RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 327/2018

Artigo 1.º

Âmbito e definição

1 -As normas aplicáveis ao programa doutoral em Ciências do Mar, da Terra e do Ambiente conducente ao grau de doutor, desde a candidatura à defesa da tese, e ao seu funcionamento em geral são as constantes do "Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve" (UAlg).

2 -As normas constantes do presente regulamento são aplicáveis apenas a este programa de doutoramento.

3 -O presente regulamento tem como objetivo principal tornar claros os critérios de seriação dos candidatos, a atribuição de créditos e o funcionamento do programa.

Artigo 2.º

Estrutura do ciclo de estudos

1 -A Universidade do Algarve confere o grau de doutor em Ciências do Mar, da Terra e do Ambiente e ministra o 3.º ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por Programa de Doutoramento.

2 -O programa de doutoramento compreende os seguintes ramos:

a)Ciências Biológicas (CB);

b)Ciências e Tecnologias do Ambiente (CA);

c)Ciências do Mar (CM);

d)Geociências (GC);

e)Pescas e Aquacultura (AQ).

3 -Cada ramo ou percurso tem a mesma estrutura: plano de estudos, seminários, plano de tese, tese e unidades curriculares de opção.

Artigo 3.º

Objetivos e competências

a)Promover formação avançada multi e interdisciplinar nas áreas científicas de Ciências da Terra, de Ciências do Mar e de Ciências do Ambiente aplicando-a em estudos que se inserem em diferentes especialidades;

b)Desenvolver capacidade científica ao mais alto nível habilitando o estudante a criar um grupo de investigação em áreas de ponta ou a integrar-se em equipas de investigação com projeção internacional, participando e coordenando projetos de investigação;

c)Desenvolver a capacidade de compreensão sistemática num domínio científico de estudo;

d)Fornecer competências, aptidões e métodos de investigação associados a um domínio científico;

e)Capacitar a conceção, projeção, adaptação e realização de uma investigação significativa respeitando as exigências impostas pelos padrões de qualidade e integridade académicas;

f)Permitir a realização de um conjunto significativo de trabalhos de investigação original que contribua para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual mereça a divulgação nacional ou internacional em publicações indexadas em sistemas internacionais (ex. "International Scientific Indexing");

g)Promover a análise critica, bem como avaliar e sintetizar ideias novas e complexas;

h)Promover a capacidade de comunicação com os seus pares, a restante comunidade académica e a sociedade em geral sobre a área em que é especializado;

i)Promover, em contexto académico e ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural do formando.

Artigo 4.º

Duração e Organização

O programa de doutoramento tem uma duração de quatro anos, a que corresponde um total de 240 ECTS assim distribuídos:

a) 210 - Tese;

b) 6 - Seminários;

c) 4 - Plano de Tese;

d) 20 - Unidades opcionais.

Artigo 5.º

Plano de Tese e Tese

1 -No primeiro ano, os doutorandos deverão elaborar, em conjunto com o(s) orientador(es) uma planificação pormenorizada do trabalho de doutoramento - Plano de Tese - que incluirá pesquisa bibliográfica atualizada, estado atual do conhecimento, objetivos assim como descrição detalhada das tarefas a desenvolver e palavras chave. Este plano será apresentado à direção de curso e conselho científico da Faculdade para aprovação.

2 -A Tese inclui trabalho experimental (laboratório e campo) a desenvolver durante os 4 anos, pesquisa bibliográfica, participação em congressos com apresentação de comunicações, elaboração de artigos científicos assim como eventuais relatórios de progresso a entregar às entidades financiadoras e/ou orientadores;

3 -O estudante de doutoramento só pode requerer a realização das provas públicas para defesa da tese se tiver, pelo menos, um trabalho científico aceite para publicação numa revista científica indexada. A direção de curso fará a verificação desta condição. Constitui exceção a esta condição o dever de sigilo que a matéria ou dados obrigam, o que deverá ser comprovado junto da direção de curso.

Artigo 6.º

Seminários

1 -Nos três primeiros anos, os doutorandos terão de apresentar oralmente o progresso dos trabalhos de doutoramento à comunidade científica - Jornada anual dos doutorandos - sob a forma de seminários.

2 -Os seminários serão avaliados por cada elemento da direção do curso presente e por um dos orientadores.

3 -A avaliação dos seminários será feita de acordo com grelha de avaliação definida pela direção de curso e a classificação será atribuída numa escala de 0 a 20. A classificação final será a classificação média das avaliações efetuadas.

4 -Os seminários serão apresentados de forma presencial perante a comissão de curso e orientador(es) e público em geral. Em casos excecionais, devidamente autorizados pela direção de curso, a apresentação pode ser efetuada por videoconferência ou teleconferência.

Artigo 7.º

Opções

1 -Os doutorandos podem escolher unidades curriculares de opção, num total de 20 ECTS, distribuídos pelo primeiro e segundo ano, em qualquer área científica, em função do seu perfil e necessidades.

