RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 250/2021

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento institui as regras referentes à atribuição dos Prémios da Universidade de Aveiro para a Cooperação com a Sociedade (adiante também designados por "Prémios Cooperação UA"), que visam distinguir os Docentes, os Investigadores ou as Equipas de investigação que, em quatro Áreas de Especialização Científica, se destacaram na área da Cooperação, a nível nacional e ou internacional, nos termos e durante o período de referência adiante especificados.

Artigo 2.º

Prémios

1 -Os quatro Prémios Cooperação UA consistem na atribuição de um valor monetário de 4000 mil (euro) (quatro mil euros), um para cada Área de Especialização Científica da Universidade de Aveiro.

2 -O valor referido no número anterior é alocado aos centros de custos que forem identificados para este efeito pelo Docente, Investigador ou Equipa premiado, destinando-se as respetivas verbas à sua utilização em atividades de cooperação e de disseminação das valências do respetivo grupo de investigação ou com elas correlacionadas.

3 -As Áreas de Especialização Científica identificadas no presente Regulamento são Ambiente, Mar e Floresta; Saúde, Biotecnologia e Alimentação; Modernização Industrial e Digital; e Territórios, Economia e Cultura, de acordo com o Anexo I do presente Regulamento.

Artigo 3.º

Candidatos

1 -A apresentação de candidaturas aos Prémios é reservada a Docentes ou Investigadores que detenham vínculo à Universidade, qualquer que seja a sua natureza e o regime de prestação de serviço, bem como a Bolseiros relativamente aos quais a Universidade seja entidade financiadora ou de acolhimento.

2 -Podem ser apresentadas candidaturas a título individual ou a título coletivo, neste caso quando se trate de trabalhos desenvolvidos por equipa de investigação constituída por membros da comunidade identificados no n.º 1 deste artigo e que colabora de forma estável e duradoura, contribuindo, em conjunto, para atividades de cooperação com entidades externas à Universidade, nomeadamente para a criação de novos conhecimentos, captação de financiamento para as atividades de investigação científica aplicada e transferência do conhecimento.

3 -Quando apresentada a título coletivo, deve ser previamente identificado um Coordenador da candidatura, responsável pelas comunicações durante este processo, sendo ainda exigível a formalização do consentimento de todos os membros da equipa.

4 -Quer a candidatura seja submetida a título individual, quer a título coletivo, os seus membros só podem estar associados a uma única candidatura, no mesmo concurso.

Artigo 4.º

Anúncio

1 -O Reitor, ou o Vice-Reitor com competência delegada, determina a abertura da fase de receção de candidaturas, através de anúncio publicitado nos meios próprios, designadamente no jornal on-line e na lista interna de contactos da Universidade.

2 -A fase de receção de candidaturas não pode ser inferior a 10 dias úteis, nunca podendo ocorrer no período de férias escolares.

3 -No anúncio deve estar devidamente identificado o âmbito da candidatura, bem como os destinatários e o período de referência.

Artigo 5.º

Formalização de candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas através de email, cujo endereço é devidamente identificado no anúncio, com referência explícita à Área de Especialização Científica a que se candidata.

2 -Na submissão de candidatura é exigível a apresentação da documentação seguinte:

a)Carta de apresentação/justificação da candidatura;

b)Curriculum Vitae do candidato ou dos membros que integram a equipa;

c)Apresentação de três resultados de investigação aplicada e ou de inovação, desenvolvida nos cinco anos anteriores à data da candidatura, incluindo:

d)Identificação do Coordenador da candidatura e declarações de consentimento nos termos previstos no n.º 3 do artigo 3.º, quando se trate de candidatura a título coletivo.

3 -No âmbito da submissão da candidatura deve também ser identificado o endereço do correio eletrónico, no sistema interno da Universidade, do candidato, quando a título individual, ou do coordenador da candidatura, quando submetida a título coletivo, e através dos quais serão efetuadas as devidas notificações eletrónicas.

Artigo 6.º

Júri

1 -O Júri é presidido pelo Reitor, ou pelo Vice-Reitor com competência delegada, e composto por dois responsáveis de unidades de investigação ou cooperação da Universidade de Aveiro e dois representantes de entidades do tecido empresarial e social.

