RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 354/2021

Artigo 1.º

Âmbito

1 -O presente regulamento define, ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional (EEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua atual redação, bem como da parte IV (artigos 199.º a 206.º) do RAUC, as normas aplicáveis a estudantes internacionais, designadamente sobre:

a)As condições de acesso e de ingresso bem como a forma de proceder à respetiva verificação e avaliação;

b)Os termos em que deve ser apresentada a candidatura à matrícula e inscrição através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso de Estudantes Internacionais (CEAIEI).

2 -É considerado estudante internacional todo aquele que reúna as condições definidas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua atual redação, igualmente consagradas no artigo 199.º do RAUC.

3 -O ingresso de estudantes internacionais nos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e nos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre realiza-se, exclusivamente, através do CEAIEI.

Artigo 2.º

Condições de acesso

1 -Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado da UC:

a)Os titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país;

b)Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

2 -A validação da titularidade referida na alínea a) do número anterior deve ser feita pela entidade competente do país em que a qualificação foi obtida.

3 -A equivalência de habilitação referida na alínea b) do n.º 1 é definida pela Portaria n.º 224/2006, de 8 de março e pela Portaria n.º 699/2006, de 12 de julho.

Artigo 3.º

Condições de ingresso

a)Tenham qualificação académica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam, como referido nos anexos I.1 ou I.2, e nos termos do artigo 4.º;

b)Tenham um nível de conhecimento da língua portuguesa requerido para a frequência desse ciclo de estudos, ou se comprometam a atingi-lo na Universidade de Coimbra antes de iniciar a sua frequência, de acordo com o definido no artigo 5.º;

c)Satisfaçam os pré-requisitos do ciclo de estudos a que se candidatam, fixados no âmbito do regime geral de acesso e ingresso, como referido nos anexos II.1, II.2 e II.3, e nos termos do artigo 6.º

Artigo 4.º

Qualificação académica

1 -Os candidatos devem demonstrar conhecimentos nas matérias das provas especificadas nos anexos I.1 ou I.2.

2 -Quando o candidato é titular de curso de ensino secundário português, são utilizadas as classificações das provas de ingresso de acordo com a ponderação especificada no anexo I.1.

3 -Quando o candidato é titular de curso de um dos sistemas de ensino estrangeiros referidos no anexo I.2 são utilizadas as classificações e as ponderações que constam desse anexo, bem como as tabelas de tradução de classificações constantes do anexo III.

4 -Em todas as outras situações, o candidato deve realizar as provas de ingresso portuguesas, como aluno autoproposto, sendo essas as classificações utilizadas de acordo com a ponderação especificada no anexo I.1.

5 -As provas de ingresso portuguesas a que se refere o n.º 4 são realizadas em Portugal ou numa escola portuguesa no estrangeiro, devendo o candidato inscrever-se nas mesmas nas condições e nos prazos legal e regularmente previstos e divulgados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) do Governo Português.

6 -As classificações usadas para a candidatura são as obtidas no ano civil ou nos cinco anos civis anteriores ao da candidatura.

7 -Sempre que expressas noutra escala, as notas de candidatura são convertidas para a escala de 0-200 de acordo com o anexo III.

8 -A classificação mínima de candidatura para cada ciclo de estudos é de 120.

9 -Os anexos são anualmente revistos, por despacho reitoral, e divulgados no site da UC até 3 meses antes do início das candidaturas a este concurso especial.

Artigo 5.º

Conhecimento da língua portuguesa

1 -A frequência de qualquer um dos ciclos de estudo de licenciatura e integrados de mestrado na UC exige um domínio independente da língua portuguesa (nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas).

2 -Os candidatos internacionais que possuam apenas o nível intermédio de domínio da língua portuguesa (nível B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas) podem candidatar-se ao presente concurso especial de acesso, desde que se comprometam a frequentar um curso anual de português nos termos do n.º 5 do presente artigo.

