RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 257/2026

Artigo 1.º

Missão e Visão da Sala Multissensorial

Missão - Inovar e aumentar a resposta às necessidades dos munícipes com deficiência ou incapacidade e/ou problemas sensoriais ou do foro neurológico, de forma individualizada e eficaz, contribuindo para o pleno desenvolvimento biopsicossocial e consequentemente para a inclusão social.

Visão - Ser um projeto sólido e inovador na melhoria da qualidade de vida dos munícipes com deficiência ou incapacidade e/ou problemas sensoriais ou do foro neurológico.

Artigo 2.º

Metodologias de intervenção da Sala de Estimulação Sensorial

A Sala Multissensorial obedece às seguintes metodologias de intervenção:

Traduz-se num ambiente especificamente equipado que transmite aos seus visitantes um sentimento agradável de processos de autorregulação. Através de uma sala equipada e usada de acordo com as necessidades específicas de cada pessoa consegue-se a estimulação de intervenções terapêuticas e pedagógicas. Traduz-se na criação de um ambiente multissensorial, que proporcione conforto, através do uso de estímulos controlados, que são usados de forma individual ou combinada dos efeitos únicos da música, sons, efeitos luminosos, cores, vibrações suaves, sensações táteis e aromaterapia. Os sentidos são estimulados, dando a sensação de prazer, favorecendo o desenvolvimento intelectual e o relaxamento, aumentando assim a predisposição para aprendizagens significativas.

Artigo 3.º

Objeto

As presentes normas visam definir as regras de utilização e funcionamento da Sala Multissensorial, situada em Rua Dr. António Gil 1-A, e que se encontra sob gestão municipal.

Artigo 4.º

Processo de Admissão dos Utentes

1 -São condições gerais cumulativas de admissão:

2 -A candidatura deverá ser entregue no Balcão de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, ou enviado via CTT ou E-mail, dirigida à Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar. D - Admissão

3 -A admissão do candidato exige o acompanhamento por pessoa com conhecimentos sobre a utilização dos equipamentos das salas e das metodologias, a qual será da responsabilidade do candidato.

4 -A candidatura é válida para um ano letivo e civil, consoante os casos.

5 -Para efeitos de admissão da candidatura e, em caso de pedidos em número superior ao das vagas disponibilizadas, com critérios de prioridade iguais, serão os mesmos listados pela ordem de entrada. E - Processo do Utente:

Artigo 5.º

Gestão da Sala Multissensorial

1 -As sessões terapêuticas são geridas através de uma grelha de utilização, com data e horários, com aplicação dos critérios e das prioridades e afetação das respetivas candidaturas.

2 -As sessões terapêuticas têm a duração de cerca de 45 minutos, podendo esta ser superior ou inferior, de acordo com a especificidade da intervenção.

3 -Os utentes deverão usar roupa prática e confortável para um melhor uso dos equipamentos disponíveis da Sala Multissensorial. Na sala Multissensorial os utentes estão obrigados a usar somente meias, por forma a garantir o uso adequado dos materiais.

4 -Os utentes deverão fazer-se acompanhar de uma pessoa com conhecimentos sobre a utilização dos equipamentos das salas e das metodologias, para a realizar das sessões.

5 -A Sala Multissensorial terá sempre a supervisão e o apoio de um técnico da autarquia. C - Avaliação: A utilização da Sala Multissensorial será objeto de avaliação periódica, através de inquéritos de satisfação, para avaliar e ponderar a procura, o período de funcionamento e outros fatores que se considerem relevantes para a melhoria da gestão e utilização da referida Sala e dos serviços a prestar aos utentes, adequando-os à procura.

Artigo 6.º

Direitos e Deveres

A - São direitos dos utentes:

Usufruir dos equipamentos existentes na Sala Multissensorial;

Usufruir de atividades direcionadas à sua situação específica e ao seu desenvolvimento;

Usufruir de apoio, sempre que necessário, do técnico responsável pela gestão da sala e seus equipamentos;

Ser respeitado nas suas diferenças;

Usufruir do direito à privacidade;

Ser esclarecido acerca das normas de funcionamento e utilização da sala Multissensorial.

B - São deveres dos utentes:

Tratar com respeito e dignidade os colegas e todos os elementos que com ele colaboram;

Fazer-se acompanhar por uma pessoa com conhecimentos sobre a utilização dos equipamentos das salas e das metodologias, durante as sessões;

Frequentar com assiduidade as sessões;

Colaborar com a Câmara Municipal na avaliação do impacto do Projeto;

Não comer e beber nas instalações ou perturbar, de qualquer forma voluntária, o regular funcionamento dos espaços e a correta utilização dos equipamentos por terceiros, em sala partilhada ou espaços comuns;

Cumprir as normas de funcionamento e utilização da sala Multissensorial e demais diretivas/instruções da Câmara Municipal.

Facultar todos os elementos e informações necessárias ao cumprimento das presentes normas, não omitindo, nem alterando qualquer informação necessária.

Artigo 7.º

Disposições Finais

A - Alterações:

As normas de funcionamento e utilização da Sala Multissensorial poderá sofrer, a todo o tempo, as alterações consideradas indispensáveis e necessárias à melhoria dos serviços prestados aos utentes.

B - Omissões:

Os casos omissos e todas as dúvidas com a aplicação e interpretação destas normas serão resolvidos pela Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.

Artigo 8.º

Divulgação Normas

As presentes Normas deverão estar afixadas na Sala Multissensorial, em local visível ao público e ainda no site da Câmara Municipal, em www.cm-vpaguiar.pt

Artigo 9.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação.

5 de março de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Rita Ferreira Dias Bastos.

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