RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 297/2017

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento POIARTES - Mostra Nacional de Artesanato, Mostra de Gastronomia, Mostra de Caprinicultura, Mostra Agrícola, Comercial e Industrial

1 -Pela presente alteração ao Regulamento POIARTES - Mostra Nacional de Artesanato, Mostra de Gastronomia, Mostra de Caprinicultura, Mostra Agrícola, Comercial e Industrial:

a)Retifica-se o n.º 4, do Artigo 5.º - Condições de Admissão e o n.º 1, do Artigo 16.º - Setor Comercial, Industrial e Serviços;

b)Altera-se o n.º 3, do Artigo 23.º - Formalidades e o Capítulo V

c)Adita-se o n.º 7 do artigo 23.º e artigo 30.º; «Artigo 2.º Retificação 1 - Retifica-se o n.º 4 do artigo 5 e n.º 1 do Artigo 16.º passando a ter a seguinte redação: «Artigo 5.º Condições de Admissão 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - As candidaturas, independentemente da área a que se candidatam deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas através de boletim de inscrição, o qual deverá ser remetido devidamente preenchido, assinado e acompanhado de fotos do artigo que o candidato pretende expor e/ou vender, até à data que lhe for determinado, através de e-mail [email protected] ou de correio postal para o endereço: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Comissão Organizadora da POIARTES Largo da República 3350-156 Vila Nova de Poiares 5 - ... 6 - ... 7 - ...

Artigo 16.º

Setor Comercial, Industrial e Serviços

1 -O setor comercial, industrial e serviços dispõem de uma área coberta aproximada de 6 m2 em estrutura metálica e sem estrado de madeira no chão.

4 -...»

Artigo 3.º

Alterações

1 -Procede-se à alteração ao n.º 3, do Artigo 23.º - Formalidades e o Capítulo V passando a ter a seguinte redação: «Artigo 23.º Formalidades 1 - ... 2 - ... 3 - O procedimento para adjudicação dos espaços de gastronomia e de venda de bebidas será efetuado numa única fase e por apresentação de proposta assinada, formulada por meio escrito e entregue em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se escreve a expressão "Proposta para Exploração de Espaço de Venda de Bebidas na POIARTES", ou "Proposta para Exploração de Espaço de Gastronomia de Bebidas na POIARTES", de acordo com o tipo de espaço, o nome ou denominação e endereço do concorrente. 4 - ... 5 - ... 6 - ... CAPÍTULO V Taxas, Fórmula ou Critério de Cálculo e Fundamentação Económico-Financeira 1 - As taxas a cobrar pela utilização dos espaços variam consoante os setores de atividade nos termos seguintes: a) Setor Comercial, Industrial e Serviços Espaço de exposição e venda - comércio e serviços (stand) Módulo com uma frente, dimensão de 6 m2 (3mx2m) - (euro) 25 Módulo com duas frentes, dimensão de 6 m2 (3mx2m) - (euro) 35 No corredor principal Módulo com uma frente, dimensão de 6 m2 (3mx2m) - (euro) 50 Módulo com duas frentes, dimensão de 6 m2 (3mx2m) - (euro) 75 ... b) ... c) ... d) Setor de Artesanato, Sócio Recreativo, Cultural e Institucional Espaço de exposição e venda Módulo com uma frente, dimensão de 6 m2 (3mx2m) - (euro) 45 Módulo com duas frentes, dimensão de 6 m2 (3mx2m) - (euro) 55 e) Setor Agrícola e Florestal Espaço de exposição e venda - comércio e serviços (em stand) Módulo de 6 m2 - (euro) 50 f) ...»

Artigo 4.º

Aditamento

1 -Procede-se ao aditamento do n.º 7 do artigo 23.º e artigo 30.º, passando a ter a seguinte redação: «Artigo 23.º Formalidades 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - Anualmente pode ser considerada a participação de Unidades Móveis e Amovíveis no certame, a qual será apreciada pela Comissão Organizadora e concretizada através de convite.

Artigo 30.º

Atualização anual

1 -Os montantes das taxas/preços fixados no presente regulamento poderão ser anualmente atualizados pela Câmara Municipal sempre que se venha a mostrar necessário em consequência de alterações pontuais e significativas nos fatores determinantes para a formação dos custos dos serviços prestados e da disponibilidade, dimensão e localização dos módulos e espaços afetos ao certame.

2 -Para efeitos do disposto no número anterior poderá a Câmara Municipal propor, justificadamente, à Assembleia Municipal a atualização extraordinária e/ou alteração parcial das taxas/preços acompanhada da respetiva fundamentação económico-financeira, subjacente ao novo valor.»

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República nos termos legais.

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