RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 350/2019

Artigo 1.º

Natureza

O Centro de Química - Vila Real, designado por CQ-VR, é uma Unidade de Investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) afeta à Escola de Ciências da Vida e do Ambiente (ECVA).

Artigo 2.º

Objetivos

a)Realizar investigação fundamental e aplicada, de caráter experimental e teórica, no domínio científico de Química;

b)Proporcionar a formação de alunos de 1.º, 2.º e 3.os ciclos que desejem desenvolver trabalhos de investigação;

c)Prestar serviços à comunidade e desenvolver atividades de extensão universitária;

d)Fomentar a interdisciplinaridade, em particular através da realização de projetos de colaboração com unidades de investigação noutras áreas da Ciência;

e)Colaborar com outras Instituições, e em particular com a ECVA e a UTAD, em atividades de divulgação científica.

Artigo 3.º

Financiamento

1 -O financiamento do CQ-VR é obtido de uma forma continuada através do contrato plurianual com a FCT, sendo acrescido dos financiamentos obtidos através de contratos pontuais com toda e qualquer entidade nacional ou estrangeira, que efetue o financiamento à investigação.

2 -Nos contratos pontuais salientam-se os projetos de investigação, os contratos de prestação de serviços e os contratos com o setor industrial.

Artigo 4.º

Membros integrados e membros colaboradores

1 -São membros integrados do CQ-VR os docentes e investigadores doutorados que desenvolvam atividade nos domínios da Química que, à data de entrada em vigor do presente regulamento, tinham já reconhecida essa qualidade e, ainda, os que vierem a ser admitidos como tal pelo Conselho Científico do Centro.

2 -São membros colaboradores do CQ-VR os elementos doutorados que, não sendo membros integrados do Centro, mantenham uma colaboração efetiva e continuada com qualquer um dos membros ou grupos de investigação e que sejam reconhecidos como tal pelo Conselho Científico do CQ-VR.

3 -São membros colaboradores do CQ-VR por inerência os elementos doutorados e não doutorados que participem nas suas atividades de investigação, nomeadamente os bolseiros (de projetos, de pós-doutoramento, de doutoramento, de Iniciação à Investigação, de Técnico de Investigação) e alunos de doutoramento e mestrado orientados por membros do CQ-VR.

Artigo 5.º

Direitos e obrigações

1 -Constituem direitos dos membros integrados:

a)Tomar parte e votar nos órgãos do CQ-VR, nos termos do presente Regulamento;

b)Serem eleitos para os órgãos do CQ-VR, conforme o presente Regulamento;

c)Requererem a convocação do Conselho Científico, nas condições aplicáveis;

d)Solicitarem informações e esclarecimentos que acharem convenientes sobre as atividades do CQ-VR, salvaguardando a confidencialidade devida;

e)Ter preferência na utilização dos serviços e ações do CQ-VR, bem como o acesso aos conhecimentos adquiridos no seu âmbito;

f)Proporem iniciativas que considerarem convenientes para os objetivos do CQ-VR.

2 -Constituem deveres dos membros integrados:

a)Cumprir e fazer cumprir os Regulamentos do CQ-VR, bem como as deliberações dos seus órgãos;

b)Exercer eficazmente as funções para que sejam eleitos ou nomeados;

c)Colaborar nas ações desenvolvidas pelo CQ-VR sempre que solicitados.

Artigo 6.º

Grupos de investigação

1 -As atividades de investigação desenvolvidas pelo CQ-VR organizam-se em grupos de investigação.

2 -Sem prejuízo da criação de novos grupos de investigação, os atuais são:

a)Química Orgânica Aplicada

b)Química dos Materiais

c)Química Ambiental

d)Química Alimentar e Bioquímica

3 -Cada grupo de investigação é coordenado por um membro do Centro, designado por Investigador Responsável.

4 -A criação e extinção dos grupos de investigação são aprovadas pelo Conselho Científico por maioria de dois terços dos seus membros.

5 -Cada membro integrado do CQ-VR só pode pertencer a um grupo de investigação.

6 -Compete ao membro integrado decidir sobre a sua integração num determinado grupo de investigação, carecendo de posterior ratificação pelo Conselho Científico.

Artigo 7.º

Investigadores Responsáveis

1 -Os Investigadores Responsáveis são eleitos por maioria simples dos votos dos membros integrados de cada grupo de investigação, de entre os seus constituintes e mediante a apresentação de candidaturas uninominais.

2 -A eleição dos Investigadores Responsáveis deverá ocorrer em simultâneo com a eleição para a Direção, salvo em caso de vacatura.

3 -Compete aos Investigadores Responsáveis:

a)A definição das estratégias científicas a utilizar dentro de cada grupo de investigação;

b)Emitir parecer sobre os assuntos respeitantes ao seu grupo de investigação sempre que o Diretor lho solicite;

c)Apresentar o respetivo grupo de investigação nos momentos de avaliação, em coordenação com a Direção;

d)Zelar pela conservação e manutenção do equipamento e outros bens afetos ao Centro, em colaboração com a Direção.