2 -Estas unidades curriculares de opção podem assumir a forma de disciplinas, cursos de formação avançada, apresentação de trabalhos e/ou estágios de aprendizagem tecnológica e outras atividades referidas na tabela inserta no ponto 5 do artigo 10.º do presente regulamento. A tipologia formativa a obter nestas unidades deverá ser acordada com o(s) orientador(es) e aprovada pela direção de curso.

Artigo 8.º

Direção de curso e suas competências

1 -O programa doutoral tem uma direção de curso, a direção do curso de doutoramento em ciências da terra, do mar e do ambiente (DCCMTA).

2 -A direção de curso é nomeada pelo Conselho Científico por um período de 2 anos, renovável. A nomeação deverá ocorrer pelo menos 30 dias antes do termo do mandato da direção anterior.

3 -A direção do curso é constituída por um máximo de 5 e um mínimo de 3 membros, representativos dos diferentes ramos de conhecimento.

4 -A direção de curso elegerá entre si o diretor, que deverá ser um professor habilitado com o grau de Doutor, de preferência com a categoria de Professor Catedrático ou de Professor Associado com Agregação.

5 -São competências da direção de curso:

a)Aconselhar e acompanhar o percurso dos doutorandos, aprovando a escolha de unidades opcionais, podendo exigir a frequência de opções específicas sempre que necessário para a definição de áreas de especialização;

b)Propor ao Conselho Científico os requisitos mínimos de admissão ao doutoramento;

c)Avaliar e propor à aprovação ao conselho científico os planos de tese ouvido(s) o(s) orientador(es);

d)Organizar e avaliar os seminários anuais a apresentar pelos doutorandos;

e)Avaliar para efeitos de atribuição de créditos comunicações em congressos, cursos de formação avançada e ou estágios de aprendizagem efetuados como unidades curriculares opcionais mediante apresentação de relatório elaborado pelo estudante e ouvido o(s) orientador(es);

f)Propor a composição do júri das provas públicas de discussão das dissertações, ouvido(s) o(s) orientador(es);

g)Resolver os problemas correntes do curso do doutoramento, à exceção daqueles que impliquem a intervenção de outros órgãos;

h)Elaborar as propostas de alteração do Programa e submeter essas alterações ao conselho científico, para aprovação;

Artigo 9.º

Admissibilidade e Critérios de seriação

1 -Podem candidatar -se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:

a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;

b)Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da(s) unidade(s) orgânica(s) responsável(eis) pelo ciclo de estudos;

c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da(s) unidade(s) orgânica(s) responsável(eis) pelo ciclo de estudos.

2 -Os critérios utilizados na seriação dos candidatos abrangidos pelas alíneas a) e b) do número anterior são: (1) Formação base adequada, refletida em licenciaturas e mestrados das áreas temáticas a que se candidata (50 %); (2) Ponderação da classificação final de curso de licenciatura pós-Bolonha (3 anos) e mestrado, ou de licenciatura com 5 anos (30 %); (3) Experiência profissional relacionada com o tema (20 %).

3 -Para os candidatos abrangidos pela alínea c) do número anterior a seriação será efetuada com base na análise da experiência profissional relacionada com o tema, articulada com e eventual realização de uma prova de entrevista (c.f., parágrafos seguintes).

4 -Sempre que se justificar, poderá existir uma prova de entrevista, que contribuirá até um valor máximo de 40 % para a classificação final.

5 -Caso seja realizada a prova de entrevista, a contribuição dos critérios 1), 2) e 3) será correspondente ao remanescente, para 100 %, tendo em atenção a contribuição percentual da prova de entrevista.

Artigo 10.º

Atribuição de créditos

1 -Para efeitos de atribuição de créditos das unidades curriculares "opções", os doutorandos devem apresentar à DCCMTA o planeamento das atividades passíveis de atribuição de créditos que pensam realizar, para que esta as aprove.

2 -As creditações são aprovadas pelo conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia, sob proposta da DCCMTA e com a anuência do(s) orientador(es).

3 -Nenhuma atividade de per si poderá contabilizar a totalidade dos 20 ECTS prevista para as unidades curriculares "opções".

4 -Todas as atividades deverão possuir um certificado ou comprovativo a ser apresentado à DCCMTA para validação. Quando as atividades não possuam nota atribuída, a classificação final será de Aprovado/Reprovado.

5 -As atividades passíveis de atribuição de créditos e os respetivos ECTS são as constantes da tabela seguinte: (ver documento original)

a)Pode considerar-se formação complementar o treino numa técnica, análise de dados, manuseamento de equipamentos, etc., possuindo ou não plano curricular ou académico;

b)Não pode ser considerado como estágio ou treino o normal decurso do trabalho do doutorando no âmbito do plano de trabalho estabelecido.

Artigo 11.º

Omissões

Em tudo o que for omisso neste regulamento, aplicam-se as disposições constantes do regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor e do regulamento de creditação de formação anterior e experiência profissional da Universidade do Algarve.

27.03.2018. - O Reitor, Paulo Águas.

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