RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 318/2009

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

O presente regulamento estabelece as normas para a realização das provas especialmente adequadas para a avaliar a capacidade para frequência no Mestrado Integrado em Medicina, da Universidade Nova de Lisboa para os maiores de 23 anos.

Artigo 2.º

Condições de Inscrição

a)completem 23 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas;

b)não sejam titulares da habilitação de acesso para o curso pretendido;

c)cumpram o pré-requisito do Grupo B, ausência de deficiência psíquica, sensorial ou motora que interfira gravemente com a capacidade funcional e de comunicação interpessoal a ponto de impedir a aprendizagem própria ou alheia, comprovada por atestado médico.

Artigo 3.º

Regras de inscrição

1 -Os candidatos devem formalizar a sua candidatura, em requerimento dirigido ao Director da Faculdade Ciências Médicas, através de impresso próprio a adquirir na tesouraria.

2 -O processo deve ser instruído com os seguintes documentos:

a)Requerimento;

b)Currículo escolar e profissional;

c)Carta explicativa das motivações do candidato, nomeadamente, quanto às razões pelas quais deseja ingressar no Mestrado Integrado em Medicina, em que medida é que este pode acrescentar maior valor aos conhecimentos já adquiridos e à evolução da sua vida profissional e quais as aspirações profissionais do futuro;

d)Declaração sob compromisso de honra de que não é titular de acesso ao ensino superior conforme disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 12.º da lei de Bases do Sistema Educativo, com as respectivas alterações;

e)Outros documentos (diplomas, certificados de habilitações, cartas de recomendação) que o candidato considere úteis para demonstrar as suas habilitações e currículo;

f)Fotocópia simples do Bilhete de Identidade;

g)Pagamento da inscrição.

Artigo 4.º

Componentes da avaliação

1 -As provas especiais de acesso são realizadas em duas etapas:

a)Uma primeira etapa destinada a avaliar os conhecimentos e as competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no curso através da realização de uma prova escrita;

b)Uma segunda etapa destinada à apreciação do currículo escolar e profissional do candidato e à avaliação das suas motivações, através da realização de uma entrevista.

2 -Os candidatos que não obtiverem na prova escrita nota superior a 10 valores, na escala numérica inteira de 0 a 20, não são admitidos à segunda etapa.

Artigo 5.º

Júri

1 -O júri é designado pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Médicas, e é composto por três docentes, sendo um deles designados como presidente.

2 -Ao júri compete a organização e realização do processo de selecção, e em especial:

a)Elaboração da prova ou provas escritas e definição dos respectivos programas;

b)A elaborar os critérios de avaliação;

c)Apreciar o currículo escolar e profissional dos candidatos e a realização das entrevistas;

d)A elaboração da lista final de graduação.

3 -A marcação das datas, horas e locais de realização das entrevistas a que sede refere a alínea c) do número anterior é da responsabilidade do júri e deve ser comunicada aos candidatos com uma antecedência de sete dias úteis.

Artigo 6.º

Critérios de Classificação

1 -Para efeitos da classificação final dos candidatos, será atribuída a cada uma das componentes de avaliação a seguinte ponderação:

a)Prova escrita - 50 %

b)Análise curricular - 25 %

c)Entrevista - 25 %

2 -A decisão de aprovação ou não aprovação traduz-se numa classificação na escala numérica inteira de 0 a 20 valores e é resultado da avaliação global das componentes mencionadas no número anterior, considerando-se aprovados os candidatos com uma classificação igual ou superior a 14 valores.

Artigo 7.º

Lista de Classificação Final

1 -Os resultados da seriação, bem como os resultados finais serão divulgados de acordo com o calendário a aprovar anualmente pelo Conselho Executivo da Faculdade.

2 -O Presidente do júri de concurso notificará os candidatos do projecto de classificação, por meio de carta registada com aviso de recepção, concedendo o prazo de 10 dias para que os mesmos se pronunciem.

3 -Após a audição prévia o Presidente do júri notifica os candidatos do resultado da classificação por meio de carta registada com aviso de recepção e promove em simultâneo divulgação dos resultados através de edital afixado na Faculdade e do Site da FCM.

4 -Os candidatos que obtiverem classificações mais elevadas são admitidos às vagas disponíveis, até ao limite das vagas fixadas em cada ano.

Artigo 8.º

Efeitos e validade

A aprovação nas provas produz apenas efeitos para a candidatura ao ingresso no curso do Mestrado Integrado em Medicina para as quais foram realizadas e é valida para o ano da aprovação.

Artigo 9.º

Prazos

1 -Os prazos que devem ser praticados os actos constam do calendário a aprovar anualmente pelo Conselho Executivo da Faculdade, sob proposta do conselho científico.

2 -O calendário é fixado junto da Divisão Académica da Faculdade de Ciências Médicas e divulgado no site da Faculdade.

Artigo 10.º

Anulação da candidatura

a)Não reúnam as condições previstas nas alíneas do artigo 2.º;

b)Prestem falsas declarações ou não comprovem adequadamente as que prestarem;

c)No decurso do processo tenham actuações de natureza fraudulenta que impliquem o desvirtuamento dos objectivos do mesmo;

d)Faltem a uma das componentes da avaliação ou delas expressamente desistam.

Artigo 11.º

Reclamações

1 -Os candidatos podem reclamar contra as classificações obtidas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, no prazo de 15 dias úteis.

2 -A decisão sobre a reclamação deverá ser proferida nos 30 dias úteis seguintes à recepção da reclamação.

3 -Em caso de decisão favorável, os candidatos disporão de um prazo suplementar para a respectiva matricula e inscrição, caso seja necessário.

Artigo 12.º

Aplicação

Este regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação.

17 de Julho de 2009. - O Director, José Miguel Barros Caldas de Almeida.

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