Artigo 8.º

Órgãos

a)Direção;

b)Conselho Científico;

c)Conselho Consultivo;

d)Comissão de acompanhamento.

Artigo 9.º

Direção

1 -A Direção é composta por um Diretor e por dois Vice-diretores.

2 -A Direção é eleita pelo Conselho Científico mediante a apresentação de listas, por um período de quatro anos.

3 -A eleição é feita por escrutínio secreto, em reunião convocada expressamente para esse fim, não sendo admitidos votos por procuração ou correspondência.

4 -Considera-se eleita a lista que obtiver a maioria simples dos votos expressos dos membros presentes na reunião.

5 -As reuniões da Direção são convocadas pelo Diretor ou por solicitação de um Vice-diretor, sendo as decisões tomadas por maioria simples dos votos.

6 -Compete à Direção:

a)Dar execução às deliberações do Conselho Científico;

b)Elaborar os relatórios de atividades científicas e financeiras, submetê-los atempadamente à FCT e divulgá-los pelos membros do CQ-VR;

c)Coordenar a apresentação do CQ-VR nos momentos de avaliação;

d)Assegurar a gestão dos meios humanos e materiais postos à disposição do Centro;

e)Coordenar a execução de tarefas de interesse comum;

f)Zelar pela conservação e manutenção do equipamento e outros bens afetos ao Centro;

g)Propor e promover iniciativas que considere necessárias para atingir os objetivos do Centro;

h)Zelar para que a divulgação pública e a promoção do Centro e das suas atividades sejam efetuadas.

Artigo 10.º

Diretor e Vice-diretores

1 -Compete ao Diretor do CQ-VR:

a)Representar interna e externamente o CQ-VR;

b)Assegurar a gestão corrente do Centro e assegurar o seu funcionamento;

c)Despachar ou dar parecer aos pedidos dos membros do CQ-VR na medida da delegação de competências atribuída pelo Reitor da UTAD;

d)Convocar e presidir às reuniões do Conselho Consultivo e do Conselho Científico do Centro;

e)Divulgar publicamente as atividades do CQ-VR;

f)Coordenar todas as ações relacionadas com processos de avaliação externa do Centro;

g)O Diretor pode delegar as suas competências num dos Vice-diretores.

2 -O Diretor será coadjuvado por dois Vice-diretores.

a)Os Vice-diretores terão as competências que lhes sejam delegadas pelo Diretor;

b)Os Vice-diretores auxiliam o Diretor no cumprimento das funções da Direção;

c)Nas suas faltas e impedimentos, o Diretor é substituído por um dos Vice-Diretores por ele designado;

d)Ocorrendo uma vaga de Vice-Diretor na Direção, designadamente por ausência por período que se estime superior a 3 meses, a mesma poderá ser provida, durante o período de ausência, por outro membro, sob proposta do Diretor, e sujeita a ratificação pelo Conselho Científico.

Artigo 11.º

Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é constituído por todos os membros integrados do CQ-VR.

2 -Podem participar nas reuniões do Conselho Científico os membros colaboradores doutorados, embora sem direito de voto, sempre que seja do interesse dos trabalhos do órgão.

3 -O Conselho Científico é presidido pelo Diretor do CQ-VR.

4 -Um dos Vice-Diretores executa as funções de Secretário.

5 -As reuniões do Conselho Científico são convocadas por iniciativa do Diretor, dum Vice-Diretor, por qualquer Investigador Responsável, ou por solicitação de 50 % dos seus membros.

6 -O Conselho Científico reúne ordinariamente uma vez por ano, devendo a convocatória ser feita com a antecedência mínima de 3 dias úteis.

7 -O Conselho Científico só pode deliberar em primeira convocatória quando esteja presente a maioria absoluta dos seus membros com direito a voto. Quando à hora marcada para a reunião não exista quórum, esta realizar-se-á meia hora depois, desde que se encontre presente um terço dos seus membros com direito a voto, em número não inferior a 3 elementos.

8 -As deliberações do Conselho Científico serão tomadas por maioria simples, excetuando-se as situações que exijam outra maioria, conforme disposto no presente Regulamento.

