RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 316/2024

Artigo 1.º

Âmbito

O presente regulamento aplica-se à realização das visitas guiadas turísticas nos Centros Históricos de Almeida, Castelo Mendo e Castelo Bom; Vilar Formoso Fronteira da Paz - Memorial aos Refugiados e ao Cônsul Aristides de Sousa Mendes, BA 101, Estação Ferroviária de Vilar Formoso e antigo Edifício da Alfandega; Freineda - Aposentos do General Wellington e Malhada Sorda - Esnoga, regendo-se a sua realização pelas normas que constam no presente documento.

Artigo 2.º

Definição

As visitas guiadas turísticas constituem um produto turístico fulcral para a promoção e divulgação dos Centros Históricos do Concelho de Almeida, assim como, dos espaços turísticos. Este serviço é proporcionado por técnicos de turismo que acompanham os visitantes, informando-os e orientando-os na interpretação dos locais de visita.

Artigo 3.º

Objetivos

1 -Dar a conhecer a história e o património histórico do concelho de Almeida aos visitantes interessados em conhecer verdadeiros testemunhos do passado da nossa região.

2 -Dinamizar e dignificar a atividade de visitas por grupos, de forma que os visitantes adquiram conhecimento sobre o concelho histórico de Almeida.

3 -Promoção e degustação da gastronomia local.

Artigo 4.º

Destinatários

1 -O presente regulamento destina-se a público agrupado em geral e a grupos de todos os níveis de ensino.

2 -O grupo deverá ter um mínimo de 10 pessoas e um máximo de 80 pessoas.

3 -Visitas guiadas turísticas com degustação de produtos gastronómicos deverão ter um número mínimo de 10 pessoas e um máximo de 25 pessoas.

4 -A alteração do disposto no número anterior só poderá ser efetuada com a comunicação do serviço responsável pelas visitas guiadas turísticas.

Artigo 5.º

Duração

Cada visita guiada turística tem uma duração média de 1h30/2h00, dependendo dos locais a serem visitados.

Artigo 6.º

Calendarização

Todos os interessados poderão agendar as visitas guiadas turísticas todos os dias do ano, exceto nos dias de encerramento dos Postos de Turismos Municipais (1 de janeiro, 1 de novembro 24 e 25 de dezembro) e na recreação histórica do Cerco de Almeida (último fim de semana de agosto).

Artigo 7.º

Marcações

1 -As marcações devem ser remetidas para a Divisão de Turismo, por via e-mail [email protected]. ou por telefone 271149451.

2 -A marcação da visita guiada turística deve ser realizada dentro do horário de funcionamento dos serviços.

3 -A marcação será aceite se recebida com antecedência de 48 horas.

4 -A marcação de visita guiada turística com degustação deve ser agendada com 5 dias de antecedência.

5 -O cancelamento de visitas guiadas turísticas deve ser comunicado pelo menos com 24 horas de antecedência.

6 -Eventuais ocorrências, por parte do serviço responsável pelas visitas guiadas turísticas, poderão obrigar à desmarcação da visita, inclusive no próprio dia.

7 -O atraso na hora da chegada deve ser comunicado a Divisão de Turismo ou ao Técnico responsável pela visita. É necessário ter em conta o horário de abertura e fecho dos polos turísticos (Museu Histórico Militar, CEAMA, CI-RFAR e Vilar Formoso Fronteira da Paz - Memorial aos Refugiados e ao Cônsul Aristides de Sousa Mendes.

Artigo 8.º

Custos

1 -As visitas guiadas turísticas realizadas aos Centros Históricos de Almeida, Castelo Mendo e Castelo Bom são gratuitas. No entanto, as visitas guiadas turísticas com degustação acarretam um custo.

2 -Visita guiada turística à Freineda - Gabinete e Aposentos do Tenente-General Lorde Wellington e à Malhada Sorda - Esnoga, são gratuitas.

3 -As entradas aos polos turísticos: Museu Histórico Militar, CEAMA e Vilar Formoso Fronteira da Paz Memorial aos Refugiados e ao Cônsul Aristides de Sousa Mendes, acarretam custos.

Artigo 9.º

Casos omissos

1 -Casos omissos serão objeto de análise e interpretação pelo Órgão Executivo e pela Divisão de Turismo.

2 -Este regulamento poderá sofrer alterações, a todo o tempo e nos termos legais, as alterações consideradas indispensáveis.

Artigo 10.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

317413731