Regulamento n.º 275/2017

Artigo 1.º

Âmbito

(igual)

Artigo 2.º

Objetivo

(igual)

Artigo 3.º

Beneficiários

(igual)

Artigo 4.º

Emissão

(igual)

Artigo 5.º

Adesão

(igual)

Artigo 6.º

Requisitos

(igual)

Artigo 7.º

Formas de Apoio

1 -(Igual)

a)(igual)

b)(igual)

c)(igual)

d)(igual)

e)(igual)

f)(igual)

2 -(igual)

a)(igual)

b)(igual)

3 -Comparticipação de 25 % da parte que cabe ao titular do cartão, no pagamento da renda de casa aos beneficiários do IAJ (incentivo ao arrendamento jovem).

4 -Os benefícios constantes do presente Regulamento não são acumuláveis com os benefícios atribuídos aos titulares do cartão jovem.

5 -Os titulares do cartão municipal jovem, que beneficiem dos descontos previstos na alínea a) e b) do n.º 2 deste artigo, ficam interditos, durante os primeiros 10 anos, de proceder à alienação dos lotes a terceiros.

Artigo 8.º

Parcerias com entidades do Concelho

(igual)

Artigo 9.º

Parcerias com outras entidades

(igual)

Artigo 10.º

Validade

1 -O cartão municipal jovem tem a validade de um ano, devendo ser renovado anualmente até 10 (dez) dias antes do termo de validade, constante do mesmo.

2 -(igual)

Artigo 11.º

Utilização do cartão

1 -(igual)

2 -(igual)

Artigo 12.º

Fraude

1 -(igual)

2 -(igual)

3 -(igual)

Artigo 13.º

Incumprimento das entidades aderentes

(igual)

Artigo 14.º

Perda, roubo ou extravio

1 -(igual)

2 -(igual)

3 -(igual)

Artigo 15.º

Revisão do Regulamento

(igual)

Artigo 16.º

Omissões do regulamento

(igual)

Artigo 17.º

Entrada em vigor

(igual)

24 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.

310468273

Artigo 1.º

Âmbito

(igual)

Artigo 2.º

Objetivo

(igual)

Artigo 3.º

Beneficiários

(igual)

Artigo 4.º

Emissão

(igual)

Artigo 5.º

Adesão

(igual)

Artigo 6.º

Requisitos

(igual)

Artigo 7.º

Formas de Apoio

1 -(Igual)

a)(igual)

b)(igual)

c)(igual)

d)(igual)

e)(igual)

f)(igual)

2 -(igual)

a)(igual)

b)(igual)

3 -Comparticipação de 25 % da parte que cabe ao titular do cartão, no pagamento da renda de casa aos beneficiários do IAJ (incentivo ao arrendamento jovem).

4 -Os benefícios constantes do presente Regulamento não são acumuláveis com os benefícios atribuídos aos titulares do cartão jovem.

Artigo 8.º

Parcerias com entidades do Concelho

(igual)

Artigo 9.º

Parcerias com outras entidades

(igual)

Artigo 10.º

Validade

1 -O cartão municipal jovem tem a validade de um ano, devendo ser renovado anualmente até 10 (dez) dias antes do termo de validade, constante do mesmo.

2 -(igual)

Artigo 11.º

Utilização do cartão

1 -(igual)

2 -(igual)

Artigo 12.º

Fraude

1 -(igual)

2 -(igual)

3 -(igual)

Artigo 13.º

Incumprimento das entidades aderentes

(igual)

Artigo 14.º

Perda, roubo ou extravio

1 -(igual)

2 -(igual)

3 -(igual)

Artigo 15.º

Revisão do Regulamento

(igual)

Artigo 16.º

Omissões do regulamento

(igual)

Artigo 17.º

Entrada em vigor

(igual)

24 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.

310468273