RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 272/2009

Artigo 1.º

Âmbito

A Biblioteca Municipal de Pinhel é um Serviço Cultural, dependente da Câmara Municipal de Pinhel, cujo funcionamento é definido pelos seguintes artigos deste regulamento.

Artigo 2.º

Objectivos

A Biblioteca Municipal de Pinhel propõe-se:

Fornecer através dos fundos documentais (livros, periódicos e audiovisuais) existentes nesta biblioteca, toda a informação disponível e desenvolver actividades de promoção da leitura e animação cultural, com o intuito de proporcionar a formação global do cidadão.

Artigo 3.º

Áreas Funcionais

1 -As áreas funcionais da Biblioteca Municipal incluem:

a)Atendimento/Empréstimo

b)Secção de Audiovisuais

c)Sala de Exposições/Conferências

d)Secção Infantil

e)Secção Juvenil

f)Secção de Adultos

2 -A especificação dos serviços prestados pelas áreas indicadas no número anterior encontra-se no Guia de Utilizador publicada em anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.

Artigo 4.º

Utilizadores

1 -Serão admitidos como utilizadores inscritos na Biblioteca Municipal de Pinhel todas as pessoas que residam, trabalhem, visitem ou estudem no Concelho de Pinhel.

2 -As pessoas que desejem beneficiar do empréstimo domiciliário devem preencher o impresso de inscrição fornecido pela biblioteca e receber dela o cartão de leitor. Para isso terão de apresentar o bilhete de identidade.

3 -É obrigatória a apresentação do cartão de leitor, sempre que o utente deseje utilizar o serviço de empréstimo domiciliário.

4 -Para utilizar o serviço de leitura de presença não é necessário inscrição como leitor.

5 -Em caso de extravio do cartão de leitor, deverá ser pedida uma 2.ª via.

6 -A inscrição, o cartão de leitor e o empréstimo são gratuitos.

7 -Os cartões de utilizador são renováveis sempre que os serviços o considerem pertinente.

Artigo 5.º

Modo de Funcionamento

1 -Leitura de Presença

a)Os utilizadores podem consultar as obras existentes nas diferentes secções, dirigindo-se directamente às estantes, onde lhes é facultado o livre acesso à documentação.

b)Os livros estão dispostos por assuntos, segundo a tabela de Classificação Decimal Universal (C. D. U.).

c)Para manter as estantes em perfeita ordem de arrumação, não devem os utilizadores colocar novamente nas estantes as obras retiradas para consulta. Para isso existe um carrinho manual onde devem ser depositadas essas obras, a fim de serem arrumadas correctamente nas estantes, por um funcionário.

d)No sector de audiovisuais mantém-se o livre acesso às estantes, sendo no entanto, da exclusiva responsabilidade da funcionária o manuseamento do material instalado.

e)O Fundo Antigo é reservado, tem acesso condicionado a fim de preservar o seu estado de conservação e o valor documental em causa, pelo que necessita de autorização da bibliotecária.

f)Os documentos existentes na biblioteca não podem ser retirados de uma secção para a outra sem autorização do responsável pelo serviço.

g)Não é permitida a entrada de livros que não pertençam à biblioteca. No entanto, são admitidas folhas de papel ou cadernos, indispensáveis para tomar notas.

h)Os sacos, malas, guarda-chuvas, etc., serão depositados em local próprio à entrada da biblioteca.

2 -Leitura Domiciliária

a)O empréstimo domiciliário faz-se mediante a apresentação do cartão de leitor e o preenchimento de uma requisição por cada obra saída, podendo o leitor requisitar até três títulos pelo período estipulado a cada grupo de utilizadores, renovável, desde que o prazo de empréstimo não tenha sido ultrapassado ou não haja leitores interessados em lista de espera.

b)O empréstimo colectivo é considerado nos casos de escolas do concelho, grupos de leitores organizados, ou outras bibliotecas, devendo cada grupo instituir um responsável pela aquisição que, no caso das escolas, será obrigatoriamente um professor.

c)Poderão ser requisitados para leitura domiciliária todos os fundos da biblioteca à excepção de: c1) Obras Gerais (Enciclopédias, Anuários, Dicionários, etc.). c2) O último número de jornais, revistas e outras publicações periódicas. c3) Obras Raras ou consideradas de luxo. c4) Obras em mau estado de conservação. c5) Obras que integrem exposições bibliográficas. c6) Obras únicas de elevada procura.

