições finais e transitórias

Artigo 42.º

Norma revogatória

São revogadas todas as normas constantes nos regulamentos, deliberações e despachos bem como as demais disposições autárquicas que contrariem o preceituado no presente regulamento.

Artigo 43.º

Omissões

Os casos omissos e de interpretação duvidosa do presente Regulamento, serão resolvidos por decisão do Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, com recurso às regras gerais do direito aplicáveis à interpretação e integração de lacunas.

Artigo 44.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte, após a sua publicação no Diário da República.

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