3 -Excecionalmente, poderão ainda candidatar-se estudantes que não detenham o nível B1 se se comprometerem a frequentar um curso intensivo de língua portuguesa na UC antes de iniciar a frequência do ciclo de estudos a que se candidatam:

a)A frequência deste curso tem um custo adicional;

b)Se o candidato for seriado e colocado, procede à sua matrícula e pré-inscrição no ciclo de estudos, obrigando-se ao pagamento inicial associado à inscrição, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º;

c)A confirmação da inscrição na UC está dependente da obtenção do nível B1 de língua portuguesa;

d)Se não for concretizada a confirmação referida na alínea c) é adiada a colocação do candidato por um ano, durante o qual deve inscrever-se e frequentar um curso anual de língua portuguesa, e o pagamento referido na alínea b) é transferido para a conta corrente do estudante, não sendo feito o seu reembolso; a concretização da inscrição no ciclo de estudos está sempre dependente da aprovação no curso de língua;

e)O saldo da conta corrente do aluno pode ser usado para qualquer pagamento que tenha que realizar na UC até um prazo máximo de 3 anos;

f)O estudante que não veja confirmada a sua inscrição terá de fazer nova candidatura em novo concurso especial caso continue a pretender frequentar o ciclo de estudos em questão.

4 -Com exceção dos que tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa, os candidatos a este concurso especial de acesso têm de:

a)Autodeclarar possuir o nível B1 ou superior de português; ou

b)Apresentar um DEPLE (Diploma Elementar de Português Língua Estrangeira) ou um certificado B1 emitido pela Faculdade de Letras da UC (FLUC) ou submeter-se a uma prova de português realizada pela FLUC, sujeita a emolumento de acordo com a tabela de taxas e emolumentos da UC e que terá lugar em calendário publicitado anualmente.

5 -Os estudantes internacionais que não tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa e que não façam prova de ter um DIPLE (Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira, nível B2), ou um certificado B2 emitido pela FLUC, têm de comprometer-se a frequentar um curso anual de língua portuguesa:

a)Esse curso é ministrado na FLUC e tem custos adicionais;

b)A sua frequência pode ser simultânea à frequência do 1.º ano do ciclo de estudos em que o estudante se inscreveu;

c)No final do ano, a FLUC comunica aos serviços de gestão académica se o estudante atingiu, ou não, o nível B2.

6 -Enquanto não for atingido o nível B2, o aluno é obrigado a reinscrever-se no curso de português até que atinja o referido nível de domínio da língua portuguesa.

7 -A frequência do curso de nível B2 pode ter caráter obrigatório para os estudantes que tenham realizado o ensino secundário em língua portuguesa sempre que o nível de utilização da língua portuguesa for inferior:

a)A orientação para a frequência deste curso deve ser feita pelo coordenador de curso, mesmo que a sua necessidade tenha sido sinalizada por outro docente;

b)O estudante pode solicitar a realização de uma avaliação prévia à inscrição no curso, dela ficando desobrigado se obtiver o nível B2 nessa avaliação;

c)A avaliação referida na alínea b) está sujeita a emolumento.

Artigo 6.º

Cumprimento dos pré-requisitos

1 -Os ciclos de estudo que exigem pré-requisitos estão assinalados no anexo I.1 e I.2.

2 -Os candidatos que não possam apresentar comprovação dos respetivos pré-requisitos no momento da candidatura auto declaram estar na sua posse, sendo a confirmação feita à sua chegada, em marcação feita pelos serviços no prazo máximo de três meses após o início do período de estudos:

a)A especificação dos pré-requisitos é feita nos anexos II.1, II.2 e II.3;

b)A auto declaração supõe a leitura prévia da especificação referida na alínea a) e a responsabilização, por parte do candidato, de que está na posse dos mesmos;

c)A não confirmação dos pré-requisitos exigidos anula a sua inscrição;

d)O pagamento inicial associado à matrícula e inscrição do estudante, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º, não é devolvido nas situações em que, nos termos da alínea c), seja anulada a sua inscrição, sendo esse valor transferido para a conta corrente do estudante;

e)O saldo da conta corrente do estudante pode ser usado para qualquer pagamento que tenha que realizar na UC até um prazo máximo de 3 anos.

3 -A avaliação dos pré-requisitos do Grupo C - Aptidão funcional, física e desportiva é feita pela Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física (FCDEF) e está sujeita a pagamento de emolumento de acordo com a Tabela de Taxas e Emolumentos da UC.

4 -A avaliação dos pré-requisitos do Grupo B - Comunicação interpessoal e Grupo D - Capacidade de Visão é feita por médico inscrito na Ordem dos Médicos portuguesa ou pelos Serviços Médicos da UC, e está sujeita a pagamento de emolumento de acordo com a tabela de taxas e emolumentos da UC.