d)Em certas condições, o empréstimo domiciliário destes documentos poderá ser excepcionalmente permitido, de acordo com decisão superior, por reconhecida utilidade pública.

e)Os livros que não são objecto de empréstimo domiciliário estão identificados com um carimbo no interior do livro que diz: «Leitura de presença», bem como uma bolinha vermelha na etiqueta que se encontra colada na lombada.

f)Os utilizadores que pretendam fotocópias de um documento devem dirigir-se ao balcão de atendimento e pedir à funcionária que lhes preste esse serviço. A reprodução em fotocópia só é possível desde que o número pretendido seja inferior a cinco e, os documentos não possam sair da biblioteca.

g)A biblioteca reserva-se o direito de recusar novo empréstimo a utilizadores responsáveis pela perda, dano, posse prolongada ou abusiva de obras.

3 -Consultas na Internet O serviço de consultas na Internet é disponibilizado no computador que para o efeito se encontra à disposição de todos os leitores inscritos na biblioteca e mediante o cumprimento das regras a seguir descritas.

4 -Comportamento na Biblioteca

a)Não é permitido escrever, sublinhar, dobrar folhas ou rasgá-las, bem como qualquer outro acto que danifique os documentos da biblioteca.

b)Não é permitido, nas salas de leitura, fumar, comer, beber ou deslocar móveis da posição em que se encontram.

c)Qualquer atitude de desvio aos princípios de civismo e de respeito pela Biblioteca, pelos funcionários e pelos utilizadores que aí se encontrem, poderá ser penalizada com períodos de proibição da entrada na Biblioteca e em casos extremos, atingir a expulsão definitiva.

Artigo 6.º

Responsabilização

a)O leitor é responsável pelo valor dos livros não restituídos. Responderá também pelas deteriorações que não resultem do seu uso normal (escrever nas margens das páginas, nas folhas em branco ou sublinhar frases, é considerado uma deterioração voluntária).

b)Enquanto a Biblioteca não for indemnizada do prejuízo resultante da não restituição ou da deterioração dos livros emprestados, não serão concedidos novos empréstimos.

c)Quando uma obra é constituída por vários volumes, a perda ou deterioração de um deles obriga ao pagamento de uma indemnização calculada na base do valor total da obra. O responsável pela indemnização poderá desobrigar-se mediante a entrega de livros iguais aos que tenham sido extraviados ou deterioradas.

d)O não cumprimento dos prazos estabelecidos, de devolução da(s) obra(s) emprestada(s) leva à suspensão temporária do empréstimo, ou mesmo permanente no caso de reincidência neste comportamento.

Artigo 7.º

Direitos do Utilizador

a)Usufruir de todos os serviços prestados pela Biblioteca.

b)Circular livremente em todo o espaço público da Biblioteca.

c)Consultar os catálogos existentes na Biblioteca.

d)Retirar das estantes de livre acesso os documentos que pretender.

e)Participar em todas as actividades desenvolvidas pela Biblioteca.

Artigo 8.º

Deveres do Utilizador

a)Cumprir todas as normas estabelecidas no presente regulamento.

b)Acatar as indicações que lhe forem transmitidas pelos funcionários da Biblioteca.

Artigo 9.º

Horário de Funcionamento

Compete à Câmara Municipal de Pinhel estabelecer o horário de atendimento e funcionamento da biblioteca.

O horário de funcionamento da biblioteca será afixado em local público e visível, e procurará ser o mais adequado às necessidades da população mediante os recursos materiais e humanos disponíveis.

Poderá ser ajustado em função das épocas do ano, das necessidades dos utilizadores e dos meios humanos e materiais disponíveis.

Artigo 10.º

Disposições Finais e Transitórias

0 -Obras Gerais de Referência

1 -Sempre que os leitores/utilizadores não cumpram as presentes normas regulamentares ser-lhes-á recusado novo empréstimo de livros, por períodos de dias estipulados pela bibliotecária em consonância com a gravidade da falta.

2 -Nos casos omissos deste regulamento, caberá a decisão à bibliotecária em conformidade com as normas em vigor, ou em última instância à Câmara Municipal de Pinhel.