2 -Os membros do Júri devem refletir, na medida do possível, as diferentes Áreas de Especialização Científica identificadas no n.º 3 do artigo 2.º

3 -São aplicáveis aos membros do Júri as regras estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo sobre as garantias de imparcialidade.

Artigo 7.º

Avaliação das candidaturas

1 -As candidaturas são analisadas por um Júri, nomeado nos termos do artigo anterior, e de acordo com os critérios fixados no número seguinte.

2 -Na avaliação das candidaturas são ponderados necessariamente os critérios seguintes:

a)Qualidade e originalidade científica e relevância da investigação aplicada e ou da inovação para o trabalho de cooperação com a Sociedade - 40 %;

b)Angariação de financiamento para as atividades de investigação científica aplicada e ou de inovação - 10 %;

c)Impacto social da investigação e ou da inovação - 50 %.

3 -No critério referente à avaliação da qualidade e originalidade científica e relevância da investigação e ou da inovação para o trabalho de cooperação com a Sociedade, identificado na alínea a) do número anterior, é ponderada a existência de produção científica, nomeadamente de artigos, livros, teses, patentes, projetos de investigação e ou de inovação e de outras formas de reconhecimento público.

4 -No critério referente à angariação de financiamento para as atividades de investigação científica aplicada e ou de inovação, identificado na alínea b) do n.º 2, é considerado o montante de verbas asseguradas para o desenvolvimento de projetos de investigação aplicada e ou de inovação, em que se responde a desafios ou necessidade de entidades externas.

5 -No critério referente à avaliação do impacto social da investigação e ou da inovação, identificado na alínea c) do n.º 2, é ponderada a descrição apresentada do impacto social de curto, médio e longo prazo, a existência de evidências da valorização do trabalho desenvolvimento por elementos da Sociedade e o contributo dado para a afirmação da Universidade de Aveiro enquanto elemento promotor da inovação e do desenvolvimento, nomeadamente, criação de spin-offs e outras formas de transferência de conhecimento e de tecnologia.

6 -O Júri, antes de iniciar a fase de apresentação de candidaturas, pode fixar outros critérios de avaliação para além dos identificados nos números anteriores, os quais devem ser devidamente densificados e publicitados.

7 -Compete ao Júri definir e aprovar fatores e eventuais subfactores que densificam os critérios identificados nos n.os 2, 3, 4 e 5 do presente artigo.

8 -Em caso de empate, o prémio é atribuído "ex aequo", sendo repartido o respetivo valor monetário pelas candidaturas que se encontrem em igualdade de circunstâncias.

9 -Podem não ser atribuídos prémios se o Júri considerar que as candidaturas apresentadas não reúnem os requisitos exigíveis nos termos estabelecidos no presente Regulamento.

Artigo 8.º

Resultados e cerimónia

1 -O resultado de cada edição do prémio é amplamente anunciado através dos meios de divulgação disponíveis na Universidade.

2 -A cerimónia de entrega do prémio decorre, sempre que seja possível, durante a comemoração do aniversário da Universidade de Aveiro.

Artigo 9.º

Período de referência

1 -O Prémio destina-se a reconhecer a atividade de investigação aplicada e ou de inovação desenvolvida nos cinco anos anteriores à publicitação do anúncio respetivo.

2 -Quem for premiado não se poderá candidatar, individualmente ou em equipa, nos próximos cinco anos.

Artigo 10.º

Disposições finais

1 -O presente Regulamento pode ser revisto quando tal se revele necessário e ou conveniente à melhor prossecução dos fins que com a sua instituição se visam, não podendo qualquer alteração contender com as regras vigentes no período de referência em curso.

2 -São aplicáveis as normas ínsitas no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Regulamento.

Artigo 11.º

Vigência

O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação e publicitação nos termos legais aplicáveis.

3 de março de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

ANEXO I

Áreas de Especialização Científica

Com o objetivo de organizar o apoio dado às atividades de cooperação, as competências científicas da Universidade de Aveiro foram agregadas em quatro áreas de especialização científica. Indicam-se abaixo as referidas áreas.

Ambiente, Mar e Floresta

Saúde, Biotecnologia e Alimentação

Modernização Industrial e Digital

Territórios, Economia e Cultura

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