O presente regulamento procede à alteração do regulamento de atribuição de bolsa de estudo e de mérito.
Artigo 2.º
Alterações
1 -[...]
2 -(Revogado.)
Artigo 15.º
[...]
a)(Revogada.)
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]»
Artigo 3.º
Entrada em Vigor
A presente alteração produz efeitos à data da entrada em vigor do regulamento de atribuição de bolsa de estudo e de mérito, ou seja, desde 01 de setembro de 2023.
30 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa.