RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 306/2024

Artigo 1.º

Âmbito

O presente regulamento estabelece as condições e os critérios do Prémio Literário Irene Lisboa.

Artigo 2.º

Objetivos

a)Galardoar obras de reconhecida qualidade;

b)Divulgar o nome de Irene Lisboa, promovendo o interesse pela sua obra;

c)Valorizar a Língua Portuguesa;

d)Consolidar hábitos de leitura;

e)Valorizar a expressão literária.

Artigo 3.º

Periodicidade e Modalidades

a)Conto

b)Poesia

c)Pedagogia

Artigo 4.º

Participantes

1 -Podem participar no concurso todos os cidadãos portugueses natos, ou naturalizados, e estrangeiros cuja situação de permanência no país esteja devidamente legalizada junto das entidades competentes para o efeito.

2 -As obras candidatas podem ser apresentadas e/ou enviadas pelos seus autores ou pelas respetivas editoras.

3 -São admitidas obras publicadas com edição do ano anterior a que respeita o concurso. No caso dos ensaios de pedagogia podem ser artigos em revistas (ou similares) editados.

Artigo 5.º

Formalização das Candidaturas

1 -De cada obra concorrente, deverão ser enviados cinco exemplares para a Biblioteca Municipal Irene Lisboa (rua Cândido dos Reis, n.º 69, 2630-233, Arruda dos Vinhos), mencionando a candidatura ao Prémio Literário Irene Lisboa.

2 -As obras deverão ser enviadas até ao dia 20 de dezembro do ano anterior a que respeita o concurso.

3 -Os exemplares não serão devolvidos.

Artigo 6.º

Do Júri

1 -Os elementos do júri são convidados pela Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, tendo na sua constituição representantes de instituições ligadas ao livro e/ou universo académico.

2 -O júri pode não atribuir qualquer prémio, desde que devidamente fundamentada a respetiva deliberação.

3 -Das deliberações do júri não há lugar a recurso.

Artigo 7.º

Dos Prazos, Prémios e Datas dos Eventos

1 -As datas de divulgação dos resultados e da cerimónia da entrega de prémios, bem como a modalidade a concurso em cada edição são fixados pela Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos e publicitados nos canais de comunicação da Câmara Municipal.

2 -O valor pecuniário do prémio a atribuir é de 5.000,00€ (cinco mil euros).

Artigo 8.º

Das Menções ao Prémio

A Câmara Municipal, o autor e/ou a respetiva editora acordarão a forma de mencionar a atribuição do prémio, devendo o mesmo constar nos exemplares de futuras edições.

Artigo 9.º

Sanções

A não observância do disposto no presente regulamento poderá implicar a desclassificação do trabalho respetivo.

Artigo 10.º

Casos Omissos

Os casos omissos no presente Regulamento são resolvidos por despacho do Presidente da Câmara ou do Vereador do Pelouro da Cultura.

Artigo 11.º

Revogação

Com a entrada em vigor do presente Regulamento, fica revogado o anterior Regulamento do Prémio Literário Irene Lisboa, aprovado em Assembleia Municipal de 08/09/2014.

Artigo 12.º

Entrada em Vigor

As disposições do presente Regulamento entram em vigor no dia seguinte à sua publicação nos termos da lei.

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