Artigo 7.º

Vagas e prazos

1 -O número de vagas para cada ciclo de estudos é fixado anualmente pelo reitor até pelo menos três meses antes da data de início do concurso, ouvidas as respetivas Unidades Orgânicas (UO).

2 -Para a sua definição tem-se em conta:

a)O número de vagas definido no processo de acreditação do ciclo de estudos;

b)Os recursos humanos e materiais da Unidade Orgânica (UO) responsável pelo ciclo de estudos;

c)O número de vagas fixadas para o regime geral de acesso e para os restantes concursos especiais;

d)Os limites previamente fixados por despacho do membro do Governo responsável pela área de ensino superior;

e)As orientações gerais que sejam previamente estabelecidas pelo membro do Governo responsável pela área de ensino superior.

3 -O presente concurso especial de acesso decorre de acordo com o calendário anualmente fixado pelo reitor até pelo menos três meses antes da data de início do concurso:

a)O referido calendário é divulgado na página da UC;

b)Pode haver mais do que uma fase de candidatura.

Artigo 8.º

Candidatura e documentos

1 -A candidatura ao concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional é feita no sistema informático de gestão académica da UC, de acordo com as instruções anualmente divulgadas na página da UC.

2 -A candidatura está sujeita ao pagamento de um emolumento constante da Tabela de Taxas e Emolumentos da UC.

3 -A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a)Fotocópia simples do Passaporte ou do Bilhete de Identidade estrangeiro;

b)Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa nem está abrangido por nenhuma das condições elencadas nas alíneas do n.º 2 do artigo 3.º Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua atual redação;

c)Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou equivalente;

d)Se a qualificação académica apresentada não estiver listada no anexo I.1 ou I.2, documento comprovativo de que ela faculta, no país em que foi obtida, o acesso ao ensino superior, devidamente validado pela entidade competente desse país, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º;

e)Documento comprovativo da classificação obtida:

f)Diploma DEPLE ou Diploma DIPLE, ou certificado B1 ou B2 emitido pela FLUC, ou auto declaração do nível B1 de domínio da língua portuguesa, sempre que o candidato não tenha frequentado o ensino secundário em língua portuguesa;

g)Auto declaração da posse dos pré-requisitos exigidos pelo ciclo de estudos a que o estudante se candidata ou documento validado por médico inscrito na Ordem dos Médicos portuguesa ou por médico dos SASUC (pré-requisitos do Grupo B e D) ou resultado da avaliação da aptidão funcional, física e desportiva realizada pela FCDEFUC (pré-requisito do Grupo C).

4 -Os documentos referidos nas alíneas c), d) e e) devem ser traduzidos sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

Artigo 9.º

Seriação

1 -A ordenação dos candidatos a cada ciclo de estudos é feita por ordem decrescente da classificação final.

2 -A classificação final corresponde à soma das classificações obtidas nas provas realizadas, multiplicadas pelo respetivo peso, tal como indicado nos anexos I.1 e I.2.

3 -Atendendo à existência de várias escalas, todas as classificações devem ser expressas na escala de 0 a 200, traduzidas nos termos do anexo III.

4 -Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate disputem o último lugar, são criadas vagas adicionais.

Artigo 10.º

Divulgação dos resultados

A lista de seriação dos candidatos é divulgada no site da UC.

Artigo 11.º

Matrícula e inscrição

1 -Os candidatos admitidos devem realizar a sua matrícula e inscrição no prazo fixado no calendário referido no n.º 3 do artigo 7.º

2 -A matrícula implica também a inscrição do estudante.

3 -Em caso de desistência de estudos, não são devolvidas quantias pagas pela inscrição e pela primeira prestação da propina, nos termos do n.º 4 do artigo seguinte.

Artigo 12.º

Taxa de inscrição e Propina

1 -A inscrição está sujeita ao pagamento da correspondente taxa prevista na Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade de Coimbra.

2 -O valor da propina anual de inscrição é fixado, para cada ciclo de estudos de licenciatura e integrado de mestrado, pelo Conselho Geral, sob proposta do Reitor.

3 -O valor da propina tem em consideração o custo real da formação.