3 -O presente regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir à sua publicação. Anexo Guia do utilizador Áreas funcionais: Balcão de Atendimento Aqui pode-se obter todas as informações úteis sobre a biblioteca e o seu funcionamento. Fazer a inscrição como leitor. Obter, através de fotocópia, a reprodução de extractos de obras. Levantar e devolver as obras destinadas a empréstimo domiciliário. Ver uma pequena exposição evocativa de um tema, uma data, uma personalidade ou acontecimento. Obter informações sobre todas as actividades culturais desenvolvidas pela autarquia. Sector de Periódicos Situa-se junto ao balcão de recepção e coloca à disposição utilizador jornais (diários, semanários, desportivos, locais, regionais e nacionais) e revistas de divulgação e informação geral. Sector Infantil Destina-se a crianças. Tem livros de histórias, banda desenhada, romances, aventuras e informação sobre várias áreas do conhecimento. Promove programas de animação. Sector Juvenil Destina-se a Jovens até aos 16 anos. Tem livros de histórias, banda desenhada, romances, aventuras e informação sobre várias áreas do conhecimento. Sector de adultos Tem uma variada colecção de livros, organizada por assuntos. Existem obras sobre Filosofia, Psicologia, Religião, Matemática, Física, Informática, Biologia, Literatura, Geografia e História. Podem-se consultar enciclopédias, dicionários e atlas. Tem, também, um espaço destinado ao fundo local, onde pode consultar obras relacionadas com Pinhel, pelo autor, o tema ou o lugar de publicação. Sector de Audiovisuais Destina-se a ouvir música ou outros registos sonoros e ver registos em vídeo individualmente. Dispõe de visiocassetes, CD, DVD. Fundo Documental Antigo Dispõe de uma sala onde se arrumam os livros antigos, pertencentes à Biblioteca Municipal. Estes livros não se encontram em livre acesso, pelo que a sua consulta terá de ser solicitada a um funcionário. Para facilitar os pedidos de consulta, existe um ficheiro ordenado por Autor e Título. Sala Polivalente Neste Espaço, a Biblioteca promove actividades de animação tais como: colóquios, palestras, debates, ateliês, exposições e outros acontecimentos de interesse para a comunidade. Como encontrar Sector de Adultos Os livros estão organizados nas estantes de acordo com as divisões principais da Classificação Decimal Universal (CDU), conforme o seguinte plano:

5 -Ciências Exactas

6 -Ciências Aplicadas

7 -Artes, Jogos, Desportos

8 -Literatura

9 -Geografia, Biografia, História Sector Infantil A organização dos livros é idêntica à dos adultos, embora mais simplificada. Os livros encontram-se organizados por colecções e por ordem alfabética. Sector Juvenil Os livros encontram-se ordenados por grandes áreas, à semelhança do que acontece no sector de adultos. Na Literatura, encontra uma ordenação por nacionalidade dos autores e dentro desta por ordem alfabética. Sector de Audiovisuais Neste espaço podem ser visionados filmes mediante a escolha feita pelos utilizadores, uma vez que se encontram expostas as capas dos DVD. Acolhimento e orientação Na Biblioteca Municipal de Pinhel há pessoal especializado que orientará os utentes quer na utilização dos serviços, quer na pesquisa bibliográfica. Como utilizar Catálogos O fundo documental da biblioteca municipal encontra-se em catálogo informático utilizando-se para o efeito o programa Bibliobase. Os catálogos contêm o registo das obras, oferecem informação detalhada sobre cada uma delas e ajudam na sua busca. Os campos de pesquisa possíveis são muito variados sendo o mais habitual a pesquisa por autor, título, assunto, cota e número de registo Empréstimo Domiciliário O empréstimo domiciliário abrange todas as obras impressas (livros), excepto as Obras de Referência e as Publicações que se encontram devidamente assinaladas com uma bolinha vermelha, colocada na lombada, bem como pelo carimbo "leitura na Biblioteca" visível na página de rosto. As obras poderão ser emprestadas durante um período máximo de 15 dias, renovável por igual período, desde que o prazo de empréstimo não tenha sido ultrapassado ou não haja leitores interessados em lista de espera. O limite máximo a emprestar por pessoa são três obras (livro ou não livro). 3 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, António Luís Monteiro Ruas. 201951982