RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 340/2018

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

(Alterações ao Regulamento Municipal de Ruído Ambiental)

1 -É alterado o n.º 5 do artigo 9.º

2 -É aditado o n.º 6 ao artigo 9.º

3 -É alterada a alínea b) do artigo 19.º

4 -É eliminada a alínea d) do artigo 19.º

5 -É aditado o n.º 4 ao artigo 24.º

6 -São aditadas as alíneas g), h) e i) ao n.º 1 do artigo 25.º

7 -São aditadas as alíneas d), e) e f) ao n.º 2 do artigo 25.º

Artigo 19.º

[...]

a)(mesma redação)

b)As obras de recuperação, remodelação ou conservação, realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços, entre as 8 horas e as 20 horas dos dias úteis e isentas de controlo prévio.

c)(mesma redação)

Artigo 24.º

[...]

1 -(mesma redação)

2 -(mesma redação)

3 -(mesma redação)

4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as entidades fiscalizadoras enumeradas na alínea b) do artigo anterior, devem, sempre que seja constatado qualquer incumprimento ao artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do presente Regulamento, fazer cessar de imediato o facto que originou esse incumprimento.

Artigo 25.º

[...]

1 -(mesma redação)

a)(mesma redação)

b)(mesma redação)

c)(mesma redação)

d)(mesma redação)

e)(mesma redação)

f)(mesma redação)

g)O incumprimento do estabelecido nos números 1 e 2 do artigo 9.º do presente regulamento.

h)O incumprimento do estabelecido nos n.º 5 e 6 do artigo 9.º do presente regulamento.

2 -(mesma redação)

a)(mesma redação)

b)(mesma redação)

c)(mesma redação)

d)Qualquer violação ou má utilização dos limitadores que impossibilite o registo do ruído produzido.

e)A violação da selagem existente na caixa protetora do microfone e no painel posterior do limitador.

f)A não ligação do limitador à plataforma.»

Artigo 2.º

(Entrada em vigor)

As alterações ao Regulamento Municipal de Ruído Ambiental entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

311384578

RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 340/2018

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

(Alterações ao Regulamento Municipal de Ruído Ambiental)

1 -É alterado o n.º 5 do artigo 9.º

2 -É aditado o n.º 6 ao artigo 9.º

3 -É alterada a alínea b) do artigo 19.º

4 -É eliminada a alínea d) do artigo 19.º

5 -É aditado o n.º 4 ao artigo 24.º

6 -São aditadas as alíneas g), h) e i) ao n.º 1 do artigo 25.º

7 -São aditadas as alíneas d), e) e f) ao n.º 2 do artigo 25.º

Artigo 19.º

[...]

a)(mesma redação)

c)(mesma redação)

Artigo 24.º

[...]

1 -(mesma redação)

2 -(mesma redação)

3 -(mesma redação)

Artigo 25.º

[...]

1 -(mesma redação)

a)(mesma redação)

b)(mesma redação)

c)(mesma redação)

d)(mesma redação)

e)(mesma redação)

f)(mesma redação)

g)O incumprimento do estabelecido nos números 1 e 2 do artigo 9.º do presente regulamento.

h)O incumprimento do estabelecido nos n.º 5 e 6 do artigo 9.º do presente regulamento.

2 -(mesma redação)

a)(mesma redação)

b)(mesma redação)

c)(mesma redação)

d)Qualquer violação ou má utilização dos limitadores que impossibilite o registo do ruído produzido.

e)A violação da selagem existente na caixa protetora do microfone e no painel posterior do limitador.

f)A não ligação do limitador à plataforma.»

Artigo 2.º

(Entrada em vigor)

As alterações ao Regulamento Municipal de Ruído Ambiental entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

311384578