RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 361/2026

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento estabelece as regras relativas à atribuição do “Prémio de incentivo à publicação em acesso aberto no Instituto Politécnico de Viseu”, adiante designado por “Prémio”, que visa distinguir, anualmente, docentes e investigadores do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), pelo trabalho desenvolvido na área da investigação e produção científicas.

Artigo 2.º

Prémio de incentivo à investigação

1 -O Prémio de Incentivo à Publicação em Acesso Aberto é atribuído a docentes/investigadores do IPV que se distingam pela excelência da sua investigação e produção científicas em acesso aberto.

2 -O Prémio consiste na atribuição de um valor monetário, a cada docente/investigador premiado, de acordo com as regras estabelecidas no presente regulamento:

a)Primeiro prémio: montante de 1000 €;

b)Segundo prémio: montante de 700 €;

c)Terceiro prémio: montante de 400 €;

3 -Em caso de empate, será considerada a classificação decimal; se persistir o empate, o prémio será atribuído ex aequo, sendo repartido o respetivo valor monetário.

4 -A verba atribuída a título de prémio destina-se a ser utilizada para pagamento de taxas de publicação em revistas ou livros em acesso aberto.

5 -O prémio deve ser entregue em cerimónia pública.

Artigo 3.º

Requisitos de admissão atribuição

a)Ser detentor de um vínculo jurídico-laboral por tempo indeterminado com o IPV como docente ou investigador com a duração de, pelo menos, três anos, reportados a 31 de dezembro do ano anterior ao da edição do prémio;

b)Não ter recebido o Prémio nos dois anos anteriores;

c)Considera-se para efeitos da atribuição do prémio só e unicamente a produção científica depositada no Repositório do IPV.

Artigo 4.º

Condições para atribuição do prémio

1 -Considera-se elegível, para efeitos de atribuição do Prémio o docente/investigador do IPV cujas publicações satisfaçam, no ano civil anterior, os seguintes itens e pontuações:

a)Artigo em que seja autor ou coautor, publicado em revista indexada em SJR (scopus) ou JCR (web of science, de acesso aberto e depositada no repositório institucional - 4 pontos

b)Livro em que seja editor ou coeditor, de acesso aberto e depositada no repositório institucional - 5 pontos

c)Livro em que seja autor ou coautor, de acesso aberto e depositada no repositório institucional - 6 pontos

d)Capítulo em obra internacional em que seja autor ou coautor, de acesso aberto e depositada no repositório institucional - 3 pontos

e)Capítulo em obra nacional em que seja autor ou coautor, de acesso aberto e depositada no repositório institucional - 2 pontos.

Artigo 5.º

Procedimento para utilização da verba atribuída

Para a utilização da verba do prémio, o investigador deve preencher o IMQ referente à requisição interna da necessidade, mencionando o prémio recebido, remeter ao Gabinete de Projetos do IPV, para enquadramento financeiro, de acordo com o procedimento em vigor para verbas de investigação, para posterior autorização do Presidente do IPV.

Artigo 6.º

Júri

1 -O júri do Prémio é nomeado pelo Presidente do IPV, sendo constituído por três membros e presidido pelo/a Vice-Presidente ou Pró-Presidente que tutele a área da Investigação do IPV.

2 -As deliberações são tomadas por maioria simples dos membros do júri, tendo o Presidente voto de qualidade.

3 -Das decisões do júri não é admissível recurso.

Artigo 7.º

Resultados e divulgação

1 -A decisão de atribuição do Prémio é comunicada ao docente/investigador por correio eletrónico.

2 -O resultado de cada edição do prémio será anunciado através dos meios de divulgação disponíveis no IPV.

Artigo 8.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas suscitadas e as omissões constatadas pela interpretação e aplicação do presente Regulamento são decididas pelo Presidente do IPV.

Artigo 9.º

Revisão

O presente regulamento poderá ser revisto a todo o tempo, mediante proposta nesse sentido.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Presidente do IPV e subsequente publicitação nos termos legais aplicáveis.

30 de março de 2026. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Prof. Doutor José dos Santos Costa.

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