4 -No ano de matrícula e inscrição em frequência a primeira prestação de propinas tem o valor de 30 % da propina, sendo o restante valor distribuído por nove prestações, a primeira a vencer no último dia do mês de outubro e as restantes no último dia dos meses seguintes até junho, acrescida da taxa de inscrição.

5 -Nos anos subsequentes o valor da propina é pago em 10 mensalidades.

6 -Nas situações previstas nos números anteriores, a matrícula e inscrição só é confirmada após pagamento da primeira prestação, acrescida da taxa de inscrição.

7 -Caso o pagamento da(s) prestação(ões) da propina não seja efetuado até à data limite definida para o efeito, fica sujeito ao cálculo de juros correspondentes ao período de incumprimento.

8 -Em caso de desistência de estudos, formalizada nos termos do artigo 18.º do RAUC, o estudante só fica desobrigado do pagamento das mensalidades cujo pagamento seja devido a partir do mês seguinte.

Artigo 13.º

Estudante em situação de emergência por razões humanitárias

A condição de estudante em situação de emergência por razões humanitárias consagrada no Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, é reconhecida pela UC nos termos previstos no artigo 205.º do RAUC.

Artigo 14.º

Estudante plurinacional

1 -O estudante internacional que, no momento da candidatura, tem também nacionalidade portuguesa ou é nacional de um Estado-Membro da União Europeia no qual tenha residência habitual não pode candidatar-se a este concurso especial.

2 -Nas situações em que o candidato declare não ter nacionalidade portuguesa ou de qualquer Estado-Membro da União Europeia no qual tenha residência e em que, posteriormente, tal se verifique ser falso, é, consoante o momento em que a mesma for apurada, anulada a seriação ou a matrícula e inscrição efetuadas. Nesta última situação, são consequentemente anuladas todas as avaliações realizadas.

3 -Se o candidato tem duas ou mais nacionalidades estrangeiras e uma delas corresponde à nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia no qual não tenha residência habitual pode, no momento da candidatura, optar pelo estatuto que prefere:

i)Caso opte pelo estatuto de estudante internacional, que lhe permite candidatar-se a este concurso especial, tem obrigatoriamente de mantê-lo até ao final do ciclo de estudos a que se candidatou;

ii)Caso opte pelo estatuto de estudante nacional, não pode candidatar-se a este concurso especial.

Artigo 15.º

Reingresso, mudança de curso e transferência

Aos estudantes internacionais admitidos através dos regimes de reingresso, mudança de par instituição/curso, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, na sua redação atual, aplica-se o disposto no presente regulamento, em particular o artigo 12.º

Artigo 16.º

Informação

A UC comunica à DGES, nos termos e prazos por esta fixados, informação sobre os candidatos admitidos, matriculados e inscritos ao abrigo do regime especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais.

Artigo 17.º

Omissões e dúvidas

As omissões e dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho reitoral.

Artigo 18.º

Norma revogatória

É revogado o Regulamento n.º 135/2014, publicado no DR, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril.

Artigo 19.º

Disposições finais

1 -A lista de sistemas de ensino estrangeiro e tabelas de tradução contida nos anexos I e III pode ser alterada por despacho reitoral.

2 -Em tudo o que não for contraditado por este regulamento, aplicam-se os restantes regulamentos da UC.

Artigo 20.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -Este regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente regulamento produz efeitos a 1 de março de 2021. ANEXO I.1 Provas de ingresso para titulares do ensino secundário português ou para candidatos que realizaram as provas como alunos autopropostos, ponderação e pré-requisitos (ver documento original) ANEXO I.2 Provas de ingresso obtidas em sistemas de ensino diferentes do português: ponderação e pré-requisitos I.2.1 Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM (Brasil) (ver documento original) ANEXO II.1 Pré-requisitos do Grupo B - Comunicação Interpessoal

3 -Conceitos

a)Atletismo: salto em comprimento e corrida de resistência;

b)Natação: execução de 50 m numa das quatro técnicas de natação pura desportiva e um salto de partida ventral;

c)Ginástica: prova composta por uma prova de solo e uma prova de cavalo

d)Desportos coletivos: duas modalidades a escolher de entre as seguintes: andebol, basquetebol, futebol, voleibol. Nota. - O candidato considera-se apto se realizar todas as provas com êxito. ANEXO II.3 Pré-requisitos do Grupo D - Capacidade de Visão