Regulamento n.º 275/2009

Artigo 1.º

Objecto

O presente Regulamento aprova os elementos que devem constar, obrigatoriamente, dos diplomas (certidões do registo) que comprovam a titularidade de graus e dos diplomas de ensino superior previstos no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, assim como, os elementos que devem constar das cartas de curso referentes aos graus de licenciado e de mestre, conferidos no Instituto Politécnico de Leiria.

Artigo 2.º

Diplomas (Certidões do Registo)

2 -Em caso de atribuição de graus ou diplomas de ensino superior em associação, quando os estabelecimentos associados sejam igualmente competentes para a atribuição de grau ou diploma de ensino superior na área em causa e o grau ou diploma de ensino superior seja atribuído por todos os estabelecimentos associados e titulado por documento único, deverão os associados acordar sobre a forma de realização do registo e sobre os elementos que devem constar do diploma (certidão do registo), que será subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição associada.

a)Nome e filiação do titular do grau ou diploma de ensino superior;

b)Número do bilhete de identidade ou do cartão do cidadão;

c)Designação da escola superior onde foi obtido o grau ou diploma de ensino superior;

d)Data de conclusão do curso ou, nos casos alíneas a) e b) do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, da reunião das condições para atribuição de diploma de ensino superior;

e)Designação do curso e, quando aplicável, área de especialização, ramo ou opção;

f)Grau ou diploma de ensino superior conferido e classificação, quando aplicável;

g)Local de emissão e data;

h)Assinatura do órgão legal e estatutariamente competente, autenticada por selo branco.

Artigo 3.º

Cartas de Curso

1 -Das cartas de curso que titulam os graus de licenciado e mestre constam, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a)Emblema do Instituto Politécnico de Leiria enquadrado pelas palavras "República Portuguesa";

b)Nome do(a) Presidente do Instituto Politécnico;

c)Nome e filiação do titular da carta de curso;

d)Designação da escola superior onde foi obtido o grau;

e)Designação do curso;

f)Data de conclusão do curso;

g)Grau concedido e classificação;

h)Local de emissão e data;

2 -No caso de grau atribuído em associação, quando os estabelecimentos de ensino associados sejam igualmente competentes para a atribuição de grau na área em causa e o grau seja atribuído por todos os estabelecimentos associados e titulado por documento único, deverão os associados acordar sobre os elementos que devem constar da carta de curso, que será subscrita pelo órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição associada.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

201968522