9 -Compete ao Conselho Científico:

a)Eleger a Direção;

b)Demitir a Direção, por maioria de dois terços dos seus membros;

c)Aprovar as regras para distribuição de verbas do financiamento plurianual da FCT;

d)Pronunciar-se sobre os projetos de planos de atividades;

e)Aprovar a criação e extinção de grupos de investigação;

f)Ratificar a presença de um membro numa determinada linha de investigação;

g)Admitir novos membros ao CQ-VR, por maioria absoluta dos seus membros. A proposta de admissão de um novo membro do CQ-VR deve ser feita por escrito ao Diretor do CQ-VR, acompanhada por um CV do candidato. Em reunião do Conselho Científico essa proposta deverá ser apresentada por um membro que apadrinhará a admissão.

h)Demitir membros do CQ-VR, sendo necessário a maioria de dois terços;

j)Pronunciar-se sobre os relatórios anuais de atividade científica;

k)Pronunciar-se sobre os relatórios financeiros anuais e plurianuais;

l)Aprovar, por maioria de dois terços, as modificações ao presente Regulamento;

m)Deliberar sobre quaisquer outros assuntos para os quais tenha sido solicitado pela Direção a pronunciar-se.

Artigo 12.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é constituído pelos membros que compõem a Direção, pelos Investigadores Responsáveis, e, eventualmente, até mais 2 membros do CQ-VR convidados pela Direção.

2 -O Conselho Consultivo é presidido pelo Diretor do CQ-VR, podendo ser substituído por um dos Vice-Diretores designado para o efeito.

3 -As reuniões são convocadas pelo Diretor do CQ-VR, por sua iniciativa ou a pedido de um Investigador Responsável.

4 -Compete ao Conselho Consultivo:

a)Analisar os assuntos propostos pela Direção ou por qualquer Investigador Responsável;

b)Preparar as propostas que a Direção levará ao Conselho Científico;

c)Aconselhar o Diretor sobre aspetos de gestão corrente.

Artigo 13.º

Comissão de acompanhamento

1 -As atividades científicas do CQ-VR são objeto de pareceres e recomendações periódicas de uma Comissão de Acompanhamento.

2 -A Comissão de Acompanhamento é constituída por 3 a 5 membros, sendo estes convidados pela Direção, com a aprovação prévia do Conselho Científico, por uma maioria de dois terços dos seus membros, ouvido o Conselho Consultivo.

3 -A Comissão de Acompanhamento do CQ-VR é constituída por investigadores de reconhecido prestígio internacional, adstritos aos grupos de investigação.

4 -A Comissão de Acompanhamento avalia a atividade científica do CQ-VR, elabora recomendações periódicas e responde a solicitações de pareceres que lhe sejam dirigidas pelo Diretor.

5 -O mandato dos membros da Comissão de Acompanhamento é por tempo indeterminado, cessando por vontade dos próprios ou por deliberação do Conselho Científico, aprovada por maioria de dois terços dos seus membros, ouvido o Conselho Consultivo.

6 -Compete à Direção comunicar por escrito, com a antecedência de 30 dias em relação ao termo do prazo, a vontade de cessar o mandato dos elementos da Comissão de Acompanhamento.

Artigo 14.º

Divulgação

1 -Todos os membros do CQ-VR deverão promover as atividades do Centro.

2 -Caberá à Direção do CQ-VR zelar para que a divulgação pública e a promoção do Centro e das suas atividades sejam efetuadas.

3 -As estratégias a utilizar deverão, entre outras, conter:

a)Manutenção de uma página Web atualizada, obrigatoriamente em inglês (embora possa ter igualmente uma alternativa em português);

b)Elaboração de relatórios científicos anuais e a sua divulgação pela Web;

c)Apresentações públicas das atividades do CQ-VR, quer na UTAD quer em outras Instituições;

d)Notícias em órgãos de comunicação social (jornais, rádio e televisão).

Artigo 15.º

Símbolos

O Centro de Química - Vila Real é simbolizado pela sua designação, pela abreviatura CQ-VR e pelo logótipo aqui representado.

(ver documento original)

Artigo 16.º

Publicações

Qualquer documento científico (artigo, poster, comunicação, livro...) publicado por um membro do CQ-VR deve ter a indicação da sua afiliação, em inglês ou em português, sendo recomendadas as palavras sublinhadas:

CQ-VR, Centro de Química - Vila Real, ... Department, University of Trás-os-Montes e Alto Douro, Apartado 1013, 5001-801 Vila Real, Portugal.

CQ-VR, Centro de Química - Vila Real, Departamento de..., Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Apartado 1013, 5001-801 Vila Real, Portugal.

Artigo 17.º

Revisão do Regulamento

O presente Regulamento poderá ser revisto em qualquer momento sob proposta da Direção ou proposta do Conselho Científico, aprovada por uma maioria de dois terços dos membros.

Artigo 18.º

Dúvidas e omissões

Quaisquer dúvidas ou omissões que surjam pela aplicação do presente Regulamento serão decididas de acordo com a legislação aplicável e por deliberação do Conselho Científico aprovada por maioria absoluta dos seus membros.

Artigo 19.º

Disposições finais e transitórias

1 -O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Conselho Científico do CQ-VR e homologação pelos órgãos competentes da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 -As primeiras eleições para constituição dos órgãos do Centro serão realizadas no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente Regulamento. 3 de abril de 2019. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes. 312200416