RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 303/2024

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento de Novos Investimentos para o Concelho, publicado através do Edital n.º 1346/2023, Diário da República n.º 245, 2.ª série, de 21 de dezembro de 2023.

Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento

a)Na concessão de apoio logístico com equipamento, e/ou mão-de-obra, e/ou serviços, e/ou materiais do próprio município, ou contratado ou alugado; e/ou

b)[…]

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente alteração ao Regulamento de Novos Investimentos para o Concelho, entra em vigor no dia útil posterior à sua publicação no Diário da República.

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